DOE 22/06/2018 - Diário Oficial do Estado do Ceará
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
O Estado do Ceará, por intermédio da Assessoria Jurídica da Secretaria da
Saúde do Estado do Ceará, estabelecida na Av. Almirante Barroso nº 600,
Bloco “C”, Praia de Iracema, Fortaleza-CE, notifica a empresa TS COMER-
CIAL DE MEDICAMENTOS REPRESENTAÇÃO LTDA estabelecida
na Rua Manuel Arruda, nº 90, Bairro Messejana, Fortaleza - CE, inscrita
no CNPJ sob o nº 08.077.211/0001-34, para conhecimento da manutenção
da multa no valor de R$ 2.072,40(dois mil, setenta e dois reais e quarenta
centavos) publicada em DOE de 20.04.2018 por meio da Portaria nº 709/2018,
considerando que a empresa foi notificada em 16.02.2018 para entregar o
medicamento clindamicina 300mg, Nota de Empenho nº 48072, para atender
a demanda da Coordenadoria de Assistência Farmacêutica, no entanto o
atrasou a entrega do medicamento sem comprovação do alegado. Caso não
efetue o pagamento da multa no prazo de 10(dez) dias úteis, a empresa será
inscrita na Dívida Ativa. Informamos, ainda, que os autos se encontram à
disposição da Notificada no endereço supra, onde obterá cópia. Processos nº
00586330/2018, e 4122694/2018.
Katarine Vila Real S. de Castro
ASSESSORA JURÍDICA
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EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
O Estado do Ceará, por intermédio da Assessoria Jurídica da Secretaria
da Saúde do Estado do Ceará, estabelecida na Av. Almirante Barroso nº
600, Bloco “C”, Praia de Iracema, Fortaleza-CE, notifica a empresa ATIVA
INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PRODUTOS DE HIGIENE E LIMPEZA
LTDA - ME estabelecida na Rua Neusa de Freitas Sá, nº 300-A, Bairro Jabuti,
Eusébio - CE, inscrita no CNPJ sob o nº 09.487.770/0001-85 para, no prazo
de 48(quarenta e oito) horas, contados da data de recebimento desta notifi-
cação, proceder à entrega do restante da NED 8591 (emitida em 11.04.2018),
considerando que a greve dos caminhoneiros já finalizou e a empresa fez a
entrega parcial de 7.203 unidades no dia 16.04.2018. Outrossim, caso não
haja solução para a inadimplência, a empresa será penalizada conforme a Lei
Nº 8.666/93. Informamos, ainda, que os autos se encontram à disposição da
Notificada no endereço supra, onde obterá cópia. Processos nº 3987250/2018
– 4171792/2018.
Katarine Vila Real S. de Castro
ASSESSORA JURÍDICA
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EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
O Estado do Ceará, por intermédio da Assessoria Jurídica da Secretaria da
Saúde do Estado do Ceará, estabelecida na Av. Almirante Barroso nº 600,
Bloco “C”, Praia de Iracema, Fortaleza-CE, notifica a empresa COMER-
CIAL VALFARMA EIRELI estabelecida na Rua Herbene, nº 455, Bairro
Messejana, Fortaleza - CE, inscrita no CNPJ sob o nº 02.600.770/0001-09
para tomar conhecimento que o NAI/SRU não acata o pedido de prorrogação,
considerando que a empresa encontra-se inadimplente por 34 dias (contados
até a data de 07.06.2018) e não apresentou justificativa dentro do prazo
concedido pelo edital; que o estoque do CD encontra-se zerado desde o dia
16.05.2018. Outrossim, caso não haja solução para a inadimplência, no prazo
de 48 (quarenta e oito) horas, a empresa será penalizada conforme a Lei Nº
8.666/93. Informamos, ainda, que os autos se encontram à disposição da
Notificada no endereço supra, onde obterá cópia. NED 9842 - Processos nº
3651901/2018 – 4235421/2018.
Katarine Vila Real S. de Castro
ASSESSORA JURÍDICA
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EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
O Estado do Ceará, por intermédio da Assessoria Jurídica da Secretaria da
Saúde do Estado do Ceará, estabelecida na Av. Almirante Barroso nº 600,
Bloco “C”, Praia de Iracema, Fortaleza-CE, notifica a empresa NDS DISTRI-
BUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA, estabelecida na Rodovia BR-116,
nº 3120, Bairro Parque Santa Maria, Fortaleza - CE, inscrita no CNPJ sob o
nº 11.034.934/0005-94 para, no prazo de 24 (vinte e quatro) horas, contado
a partir do recebimento desta notificação, proceder à entrega do restante do
Empenho nº 9756, considerando que, inicialmente, a empresa havia solici-
tado prorrogação de prazo de entrega para o dia 11.06.2018, tendo a mesma
entregue 2.200 unidades, em 23.05.2018. Outrossim, caso não haja solução
para a inadimplência, a empresa será penalizada conforme a Lei Nº 8.666/93.
Informamos, ainda, que os autos se encontram à disposição da Notificada no
endereço supra, onde obterá cópia. Processo nº 3585593/2018.
Katarine Vila Real S. de Castro
ASSESSORA JURÍDICA
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EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
O Estado do Ceará, por intermédio da Assessoria Jurídica da Secretaria da
Saúde do Estado do Ceará, estabelecida na Av. Almirante Barroso nº 600,
Bloco “C”, Praia de Iracema, Fortaleza-CE, notifica a empresa COMER-
CIAL VALFARMA EIRELI estabelecida na Rua Herbene, nº 455, Bairro
Messejana, Fortaleza - CE, inscrita no CNPJ sob o nº 02.600.770/0001-09
para tomar conhecimento que o NAI/SRU não acata o pedido de prorrogação,
considerando que: o edital prevê 15 dias para entrega dos produtos e 13 dias
para justificar possíveis atrasos na entrega; que a empresa fez o pedido de
prorrogação fora do prazo e o estoque do CD está nulo desde o dia 25.05.2018;
que a empresa fez uma entrega parcial de 6.500 unidades no dia 23.05.2018,
com 19 dias de atraso; que está faltando entregar 9.500 unidades, com atraso
de 33 dias (até a data de 06.06.2018) Outrossim, caso não haja solução para
a inadimplência, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, a empresa será
penalizada conforme a Lei Nº 8.666/93. Informamos, ainda, que os autos se
encontram à disposição da Notificada no endereço supra, onde obterá cópia.
NED 9768 - Processos nº 3776259/2018 – 4235766/2018.
Katarine Vila Real S. de Castro
ASSESSORA JURÍDICA
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EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
O Estado do Ceará, por intermédio da Assessoria Jurídica da Secretaria da
Saúde do Estado do Ceará, estabelecida na Av. Almirante Barroso nº 600,
Bloco “C”, Praia de Iracema, Fortaleza-CE, notifica a empresa COMER-
CIAL VALFARMA LTDA - EPP, estabelecida na Rua Cléia, nº 317, A
– Lote 03 – QD 38, Bairro Barroso, Fortaleza - CE, inscrita no CNPJ sob
o nº 02.600.770/0001-09 concedendo o prazo de 5 (cinco) dias, a contar da
data do recebimento desta notificação, para apresentar DEFESA quanto à
inadimplência apontada no Processo nº 3989619/2018 referente à Nota de
Empenho nº 12519 (emitida em 07.05.2018) que trata do fornecimento de
material farmacológico. Outrossim, caso não haja solução para a inadimplência
a empresa será penalizada conforme a Lei Nº 8.666/93. Informamos, ainda,
que os autos se encontram à disposição da Notificada no endereço supra,
onde obterá cópia.
Katarine Vila Real S. de Castro
ASSESSORA JURÍDICA
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EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
O Estado do Ceará, por intermédio da Assessoria Jurídica da Secretaria da
Saúde do Estado do Ceará, estabelecida na Av. Almirante Barroso nº 600,
Bloco “C”, Praia de Iracema, Fortaleza-CE, notifica a empresa DIMASTER
COMÉRCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA, estabelecida na
Rodovia BR-480, nº 180, Barão de Cotegipe - RS, inscrita no CNPJ sob o
nº 02.520.829/0001-40, para tomar conhecimento quanto à manutenção da
multa no valor de R$ 11.823,35 (onze mil oitocentos e vinte e três reais e
trinta e cinco centavos), publicada através da Portaria nº 2017/2124 em DOE
de 01.09.2017. Visto que, a COASF/SESA, reitera todas as considerações
expostas na notificação de manutenção de penalidade publicada em DOE
de 15.12.2017, considerando que o atraso causou prejuízo à Administração
Pública Caso persista no intuito de não efetuar o pagamento da multa (visto
que apesar de esta Secretaria continuar afirmando que o atraso culminou em
prejuízo, a empresa insiste em apresentar recurso para retardar o pagamento
da penalidade), no prazo de 10 (cinco) dias úteis da data do recebimento
desta notificação, será incluída na Dívida Ativa do Estado. Processos nº
4306792/2017 – 8076228/2017.
Katarine Vila Real S. de Castro
ASSESSORA JURÍDICA
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EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
O Estado do Ceará, por intermédio da Assessoria Jurídica da Secretaria da
Saúde do Estado do Ceará, estabelecida na Av. Almirante Barroso nº 600,
Bloco “C”, Praia de Iracema, Fortaleza-CE, notifica a empresa MEDICAL
LIFE COMÉRCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES, estabelecida na
Avenida Odilon Araújo, nº 475, Bairro Piçarra, Teresina - PI, inscrita no
CNPJ sob o nº 14.361.780/0001-00 concedendo o prazo de 5 (cinco) dias, a
contar da data do recebimento desta notificação, para apresentar DEFESA
quanto à inadimplência apontada no Processo nº 4580927/2018 referente à
Nota de Empenho nº 15067 (emitida em 21.05.2018) que trata do fornecimento
de medicamento. Outrossim, caso não haja solução para a inadimplência a
empresa será penalizada conforme a Lei Nº 8.666/93. Informamos, ainda,
que os autos se encontram à disposição da Notificada no endereço supra,
onde obterá cópia.
Katarine Vila Real S. de Castro
ASSESSORA JURÍDICA
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EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
O Estado do Ceará, por intermédio da Assessoria Jurídica da Secretaria da
Saúde do Estado do Ceará, estabelecida na Av. Almirante Barroso nº 600,
Bloco “C”, Praia de Iracema, Fortaleza-CE, notifica a empresa PRATI, DONA-
DUZZI & CIA LTDA, estabelecida na Rua Mitsugoro Tanaka, nº 145, Bairro
Jardim Coopagro, Toledo - PR, inscrita no CNPJ sob o nº 73.856.593/0001-66
concedendo o prazo de 5 (cinco) dias, a contar da data do recebimento desta
notificação, para apresentar DEFESA quanto à inadimplência apontada no
Processo nº 4579961/2018 referente à Nota de Empenho nº 15065 (emitida
em 21.05.2018) que trata do fornecimento de medicamento. Outrossim, caso
não haja solução para a inadimplência a empresa será penalizada conforme a
Lei Nº 8.666/93. Informamos, ainda, que os autos se encontram à disposição
da Notificada no endereço supra, onde obterá cópia.
Katarine Vila Real S. de Castro
ASSESSORA JURÍDICA
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EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
O Estado do Ceará, por intermédio da Assessoria Jurídica da Secretaria
da Saúde do Estado do Ceará, estabelecida na Av. Almirante Barroso nº
600, Bloco “C”, Praia de Iracema, Fortaleza-CE, notifica a empresa CAZI
QUÍMICA FARMACÊUTICA INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA estabe-
lecida na Rua Antônio Lopes, nº 17, Bairro Jardim Alvorada, Jandira - SP,
inscrita no CNPJ sob o nº 44.010.437/0001-81 para tomar conhecimento que
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO X Nº116 | FORTALEZA, 22 DE JUNHO DE 2018
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