DOE 26/02/2019 - Diário Oficial do Estado do Ceará
pertencentes a Secretaria da Fazenda, em Fortaleza e no Interior do Estado,
com reposição total de peças, de acordo com as especificações e quantitativos
previstos no Anexo I – Termo de Referência do edital, tendo sido concluído.
As informações poderão ser consultadas nos sítios www.portalcompras.ce.gov.
br e www.comprasgovernamentais.gov.br. PROCURADORIA GERAL DO
ESTADO, em Fortaleza, 21 de fevereiro de 2019.
Francisco Wagner de Sousa Veras
PREGOEIRO
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AVISO DE RETOMADA
CONCORRÊNCIA PÚBLICA NACIONAL Nº20180013
IG Nº993912000
A SECRETARIA DA CASA CIVIL torna público a RETOMADA da
Concorrência Pública Nacional nº 20180013, de interesse da Secretaria das
Cidades, cujo objeto a contratação de empresa especializada para o geren-
ciamento, fiscalização e assessoria técnica socioambiental à Secretaria das
Cidades na implantação de sistemas de abastecimento de água no âmbito do
Projeto de Integração do Rio São Francisco, conforme especificações contidas
no Edital e seus Anexos. REALIZAÇÃO: às 9h (nove) horas do dia 16 de abril
2019, na Central de Licitações - Avenida Dr. José Martins Rodrigues, 150,
Edson Queiroz. CEP: 60811-520 (Centro Administrativo Bárbara de Alencar)
Fone: 85-3459-6374/6376 – Fax: 85-3459.6522, e-mail: ccc@pge.ce.gov.
br. A Nota de Esclarecimento 01, Adendo 01 e seus anexos, encontram-se
disponibilizados no site da SEPLAG (www.seplag.ce.gov.br). PROCURA-
DORIA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 21 de fevereiro de 2019.
Maria Betânia Saboia Costa
VICE PRESIDENTE DA CCC
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EDITAL Nº001/2019/CSPGE-CE
A Comissão Eleitoral designada pelo Procurador Geral do Estado para realizar
o processo eleitoral de escolha dos cinco membros para o Conselho Superior
da Procuradoria-Geral do Estado (mandato 2019/2021) FAZ SABER a todos
que o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem, que as normas
regulamentadoras do processo eleitoral de escolha dos membros eleitos
do Conselho Superior da Procuradoria-Geral do Estado do Ceará, são as
constantes do Regimento Interno aprovado na 1º Sessão Extraordinária do
Conselho Superior da Procuradoria-Geral do Estado do Ceará, adiante trans-
critas: 1 - CANDIDATOS 1.1 - Poderão se inscrever à eleição de membros do
Conselho Superior da Procuradoria-Geral do Estado todos os Procuradores do
Estado estáveis, de conformidade com o artigo 11 da Lei Complementar n.º 58,
de 31 de março de 2006. 2 - PERÍODO DE INSCRIÇÃO. 2.1 As inscrições,
que deverão ser endereçadas ao Presidente da Comissão Eleitoral, poderão ser
feitas entre os dias 20 a 26 de fevereiro de 2019, devendo ser protocoladas na
Procuradoria-Geral do Estado entre 08:00 horas e 18:00 horas. 2.2 - Encerrado
o prazo para as inscrições, a Comissão Eleitoral deverá imediatamente publicar
o nome dos inscritos no sítio da Procuradoria-Geral do Estado, afixando nos
flanelógrafos a respectiva relação. 2.3 No dia 28 de fevereiro de 2019, de
08:00 às 18:00 horas, poderão ser oferecidas impugnações, as quais deverão
ser protocoladas na Procuradoria-Geral do Estado. 2.4 A Comissão Eleitoral
decidirá acerca das impugnações em reunião a ser realizada no dia 05 de
março de 2019, às 15:00 horas, na Sala do Conselho, publicando no sítio da
Instituição os nomes dos candidatos aptos a disputar a eleição de membros
eleitos do Conselho Superior da Procuradoria-Geral do Estado e afixando a
relação nos flanelógrafos. 3. ELEIÇÃO. 3.1 No dia 08 de março de 2019, às
09:00 horas, a Comissão Eleitoral reunida na sala do Conselho Superior da
Procuradoria - Geral do Estado, procederá a inspeção e o lacre da urna de
coleta dos votos, procedimento este que será realizado na presença de duas
testemunhas e dos candidatos que se fizerem presentes, lavrando - se, em
seguida, a respectiva ata. 3.2 No mesmo dia, 08 de março de 2019, às 09:30
horas, o Presidente da Comissão Eleitoral declarará aberta a votação, cujo
período se estenderá até as 17:00 horas. 4. VOTO 4.1 - O voto será exercido
pessoalmente, de forma secreta e uninominal, por todos os Procuradores do
Estado do Quadro Ativo da carreira. 4.2 - Eventuais impugnações devem ser
oferecidas pelos candidatos no momento do exercício do voto impugnado,
ao Presidente da Comissão Eleitoral, que deverá decidir imediatamente. 4.3
- Será considerado voto inválido aquele que apresentar votação em mais de
um nome. 4.4 - O voto será lançado em cédula elaborada e chancelada pela
Comissão Eleitoral, na qual constarão em ordem alfabética os nomes de todos
os candidatos inscritos. 5 - APURAÇÃO 5.1 Encerrada a votação e decididas
eventuais impugnações, a Comissão Eleitoral fará a apuração dos votos.
5.2 - Serão retirados da urna na presença dos candidatos que se encontrarem
presentes e de duas testemunhas todos os votos lançados, realizando - se
primeiramente a conferência das cédulas, comparando - as com o número de
eleitores que compareceram mediante a verificação da lista de assinaturas.
5.3 Realizar - se - á , em seguida, a contagem dos votos, um a um, atribuídos
aos candidatos, os quais na medida em que forem sendo anunciados pelo
Presidente da Comissão Eleitoral, serão contabilizados pelo seu secretário.
5.4 Ao final da apuração e contabilização, o Presidente da Comissão Elei-
toral divulgará o resultado e a quantidade de votos brancos e nulos. 5.5 Em
seguida, o Presidente da Comissão Eleitoral, considerando o resultado da
apuração, proclamará os nomes dos cinco candidatos mais votados. 5.6 Na
primeira sessão ordinária que se seguir à eleição, a ser realizada em 21 de
março de 2019, o Presidente do Conselho Superior da Procuradoria-Geral
do Estado dará posse aos membros eleitos. 6 - DISPOSIÇÕES FINAIS 6.1
Eventuais omissões serão decididas pela Comissão Eleitoral. 6.2 Das decisões
da Comissão Eleitoral não caberão recursos administrativos. 6.3 Será lavrada
ata circunstanciada de todo o processo eleitora. 6.4 O presente ato entrará em
vigor na data da sua publicação. O presente edital foi expedido para informação
de todos e para que ninguém possa alegar desconhecimento, sendo que uma
via será afixada no flanelógrafo da sede da Procuradoria - Geral do Estado.
Fortaleza, 19 de fevereiro de 2019.
Cláudia Maria Martins de Saboya
PRESIDENTE
João Régis Nogueira Matias
MEMBRO
Rafael Machado Moraes
MEMBRO
SECRETARIAS E VINCULADAS
SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA
O(A) SECRETÁRIO(A) DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA, no
uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo Excelentíssimo Senhor
Governador do Estado do Ceará, nos termos do Parágrafo Único do art.88
da Constituição do Estado do Ceará e do Decreto Nº 30.086 de 02 de feve-
reiro de 2010, e em conformidade com o art.63, inciso II, alínea ‘a’ da Lei
Nº 9.826, de 14 de maio de 1974, RESOLVE EXONERAR, DE OFICIO,
o(a) servidor(a) MARIA DE LOURDES PORTELA NASCIMENTO,
matrícula 111731-1X, lotado(a) no(a) INSTITUTO PENAL FEMININO
DESEMBARGADORA AURI MOURA COSTA, do Cargo de Direção e
Assessoramento, de provimento em comissão de Diretor de Unidade Prisional,
simbolo DNS-2 integrante da Estrutura organizacional do(a) SECRETARIA
DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA a partir de 01 de Janeiro de 2019.
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA, em Fortaleza,
08 de fevereiro de 2019.
Luis Mauro Albuquerque Araujo
SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA
*** *** ***
O(A) SECRETÁRIO(A) DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA DO
ESTADO DO CEARÁ, no uso das atribuições a que lhe foram delegadas
pelo Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Ceará, nos termos do
Parágrafo Único do art.88 da Constituição do Estado do Ceará e do Decreto
Nº 30.086 de 02 de fevereiro de 2010 e em conformidade com o art. 8º combi-
nado com o inciso III do art. 17 da Lei Nº 9.826, de 14 de maio de 1974, e
também combinado com o(a) Decreto Nº 32.727 de 28 de Junho de 2018
publicada no Diário Oficial do Estado em 28 de Junho de 2018, RESOLVE
NOMEAR, o(a) servidor(a) MARCIA RODRIGUES CANUTO, para
exercer o cargo de Direção e Assessoramento, de provimento em comissão
de DIRETOR DE UNIDADE PRISIONAL, simbolo DNS-2 lotado(a) no(a)
INSTITUTO PENAL FEMININO DESEMBARGADORA AURI MOURA
COSTA, integrante da Estrutura Organizacional do(a) SECRETARIA DE
ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA a partir de 02 de Janeiro de 2019.
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA, em Fortaleza,
08 de fevereiro de 2019.
Luis Mauro Albuquerque Araujo
SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA
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O(A) SECRETÁRIO(A) DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA DO
ESTADO DO CEARÁ, no uso das atribuições a que lhe foram delegadas
pelo Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Ceará, nos termos do
Parágrafo Único do art.88 da Constituição do Estado do Ceará e do Decreto
Nº 30.086 de 02 de fevereiro de 2010 e em conformidade com o art. 8º combi-
nado com o inciso III do art. 17 da Lei Nº 9.826, de 14 de maio de 1974, e
também combinado com o(a) Decreto Nº 32.727 de 28 de Junho de 2018
publicada no Diário Oficial do Estado em 28 de Junho de 2018, RESOLVE
NOMEAR, o(a) servidor(a) MIGUEL HUGO BARROS MACIEL, para
exercer o cargo de Direção e Assessoramento, de provimento em comissão
de COORDENADOR, simbolo DNS-2 lotado(a) no(a) COORDENADORIA
ADMINISTRATIVO-FINANCEIRA, integrante da Estrutura Organizacional
do(a) SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA a partir
de 28 de Janeiro de 2019. SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO PENI-
TENCIÁRIA, em Fortaleza, 08 de fevereiro de 2019.
Luis Mauro Albuquerque Araujo
SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA
*** *** ***
O(A) SECRETÁRIO(A) DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA DO
ESTADO DO CEARÁ, no uso das atribuições que lhe foram delegadas
pelo Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Ceará, nos termos do
Parágrafo Único do art. 88 da Constituição do Estado do Ceará e do Decreto
Nº 30.086 de 02 de fevereiro de 2010 e em conformidade com o art. 8º,
combinado com o inciso III do art. 17 da Lei Nº 9.826, de 14 de maio de 1974,
e também combinando com o(a) Decreto Nº 32.727 de 28 de Junho de 2018,
e publicado no Diário Oficial do Estado em 28 de Junho de 2018, RESOLVE
NOMEAR, MARIANA JUSTA FURTADO MAIA, para exercer as funções
do Cargo de Direção e Assessoramento de provimento em Comissão de
COORDENADOR, símbolo DNS-2 lotado(a) no(a) ASSESSORIA JURÍ-
DICA, integrante da Estrutura Organizacional do(a) SECRETARIA DE
ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA, a partir de 10 de Janeiro de 2019.
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA, em Fortaleza,
08 de fevereiro de 2019.
Luis Mauro Albuquerque Araujo
SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XI Nº041 | FORTALEZA, 26 DE FEVEREIRO DE 2019
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