DOE 19/06/2018 - Diário Oficial do Estado do Ceará
PORTARIA Nº037/2018 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DA CASA CIVIL, no uso da competência que lhe foi outorgada pelo Secretário de Estado
Chefe da Casa Civil, através da Portaria nº 007/2017, de 30 de janeiro de 2017, publicada no Diário Oficial de do Estado de 03 de fevereiro de 2017, em
atendimento aos interesses do Governo do Estado do Ceará, conforme Processo nº 1722747/2018, RESOLVE conceder ao Exmo. Senhor Governador do
Estado do Ceará, CAMILO SOBREIRA DE SANTANA, no período de 05 a 06 de março do ano em curso, hospedagem na rede hoteleira da cidade de
Teresina-PI, sendo: R$ 986,49 (novecentos e oitenta e seis reais e quarenta e nove reais), referente a diária do hotel, R$ 66,32 (sessenta e seis reais e trinta e
dois centavos), relativo a taxa de administração e R$ 8,74 (oito reais e setenta e quatro centavos), correspondente a taxa de serviço, perfazendo um total de R$
1.061,55 (hum mil, sessenta e um reais e cinquenta e cinco centavos), de acordo com o que dispõem os Arts. 1º e 3º do Decreto nº 30.218/2010, combinado
com os Arts. 1º e 2º do Decreto nº 30.337/2010, que alteraram o Decreto nº 26.478/2001 e Decreto nº 30.719/2011, devendo a despesa correr à conta da
dotação orçamentária própria da Casa Civil. SECRETARIA EXECUTIVA DA CASA CIVIL, em Fortaleza, 05 de março de 2018.
Francisco José Moura Cavalcante
SECRETÁRIO EXECUTIVO
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EXTRATO DE CONVÊNIO Nº37/2018
CONVENENTES: O ESTADO DO CEARÁ, através da CASA CIVIL, de um lado, como Concedente, inscrita no CNPJ sob o nº 09.469.891/0001-02, com
sede no Palácio da Abolição, na Av. Barão de Studart, nº 505 - Meireles, Fortaleza – CE, CEP: 60.120-013 e a PREFEITURA MUNICIPAL DE CRATEÚS,
inscrito(a) no CNPJ sob o nº 07.982.036/0001-67, com sede na Rua Manoel Augustinho, 544, Bairro São Vicente, Crateús - CE, CEP: 63.700.000.. OBJETO:
O presente convênio tem por objetivo geral o estabelecimento de apoio financeiro para o implemento do projeto “FEIRA DE NEGÓCIOS AGROPECUÁRIOS
DE CRATEÚS - FENAC”, a realizar-se entre os dias 28/06/2018 e 30/06/2018, visando a realização de ações voltadas aos negócios no setor agropecuário,
contribuindo com a geração de renda no município, divulgando e estimulando a adesão de novas tecnologias através da disponibilidade de genética de alto
padrão para mudar o perfil de nosso rebanho, gerar novos negócios, circular recursos na região e estimular o surgimento de novos empreendedores no setor
agropecuário gerando ganhos de qualidade no padrão de vida da população, sobretudo da zona rural, buscando dinamizar a economia do município, gerando
emprego e renda e preservando os costumes e tradições do povo cearense, tudo em conformidade com o Plano de Trabalho que integra o termo celebrado,
independente de transcrição. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Com fundamento no artigo 116 da Lei Federal n° 8.666/93, a Lei de Diretrizes Orçamentárias
vigente, a LC 119/2012 alterada pelo Lei Complementar nº 178/2018, o Decreto n° 31.406/2014, o Decreto nº 31.621/2014, e o Processo Administrativo n°
2321320/2018. FORO: Cidade de Fortaleza - Ceará. VIGÊNCIA: A vigência deste convênio será de 60 (sessenta) dias, a contar da data de sua assinatura,
podendo o mesmo ser prorrogado por conveniência técnica ou administrativa, mediante a celebração de Termo Aditivo. VALOR : Para a execução das ações
previstas neste Convênio dá-se o Valor Global de R$ 96.076,50 (noventa e seis mil, setenta e seis reais e cinquenta centavos), obrigatoriamente depositado na
conta bancária específica acima mencionada, cabendo ao concedente transferir o valor de R$ 80.000,00 (oitenta mil reais) em parcela única, com cronograma
de desembolso previsto no Plano de Trabalho e ao convenente transferir, a título de contrapartida financeira, o valor de R$ 16.076,50 (dezesseis mil, setenta
e seis reais e cinquenta centavos), em parcela única, com cronograma de desembolso previsto no Plano de Trabalho.. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 3010
0003.04.122.081.19023.12.334041.10000.0 DATA DA ASSINATURA: 12 de junho de 2018. SIGNATÁRIOS : Sr. Francisco José Moura Cavalcante,
Secretário Executivo da Casa Civil e o Sr. Marcelo Ferreira Machado, Prefeito Municipal de Crateús.
Sabrine Gondim Lima
COORDENADORIA DE POLÍTICAS PÚBLICAS - COPOL
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EXTRATO DE TERMO DE FOMENTO Nº20/2018
CONVENENTES: O ESTADO DO CEARÁ, através da CASA CIVIL, de um lado, como Concedente, inscrita no CNPJ sob o nº 09.469.891/0001-02, com
sede no Palácio da Abolição, na Av. Barão de Studart, nº 505 - Meireles, Fortaleza – CE, CEP: 60.120-013, e do outro lado, como Convenente, a COMPANHIA
DE TEATRO TRUPE DO RISO, inscrita no CNPJ sob o nº 05.139.348/0001- 88, com sede na Rua Isaac Meyer, 366 - Meireles , Fortaleza-CE, CEP: 60.160-
200 OBJETO: O presente termo de fomento tem por objetivo geral o estabelecimento de apoio financeiro para o implemento do projeto “UM CANTO DE
PAZ 2018”, a se realizar entre os dias 21/06/2018 e 30/11/2018, em Fortaleza-CE e Maracanaú-CE. O projeto Um Canto de Paz - A Espiritualidade na
Construção da Paz e em Defesa da Vida é um evento ecumênico religioso, inspirado no tema da Campanha da Fraternidade 2018, “Fraternidade e Superação
da Violência”. Congregando toda e qualquer ação e lugar que possa estar sendo praticado e exercitado o bem, o respeito, o amor ao próximo e a natureza,
o evento celebra o espírito da paz, incentiva ações sociais beneficentes e de preservação ambiental. O projeto também está em consonância com o Pacto
por um Ceará Pacífico, em um movimento pela vida. O projeto “Um Canto de Paz” contribui com uma cultura de paz em todo o território cearense, agindo
a favor de políticas de prevenção social, com meta de melhoria do contexto urbano, criando as condições de acolhimento das populações mais vulneráveis
e um meio de enfrentamento da violência. tudo em conformidade com o Plano de Trabalho que integra o termo celebrado, independente de transcrição.
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Com fundamento na Lei Federal nº 13.019/2014, a Lei de Diretrizes Orçamentárias vigente, a Lei Complementar nº 119/2012
e alterações, o Decreto n° 31.406/2014 e alterações, o Decreto nº 31.621/2014, o Processo Administrativo n° 1737485/2018 e no Chamamento Público n°
001/2018. FORO: Cidade de Fortaleza, Estado do Ceará. VIGÊNCIA: A vigência deste termo de fomento será de 250 (duzentos e cinquenta) dias, a contar
da data de sua assinatura, podendo o mesmo ser prorrogado por conveniência técnica ou administrativa, mediante a celebração de Termo Aditivo. VALOR:
Para a execução das ações previstas neste termo de fomento dá-se o Valor Global de R$ 200.000,00 (duzentos mil reais), a ser depositado na conta bancária
específica acima mencionada pelo concedente, em duas parcelas, sendo a primeira parcela no valor de R$ 100.000,00 (cem mil reais) e a segunda parcela
no valor de R$ 100.000,00 (cem mil reais), com cronograma de desembolso previsto no Plano de Trabalho. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 30100003.0
4.122.081.19024.03.335041.10000.0 DATA DA ASSINATURA: 07 de junho de 2018 SIGNATÁRIOS: Sr. Francisco José Moura Cavalcante, Secretário
Executivo da Casa Civil e a Sra. Maria Cristina Borges Francescutti, Presidente da Companhia de Teatro Trupe do Riso
Sabrine Gondim Lima
COORDENADORIA DE APOIO ÀS POLÍTICAS PÚBLICAS - COPOL
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO
O(A) PROCURADOR GERAL, no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Ceará, nos termos do
Parágrafo Único do art.88 da Constituição do Estado do Ceará e do Decreto Nº 30.086 de 02 de fevereiro de 2010, e em conformidade com o art.63, inciso I
da Lei Nº 9.826, de 14 de maio de 1974, RESOLVE EXONERAR, A PEDIDO, o(a) servidor(a) INES SILVIA DE SA LEITAO RAMOS, matrícula 062766-
1X, lotado(a) no(a) PROCURADORIA DE PROCESSOS ADMINISTRATIVO-DISCIPLINAR, do Cargo de Direção e Assessoramento, de provimento
em comissão de Procurador-Chefe, simbolo DNS-2 integrante da Estrutura organizacional do(a) PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO a partir de 24
de Abril de 2018. PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 13 de junho de 2018.
Juvencio Vasconcelos Viana
PROCURADOR GERAL
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PORTARIA N°89/2018 - O PROCURADOR GERAL DO ESTADO, no uso das atribuições que lhe confere o art. 8°, da Lei Complementar n° 58, de
31/03/2006, tendo em vista o disposto nos arts. 4°, 9°, incisos I, II e III, 10, §1°, inciso I do art. 11 do Decreto n° 29.718, de 20/04/2009, e a aprovação na
Seleção para Estagiários da Procuradoria Geral do Estado, através do Resultado Final do Processo Seletivo de Estagiários - Edital 03/2016, DOE 26/10/2016,
RESOLVE PRORROGAR A CONCESSÃO DE BOLSA DE ESTÁGIO, no valor mensal de R$ 919,37 (novecentos e dezenove reais e trinta e sete centavos),
bem como do AUXÍLIO TRANSPORTE em pecúnia, proporcional aos dias estagiados, provenientes da dotação orçamentária deste Órgão, ao estagiário
abaixo relacionado, estudante, do curso de Direito:
NOME
A PARTIR DE
ATÉ
LUCAS MACIEL PEREIRA
02/08/2018
01/08/2019
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 30 de maio de 2018.
Juvêncio Vasconcelos Viana
PROCURADOR GERAL DO ESTADO
Registre-se e publique-se.
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AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº20180005
IG Nº956257000
A SECRETARIA DA CASA CIVIL torna público a REMARCAÇÃO do Pregão Eletrônico Nº 20180005 de interesse da Secretaria da Cultura – SECULT,
cujo OBJETO é: Serviços de intermediação e administração eletrônica de despesas de gerenciamento de táxi, mediante uso de software, para transporte
de pessoas a serviço da SECULT, pequenas cargas, encomendas e malotes dentro de Fortaleza e Região Metropolitana, pelo período de 12 (doze) meses.
MOTIVO: Alterações no Edital. RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS VIRTUAIS: No endereço www.licitacoes-e.com.br, até o dia 04/07/2018, às 8h30min
(Horário de Brasília-DF). OBTENÇÃO DO EDITAL: No endereço eletrônico acima ou no site www.seplag.ce.gov.br. PROCURADORIA GERAL DO
ESTADO, em Fortaleza, 15 de junho de 2018.
Francisco Wagner de Sousa Veras
PREGOEIRO
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO X Nº113 | FORTALEZA, 19 DE JUNHO DE 2018
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