DOE 25/06/2018 - Diário Oficial do Estado do Ceará
PORTARIA GG Nº500/2018 - A SECRETÁRIA EXECUTIVA DO GABINETE DO GOVERNADOR, no emprego da competência que lhe foi outorgada
pelo Secretário de Estado Chefe do Gabinete do Governador, através da Portaria nº 101/2015, de 01 de julho de 2015, publicada no D.O.E, em 02 de julho
de 2015 e, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR os militares relacionados no Anexo Único desta Portaria, a viajarem em objeto de
serviço, com a finalidade de realizar serviço de segurança e proteção de Autoridade, concedendo-lhes o direito à 1/2 (meia) diária dentro do estado, de
acordo com o artigo 3º; alínea, § 1º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art. 10, do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da
dotação orçamentária do Gabinete do Governador. GABINETE DO GOVERNADOR, em Fortaleza-CE, 12 de junho de 2018.
Carmen Silvia de Castro Cavalcante
SECRETÁRIA EXECUTIVA DO GABINETE DO GOVERNADOR
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº500/2018, DE 12 DE JUNHO DE 2018
NOME
CARGO/
FUNÇÃO
MATRÍCULA
CLASSE
PERÍODO
ROTEIRO
DIÁRIAS
QUANT
VALOR
ACRÉSCIMO
TOTAL
Iran Rosa da Silva
Capitão PM
095.631-1-X
III
12/06/2018
A serviço da Casa Militar no
Município de Icapuí-CE
1/2
77,10
**********
38,55
Mario David Ribeiro Zaranza
1º Sargento PM
110.206-1-5
V
12/06/2018
A serviço da Casa Militar no
Município de Icapuí-CE
1/2
61,33
**********
30,67
*** *** ***
PORTARIA GG Nº502/2018 - A SECRETÁRIA EXECUTIVA DO GABINETE DO GOVERNADOR, no emprego da competência que lhe foi outorgada
pelo Secretário de Estado Chefe do Gabinete do Governador, através da Portaria nº 101/2015, de 01 de julho de 2015, publicada no D.O.E, em 02 de julho
de 2015 e, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR o militar RICARDO DE ALMEIDA PORTO, ocupante do Posto de Tenente Coronel
PM, matrícula nº 103.434-1-0, deste órgão, a viajar a cidade de RECIFE-PE, no período de 12 a 16 de junho de 2018, a fim de participar do 12° Seminário
Nacional de Ouvidores e Ouvidorias e do 4º Seminário Internacional de Ouvidores, naquela urbe, concedendo-lhe o direito a percepção de 04 (quatro) e 1/2
(meia) diárias, no valor unitário de R$ 189,25 (cento e oitenta e nove reais e vinte e cinco centavos), acrescidos de 50% (cinquenta por cento), no valor de
R$ 1.277,43 (um mil duzentos e setenta e sete reais e quarenta e três centavos), mais 01 (uma) ajuda de custo no valor de R$ 189,25 (cento e oitenta e nove
reais e vinte e cinco centavos), percebendo o valor total de R$ 1.466,,68 (um mil quatrocentos e sessenta e seis reais e sessenta e oito centavos), e passagem
aérea para o trecho FORTALEZA-CE/RECIFE-PE/FORTALEZA-CE no valor de R$ 476,17 (quatrocentos e setenta e seis reais e dezessete centavos), tota-
lizando um valor de R$ 2.120,85 (dois mil cento e vinte reais e oitenta e cinco centavos), de acordo com o artigo 3º; alínea “b” do § 1º do art. 4º; art. 5º e seu
§ 1º; art. 10, classe III do anexo I do Decreto n° 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária do Gabinete
do Governador. GABINETE DO GOVERNADOR, em Fortaleza-CE, 12 de junho de 2018.
Carmen Silvia de Castro Cavalcante
SECRETÁRIA EXECUTIVA DO GABINETE DO GOVERNADOR
*** *** ***
PORTARIA GG Nº511/2018 - A SECRETÁRIA EXECUTIVA DO GABINETE DO GOVERNADOR, no uso de suas atribuições delegadas por intermédio
da Portaria GG Nº 101/2015, de 01 de julho de 2015, publicada no D.O.E de 02 de julho de 2015 e fundamentada na Lei nº 13.515/2004, regulamentada pelo
Decreto nº 27.561/2004, DESIGNA, em atendimento aos interesses da Secretaria da Secretaria de Educação - SEDUC, conforme Processo nº 4592984/2018
e Ofício GAB Nº 4230/2018 de 07 de junho de 2018, ao senhor(a)s FRANCISCO APERECIDO PEQUENO DA SILVA e MARIA APARECIDA DOS
SANTOS PEREIRA, no trecho: Juazeiro do Norte-CE/Bragança Paulista-SP/ Juazeiro do Norte-CE, para, na qualidade de colaboradores eventuais, em
atendimento aos interesses Secretaria da Educação - SEDUC do Gabinete do Governador do Estado do Ceará - GABGOV, para acompanhar a aluna MARIA
APARECIDA DOS SANTOS PEREIRA no Campeonato Brasileiro Caixa de Atletismo SUB20, que acontecerá em Bragança Paulista-SP, no período de 21 a
25 de junho do ano em curso, conforme solicitação em anexo. Ressalta-se que os referidos colaboradores não pertencem aos quadros de servidores do Poder
Executivo Estadual e que não perceberão qualquer tipo de remuneração para esse fim. GABINETE DO GOVERNADOR, em Fortaleza, 13 de junho de 2018.
Carmen Silvia de Castro Calvalcante
SECRETÁRIA EXECUTIVA DO GABINETE DO GOVERNADOR
*** *** ***
PORTARIA GG Nº513/2018 - A SECRETÁRIA EXECUTIVA DO GABINETE DO GOVERNADOR, no uso da competência que lhe foi outorgada pelo
Secretário de Estado Chefe do Gabinete do Governador, através da Portaria nº 101/2015, de 01 de julho de 2015, publicada no D.O.E, em 02 de julho de 2015,
RESOLVE AUTORIZAR o servidor DAVID BARROS ARAÚJO, ocupante do cargo de Coordenador Especial, matrícula nº 300078.1-6, deste Gabinete,
a viajar à cidade de Brasília - DF, no período de 19 a 20 de junho do ano em curso, com a finalidade de participar de reunião com a Secretaria Nacional de
Juventude e a Secretaria de Educação Continuada, Alfabetização, Diversidade e Inclusão - SECADI, concedendo-lhe 1 (uma) diária e meia, no valor unitário
de R$ 189,25 (cento e oitenta e nove reais e vinte e cinco centavos), acrescidos de 60% (sessenta por cento), no valor total de R$ 454,20 (quatrocentos e
cinquenta e quatro reais e vinte centavos), mais 01 (uma) ajuda de custo no valor R$ 189,25 (cento e oitenta e nove reais e vinte e cinco centavos), perfazendo
o valor total de R$ 643,45 (seiscentos e quarenta e três reais e quarenta e cinco centavos), passagens aéreas no valor de R$ 1.778,18 (hum mil, setecentos e
setenta e oito reais e dezoito centavos) e taxa de embarque no valor de R$ 57,81 (cinquenta e sete reais e oitenta e um centavos), perfazendo um valor total
de R$ 1.835,99 (hum mil, oitocentos e trinta e cinco reais e noventa e nove centavos), de acordo com o artigo 3º; alínea “b”, § 1º e 3º do art. 4º; art. 5º e seu
§ 1º; arts. 6º, 8º e 10º, classe III, do anexo I do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária do
Gabinete do Governador. GABINETE DO GOVERNADOR, em Fortaleza, 15 de junho de 2018.
Carmen Silvia de Castro Cavalcante
SECRETÁRIA EXECUTIVA DO GABINETE DO GOVERNADOR
*** *** ***
PORTARIA GG Nº522/2018 - A SECRETÁRIA EXECUTIVA DO GABINETE DO GOVERNADOR, no uso da competência que lhe foi outorgada pelo
Secretário de Estado Chefe do Gabinete do Governador, através da Portaria nº 101/2015, de 01 de julho de 2015, publicada no D.O.E, em 02 de julho de
2015, RESOLVE AUTORIZAR o servidor FELIPE SOUZA PINHEIRO, ocupante do cargo de Secretário Adjunto do Gabinete do Governador, matrícula
nº 800061.1-X, deste Gabinete, a viajar à cidade de Brasília – DF, no dia 20 de junho do ano em curso, com a finalidade de participar de reunião com a
Secretária Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente, na Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República, concedendo-lhe passagens
aéreas no valor de R$ 2.223,46 (dois mil, duzentos e vinte e três reais e quarenta e seis centavos) e taxa de embarque no valor de R$ 57,81 (cinquenta e sete
reais e oitenta e um centavos), perfazendo um total de R$ 2.281,27 (dois mil, duzentos e oitenta e um reais e vinte e sete centavos), de acordo com o artigo
3º; alínea “a”, § 1º e 3º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; arts. 6º, 8º e 10º, classe II, do anexo I do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa
correr à conta da dotação orçamentária do Gabinete do Governador. GABINETE DO GOVERNADOR, em Fortaleza, 18 de junho de 2018.
Carmen Silvia de Castro Cavalcante
SECRETÁRIA EXECUTIVA DO GABINETE DO GOVERNADOR
CASA CIVIL
EXTRATO DE TERMO DE FOMENTO Nº24/2018
CONVENENTES: O ESTADO DO CEARÁ, através da CASA CIVIL, de um lado, como Concedente, inscrita no CNPJ sob o nº 09.469.891/0001-02, com
sede no Palácio da Abolição, na Av. Barão de Studart, nº 505 - Meireles, Fortaleza – CE, CEP: 60.120-013, e do outro lado, como Convenente, o CENTRO
DE CONVIVÊNCIA MÃO AMIGA, inscrita no CNPJ sob o nº 04.892282/0001-30, com sede na Rua Padre Sá Leitão, nº 383, Bairro Jóquei Club, Fortale-
za-CE, CEP: 60.521-030 OBJETO: O presente termo de fomento tem por objetivo geral o estabelecimento de apoio financeiro para o implemento do projeto
”MUTIRÃO AMIGO ESPECIAL”, a se realizar entre os dias 25/06/2018 e 30/12/2018, em Fortaleza-CE, visando o fortalecimento dos vínculos familiares
e o desenvolvimento físico, cognitivo, social e afetivo, com foco nas pessoas com deficiência e idosas em situação de vulnerabilidade, moradoras em área
de risco que se encontra em situação de abandono. Residentes no município de Fortaleza, nos bairros mais distantes dos centros de reabilitação. Tem como
principal objetivo localizar e identificar pessoas com deficiência e idosas em situação de vulnerabilidade para promover a melhoria da qualidade de vida através
de um atendimento especializado com equipe multidisciplinar: médico, fonoaudiólogo, fisioterapeuta, assistente social, assessoria jurídica, psicólogos, arte
educadores. Este trabalho levará vários benefícios entre eles, conhecimento dos direitos da pessoa com deficiência e idosa, aumentar o conhecimento da rede
de assistência a pessoa com deficiência e idosa, criar uma rede de proteção e assistência a pessoa com deficiência e idosa, que se encontram em situação de
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO X Nº117 | FORTALEZA, 25 DE JUNHO DE 2018
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