DOE 22/06/2018 - Diário Oficial do Estado do Ceará
MÁTICA LTDA., inscrita no CNPJ/MF Nº23.532.617/0001-53, declarada
vencedora com proposta no valor global de R$12.000,00 (doze mil reais),
conforme Adjudicado pelo Ilmo. Sr. Pregoeiro da Central de Licitações do
Estado, em data de 18 de maio de 2018, com anuência da Coordenadoria
Geral da Central de Licitações-PGE, conforme previsto no item 19, subitens
19.1 e 19.2 do Edital, com respaldo no art. 4º, inciso XXII da Lei Nº10.520,
de 17 de julho de 2002, combinado com o art. 10, inciso VII, do Decreto
Nº28.089, de 10 de janeiro de 2006 e art. 43, inciso VI, da Lei Nº8.666/93.
Publique-se e pratique-se os demais atos necessários à contratação. INSTI-
TUTO DE SAÚDE DOS SERVIDORES DO ESTADO DO CEARÁ-ISSEC,
em Fortaleza/CE, aos 19 de junho de 2018.
José Olavo Peixoto Filho
SUPERINTENDENTE
EMPRESA DE TECNOLOGIA
DA INFORMAÇÃO DO CEARÁ
PORTARIA Nº042/2018 - O PRESIDENTE DA EMPRESA DE TECNO-
LOGIA DA INFORMAÇÃO DO CEARÁ - ETICE, no uso de suas atribui-
ções legais, RESOLVE AUTORIZAR o servidor FRANCISCO ROGÉRIO
CRISTINO, Diretor de Controladoria desta Empresa, matrícula 300027.1.7,
para viajar ao Município de São Benedito/CE, nos dias de 16 a 17 de junho
de 2018, representar o Presidente no Evento de inauguração do Sistema de
Videomonitoramento, concedendo-lhe 01 (uma) diária e meia, no valor unitário
de R$ 87,62 (oitenta e sete reais e sessenta e dois centavos), totalizando em
R$ 131,43(cento e trinta e um reais e quarenta e três centavos), de acordo
com o artigo 3º; alínea b, § 1º do art. 4º, art. 10°, Classe II do Anexo I do
Decreto nº 30.719 de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à
conta da dotação orçamentária desta Empresa de Tecnologia da Informação
do Ceará - ETICE. EMPRESA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO
DO CEARÁ - ETICE, em Fortaleza, 15 de junho de 2018.
Adalberto Albuquerque de Paula Pessoa
PRESIDENTE
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº38/2016
I - ESPÉCIE: SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº38/2016;
II - CONTRATANTE: EMPRESA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO
DO CEARÁ – ETICE; III - ENDEREÇO: Av. Pontes Viera 220 – Bairro São
João do Tauape, na cidade de Fortaleza – CE; IV - CONTRATADA: COMPA-
NHIA DE ÁGUA E ESGOTO DO CEARÁ – CAGECE; V - ENDEREÇO:
Rua Dr. Lauro Vieira Chaves, n.º 1030 – Vila União, em Fortaleza - CE;
VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Nos termos que constam o Processo
nº 4129478/2018; Nos preceitos do art. 65, I, “b”, § 1º da Lei nº 8.666/93 e
suas alterações; VII- FORO: Fortaleza / Ceará; VIII - OBJETO: Alteração do
valor global do contrato para fornecer Coleta de Esgoto à sede da Empresa
de Tecnologia da Informação do Ceará - ETICE. O valor global do contrato
terá acréscimo de 25% (vinte e cinco por cento), passando de R$ 1.080,00
(um mil e oitenta reais) para R$ 1.350,00 (um mil trezentos e cinquenta
reais). As despesas decorrentes da contratação serão provenientes da classi-
ficação orçamentária própria da Empresa de Tecnologia da Informação do
Ceará – ETICE: 46200002.04.122.500.22250.03.33903900.2.70.00.1.20;
IX - VALOR GLOBAL: R$ 1.350,00 (um mil trezentos e cinquenta reais);
X - DA VIGÊNCIA: A partir de 01/06/2018 a 08/11/2018; XI - DA RATI-
FICAÇÃO: Permanecem inalteradas todas as demais cláusulas do Contrato
Originário que não foram expressamente modificadas por este Termo Aditivo;
XII - DATA: 19 de junho de 2018; XIII - SIGNATÁRIOS: Neurisangelo
Cavalcante de Freitas - Diretor-Presidente da Cagece; Claudia Elizangela
Caixeta Lima- Diretora de Mercado e Unidade de Negócio da Capital da
Cagece e Adalberto Albuquerque de Paula Pessoa - Presidente da ETICE e
Gláucia Maria Barcelos Fiúza - Gestora do Contrato.
Francisco Rogério Cristino
DIRETOR DE CONTROLADORIA
Registre-se e publique-se
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TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA, PAGAMENTO
POR INDENIZAÇÃO, PROCESSO Nº0880934/2018
REFERENTE PROCESSO DE TELEFONIA
O PRESIDENTE DA EMPRESA DE TECNOLOGIA DA INFOR-
MAÇÃO DO CEARÁ – ETICE no uso das atribuições que lhe conferem
e CONSIDERANDO que as informações neste processo, referente à solici-
tação de pagamento de serviço de telefonia fixa, correspondem ao reajuste
retroativo de preços - período janeiro/2015 a dezembro/2015 e janeiro/2016 a
dezembro/2016, à TELEMAR NORTE LESTE S/A; CONSIDERANDO que
os serviços foram prestados pela empresa, havendo saldo devedor por parte da
ETICE, RESOLVE: Art. 1° RECONHECER a obrigação de pagar os valores
de R$ 3.837,07 (três mil oitocentos e trinta e sete reais e sete centavos), Fatura
00047642, período janeiro/2015 a dezembro/2015 e R$ 9.746,34 (nove mil
setecentos e quarenta e seis reais e trinta e quatro centavos), Fatura 00047705,
período janeiro/2016 a dezembro/2016 telefonia fixo, identificados nas faturas
acima mencionadas, a titulo de indenização, nos termos do parágrafo único
do artigo 59 da Lei 8.666/93 e suas alterações posteriores, Art. 37 da Lei
n° 4.320/64 e arts. 112 e 113, ambas da Lei Estadual n° 9.809/73. Art. 2°
Este instrumento entre em vigor na data de sua assinatura. Fortaleza, 20 de
junho de 2018.
Francisco Rogério Cristino
PRESIDENTE EM EXERCÍCIO
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CORRIGENDA
No Diário Oficial nº 110, 14 de junho de 2018, que publicou a Corrigenda do
Extrato de Inexigibilidade de Licitação nº do documento 02/2018. Onde se
lê: No diário Oficial nº 101, 01 de julho de 2018, que publicou o Extrato de
Inexigibilidade de Licitação Nº do Documento 02/2018. Leia-se: No diário
Oficial nº 101, 01 de junho de 2018, que publicou o Extrato de Inexigibilidade
de Licitação Nº do Documento 02/2018. Fortaleza, 20 de junho de 2018.
Francisco Rogério Cristino
PRESIDENTE EM EXERCÍCIO
Registre-se publique-se.
SECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS
SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS HIDRÁULICAS
EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 37/2018/SOHIDRA
CONTRATANTE: SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS HIDRÁULICAS
- SOHIDRA, localizada na Rua. Adualdo Batista nº 1550 – Parque Iracema,
Fortaleza - CE, inscrita no CNPJ sob o Nº 12.360.517/0001-70 CONTRA-
TADA: TSC PONTUAL DISTRIBUIDORA LTDA - EPP, com sede na
Rua. Dora, 626, Três Maria, Peruíbe - SP, Cep: 11.750-000, Tel. (13) 3456-
9100/3454-1422, inscrita no CNPJ sob nº 03.127.904/0001-70. OBJETO:
Constitui objeto deste contrato a aquisições de BIT´S para serem utilizados
pelas equipes, na construção de poços tubulares profundos, em diversas
comunidades do interior do estado, de acordo com as especificações e quanti-
tativos previstos no Anexo I – Termo de Referência do edital e na proposta da
CONTRATADA, (ITENS: 1 e 3), referente ao Pregão Eletrônico n° 20170018/
SOHIDRA e a Ata de Registro de Preço n° 11/2018/SOHIDRA, publicada em
11/04/2018. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente contrato tem como
fundamento o edital do Pregão Eletrônico n° 20170018/SOHIDRA e seus
anexos, os preceitos do direito público, e a Lei Federal nº 8.666/1993, com
suas alterações, e, ainda, outras leis especiais necessárias ao cumprimento
de seu objeto FORO: COMARCA DE FORTALEZA - CE. VIGÊNCIA: O
prazo de vigência deste contrato é de 12 (Doze) meses, contado a partir da
sua assinatura. VALOR GLOBAL: R$ 481.063,95 (Quatrocentos e oitenta e
um mil, sessenta e três reais e noventa e cinco centavos) pagos em PRAZO
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 29200001.18.544.016.22408.15.449030
00.2.88.89.1.4029200001.18.544.016.22406.03.44903000.1.00.00.0.40292
00001.18.544.016.22406.03.44903000.1.10.00.0.40. DATA DA ASSINA-
TURA: Fortaleza, 28 de Maio de 2018 SIGNATÁRIOS: YURI CASTRO
DE OLIVEIRA e SERGIO CARLOS TRONI.
Camila Guimarães Maia
PROCURADORA JURÍDICA
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PROCESSO Nº7850032/2016
INTERESSADO: TERRA PERFURAÇÕES LTDA - EPP
O requerente tem realmente direito ao que pleiteia, referente à 2ª medição
dos serviços de estudo geofísico, construção de poços tubulares profundos
em rocha cristalina e sedimentar, revestido com tubo geomecânico Standard
Ø=6”, limpeza, teste de bombeamento, análise físico-química, relatórios
técnicos e instalação de chafariz de 5.000L, no município de GUAIUBA,
Lote III, conforme contrato n° 65/2016, no valor de R$ 11.926,87 (Onze mil
novecentos e vinte e sete reais e oitenta e sete centavos). Em se tratando de
despesa de exercícios anteriores, a referida despesa deverá ser reconhecida
pelo Superintendente da SOHIDRA, de acordo com o Art. 113 da Lei n°
9.809, de 18 de dezembro de 1973. SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS
HIDRÁULICAS, em Fortaleza/Ce, 20 de junho de 2018.
Camila Guimarães Maia
PROCURADORA JURÍDICA
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PROCESSO Nº7868861/2016
INTERESSADO: TERRA PERFURAÇÕES LTDA - EPP
O requerente tem realmente direito ao que pleiteia, referente à Complemeno
da 1ª medição dos serviços de estudo geofísico, construção de poços tubulares
profundos em rocha cristalina e sedimentar, revestido com tubo geomecânico
Standard Ø=6”, limpeza, teste de bombeamento, análise físico-química, relató-
rios técnicos e instalação de chafariz de 5.000L, no município de GUAIUBA,
Lote III, conforme contrato n° 65/2016, no valor de R$ 2.037,00 (DOIS
MIL E TRINTA E SETE REAIS). Em se tratando de despesa de exercícios
anteriores, a referida despesa deverá ser reconhecida pelo Superintendente da
SOHIDRA, de acordo com o Art. 113 da Lei n° 9.809, de 18 de dezembro de
1973. SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS HIDRÁULICAS, em Fortaleza/
Ce, 20 de junho de 2018.
Camila Guimarães Maia
PROCURADORA JURÍDICA
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PROCESSO Nº3649010/2018
INTERESSADO: OI MÓVEL S/A
O requerente tem realmente direito ao que pleiteia, referente a prestação de
serviços de telefonia móvel referente ao período de 13/11/2017 a 13/12/2017,
conforme contrato corporativo nº 003/SEINFRA/2011, no valor de R$ 440,55
(QUATROCENTOS E QUARENTA REAIS E CINQUENTA E CINCO
CENTAVOS). Em se tratando de despesa de exercícios anteriores, a refe-
rida despesa deverá ser reconhecida pelo Superintendente da SOHIDRA,
de acordo com o Art. 113 da Lei n° 9.809, de 18 de dezembro de 1973.
SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS HIDRÁULICAS, em Fortaleza/Ce,
19 de junho de 2018.
Camila Guimarães Maia
PROCURADORA JURÍDICA
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO X Nº116 | FORTALEZA, 22 DE JUNHO DE 2018
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