DOE 26/06/2018 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            EXTRATO DE RENOVAÇÃO DE REGISTRO DE ESTABELECIMENTO AVÍCOLA
PROCESSO: 0596322/2018 ESTABELECIMENTO AVÍCOLA: GRANJA BEBERIBE PROPRIETÁRIO/EMPRESA: ATLÂNTICA AGROPECUÁRIA 
LTDA CNPJ 01.588.098/0030-47, LOCALIZADO NA ROD CE 040, KM 83, CÓRREGO SANTA MARIA III, S/N, BAIRRO PALMEIRAS, MUNICÍPIO 
DE BEBERIBE, CEARÁ. REGISTRO N° 001/2018 - PRODUÇÃO DE OVOS COMERCIAIS CLASSIFICAÇÃO: ESTABELECIMENTO DE AVES 
COMERCIAIS DE POSTURA AGÊNCIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA DO ESTADO DO CEARÁ – ADAGRI, em Fortaleza, 30 de maio de 2018.
José Jaime Bezerra Rodrigues Júnior
PRESIDENTE 
SECRETARIA DAS CIDADES
PORTARIA Nº117/2018 - O SECRETÁRIO ADJUNTO DAS CIDADES, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR o servidor EDWARD 
JENNER MAGALHÃES DIÓGENES, que exerce o cargo de Coordenador - DNS 2, matrícula Nº 300151.1-8, lotado nesta Secretaria, a viajar à cidade 
de Quixadá (CE), nos dias 23 a 25 de maio de 2018, a fim de participar do IX Seminário Nacional e IV Encontro Latino-Americano de Saneamento Rural, 
concedendo-lhe duas diária e meia, no valor de R$ 77,10 (setenta e sete reais e dez centavos), no total de R$ 192,75 (cento e noventa e dois reais e setenta e 
cinco centavos) com acréscimo de 10% de R$ 19,28 (dezenove reais e vinte e oito centavos), totalizando R$ 212,03 (duzentos e doze reais e três centavos), 
de acordo com o artigo 3º; alínea “b”, § 1º do art. 4º; § 1º do art. 5º, art. 10 e art. 16, classe I do anexo I do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, 
devendo a despesa correr à conta de dotação orçamentária desta Secretaria. SECRETARIA DAS CIDADES, em Fortaleza, 22 de maio de 2018.
Marcilio Catunda Ferreira Gomes 
SECRETÁRIO  ADJUNTO DAS CIDADES
Registre-se e publique-se.
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PORTARIA Nº121/2018 - O SECRETÁRIO ADJUNTO DAS CIDADES, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR o servidor EDWARD 
JENNER MAGALHÃES DIÓGENES, que exerce o cargo de Coordenador - DNS 2, matrícula Nº 300151.1-8, lotado nesta Secretaria, a viajar à cidade 
de Sobral (CE), no dia 29 de maio de 2018, a fim participar de visita ao Sistema Integrado de Saneamento Rural (SISAR) junto à Delegação da Alemanha 
(Banco kfW), concedendo-lhe meia diária, no valor de R$ 77,10 (setenta e sete reais e dez centavos), no total de R$ 38,55 (trinta e oito reais e cinquenta e 
cinco centavos) com acréscimo de 20% de R$ 7,71 (sete reais e setenta e um centavos), totalizando R$ 46,26 (quarenta e seis reais e vinte e seis centavos), 
de acordo com o artigo 3º; alínea “a”, § 1º do art. 4º; § 1º do art. 5º, art. 10 e art. 16, classe I do anexo I do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, 
devendo a despesa correr à conta de dotação orçamentária desta Secretaria. SECRETARIA DAS CIDADES, em Fortaleza, 22 de maio de 2018.
Marcilio Catunda Ferreira Gomes 
SECRETÁRIO  ADJUNTO DAS CIDADES
Registre-se e publique-se.
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PORTARIA Nº143/2018 - O SECRETÁRIO ADJUNTO DAS CIDADES, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR a servidora cedida 
ELAINE CRISTIANE ANDRADE FERREIRA, ocupante do cargo de Orientador de Célula - DNS 3, matrícula Nº 300089.1-X, lotada no Instituto Agro-
pólos do Ceará, ora a disposição desta Secretaria, a viajar à cidade de Ocara (CE), no período de 11 a 13 de Junho de 2018, para realizar visita domiciliar as 
comunidades e famílias beneficiárias dos projetos sociais desenvolvidos no âmbito da Secretaria das Cidades, concedendo-lhe duas diárias e meia, no valor 
unitário de R$ 77,10 (setenta e sete reais e dez centavos), no total de R$ 192,76 (cento e noventa e dois reais e setenta e seis centavos), de acordo com o 
artigo 3º; alínea “b”, § 1º do art. 4º; § 1º do art. 5º, art. 10 e art. 16, classe III do anexo I do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa 
correr à conta de dotação orçamentária desta Secretaria. SECRETARIA DAS CIDADES, em Fortaleza, 12 de junho de 2018.
Marcilio Catunda Ferreira Gomes 
SECRETÁRIO  ADJUNTO DAS CIDADES
Registre-se e publique-se.
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PORTARIA Nº144/2018 - O SECRETÁRIO ADJUNTO DAS CIDADES , no uso de suas atribuições legais e tendo em vista, RESOLVE AUTORIZAR 
o(a) servidor(a) ADELAIDE MARIA BRAGA DA SILVA PRATA , ocupante de cargo de Articulador - DNS 3 , matrícula nº 300140.1-4 , lotado(a) neste 
(a) Secretaria , a viajar à(s) cidade(s) de Redenção , integrantes da Região Metropolitana de Fortaleza, no dia   12 de junho de 2018 a fim de participar do 
Encontro Regional do Plano Plurianual - PPA , de acordo com o art. 3º, parágrafo único do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011. SECRETARIA 
DAS CIDADES , em Fortaleza, 12 de junho de 2018.
Marcílio Catunda Ferreira Gomes 
SECRETÁRIO ADJUNTO DAS CIDADES 
Registre-se e publique-se.
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PORTARIA Nº145/2018 - O SECRETÁRIO ADJUNTO DAS CIDADES, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR os SERVIDORES 
relacionados no Anexo Único desta Portaria, a viajarem em objeto de serviço, à cidade de Juazeiro do Norte (CE), a fim de participarem de reunião sobre 
a Gestão do Termo de Compromisso 0072/2015, referente ao Projeto de Integração do São Francisco, de acordo com o art 1º, art. 3º, alínea “b”, § 1º do art. 
4º, § 1° do art. 5º, art. 7°, art. 10 e art. 16, do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta de dotação orçamentária desta 
Secretaria. SECRETARIA DAS CIDADES, em Fortaleza, 12 de junho de 2018.
Marcilio Catunda Ferreira Gomes
SECRETÁRIO ADJUNTO DAS CIDADES
Registre-se e publique-se. 
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE À PORTARIA Nº145/2018, DE 12 DE JUNHO DE 2018
NOME
CARGO/FUNÇÃO
MATRICULA
PERÍODO
ROTEIRO
DIÁRIAS
PASSAGEM
TOTAL 
(R$)
QUANT.
VALOR
ACRÉSCIMO 
(20%)
EDWARD JENNER 
MAGALHÃES DIÓGENES
Coordenador – DNS 2
300151.1-8
13 a 15 de junho de 2018
Juazeiro do Norte (CE)
2,5
77,10
38,55
625,19
856,49
MARCELLA FACÓ SOARES
Orientador de 
Célula – DNS 3
300011.1-7
13 a 15 de junho de 2018
Juazeiro do Norte (CE)
2,5
77,10
38,55
625,19
856,49
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PORTARIA Nº146/2018 - O SECRETÁRIO ADJUNTO DAS CIDADES, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR a servidora cedida 
REBECA SANTOS LIMA DE WILSON, ocupante do cargo de Professora de Educação Básica II, matrícula nº 1338064, lotada na Prefeitura Municipal 
de Beberibe, ora a disposição desta Secretaria, a viajar a cidade de Brasília (DF), nos dias 19 a 21 de Junho de 2018, a fim de participar do Fórum Nacional 
das Transferências Voluntárias, concedendo-lhe duas diária e meia, no valor unitário de R$ 166,49 (cento e sessenta e seis reais e quarenta e nove centavos), 
no total de R$ 416,23 (quatrocentos e dezesseis reais e vinte e três centavos),acrescidos de 60% no valor de R$ 249,74 (duzentos e quarenta e nove reais e 
setenta e quatro centavos), mais uma ajuda de custo no valor de R$ 166,49 (cento e sessenta e seis reais e quarenta e nove centavos), passagem aérea para 
o trecho Fortaleza/Brasília/Fortaleza no valor de R$ 883,42 (oitocentos e oitenta e três reais e quarenta e dois centavos), totalizando R$ 1.715,88 (hum mil 
e setecentos e quinze reais e oitenta e oito centavos) de acordo com o artigo 1º; alínea “b”, § 1º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art. 6º; art. 8º; art. 10 e art. 16 
classe IV do anexo I do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta de dotação orçamentária da Secretaria das Cidades. 
SECRETARIA DAS CIDADES, em Fortaleza, 12 de junho de 2018.
Marcilio Catunda Ferreira Gomes 
SECRETÁRIO  ADJUNTO DAS CIDADES
Registre-se e publique-se.
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO X Nº118  | FORTALEZA, 26 DE JUNHO DE 2018