DOE 26/02/2019 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            NOME
CARGO
MATRICULA
FRANCISCO VALDINAR DA COSTA LIMA
AGENTE PENITENCIÁRIO
472522.1.0
RAPHAEL DE OLIVEIRA ARAÚJO
AGENTE PENITENCIÁRIO
473165.1.0
EVANDRO ARAÚJO HOLANDA
AGENTE PENITENCIÁRIO
472478.1.0
EDIGLÊ JOSÉ DE SOUSA
AGENTE PENITENCIÁRIO
472467.1.7
RONALDO REIS FERREIRA
AGENTE PENITENCIÁRIO
472619.1.0
EVANDRO JOSÉ RODRIGUES MAIA
AGENTE PENITENCIÁRIO
472479.1.8
DENIS RIOS DA MOTA
AGENTE PENITENCIÁRIO
473531.1.4
ALYSSON PARCELLY GUERRA BELO TEMOTEO
AGENTE PENITENCIÁRIO
472845.1.1
FRANCISCO DAVI LIOBA DE SOUSA
AGENTE PENITENCIÁRIO
473283.1.4
GLEYDSON MORAES CANTANHÊDE
AGENTE PENITENCIÁRIO
472961.1.0
ROBERTO SOARES DA SILVA
AGENTE PENITENCIÁRIO
473172.1.5
DANILO BARBOSA DA SILVA
AGENTE PENITENCIÁRIO
430432.1.8
ANTONIO TADEU PINHEIRO GOMES
AGENTE PENITENCIÁRIO
472801.1.7
ADRIANA PAULA DE OLIVEIRA COSTA
AGENTE PENITENCIÁRIO
430670.1.X
RENATO SANDRO DE FARIAS
AGENTE PENITENCIÁRIO
473537.1.8
NORTON SANTANA DA COSTA
AGENTE PENITENCIÁRIO
473072.1.X
JOSÉ MARCIO GOMES BEZERRA
AGENTE PENITENCIÁRIO
472682.1.4
PAULO HENRIQUE LIMA DE BRITO
AGENTE PENITENCIÁRIO
300404.1.4
RICARDO FERREIRA DE AGUIAR
AGENTE PENITENCIÁRIO
473183.1.9
ROBERTO ADERSON RODRIGUES
AGENTE PENITENCIÁRIO
300387.1.1
FRANCISCO ANDRÉ AGUIAR XIMENES
AGENTE PENITENCIÁRIO
472493.1.7
JOSÉ FLAVIANO BEZERRA ALVES
AGENTE PENITENCIÁRIO
300440.1.0
ANTONIO ALEX SANDRO CAMPOS DE OLIVEIRA
AGENTE PENITENCIÁRIO
300513.1.9
ALEXSANDRO DE SOUSA LIMA
AGENTE PENITENCIÁRIO
473511.1.1
ROCKY MARCIANO LOPES NOGUEIRA
AGENTE PENITENCIÁRIO
472616.1.9
MARCIO DA COSTA SILVA
AGENTE PENITENCIÁRIO
473509.1.3
ADRIANO SANTOS DE OLIVEIRA
AGENTE PENITENCIÁRIO
472430.1.7
ITALO ANTUNES DIAS
AGENTE PENITENCIÁRIO
472985.1.2
FRANCISCO ERENILDO DE SOUZA SILVA
AGENTE PENITENCIÁRIO
300217.1.1
JANSEN PEREIRA BRITO
AGENTE PENITENCIÁRIO
300454.1.6
FRANCISCO RICARDO ANJO CHAGAS
AGENTE PENITENCIÁRIO
430484.1.4
HALAN DE MOURA BARROS
AGENTE PENITENCIÁRIO
472962.1.8
LUCIANO ALVES DE SOUSA
AGENTE PENITENCIÁRIO
473026.1.7
ALOISIO ALVES DE SOUSA NETO
AGENTE PENITENCIÁRIO
300385.1.7
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AVISO DE REVOGAÇÃO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº20180036/SEJUS
O SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA, no uso de suas atribuições legais, e, CONSIDERANDO o disposto na Lei Federal nº 8.666, de 
21 de junho de 1993, e suas alterações posteriores; CONSIDERANDO o número de detentos contabilizados à época da abertura do procedimento, conforme 
planilha elaborada pela Célula de Compras e Logística - CECOL com o efetivo de Presos e Servidores nas Unidades prisionais e Cad. Públicas do Interior; 
CONSIDERANDO a mudança estrutural ocorrida no Governo do Estado do Ceará, bem como as alterações desenvolvidas pela nova gestão desta Secretaria 
da Administração Penitenciária, que incorreu no fechamento de 91 (noventa e uma) Cadeias Públicas do Interior do Estado; CONSIDERANDO o Parecer 
Jurídico nº 096/2019, e, ainda, o que consta do Processo nº 01049121/2019 - SPU torna público, para conhecimento dos interessados, que fica REVOGADO, 
a bem do interesse público e por conveniência da Administração, o PREGÃO ELETRÔNICO Nº. 20180036/ SEJUS – VIPROC Nº 8081550/2018, cujo 
objeto é a AQUISIÇÃO DE UTENSÍLIOS DE COZINHA PARA ATENDER A DEMANDA NAS UNIDADES PRISIONAIS DO SISTEMA PENITEN-
CIARIO DA SECRETARIA DA JUSTIÇA E CIDADANIA, 08 de fevereiro de 2018. RAFAEL DE JESUS BESERRA SECRETÁRIO EXECUTIVO DA 
ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA. SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA, em Fortaleza, 20 de fevereiro de 2019.
Rafael de Jesus Beserra 
SECRETÁRIO EXECUTIVO
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº563/2016
I - ESPÉCIE: TERMO ADITIVO Nº 3 AO CONTRATO DE USO DO SISTEMA DE DISTRIBUIÇÃO - ESTRUTURA TARIFARIA VERDE (nº 563/2016); 
II - CONTRATANTE: SECRETARIA DA JUSTIÇA E CIDADANIA, CNPJ Nº 07.954.530/0001-18;  III - ENDEREÇO: RUA TENENTE BENEVOLO Nº 
1055 – MEIRELES, FORTALEZA-CE;  IV - CONTRATADA: COMPANHIA ENERGÉTICA DO CEARÁ – COELCE , CNPJ Nº 07.047.251/0001-70; 
V - ENDEREÇO: RUA PADRE VALDEVINO, 150, NESTA CIDADE;  VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: o ONTRATO ora aditado está subordinado 
à legislação/regulamentação do serviço de energia elétrica, a qual prevalecerá nos casos omissos ou em eventuais divergencias. Quaisquer modificações 
supervenientes na referida legislação/regulamentação, que venham a repercutir no CONTRATO ora aditado, considerar-se-ão automática e imediatamente 
aplicáveis;  VII- FORO: FORTALEZA-CE;  VIII - OBJETO: SUBSTITUIR O ANEXO II DO CONTRATO PARA SUBSTITUIR INFORMAÇOES 
ORÇAMENTÁRIAS AO QUADRO 14 DO CONTRATO (DADOS ORÇAMENTÁRIOS E OUTROS) ACRESCENDO 25% NO VALOR DE R$ 917.032,78 
(NOVECENTOS E DEZESSETE MIL, TRINTA E DOIS REAIS E SETENTA E OITO CENTAVOS), O QUAL, APÓS RUBRICADO PELAS PARTES, 
PASSARÁ A FAZER PARTE INTEGRANTE E INDISSOCIÁVEL DO CONTRATO;  IX - VALOR GLOBAL: VALOR ESTIMADO GLOBAL EM R$ 
11.921.426,08 (ONZE MILHÕES NOVECENTOS E VINTE E UM MIL QUATROCENTOS E VINTE E SEIS REAIS E OITO CENTAVOS);  X - DA 
VIGÊNCIA: o presente TERMO ADITIVO entra em vigor na data de sua assinatura, ficando convalidados todos os atos anteriormente praticados.;  XI - DA 
RATIFICAÇÃO: Permanecem inalterados todos os demais termos e condições pactuados pelas PARTES no CONTRATO, não expressamente modificados 
por este instrumento, os quais são ratificados pelas PARTES neste ato;  XII - DATA: 28/12/18;  XIII - SIGNATÁRIOS: ANTONIO RONALDO SOARES 
FREIRE, RESP. ÁREA DE CLIENTES DE GOVERNO; MONICA JUCÁ DE OLIVEIRA, EXECUTIVO DE CLIENTES DE GOVERNO; PEDRO ALVES 
DE BRITO, SECRETÁRIO EXECUTIVO E SARA FARIAS BARBOSA, GESTORA DO CONTRATO.
Mariana Justa Furtado Maia
ASSESSORIA JURÍDICA
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº564/2016
I - ESPÉCIE: TERMO ADITIVO Nº 3 AO CONTRATO DE USO DO SISTEMA DE DISTRIBUIÇÃO - ESTRUTURA TARIFÁRIA OPTANTE (Nº 
564/2016);  II - CONTRATANTE: SECRETARIA DA JUSTIÇA E CIDADANIA, CNPJ Nº 07.954.530/0001-18;  III - ENDEREÇO: RUA TENENTE 
BENEVOLO Nº 1055 – MEIRELES, FORTALEZA-CE;  IV - CONTRATADA: COMPANHIA ENERGÉTICA DO CEARÁ – COELCE , CNPJ Nº 
07.047.251/0001-70;  V - ENDEREÇO: RUA PADRE VALDEVINO, 150, NESTA CIDADE;  VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: o CONTRATO ora 
aditado está subordinado à legislação/regulamentação do serviço de energia elétrica, a qual prevalecerá nos casos omissos ou em eventuais divergências. 
Quaisquer modificações supervenientes na referida legislação/regulamentação, que venham a repercutir no CONTRATO ora aditado, considerar-se-ão auto-
mática e imediatamente aplicáveis.;  VII- FORO: FORTALEZA-CE;  VIII - OBJETO: SUBSTITUIR O ANEXO II DO CONTRATO PARA SUBSTITUIR 
INFORMAÇOES ORÇAMENTÁRIAS AO QUADRO 14 DO CONTRATO (DADOS ORÇAMENTÁRIOS E OUTROS) ACRESCENDO 25% NO VALOR 
DE R$ 1.711,97 (MIL,SETECENTOS E ONZE REAIS E NOVENTA E SETE CENTAVOS), O QUAL, APÓS RUBRICADO PELAS PARTES, PASSARÁ 
A FAZER PARTE INTEGRANTE E INDISSOCIÁVEL DO CONTRATO;  IX - VALOR GLOBAL: VALOR ESTIMADO GLOBAL EM R$ 22.255,58 ( 
VINTE E DOIS MIL DUZENTOS E CINQUENTA E CINCO REAIS E CINQUENTA E OITO CENTAVOS);  X - DA VIGÊNCIA: o presente TERMO 
ADITIVO entra em vigor na data de sua assinatura, ficando convalidados todos os atos anteriormente praticados.;  XI - DA RATIFICAÇÃO: Permanecem 
inalterados todos os demais termos e condições pactuados pelas PARTES no CONTRATO, não expressamente modificados por este instrumento, os quais 
são ratificados pelas PARTES neste ato.;  XII - DATA: 28/12/18;  XIII - SIGNATÁRIOS: ANTONIO RONALDO SOARES FREIRE, RESP. ÁREA DE 
CLIENTES DE GOVERNO; MONICA JUCÁ DE OLIVEIRA, EXECUTIVO DE CLIENTES DE GOVERNO; PEDRO ALVES DE BRITO, SECRETÁRIO 
EXECUTIVO E SARA FARIAS BARBOSA, GESTORA DO CONTRATO..
Mariana Justa Furtado Maia
ASSESSORIA JURÍDICA
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XI Nº041  | FORTALEZA, 26 DE FEVEREIRO DE 2019