DOE 26/02/2019 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            SECRETARIA DAS CIDADES
PORTARIA Nº024/2019 - O SECRETÁRIO DAS CIDADES, no uso da atribuição que lhe confere o art. 78 combinado com o art. 120 da Lei nº. 9.809, de 
18 de dezembro de 1973, RESOLVE AUTORIZAR, nos termos do inciso I do art. 123, da citada Lei, a entrega mediante SUPRIMENTO DE FUNDOS, ao 
empregado público cedido a esta Secretaria, BENEDITO GERSON MARQUES, ocupante do cargo de Agente de Assistência Técnica e Extensão Rural, 
matrícula nº. 281.1-8, lotado na Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural do Ceará (EMATERCE), ora à disposição desta Secretaria, a importância de 
R$ 3.000,00 (três mil reais), à conta da Dotação classificada nas Notas de Empenhos Nºs. 00000009/2019, 00000010/2019 e 00000011/2019. A aplicação dos 
recursos a que se refere esta autorização não poderá ultrapassar a 45 (quarenta e cinco) dias, a partir do seu recebimento, devendo a despesa ser comprovada 
15 (quinze) dias após concluído o prazo da aplicação. SECRETARIA DAS CIDADES, em Fortaleza, 15 de fevereiro de 2019.
José Jácome Carneiro Albuquerque 
SECRETÁRIO DAS CIDADES
Registre-se e publique-se.
DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO 
PORTARIA Nº19/2019 - O DIRETOR ADMINISTRATIVO FINANCEIRO DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO, no uso de suas atribui-
ções legais em especial a competência deferida na Portaria nº 469/2015, de 13 de abril de 2015; RESOLVE DESIGNAR, os SERVIDORES relacionados 
no Anexo único desta Portaria, para comporem as COMISSÕES DE EXAMES - ESPECIAL, durante o período de 05/01/2019 a 05/01/2019, nos locais e 
horários consignados no aludido anexo, conceder nos termos da Lei nº 12.965, de 22 de novembro de 1999,e alterada pelas leis nº15491, de 27 de dezembro 
de 2013.. DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO, em Fortaleza, 04 de janeiro de 2019.
Luís Fernando Simões da Silva
DIRETOR ADMINISTRATIVO FINANCEIRO
Registre-se, publique-se.
 
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº19/2019 DE 04 DE JANEIRO DE 2019
NOME
FUNÇÃO
HORÁRIO
ATIVIDADE
LOCAL
IRAN COSTA RIBEIRO FILHO
Coordenador
08:00 às 17:00
Comissão Especial / Rio-Mar
Fortaleza
JOAO LUCIO DE ASSIS
Membro
08:00 às 17:00
Comissão Especial / Rio-Mar
Fortaleza
*** *** ***
PORTARIA Nº48/2019 - O DIRETOR ADMINISTRATIVO FINANCEIRO DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO, no uso de suas atribui-
ções legais em especial a competência deferida na Portaria nº 469/2015, de 13 de abril de 2015; RESOLVE DESIGNAR, os SERVIDORES relacionados 
no Anexo único desta Portaria, para comporem as COMISSÕES DE EXAMES - ESPECIAL, durante o período de 12/01/2019 a 12/01/2019, nos locais e 
horários consignados no aludido anexo, conceder nos termos da Lei nº 12.965, de 22 de novembro de 1999,e alterada pelas leis nº15491, de 27 de dezembro 
de 2013.. DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO, em Fortaleza, 11 de janeiro de 2019.
Luís Fernando Simões da Silva
DIRETOR ADMINISTRATIVO FINANCEIRO
Registre-se, publique-se.
 
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº48/2019 DE 11 DE JANEIRO DE 2019
NOME
FUNÇÃO
HORÁRIO 
ATIVIDADE
LOCAL
IRAN COSTA RIBEIRO FILHO
Membro
08:00 Às 17:00
Comissão Especial / Rio-Mar
Fortaleza
JOAO LUCIO DE ASSIS
Coordenador
08:00 às 17:00
Comissão Especial / Rio-Mar
Fortaleza
*** *** ***
PORTARIA Nº77/2019 - O DIRETOR ADMINISTRATIVO FINANCEIRO DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO, no uso de suas atri-
buições legais em especial a competência deferida na Portaria nº 469/2015, de 13 de abril de 2015, RESOLVE CONCEDER aos SERVIDORES constantes 
da Portaria n.º 33/2019, a qual designa-os para comporem A COMISSÃO DE EXAME DE LEGISLAÇÃO, na cidade de Tauá, GRATIFICAÇÃO POR 
SERVIÇOS EXECUTADOS nas bases descritas no anexo único desta portaria, de conformidade com os turnos trabalhados no período de 02/01/2019 a 
15/01/2019, de acordo com o relatório de frequência, devendo a despesa correr por conta da verba 33901400.70 atividade 08200003.04.122.400.40000 desta 
Autarquia. DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO, em Fortaleza, 24 de janeiro de 2019.
Luís Fernandes Simões da Silva
DIRETOR ADMINISTRATIVO FINANCEIRO
Registre-se, publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº77/2019 DE 24 DE JANEIRO DE 2019
NOME
FUNÇÃO
VL. UNIT.
VL. UNIT. EXTRA
TURNOS
TURNOS EXTRA
TOTAL
FRANCISBERTO FEITOSA ALEXANDRINO
Membro
40,00
60,00
11
0
440,00
VALDERSON VIANA FRANÇA
Coordenador
50,00
80,00
11
0
550,00
TOTAL
990,00
*** *** ***
PORTARIA Nº79/2019 - O DIRETOR ADMINISTRATIVO-FINANCEIRO DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO, no uso de suas atri-
buições legais em especial a competência deferida na Portaria nº 469/2015, de 13 de abril de 2015; RESOLVE CONCEDER aos SERVIDORES constantes 
da Portaria n.º 21/2019, a qual designa-os para comporem A COMISSÃO DE EXAME DE PRÁTICA DE DIREÇÃO, GRATIFICAÇÃO POR SERVIÇOS 
EXECUTADOS nas bases descritas no anexo único desta portaria, de conformidade com os turnos trabalhados no período de 02/01/2019 a 15/01/2019, de 
acordo com o relatório de frequência, devendo a despesa correr por conta da verba 33901400.70 atividade 08200003.04.122.400.40000 desta Autarquia. 
DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO, em Fortaleza, 24 de janeiro de 2019. 
Luís Fernando Simões da Silva
DIRETOR ADMINISTRATIVO-FINANCEIRO
Registre-se, publique-se. 
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº79/2019 DE 24 DE JANEIRO DE 2019
NOME
FUNÇÃO
VL. UNIT.
VL. UNIT. EXTRA
TURNOS
TURNOS EXTRA
TOTAL
ALESSANDRO DA SILVA BEZERRA
Suplente
50,00
80,00
7
0
350,00
ALEX DA SILVA CARDOSO
Membro
50,00
80,00
10
0
500,00
ALVARO NUNES DE AGUIAR VIANA
Membro
50,00
80,00
10
0
500,00
ANGELA MARIA CARDOSO CHAGAS
Suplente
50,00
80,00
8
0
400,00
ANTONIO CRAVEIRO MOREIRA
Membro
50,00
80,00
10
0
500,00
ANTONIO EDNO DE OLIVEIRA
Suplente
50,00
80,00
6
0
300,00
ANTONIO ERIVALDO DE OLIVEIRA
Membro
50,00
80,00
10
0
500,00
ANTONIO FERNANDO BRITO DE OLIVEIRA
Membro
50,00
80,00
8
0
400,00
ANTONIO NEPOMUCENO DE ANDRADE
Membro
50,00
80,00
10
0
500,00
ANTONIO POLICARPO DE ALCANTARA
Membro
50,00
80,00
10
0
500,00
DEUTERONOMIO GOMES MARQUES
Membro
50,00
80,00
9
0
450,00
EDITE GONCALVES LACERDA
Suplente
50,00
80,00
6
0
300,00
EVALDO GONCALVES SILVA
Membro
50,00
80,00
10
0
500,00
EVELINE DE FARIAS BARROSO DUARTE
Suplente
50,00
80,00
4
0
200,00
FRANCIANE AGUIAR ALCANTARA
Membro
50,00
80,00
10
0
500,00
FRANCISCA CATHARINA ALVES DANTAS
Suplente
50,00
80,00
5
0
250,00
FRANCISCA CLEBIA CARNEIRO MARTINS
Membro
50,00
80,00
9
0
450,00
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XI Nº041  | FORTALEZA, 26 DE FEVEREIRO DE 2019