DOE 26/06/2018 - Diário Oficial do Estado do Ceará
O GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições
legais RESOLVE CESSAR OS EFEITOS DA DESIGNAÇÃO do servidor
EDUARDO HENRIQUE CUNHA NEVES, Ato datado de 20 de abril de
2018, publicado no Diário Oficial do Estado de 20 de abril de 2018, para
responder cumulativamente pelo cargo de Diretor de Infraestrutura, integrante
da estrutura organizacional da Agência de Desenvolvimento do Ceará S.A, a
partir de 15 de maio de 2018. PALÁCIO DA ABOLIÇÃO DO GOVERNO
DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 25 de junho de 2018.
Camilo Sobreira de Santana
GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ
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O GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições
que lhe conferem o inciso XVII do art.88 da Constituição do Estado do
Ceará, de conformidade com o art.8º, combinado com o inciso III do art.17
da Lei nº 9.826, de 14 de maio de 1974 e de acordo com o Decreto nº 27.623,
publicado no Diário Oficial do Estado de 22 de novembro de 2014, RESOLVE
NOMEAR ANDRÉ SANTOS COSTA, Delegado de Polícia Federal, matrí-
cula/PF 9.487, para exercer as funções de Presidente do Conselho do Fundo
de Defesa Social. PALÁCIO DA ABOLIÇÃO DO GOVERNO DO ESTADO
DO CEARÁ, em Fortaleza, 25 de junho de 2018.
Camilo Sobreira de Santana
GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ
GOVERNADORIA
GABINETE DO GOVERNADOR
EXTRATO DE TERMO ADITIVO AO TERMO DE
CONCESSÃO Nº005/2017
ESPÉCIE: PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO TERMO DE CONCESSÃO
DE APOIO FINANCEIRO Nº005/2017, FIRMADO ENTRE O ESTADO
DO CEARÁ, ATRAVÉS DO GABINETE DO GOVERNADOR, E O (A)
SENHOR(A) EMANUELA RODRIGUES ROCHA CONCEDENTE:O
ESTADO DO CEARÁ, através do GABINETE DO GOVERNADOR;
PROPONENTE: EMANUELA RODRIGUES ROCHA; FUNDAMEN-
TAÇÃO LEGAL; Este Termo Aditivo fundamenta-se no art.57 §§ 1º e 2º,
da Lei nº 8.666/93 e alterações, e no TERMO DE CONCESSÃO DE APOIO
FINANCEIRO Nº005/2017;OBJETO: Constitui-se objeto do presente Termo
Aditivo a prorrogação do prazo de vigência do Termo em epígrafe por mais
90(noventa) dias, a partir de 05 de maio de 2018, até 05 de agosto de 2018;
DA VIGÊNCIA: A partir da data de sua assinatura; DATA 04 de maio de
2018; SIGNATÁRIOS: Carmen Silva de Castro Cavalcante - CONCEDENTE
e Emanuela Rodrigues Rocha - PROPONENTE.
Thiago Sobreira Tavares
ASSESSORIA JURÍDICA
CASA CIVIL
PORTARIA Nº124/2018 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DA CASA
CIVIL, no uso de suas atribuições legais e com fundamento no art. 67, da
Lei Ferderal 8.666, de 21 de junho de 1993, RESOLVE DESIGNAR, o
servidor RAFAEL GOMES ESCOSSIO, ocupante do cargo de Coorde-
nador, matrícula n° 300138-16, lotado na Gestão Palaciana, como GESTOR
DOS CONTRATOS n°s 29/2018 e 30/2018, firmados com a CASABLANCA
TURISMO E VIAGENS LTDA, estando apto a realizar todos os atos a ele
relacionados, em Fortaleza/CE, 19 de junho de 2018.
Francisco José Moura Cavalcante
SECRETÁRIO EXECUTIVO DA CASA CIVIL
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EXTRATO DE CONVÊNIO Nº47/2018
CONVENENTES: O ESTADO DO CEARÁ, através da CASA CIVIL, de
um lado, como Concedente, inscrita no CNPJ sob o nº 09.469.891/0001-02,
com sede no Palácio da Abolição, na Av. Barão de Studart, nº 505 - Meireles,
Fortaleza – CE, CEP: 60.120-013 e a PREFEITURA MUNICIPAL DE
JUAZEIRO DO NORTE, inscrita no CNPJ sob o nº 07.974.082/0001-14,
com sede na praça Dirceu Figueiredo, nº s/n, Bairro Centro, Juazeiro do
Norte-CE, CEP 63.010-147.. OBJETO: O presente convênio tem por objetivo
geral o estabelecimento de apoio financeiro para o implemento do projeto
“São João nos Bairros”, a realizar-se entre os dias 21/06/2018 e 30/06/2018,
objetivando a valorização e a divulgação das tradições populares do Município
de Juazeiro do Norte-CE, com a realização de uma festividade de cunho
artístico-cultural, que marcam o calendário de celebrações da municipalidade
e que contará com uma programação bem diversificada, com apresentação de
quadrilhas, quermesses com comidas típicas, shows e etc, englobando todas
as manifestações culturais num grande arraiá, difundindo a cultura popular
tradicional, estimulando o desenvolvimento do comércio local e dos seus
setores econômico e turístico, incentivando a geração de empregos diretos
e indiretos, além de proporcionar melhoria na distribuição de renda e na
qualidade de vida de toda a região, tudo em conformidade com o Plano de
Trabalho que integra o termo celebrado, independente de transcrição. FUNDA-
MENTAÇÃO LEGAL: Com fundamento no artigo 116 da Lei Federal n°
8.666/93, a Lei de Diretrizes Orçamentárias vigente, a LC 119/2012 alterada
pelo Lei Complementar nº 178/2018, o Decreto n° 31.406/2014, o Decreto nº
31.621/2014, e o Processo Administrativo n° 2711528/2018. FORO: Cidade de
Fortaleza - Ceará. VIGÊNCIA: A vigência deste convênio será de 60 (sessenta)
dias, a contar da data de sua assinatura, podendo o mesmo ser prorrogado
por conveniência técnica ou administrativa, mediante a celebração de Termo
Aditivo. VALOR: Para a execução das ações previstas neste Convênio dá-se
o Valor Global de R$ 97.883,40 (noventa e sete mil, oitocentos e oitenta e
três mil reais e quarenta centavos), obrigatoriamente depositado na conta
bancária específica acima mencionada, cabendo ao concedente transferir o
valor de R$ 80.000,00 (oitenta mil reais) em parcela única, com cronograma
de desembolso previsto no Plano de Trabalho e ao convenente transferir, a
título de contrapartida financeira, o valor de R$ 17.883,40 (dezessete mil,
oitocentos e oitenta e três mil reais e quarenta centavos), em parcela única,
com cronograma de desembolso previsto no Plano de Trabalho. DOTAÇÃO
ORÇAMENTÁRIA: 30100003.04.122.081.19023.01.334041.10000.0 DATA
DA ASSINATURA: 21 de junho de 2018. SIGNATÁRIOS : Sr. rancisco
José Moura Cavalcante, Secretário Executivo da Casa Civil e o Sr. José
Arnon Cruz Bezerra de Menezes, Prefeito Municipal de Juazeiro do Norte.
Sabrine Gondim Lima
COORDENADORIA DE POLÍTICAS PÚBLICAS - COPOL
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CORRIGENDA
No Diário Oficial nº 112, ANO X, SÉRIE 3, que publicou o EDITAL DE
NOTIFICAÇÃO DO INSTITUTO ARQUITETOS DO BRASIL - IAB.
Onde se lê: Em atenção ao art. 37, inc. II, do Decreto n° 31.621/2014, foi
devidamente encaminhada a notificação de nº 05/2017 para que fossem
sanadas as pendências/irregularidades referentes à ausência de prestação de
contas, contudo, por circunstâncias alheias a esta secretaria, não logramos
êxito na entrega do documento supramencionado. Assim, em atenção ao art.
256 da Lei Federal nº 13.105 de 13 de Março de 2015, o presente Edital será
publicado, tendo como finalidade proceder a Notificação do(a) INSTITUTO
ARQUITETOS DO BRASIL – IAB para que tome ciência e caso queira,
ofereça resposta no prazo máximo de 60 (sessenta) dias, contados desta publi-
cação. Leia-se: Em atenção ao art. 37, inc. II, do Decreto n° 31.621/2014,
foi devidamente encaminhada a notificação de nº 05/2017 para que fossem
sanadas as pendências/irregularidades referentes à ausência de prestação de
contas, contudo, por circunstâncias alheias a esta secretaria, não logramos
êxito na entrega do documento supramencionado. Assim, em atenção ao art.
256 da Lei Federal nº 13.105 de 13 de Março de 2015, o presente Edital será
publicado, tendo como finalidade proceder a Notificação do(a) INSTITUTO
ARQUITETOS DO BRASIL – IAB para que tome ciência e caso queira,
ofereça resposta no prazo máximo de 05 (cinco) dias, contados desta publi-
cação. Fortaleza - CE, 20 de junho de 2018.
Francisco José Moura Cavalcante
SECRETÁRIO EXECUTIVO DA CASA CIVIL
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO
PORTARIA Nº99/2018 - O PROCURADOR GERAL DO ESTADO, no
uso de suas atribuições legais, RESOLVE TORNAR SEM EFEITO, a
Portaria nº 81/2018, datada de 28 de maio de 2018 e publicada no Diário
Oficial do Estado, de 06 de junho de 2018, que autorizou a viajem do servidor
JOÃO RÉGIS NOGUEIRA MATIAS, ocupante do cargo de Procurador
Geral Adjunto de Consultoria e Contencioso Geral, a cidade de Brasília-DF..
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 18 de junho de
2018.
Juvêncio Vasconcelos Viana
PROCURADOR GERAL DO ESTADO
Registre-se e publique-se.
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PORTARIA Nº100/2018 - O PROCURADOR GERAL DO ESTADO, no
uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR o servidor JOÃO
RÉGIS NOGUEIRA MATIAS, ocupante do cargo de Procurador Geral
Adjunto de Consultoria Administrativa e Contencioso Geral, classe Especial,
matrícula nº 111972.1.3, desta Procuradoria-Geral do Estado, a viajar à cidade
de Brasília-DF, nos dias 04 a 07 de junho de 2018, com o objetivo de participar
do “4º Fórum IBGP de Governança de TI”, concedendo-lhe 3 e ½ (três e
meia) diárias, no valor unitário de R$ 236,56 (duzentos e trinta e seis reais e
cinquenta e seis centavos) acrescidos de 60% (sessenta por cento), no valor
total de R$ 1.324,73 (hum mil, trezentos e vinte e quatro reais e setenta e três
centavos), mais uma ajuda de custo no valor total de R$ 236,56 (duzentos e
trinta e seis reais e cinquenta e seis centavos), e passagem aérea, para o trecho
Fortaleza/Brasília/Fortaleza, no valor de R$ 2.071,14 (dois mil e setenta e
um reais e quatorze centavos), perfazendo um total de R$ 3.632,43 (três mil
e seiscentos e trinta e dois reais e quarenta e três centavos) de acordo com os
arts. 1º, 3º, § 1º do art. 4º, alínea “b”, § 1º do art. 5º, 6º, 8º, 10, anexo I e III,
classe II, do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa
correr à conta da dotação orçamentária deste Órgão. PROCURADORIA
GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 18 de junho de 2018.
Juvêncio Vasconcelos Viana
PROCURADOR GERAL DO ESTADO
Registre-se e publique-se.
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AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO N°20170989
A SECRETARIA DA CASA CIVIL torna público a REMARCAÇÃO do
Pregão Eletrônico nº 20170989, de interesse da Secretaria da Saúde – SESA,
cujo OBJETO é: Registro de Preço para futuros e eventuais contratações
de serviços em horas/ano, na ÁREA de dentista clínico e cirurgião dentista
especialista. MOTIVO: Impugnação não acatada. RECEBIMENTO DAS
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO X Nº118 | FORTALEZA, 26 DE JUNHO DE 2018
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