DOE 22/06/2018 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
O Estado do Ceará, por intermédio da Assessoria Jurídica da Secretaria da 
Saúde do Estado do Ceará, estabelecida na Av. Almirante Barroso nº 600, 
Bloco “C”, Praia de Iracema, Fortaleza-CE, notifica a empresa NDS DISTRI-
BUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA estabelecida na Rodovia BR-116, 
nº 3120, Bairro Parque Santa Maria, Fortaleza - CE, inscrita no CNPJ sob 
o nº 11.034.934/0005-94 para tomar conhecimento que a COASF não acata 
o pedido de prorrogação para a entrega do medicamento até 23.08.2018, 
considerando que a empresa deve, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, 
contado a partir do recebimento desta notificação, apresentar outro prazo 
factível que não prejudique a distribuição do medicamento aos 182 municí-
pios pactuados na PPI do Estado do Ceará. Outrossim, caso não haja solução 
para a inadimplência, a empresa será penalizada conforme a Lei Nº 8.666/93. 
Informamos, ainda, que os autos se encontram à disposição da Notificada no 
endereço supra, onde obterá cópia. NED 15672 - Processo nº 4446830/2018.
Katarine Vila Real S. de Castro
ASSESSORA JURÍDICA
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EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
O Estado do Ceará, por intermédio da Assessoria Jurídica da Secretaria da 
Saúde do Estado do Ceará, estabelecida na Av. Almirante Barroso nº 600, 
Bloco “C”, Praia de Iracema, Fortaleza-CE, notifica a empresa COLOPLAST 
DO BRASIL LTDA, estabelecida na Rodovia Coronel PM Nelson Tranchesi, 
nº 1730, Galpão 09 e 10, Bairro Itaqui, Itapevi - SP, inscrita no CNPJ sob o 
nº 02.794.555/0004-20 concedendo o prazo de 5 (cinco) dias, a contar da data 
do recebimento desta notificação, para apresentar DEFESA quanto à inadim-
plência apontada no Processo nº 3648900/2018 referente à Nota de Empenho 
nº 7300 (emitida em 04.04.2018), considerando que a prorrogação de prazo 
de entrega foi acatada, porém não cumprida pela empresa. Outrossim, caso 
não haja solução para a inadimplência a empresa será penalizada conforme a 
Lei Nº 8.666/93. Informamos, ainda, que os autos se encontram à disposição 
da Notificada no endereço supra, onde obterá cópia.
Katarine Vila Real S. de Castro
ASSESSORA JURÍDICA
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EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
O Estado do Ceará, por intermédio da Assessoria Jurídica da Secretaria da 
Saúde do Estado do Ceará, estabelecida na Av. Almirante Barroso nº 600, 
Bloco “C”, Praia de Iracema, Fortaleza-CE, notifica a empresa PRO-VIDA 
COMÉRCIO DE PRODUTOS MÉDICOS LTDA, estabelecida na Avenida 
Senador Virgílio Távora, nº 2001, Casa 25, Bairro Aldeota, Fortaleza - CE, 
inscrita no CNPJ sob o nº 23.548.662/0001-04 concedendo o prazo de 48 
(quarenta e oito) horas, a contar da data do recebimento desta notificação, 
para apresentar CARTA DO IMPORTADOR ASSUT EUROPE na qual 
informa que todo o lote foi condenado na fase de desembaraço no Brasil, 
bem como se pronuncie quanto ao atraso de 88 dias na entrega de 15 unidades 
do Hemostático. Outrossim, caso não haja solução para a inadimplência a 
empresa será penalizada conforme a Lei Nº 8.666/93. Informamos, ainda, que 
os autos se encontram à disposição da Notificada no endereço supra, onde 
obterá cópia. NED nº 1979 – Processo nº 4033942/2018.
Katarine Vila Real S. de Castro
ASSESSORA JURÍDICA
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EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
O Estado do Ceará, por intermédio da Assessoria Jurídica da Secretaria da 
Saúde do Estado do Ceará, estabelecida na Av. Almirante Barroso nº 600, 
Bloco “C”, Praia de Iracema, Fortaleza-CE, notifica a empresa WHITE 
MARTINS GASES INDUSTRIAIS DO NORDESTE LTDA, estabelecida na 
Avenida Francisco Sá, nº 2776, Bairro Jacarecanga, Fortaleza - CE, inscrita 
no CNPJ sob o nº 24.380.578/0032-85, concedendo o prazo de 5 (cinco) dias, 
a contar da data do recebimento desta notificação, para apresentar DEFESA 
sobre a inadimplência apontada no Processo nº 4211263/2018, referente ao 
Contrato nº 0273/2017 – PE nº 0509/2016 – ARP nº 008/2017, visto que os 
fornecimentos dos itens 5 e 7 (ar medicinal puro comprimido e ar medicinal 
puro oxigênio gasoso), no SAMU 192 CEARÁ, estão ocorrendo sempre 
em quantidade inferior às necessidades da unidade, ou seja, a prática de 
procedimentos “em comodato” não vem sendo exercida rotineiramente. 
Outrossim, caso não haja solução para a inadimplência a empresa será 
penalizada conforme a Lei Nº 8.666/93. Informamos, ainda, que os autos se 
encontram à disposição da Notificada no endereço supra, onde obterá cópia.
Katarine Vila Real S. de Castro
ASSESSORA JURÍDICA
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EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
O Estado do Ceará, por intermédio da Assessoria Jurídica da Secretaria 
da Saúde do Estado do Ceará, estabelecida na Av. Almirante Barroso nº 
600, Bloco “C”, Praia de Iracema, Fortaleza-CE, notifica a empresa NDS 
DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA, estabelecida na Rodovia 
BR-116, nº 3120, Bairro Parque Santa Maria, Fortaleza - CE, inscrita no CNPJ 
sob o nº 11.034.934/0005-94 concedendo o prazo de 5 (cinco) dias, a contar 
da data do recebimento desta notificação, para apresentar DEFESA quanto 
à inadimplência apontada no Processo nº 4583497/2018 referente à Nota 
de Empenho nº 15754 (emitida em 24.05.2018) que trata do fornecimento 
de medicamento. Outrossim, caso não haja solução para a inadimplência a 
empresa será penalizada conforme a Lei Nº 8.666/93. Informamos, ainda, 
que os autos se encontram à disposição da Notificada no endereço supra, 
onde obterá cópia.
Katarine Vila Real S. de Castro
ASSESSORA JURÍDICA
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EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
O Estado do Ceará, por intermédio da Assessoria Jurídica da Secretaria da 
Saúde do Estado do Ceará, estabelecida na Av. Almirante Barroso nº 600, 
Bloco “C”, Praia de Iracema, Fortaleza-CE, notifica a empresa PANORAMA 
COMÉRCIO DE PRODUTOS MÉDICOS, estabelecida na Avenida Presidente 
Costa e Silva, nº 2382, Bairro Mondubim, Fortaleza - CE, inscrita no CNPJ 
sob o nº 01.722.296/0001-17 concedendo o prazo de 5 (cinco) dias, a contar 
da data do recebimento desta notificação, para apresentar DEFESA quanto 
à inadimplência apontada no Processo nº 4585023/2018 referente à Nota 
de Empenho nº 15753 (emitida em 24.05.2018) que trata do fornecimento 
de medicamento. Outrossim, caso não haja solução para a inadimplência a 
empresa será penalizada conforme a Lei Nº 8.666/93. Informamos, ainda, 
que os autos se encontram à disposição da Notificada no endereço supra, 
onde obterá cópia.
Katarine Vila Real S. de Castro
ASSESSORA JURÍDICA
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EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
O Estado do Ceará, por intermédio da Assessoria Jurídica da Secretaria da 
Saúde do Estado do Ceará, estabelecida na Av. Almirante Barroso nº 600, 
Bloco “C”, Praia de Iracema, Fortaleza-CE, notifica a empresa SANTA 
BRANCA DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA, estabelecida 
na Avenida da Universidade, nº 3089, Altos, Bairro Benfica, Fortaleza - CE, 
inscrita no CNPJ sob o nº 06.053.353/0001-36 concedendo o prazo de 5 
(cinco) dias, a contar da data do recebimento desta notificação, para apresentar 
DEFESA quanto à inadimplência apontada no Processo nº 4584671/2018 
referente à Nota de Empenho nº 15662 (recebida em 25.05.2018) que trata 
do fornecimento de medicamento. Outrossim, caso não haja solução para 
a inadimplência a empresa será penalizada conforme a Lei Nº 8.666/93. 
Informamos, ainda, que os autos se encontram à disposição da Notificada 
no endereço supra, onde obterá cópia.
Katarine Vila Real S. de Castro
ASSESSORA JURÍDICA
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EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
O Estado do Ceará, por intermédio da Assessoria Jurídica da Secretaria da 
Saúde do Estado do Ceará, estabelecida na Av. Almirante Barroso nº 600, 
Bloco “C”, Praia de Iracema, Fortaleza-CE, notifica a empresa MERCK 
S/A, estabelecida na Estrada dos Bandeirantes, nº 1700, Galpão 03 Armz 
108 a 113, Bairro Taquara, Rio de Janeiro - RJ, inscrita no CNPJ sob o 
nº 33.069.212/0012-37 concedendo o prazo de 5 (cinco) dias, a contar da 
data do recebimento desta notificação, para apresentar DEFESA quanto 
à inadimplência apontada no Processo nº 4585406/2018 referente à Nota 
de Empenho nº 15574 (emitida em 24.05.2018) que trata do fornecimento 
de medicamento. Outrossim, caso não haja solução para a inadimplência a 
empresa será penalizada conforme a Lei Nº 8.666/93. Informamos, ainda, 
que os autos se encontram à disposição da Notificada no endereço supra, 
onde obterá cópia.
Katarine Vila Real S. de Castro
ASSESSORA JURÍDICA
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EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
O Estado do Ceará, por intermédio da Assessoria Jurídica da Secretaria da 
Saúde do Estado do Ceará, estabelecida na Av. Almirante Barroso nº 600, 
Bloco “C”, Praia de Iracema, Fortaleza-CE, notifica a empresa UNIÃO 
QUÍMICA FARMACÊUTICA NACIONAL S.A., estabelecida na Rua 
Maria Margarida Pinto, nº 742, PV B, Bairro Distrito Industrial dos Pires, 
Extrema - MG, inscrita no CNPJ sob o nº 60.665.981/0009-75 concedendo 
o prazo de 5 (cinco) dias, a contar da data do recebimento desta notificação, 
para apresentar DEFESA quanto à inadimplência apontada no Processo nº 
4585473/2018 referente à Nota de Empenho nº 15742 (emitida em 24.05.2018) 
que trata do fornecimento de medicamento. Outrossim, caso não haja solução 
para a inadimplência a empresa será penalizada conforme a Lei Nº 8.666/93. 
Informamos, ainda, que os autos se encontram à disposição da Notificada no 
endereço supra, onde obterá cópia.
Katarine Vila Real S. de Castro
ASSESSORA JURÍDICA
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EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
O Estado do Ceará, por intermédio da Assessoria Jurídica da Secretaria da 
Saúde do Estado do Ceará, estabelecida na Av. Almirante Barroso nº 600, 
Bloco “C”, Praia de Iracema, Fortaleza-CE, notifica a empresa TS COMER-
CIAL DE MEDICAMENTOS REPRESENTAÇÕES LTDA, estabelecida 
na Rua Manuel Arruda, nº 90, Bairro Messejana, Fortaleza – CE, inscrita no 
CNPJ sob o nº 08.077.211/0001-34, para tomar conhecimento quanto à manu-
tenção da multa no valor de R$ 1.441,44 (mil quatrocentos e quarenta e um 
reais e quarenta e quatro centavos), conforme Portaria nº 2018/811 publicada 
em DOE de 03.05.2018, considerando que, conforme informado pelo NAI/
SRU, no recurso de multa interposto pela empresa, a mesma alega culpa do 
fabricante, sem apresentar comprovação do fato. Caso persista no intuito de 
não cumprir com suas obrigações, no prazo de 10(dez) dias úteis, a empresa 
será incluída na Dívida Ativa do Estado por não ter efetuado o pagamento 
da multa. Processos nº 1164680/2018 – 1550857/2018 – 4122457/2018.
Katarine Vila Real S. de Castro
ASSESSORA JURÍDICA
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO X Nº116  | FORTALEZA, 22 DE JUNHO DE 2018