DOE 15/06/2018 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            ANEXO I - TERMO DE TRANSFERÊNCIA PATRIMONIAL Nº09/2018
LINHA DO 
MAPP
ESPECIFICAÇÃO 
MAPP
ESPECIFICAÇÃO DOS BENS / 
PRODUTOS /SERVIÇOS 
ADQUIRIDOS
QTDE
VALOR 
UNITÁRIO R$
 VALOR 
TOTAL R$
 
FORNECEDOR
Nº NF
NOTA DE 
EMPENHO
199
Aquisição de 
Equipamentos e Material 
para ambulância
Desfibrilador Externo Automático
2
2.602,70
16.202,20
 N Mayara 
do Carmo de 
Oliveria - ME 
000.000.389
171/2016
TOTAL DO PROJETO
31.232,40
 
  
 
SUPERINTENDÊNCIA DA POLÍCIA CIVIL 
O(A) SECRETÁRIO(A) DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, no uso das atribuições que lhe foram delegadas 
pelo Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Ceará, nos termos do Parágrafo Único do art.88 da Constituição do Estado do Ceará e do Decreto Nº 
30.086 de 02 de fevereiro de 2010, e em conformidade com o art.63, inciso II, alínea ‘a’ da Lei Nº 9.826, de 14 de maio de 1974, RESOLVE EXONERAR, 
DE OFICIO, o(a) servidor(a) VALDIR CAVALCANTE DE PAULA PASSOS, matricula 126874-19, lotado(a) no(a) DEPARTAMENTO TÉCNICO 
OPERACIONAL - DELEGADO GERAL ADJUNTO DA POLÍCIA CIVIL, do Cargo de Direção e Assessoramento, de provimento em comissão de Delegado 
Titular do Departamento Técnico Operacional, simbolo DAS-1 integrante da Estrutura organizacional do(a) SUPERINTENDÊNCIA DA POLÍCIA CIVIL, 
a partir de 10 de Fevereiro de 2017. SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, em Fortaleza, 11 de junho de 2018.
André Santos Costa
SECRETÁRIO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL
Everardo Lima da Silva
DELEGADO GERAL DA POLÍCIA CIVIL
*** *** ***
O(A) SECRETÁRIO(A) DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ,  no uso das atribuições que lhe foram delegadas 
pelo Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Ceará, nos termos do Parágrafo Único do art.88 da Constituição do Estado do Ceará e do Decreto Nº 
30.086 de 02 de fevereiro de 2010, em conformidade com o art. 63, inciso II, alínea ‘a’ da Lei Nº 9.826, de 14 de maio de 1974, RESOLVE EXONERAR, 
DE OFICIO, os servidores integrantes do Anexo Único deste Ato, dos Cargos de Direção e Assessoramento, de provimentos em comissão, integrantes da 
estrutura organizacional do(a) SUPERINTENDÊNCIA DA POLÍCIA CIVIL, a partir de 09 de Maio de 2017. SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA 
E DEFESA SOCIAL, em Fortaleza, 21 de maio de 2018.
André Santos Costa
SECRETÁRIO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL
Everardo Lima da Silva
DELEGADO GERAL DA POLÍCIA CIVIL
Francisco de Queiroz Maia Júnior
SECRETÁRIO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO
 
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE O ATO DATADO DE 21 DE MAIO DE 2018
Delegacias Regionais e Municipais
Lotação: DELEGACIA REGIONAL DE CRATEÚS
NOME 
 MATRICULA 
 CARGO 
 SÍMBOLO
JULIANO MARCULA DE ALMEIDA LIMA 
 300520-13 
 DELEGADO TITULAR DA DELEGACIA REGIONAL DE CRATEÚS
DAS-2
 
Lotação: DELEGACIA REGIONAL DE JUAZEIRO DO NORTE
NOME 
 MATRICULA
 CARGO 
 SÍMBOLO
LUIS JOSE TENORIO BRITTO 
 126893-14 
 DELEGADO TITULAR DA DELEGACIA REGIONAL DE JUA
DAS-2
 
*** *** ***
O(A) SECRETÁRIO(A) DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, no uso das atribuições que lhe foram delegadas 
pelo Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Ceará, nos termos do Parágrafo Único do art.88 da Constituição do Estado do Ceará e do Decreto Nº 
30.086 de 02 de fevereiro de 2010, em conformidade com o art. 8º. combinado com o inciso III do art. 17 da Lei Nº 9.826, de 14 de maio de 1974, combinado 
com o Decreto Nº 30.841 de 07 de Março de 2012 e publicada no Diário Oficial do Estado em 12 de Março de 2012, RESOLVE NOMEAR, o(a) servidor(a) 
JULIANO MARCULA DE ALMEIDA LIMA, para exercer o cargo de Direção e Assessoramento, de provimento em comissão de DELEGADO TITULAR 
DA DELEGACIA REGIONAL DE JUAZEIRO DO NORTE, símbolo DAS-2 lotado(a) no(a) DELEGACIA REGIONAL DE JUAZEIRO DO NORTE- 
DELEGACIAS REGIONAIS E MUNICIPAIS - ESTRUTURA PADRÃO , integrante da Estrutura Organizacional do(a) SUPERINTENDÊNCIA DA 
POLÍCIA CIVIL a partir de 09 de Maio de 2017. SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, em Fortaleza, 09 de maio de 2018.
André Santos Costa
SECRETÁRIO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL
Everardo Lima da Silva
DELEGADO GERAL DA POLÍCIA CIVIL
*** *** ***
O(A) SECRETÁRIO(A) DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, no uso das atribuições que lhe foram delegadas 
pelo Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Ceará, nos termos do Parágrafo Único do art.88 da Constituição do Estado do Ceará e do Decreto Nº 
30.086 de 02 de fevereiro de 2010, em conformidade com o art. 8º. combinado com o inciso III do art. 17 da Lei Nº 9.826, de 14 de maio de 1974, combinado 
com o Decreto Nº 30.841 de 07 de Março de 2012 e publicada no Diário Oficial do Estado em 12 de Março de 2012, RESOLVE NOMEAR, o(a) servidor(a) 
VALDIR CAVALCANTE DE PAULA PASSOS, para exercer o cargo de Direção e Assessoramento, de provimento em comissão de DELEGADO TITULAR 
DA DELEGACIA DO 5º DISTRITO POLICIAL, símbolo DAS-2 lotado(a) no(a) DELEGACIA DO 5º DISTRITO POLICIAL- DELEGACIAS DOS 
DISTRITOS POLICIAIS - ESTRUTURA PADRÃO , integrante da Estrutura Organizacional do(a) SUPERINTENDÊNCIA DA POLÍCIA CIVIL a partir 
de 10 de Fevereiro de 2017. SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, em Fortaleza, 07 de maio de 2018.
André Santos Costa
SECRETÁRIO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL
Everardo Lima da Silva
DELEGADO GERAL DA POLÍCIA CIVIL
*** *** ***
PORTARIA Nº610/2017-DIFIN - O CHEFE DE GABINETE DA POLÍCIA CIVIL, no uso de suas atribuições legais e, CONSIDERANDO que o processo 
nº 7753110/2017 chegou autorizado para pagamento no dia 16/11/2017, RESOLVE AUTORIZAR aos servidores relacionados no Anexo Único desta Portaria, 
lotados na Delegacia Regional de Itapipoca, que viajaram à cidade de Paraipaba, em objeto de serviço, com a finalidade de efetuar local de crime, de acordo 
com o artigo 3º, alínea “a”  do § 1º do art. 4º, art. 5° e seu § 1°; art. 10, do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à dotação 
orçamentária da Polícia Civil.  POLÍCIA CIVIL, em Fortaleza, 30 de novembro de 2017.
Sérgio Pereira dos Santos
CHEFE DE GABINETE
Registre-se e publique-se.            
 ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº610/2017-DIFIN DE 30 DE NOVEMBRO DE 2017
NOME
CARGO/FUNÇÃO
NÍVEL
PERÍODO
ROTEIRO
DIÁRIAS
QTD
VALOR
TOTAL
Pedro Henrique Braga De Moura
Inspetor
V
30/10/2017
Itapipoca para Paraipaba
0,5
61,33
30,66
Thiago Barbosa Xavier
Inspetor
V
30/10/2017
Itapipoca para Paraipaba
0,5
61,33
30,66
157
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO X Nº111  | FORTALEZA, 15 DE JUNHO DE 2018