DOE 22/06/2018 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
O Estado do Ceará, através da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, 
, estabelecida na Avenida Almirante Barroso, nº 600, Praia de Iracema, 
Fortaleza-CE, representada pela Secretária Adjunta da Saúde, Isabel Cris-
tina Cavalcanti Carlos, RG 932992 SSP/CE e CPF 212.945.183-72, notifica 
a empresa LITORÁGUA ÁGUAS MINERAIS LTDA - ME com sede na 
Fazenda Macaco, S/N, Bairro Serpa, Aquiraz - CE, inscrita no CNPJ sob 
o nº 04.728.025/0001-67, para, no prazo de 10(dez) dias, a contar da data 
do recebimento desta notificação, apresentar recurso da pena de Multa, no 
valor de R$ 20.000,00 (vinte mil reais), imposta pelo NUVIS/COPROM/
SESA proveniente do Auto de Infração nº 870, datado de 17 de maio de 
2018 (processo nº 3850092/2018), contrariando normas sanitárias vigentes 
no tocante ao prazo de validade vencido do garrafão que deve ter data limite 
de 03(três) anos de sua vida útil, tipificada no inciso XXIX do artigo 10 da 
Lei Federal nº 6.437 de 20/08/1977, bem como pelo fato de a empresa ser 
reincidente e o infrator ter cometido a infração para obter vantagem pecuni-
ária decorrente do consumo pelo público do produto elaborado em contrário 
ao disposto na legislação sanitária. O não atendimento ensejará na imediata 
aplicação da penalidade constante da Decisão Administrativa, cópia anexa. 
O processo administrativo que iniciou-se com o Auto de Infração citado 
encontra-se à disposição da notificada, no endereço abaixo, onde poderá ser 
obtido cópia do mesmo. O valor da multa acima deverá ser paga no Banco 
Bradesco S/A ou no Banco do Brasil S/A, no prazo de 30 (trinta) dias a partir 
do seu recebimento, através da Guia de Recolhimento disponível no site: www.
sefaz.gov.br ou na própria SEFAZ, código 8184. A presente multa poderá 
ser paga com desconto de 20% (vinte por cento) até o 20º (vigésimo) dia do 
recebimento desta Notificação. Caso não seja efetivado o seu pagamento, 
os autos serão remetidos a PRODAT/PGE para inscrição na Dívida Ativa 
e cobrança judicial.
Katarine Vila Real S. de Castro
ASSESSORA JURÍDICA
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EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº0189/2018
I – ÓRGÃO GESTOR: Secretaria da Saúde do Estado do Ceará; II – 
EMPRESAS FORNECEDORAS: DMC DISTRIBUIDORAS, COMÉRCIO 
D’ MEDICAMENTOS EIRELI-EPP, MAJELA MEDICAMENTOS LTDA., 
ATONS DO BRASIL DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS HOSPITALARES 
LTDA e ELFA MEDICAMENTOS LTDA; III – OBJETO: O Registros de 
Preços para futuras e eventuais aquisições de Medicamentos para atender 
pacientes provenientes de Mandado Judicial, cujas especificações e quan-
titativos encontram-se detalhados no Anexo I – Termo de Referência do 
edital de Pregão Eletrônico nº 20180101– SESA/NUPLAC, que passa a fazer 
parte desta Ata, juntamente com as propostas de preços apresentadas pelos 
fornecedores classificados em primeiro lugar, conforme consta nos autos do 
Processo nº 0209892/2018. Subcláusula Única – Este instrumento não obriga 
a Administração a firmar contratações, exclusivamente por seu intermédio, 
podendo realizar licitações específicas, obedecida a legislação pertinente, 
sem que, desse fato, caiba recurso ou indenização de qualquer espécie aos 
detentores do registro de preços, sendo-lhes assegurado a preferência, em 
igualdade de condições. IV – EMPRESAS E ITENS: EMPRESA DMC 
DISTRIBUIDORAS, COMÉRCIO D MEDICAMENTOS EIRELI-EPP. 
ITEM: 01; CLORTALIDONA, 12,5MG; UNIDADE: COMPRIMIDO; 
QUANTIDADE: 2.500; VALOR UNITÁRIO: R$ 0,1400; ITEM: 13; EZETI-
MIBA 10 MG; UNIDADE: COMPRIMIDO; QUANTIDADE: 3.780; VALOR 
UNITÁRIO: R$ 1,0800; EMPRESA MAJELA MEDICAMENTOS LTDA. 
ITEM: 02; CLORIDRATO DE AMISSULPRIDA 50MG; UNIDADE: 
COMPRIMIDO; QUANTIDADE: 3.510; VALOR UNITÁRIO: R$ 2,7300; 
EMPRESA ATONS DO BRASIL DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS 
HOSPITALARES LTDA ITEM: 08; IVABRADINA (CLORIDRATO) 
7,5 MG; UNIDADE: COMPRIMIDO; QUANTIDADE: 6.384; VALOR 
UNITÁRIO: R$ 1,6200; EMPRESA ELFA MEDICAMENTOS LTDA ITEM: 
11; MITOTANO 500 MG; UNIDADE: COMPRIMIDO; QUANTIDADE: 
20.000; VALOR UNITÁRIO: R$ 7,5700; V – MODALIDADE: PREGÃO 
ELETRÔNICO Nº 0101/2018; VI – VALIDADE DA ATA: 12 (doze) meses, 
contados a partir da data da sua assinatura; VII – DATA DA ASSINATURA: 
28/05/2018; VIII – ÓRGÃO GERENCIADOR DA ATA DE REGISTRO: 
Secretaria da Saúde do Estado do Ceará/SESA.
Maria de Fátima Nepomuceno Nogueira
COORDENADORA JURÍDICA
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EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº0199/2018
I – ÓRGÃO GESTOR: Secretaria da Saúde do Estado do Ceará; II – 
EMPRESAS FORNECEDORAS: CIENLABOR INDÚSTRIA E COMÉCIO 
LTDA, BH COMÉRCIO E DISTRIBUIÇÃO EIRELI – ME, PROHOS-
PITAL COMÉRCIO HOLANDA LTDA e THAIS CRISTINA VINHAL 
RAMOS; III – OBJETO: O Registro de Preços para futuras e eventuais 
aquisições de MATERIAL MÉDICO HOSPITALAR (INSTRUMENTAIS 
TIPOS ENDOSCÓPIOS), cujas especificações e quantitativos encontram-se 
detalhados no Anexo I – Termo de Referência do Edital de Pregão Eletrô-
nico nº 20170548 – SESA/NUPLAC, que passa a fazer parte desta Ata, 
juntamente com as propostas de preços apresentadas pelos fornecedores 
classificados em primeiro lugar, conforme consta nos autos do Processo 
nº 3403066/2016. Subcláusula Única – Este instrumento não obriga a 
Administração a firmar contratações, exclusivamente por seu intermédio, 
podendo realizar licitações específicas, obedecida a legislação pertinente, 
sem que, desse fato, caiba recurso ou indenização de qualquer espécie aos 
detentores do registro de preços, sendo-lhes assegurado a preferência, em 
igualdade de condições.; IV – EMPRESAS E ITENS: EMPRESA CIEN-
LABOR INDÚSTRIA E COMÉCIO LTDA ITEM: 01; INSTRUMENTAL 
TIPO ENDOSCÓPIO, MODELO COMPATÍVEL COM ESTERILIZAÇÃO 
EM AUTOCLAVE A VAPOR DE ALTA TEMPERATURA, COM AS 
SEGUINTES CARACTERÍSTICAS: 4MM DE DIÂMETRO E 30CM DE 
COMPRIMENTO, VISÃO OBLIQUÁ DE 30GRAUS, COM SISTEMAS 
DE LENTES EM FORMA DE BASTÃO E TRANSMISSÃO DE LUZ 
POR FIBRA ÓTICA INCORPORADA, COM CONEXÃO PARA CABO 
DE LUZ. EMBALAGEM INDIVIDUAL RÓTULO COM DADOS DE 
IDENTIFICAÇÃO DO PRODUTO EM PORTUGUÊS, REGISTRO NA 
ANVISA, FABRICANTE, PROCEDÊNCIA, DATA DE FABRICAÇÃO, 
LOTE, REFERÊNCIA E RESPONSÁVEL TÉCNICO.; UNIDADE: UND; 
QUANTIDADE: 22; VALOR UNITÁRIO: R$ 13.500,00; EMPRESA 
BH COMÉRCIO E DISTRIBUIÇÃO EIRELI - ME ITEM: 02; INSTRU-
MENTAL TIPO ENDOSCÓPIO, MODELO COMPATÍVEL COM ESTE-
RILIZAÇÃO EM AUTOCLAVE A VAPOR DE ALTA TEMPERATURA, 
COM AS SEGUINTES CARACTERÍSTICAS: 2,9MM DE DIÂMETRO 
E 30CM DE COMPRIMENTO, VISÃO OBLÍQUA DE 30GRAUS, COM 
AMPLIAÇÃO DE 1 A 60 VEZES, SISTEMAS DE LENTES EM FORMA 
DE BASTÃO E TRANSMISSÃO DE LUZ POR FIBRA ÓTICA INCORPO-
RADA, COM CONEXÃO PARA CABO DE LUZ. EMBALAGEM INDI-
VIDUAL, RÓTULO COM DADOS DE IDENTIFICAÇÃO DO PRODUTO 
EM PORTUGUÊS, REGISTRO NA ANVISA, FABRICANTE, PROCE-
DÊNCIA, DATA DE FABRICAÇÃO, LOTE, REFERÊNCIA E RESPON-
SÁVEL TÉCNICO.; UNIDADE: UND; QUANTIDADE: 19; VALOR 
UNITÁRIO: R$ 22.860,33; EMPRESA PROHOSPITAL COMÉRCIO 
HOLANDA LTDA ITEM: 03; INSTRUMENTAL TIPO ENDOSCÓPIO, 
MODELO COMPATÍVEL COM ESTERILIZAÇÃO EM AUTOCLAVE A 
VAPOR DE ALTA TEMPERATURA, COM AS SEGUINTES CARAC-
TERÍSTICAS: 4MM DE DIÂMETRO E 30CM DE COMPRIMENTO, 
VISÃO OBLIQUÁ DE 30GRAUS, COM AMPLIAÇÃO DE 1 A 60 VEZES, 
SISTEMAS DE LENTES EM FORMA DE BASTÃO E TRANSMISSÃO 
DE LUZ POR FIBRA ÓTICA INCORPORADA, COM CONEXÃO PARA 
CABO DE LUZ. EMBALAGEM INDIVIDUAL, RÓTULO COM DADOS 
DE IDENTIFICAÇÃO DO PRODUTO EM PORTUGUÊS, REGISTRO NA 
ANVISA, FABRICANTE, PROCEDÊNCIA, DATA DE FABRICAÇÃO, 
LOTE, REFERÊNCIA E RESPONSÁVEL TÉCNICO.; UNIDADE: UND; 
QUANTIDADE: 29; VALOR UNITÁRIO: R$ 15.796,08; ITEM: 04; 
INSTRUMENTAL TIPO ENDOSCÓPIO PARA PROCEDIMENTOS DE 
ARTROSCOPIA MODELO COMPATÍVEL COM ESTERILIZAÇÃO 
EM AUTOCLAVE A VAPOR DE ALTA TEMPERATURA, COM AS 
SEGUINTES CARACTERÍSTICAS: 4MM DE DIÂMETRO E 18CM DE 
COMPRIMENTO, VISÃO DIRETA DE ZERO GRAU, COM SISTEMAS 
DE LENTES EM FORMA DE BASTÃO E TRANSMISSÃO DE LUZ 
POR FIBRA ÓTICA INCORPORADA, COM CONEXÃO PARA CABO 
DE LUZ. EMBALAGEM INDIVIDUAL, RÓTULO COM DADOS DE 
IDENTIFICAÇÃO DO PRODUTO EM PORTUGUÊS, REGISTRO NA 
ANVISA, FABRICANTE, PROCEDÊNCIA, DATA DE FABRICAÇÃO, 
LOTE, REFERÊNCIA E RESPONSÁVEL TÉCNICO.; UNIDADE: UND; 
QUANTIDADE: 17; VALOR UNITÁRIO: R$ 12.472,05; EMPRESA 
THAIS CRISTINA VINHAL RAMOS CPF 11357135610 - ME ITEM: 
05; INSTRUMENTAL TIPO ENDOSCÓPIO PARA PROCEDIMENTOS 
DE ARTROSCOPIA MODELO COMPATÍVEL COM ESTERILIZAÇÃO 
EM AUTOCLAVE A VAPOR DE ALTA TEMPERATURA, COM AS 
SEGUINTES CARACTERÍSTICAS: 4MM DE DIÂMETRO E 18CM DE 
COMPRIMENTO, VISÃO OBLÍQUA DE 30GRAUS, COM SISTEMAS 
DE LENTES EM FORMA DE BASTÃO E TRANSMISSÃO DE LUZ 
POR FIBRA ÓTICA INCORPORADA, COM CONEXÃO PARA CABO 
DE LUZ.EMBALAGEM INDIVIDUAL, RÓTULO COM DADOS DE 
IDENTIFICAÇÃO DO PRODUTO EM PORTUGUÊS, REGISTRO NA 
ANVISA, FABRICANTE, PROCEDÊNCIA, DATA DE FABRICAÇÃO, 
LOTE, REFERÊNCIA E RESPONSÁVEL TÉCNICO.; UNIDADE: UND; 
QUANTIDADE: 23; VALOR UNITÁRIO: R$ 6.800,00; ITEM: 06; INSTRU-
MENTAL TIPO ENDOSCÓPIO, MODELO COMPATÍVEL COM ESTE-
RILIZAÇÃO EM AUTOCLAVE A VAPOR DE ALTA TEMPERATURA, 
COM AS SEGUINTES CARACTERÍSTICAS: 4MM DE DIÂMETRO E 
18CM DE COMPRIMENTO, VISÃO OBLIQUÁ DE 45GRAUS, COM 
SISTEMAS DE LENTES EM FORMA DE BASTÃO E TRANSMISSÃO 
DE LUZ POR FIBRA ÓTICA INCORPORADA, COM CONEXÃO PARA 
CABO DE LUZ.EMBALAGEM INDIVIDUAL, RÓTULO COM DADOS 
DE IDENTIFICAÇÃO DO PRODUTO EM PORTUGUÊS, REGISTRO NA 
ANVISA, FABRICANTE, PROCEDÊNCIA, DATA DE FABRICAÇÃO, 
LOTE, REFERÊNCIA E RESPONSÁVEL TÉCNICO.R$; UNIDADE: 
UND; QUANTIDADE: 17; VALOR UNITÁRIO: R$ 6.999,00; ITEM: 07; 
INSTRUMENTAL TIPO ENDOSCÓPIO PARA PROCEDIMENTOS DE 
ARTROSCOPIA, MODELO COMPATÍVEL COM ESTERILIZAÇÃO 
EM AUTOCLAVE A VAPOR DE ALTA TEMPERATURA, COM AS 
SEGUINTES CARACTERÍSTICAS: 4MM DE DIÂMETRO E 18CM DE 
COMPRIMENTO, VISÃO OBLÍQUA DE 70GRAUS, COM SISTEMAS 
DE LENTES EM FORMA DE BASTÃO E TRANSMISSÃO DE LUZ 
POR FIBRA ÓTICA INCORPORADA, COM CONEXÃO PARA CABO 
DE LUZ. EMBALAGEM INDIVIDUAL, RÓTULO COM DADOS DE 
IDENTIFICAÇÃO DO PRODUTO EM PORTUGUÊS, REGISTRO NA 
ANVISA, FABRICANTE, PROCEDÊNCIA, DATA DE FABRICAÇÃO, 
LOTE REFERÊNCIA E RESPONSÁVEL TÉCNICO.; UNIDADE: UND; 
QUANTIDADE: 17; VALOR UNITÁRIO: R$ 6.300,00; ITEM: 08; INSTRU-
MENTAL TIPO ENDOSCÓPIO, MODELO COMPATÍVEL COM ESTE-
RILIZAÇÃO EM AUTOCLAVE A VAPOR DE ALTA TEMPERATURA, 
COM AS SEGUINTES CARACTERÍSTICAS: 10MM DE DIÂMETRO E 
31CM DE COMPRIMENTO, VISÃO OBLIQUA DE ZERO GRAU, COM 
SISTEMAS DE LENTES EM FORMA DE BASTÃO E TRANSMISSÃO 
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO X Nº116  | FORTALEZA, 22 DE JUNHO DE 2018