DOE 14/03/2019 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            alegações finais junto ao Fórum de Quixeré e realizar o acompanhamento dos processos judiciais na Justiça Federal que tramitam na comarca de Limoeiro 
do Norte, concedendo-lhe 01 diária e meia, no valor unitário de R$ 64,83 (sessenta e quatro reais, oitenta e três centavos), totalizando R$ 97,24 (noventa e 
sete reais, vinte e quatro centavos), de acordo com o artigo 3º; alínea , § 1º do art. 4º, art. 5º e seu § 1º; art.10, classe IV do anexo I do Decreto nº 30.719, de 
25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária do IDACE .INSTITUTO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO DO 
CEARÁ - IDACE, em Fortaleza, 12 de fevereiro de 2019.
José Wilson de Sousa Gonçalves 
SUPERINTENDENTE
Registre-se e publique-se.
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PORTARIA Nº029/2019 - O SUPERINTENDENTE DO INSTITUTO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO DO CEARÁ - IDACE , no uso de suas 
atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR o servidor PAULO HENRIQUE MAGALHÃES LOBO, que exerce a função de Engenheiro Agrônomo, 
matrícula nº 498.1-6, desta Autarquia, a viajar às cidades de Quixeramobim e Deputado Irapuan Pinheiro, no período de 14 a 15/02/2019, a fim de participar 
de reunião com as famílias da Fazenda Boa Vista, concedendo-lhe 01 diária e meia, no valor unitário de R$ 64,83 (sessenta e quatro reais, oitenta e três 
centavos), totalizando R$ 97,24 (noventa e sete reais, vinte e quatro centavos), de acordo com o artigo 3º; alínea , § 1º do art. 4º, art. 5º e seu § 1º; art.10, 
classe IV do anexo I do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária do IDACE .  INSTITUTO 
DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO DO CEARÁ - IDACE, em Fortaleza, 19 de fevereiro de 2019. 
 José Wilson de Sousa Gonçalves 
SUPERINTENDENTE
Registre-se e publique-se.
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PORTARIA Nº35/2019 - O SUPERINTENDENTE DO INSTITUTO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO DO CEARÁ , no uso de suas atribuições 
legais, RESOLVE AUTORIZAR a servidora MARIA DAS GRAÇAS FARIAS PEDROSA, ocupante do cargo de Superintendente Adjunta, matrícula 
nº 000632-1-5, desta autarquia, a viajar à cidade de NOVA RUSSAS, no dia 22/02/2019 à 23/02/2019, a fim de Participar da Inauguração da Areninha de 
Nova Russas, concedendo-lhe uma diária e meia, no valor unitário de R$ 87,62 (oitenta e sete reais e sessenta e dois centavos), totalizando R$ 131,43 (cento 
e trinta e um reais e quarenta e três centavos), de acordo com o artigo 3º; alínea b , § 1º do art. 4º, art. 5º e seu § 1º; art.10, classe II do anexo I do Decreto nº 
30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária IDACE .INSTITUTO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO 
DO CEARÁ, em Fortaleza, 27 de fevereiro de 2019.
José Wilson de Sousa Gonçalves 
SUPERINTENDENTE
Registre-se e publique-se.
EMPRESA DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO RURAL DO CEARÁ
O(A) SECRETÁRIO(A) DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ, no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo Exce-
lentíssimo Senhor Governador do Estado do Ceará nos termos do Parágrafo Único do art. 88 da Constituição do Estado do Ceará e do Decreto Nº 30.086 de 
02 de fevereiro de 2010, em conformidade com o art. 8º. combinado com o inciso III do art. 17 da Lei Nº 9.826, de 14 de maio de 1974, combinado com o(a) 
Decreto Nº 31.021 de 11 de Outubro de 2012 e publicado no Diário Oficial do Estado em 16 de Outubro de 2012, RESOLVE NOMEAR, os SERVIDORES 
relacionados no Anexo Único deste Ato, para exercerem as funções dos Cargos de Direção e Assessoramento, de provimento em comissão, integrantes da 
Estrutura organizacional do(a) EMPRESA DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO RURAL DO CEARÁ a partir de 10 de Janeiro de 2019. SECRE-
TARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO, em Fortaleza, 11 de março de 2019.
Francisco de Assis Diniz
SECRETÁRIO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO
Antonio Rodrigues de Amorim
PRESIDENTE
 
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE O ATO DATADO DE 11 DE 03 DE 2019
Lotação: NÚCLEO DE REGISTROS FUNCIONAIS
NOME
CARGO COMISSIONADO
SÍMBOLO
VICENTE MOURA
SUPERVISOR DE NÚCLEO
Ematerce IV
 
Lotação: DIRETORIA TÉCNICA
NOME
CARGO COMISSIONADO
SÍMBOLO
EMANUEL ITAMAR LEMOS MARQUES
DIRETOR
Ematerce II
 
SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E TRABALHO
AGÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO DO CEARÁ
EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO
Nº DO DOCUMENTO 01 / 2019
PROCESSO Nº00307054 / 2019 Agência de Desenvolvimento do Estado do Ceará S.A.-ADECE.  OBJETO: contratação da empresa VIDEOMAR REDE 
NORDESTE S/A.  JUSTIFICATIVA: objetivando a contratação de empresa especializada na prestação de serviços de TV por assinatura, via cabo, com 
internet não inferior a 15 Mega.  VALOR GLOBAL : R$ 3.850,80 ( três mil, oitocentos e cinquenta reais e oitenta centavos )  DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 
recursos próprios da ADECE.  FUNDAMENTAÇÃO LEGAL : art. 29, inciso III, da Lei nº 13.303/16 e no Processo nº 00307054/2019.  CONTRATADA : 
VIDEOMAR REDE NORDESTE S/A.  DISPENSA : Fortaleza, 07 de março de 2019.- Maria Inês Cavalcante Studart Menezes Gerente Administrativo-
-Financeira da ADECE.  RATIFICAÇÃO : Fortaleza, 07 de março de 2019.- Eduardo Henrique Cunha Neves- Diretor-Presidente da ADECE.
Roberta Rocha Rodrigues Cardoso 
ASSESSORIA JURÍDICA
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TORNAR SEM EFEITO A PUBLICAÇÃO DO EXTRATO DO SEGUNDO ADITIVO AO CONTRATO Nº22/2017
A AGÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO DO ESTADO DO CEARÁ S.A - ADECE, torna público para conhecimento dos interessados que decidiu tornar 
sem efeito a Publicação do Extrato do Segundo Aditivo ao Contrato nº 22/2017. Data da Publicação: Diário Oficial Do Estado do Ceará no dia 31 de 
janeiro de 2019 (quinta-feira), na Edição nº 023, Série 3, pag. 8. AGÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO DO ESTADO DO CEARÁ S.A.- ADECE, 
em Fortaleza, 11 de março de 2019.
Eduardo Henrique Cunha Neves 
DIRETOR-PRESIDENTE
COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DO COMPLEXO INDUSTRIAL E PORTUÁRIO DO PECÉM S.A.
EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº04/2016
I - ESPÉCIE: 3° Termo de Aditivo ao Contrato N°04/2016;  II - CONTRATANTE: Companhia de Desenvolvimento do Complexo Industrial e Portuário do 
Pecém - CIPP;  III - ENDEREÇO: Esplanada do Pecém, s/n, Distrito do Pecém, São Gonçalo do Amarante - CE, CEP: 62.674-906;  IV - CONTRATADA: 
MRH GESTÃO DE ARQUIVOS E INFORMAÇÕES LTDA;  V - ENDEREÇO: Rodovia BR 116, Km 06, 2555 – Galpão 1, 2 e 3 – Parque Empresarial 
– Cajazeiras, CEP: 60.871-200;  VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente Termo tem por fundamento os termos do artigo 57, II, da Lei n°8.666/93, 
bem como a cláusula oitava do Contrato original;  VII- FORO: São Gonçalo do Amarante - CE;  VIII - OBJETO: Este Termo Aditivo tem por objeto a 
prorrogação do prazo de vigência e execução do contrato original por mais 12 (doze) meses.;  IX - VALOR GLOBAL: 144.471,60 (cento e quarenta e 
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XI Nº051  | FORTALEZA, 14 DE MARÇO DE 2019