DOE 25/06/2018 - Diário Oficial do Estado do Ceará
abandono., promovendo a prática da cidadania de valores éticos, melhorando
a convivência em sociedade determinada por valores como solidariedade,
liberdade e respeito, tudo em conformidade com o Plano de Trabalho que
integra o termo celebrado, independente de transcrição. FUNDAMENTAÇÃO
LEGAL: Com fundamento na Lei Federal nº 13.019/2014, a Lei de Diretrizes
Orçamentárias vigente, a Lei Complementar nº 119/2012 alterada pela LC
178/2018, o Decreto n° 31.406/2014 e alterações, o Decreto nº 31.621/2014,
o Processo Administrativo n° 1739682/2018 e no Chamamento Público n°
001/2018. FORO: Cidade de Fortaleza, Estado do Ceará. VIGÊNCIA:A
vigência deste termo de fomento será de 250 (duzentos e cinquenta) dias, a
contar da data de sua assinatura, podendo o mesmo ser prorrogado por conve-
niência técnica ou administrativa, mediante a celebração de Termo Aditivo.
VALOR: Para a execução das ações previstas neste termo de fomento dá-se o
Valor Global de R$ 300.000,00 (trezentos mil reais), a ser depositado na conta
bancária específica acima mencionada pelo concedente, em duas parcelas,
sendo a primeira parcela no valor de R$ 150.000,00 (cento e cinquenta mil
reais) e a segunda parcela no valor de R$ 150.000,00 (cento e cinquenta
mil reais), com cronograma de desembolso previsto no Plano de Trabalho.
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 30100003.04.122.081.19024.03.335041.
10000.0 DATA DA ASSINATURA: 13 de junho de 2018 SIGNATÁRIOS:
Sr. Francisco José Moura Cavalcante, Secretário Executivo da Casa Civil e o
Sr. Euler Coriolano Costa, Presidente do Centro de Convivência Mão Amiga
Sabrine Gondim Lima
COORDENADORIA DE APOIO ÀS POLÍTICAS PÚBLICAS -
COPOL
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EXTRATO DE TERMO DE FOMENTO Nº30/2018
CONVENENTES: O ESTADO DO CEARÁ, através da CASA CIVIL, de
um lado, como Concedente, inscrita no CNPJ sob o nº 09.469.891/0001-
02, com sede no Palácio da Abolição, na Av. Barão de Studart, nº 505
- Meireles, Fortaleza – CE, CEP: 60.120-013, e do outro lado, como
Convenente, a ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS
DE MARACANAÚ – APAE MARACANAÚ, inscrita no CNPJ sob o nº
35.003.680/0001-81, com sede na Rua São Tiago, nº 157, Bairro Pajuçara,
Maracanaú-CE, CEP: 61.932.180 OBJETO: O presente termo de fomento tem
por objetivo geral o estabelecimento de apoio financeiro para o implemento
do projeto “INCLUIR BRINCANDO”, a se realizar entre os dias 26/06/2018
e 31/12/2018, em Maracanaú-CE, visando o processo de inclusão sócio
educacional através da ludicidade e da literatura infantil, propiciando a
interação com materiais, instrumentos e procedimentos variados em artes,
tais como: artes visuais, dança, música e teatro. O projeto será desenvolvido
em um período de cento e vinte dias letivos. O publico alvo é composto por
1462 crianças e adolescentes, sendo 162 pessoas com deficiência da APAE,
52 turmas (25 alunos cada) de alunos matriculados nas escolas PARCEIRAS
da comunidade, abrangendo as séries iniciais do ensino fundamental, 162
famílias das pessoas com deficiência, através das oficinas sócio-educativas,
112 professores que acompanham as turmas de alunos das escolas parceiras
e 200 integrantes das escolas. As crianças e adolescentes portadores de
necessidades especiais receberão atendimento especializado nas áreas da
cidadania, família, psicomotricidade, esportes, artes, linguagem, comunicação,
tecnologia da informação, profissionalização, habilidade pessoal, social e
recursos multifuncionais, tudo em conformidade com o Plano de Trabalho, que
integra o termo celebrado, independente de transcrição. FUNDAMENTAÇÃO
LEGAL: Com fundamento na Lei Federal nº 13.019/2014, a Lei de Diretrizes
Orçamentárias vigente, a Lei Complementar nº 119/2012 alterada pela LC
178/2018, o Decreto n° 31.406/2014 e alterações, o Decreto nº 31.621/2014,
o Processo Administrativo n° 1721848/2018 e no Chamamento Público n°
001/2018. FORO: Cidade de Fortaleza, Estado do Ceará. VIGÊNCIA:A
vigência deste termo de fomento será de 250 (duzentos e cinquenta) dias
, a contar da data de sua assinatura, podendo o mesmo ser prorrogado por
conveniência técnica ou administrativa, mediante a celebração de Termo
Aditivo. VALOR: Para a execução das ações previstas neste termo de
fomento dá-se o Valor Global de R$ 40.000,00 (quarenta mil reais), a ser
depositado na conta bancária específica acima mencionada pelo concedente,
em duas parcelas, sendo a primeira parcela no valor de R$ 20.000,00 (vinte
mil reais) e a segunda parcela no valor de R$ 20.000,00 (vinte mil reais),
com cronograma de desembolso previsto no Plano de Trabalho. DOTAÇÃO
ORÇAMENTÁRIA: 30100003.04.122.081.19024.03.335041.10000.0 DATA
DA ASSINATURA: 15 de junho de 2018 SIGNATÁRIOS: Sr. Francisco
José Moura Cavalcante, Secretário Executivo da Casa Civil e a Sra. Maria
Ineuda Martins de Castro, Presidente da Associação de Pais e Amigos dos
Excepcionais de Maracanaú- APAE.
Sabrine Gondim Lima
COORDENADORIA DE APOIO ÀS POLÍTICAS PÚBLICAS -
COPOL
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO
AVISO DE DECISÃO DE RECURSO
CONCORRÊNCIA PÚBLICA NACIONAL Nº LPN-20180003
A SECRETARIA DA CASA CIVIL, em cumprimento ao disposto na
cláusula 33 das Instruções aos Concorrentes - IAC do edital, torna público
o AVISO DE RESULTADO DO RECURSO DAS PROPOSTAS da Lici-
tação Pública Nacional nº 20180003 de interesse da Secretaria das Cidades,
cujo objeto é a EXECUÇÃO DA OBRA DE IMPLANTAÇÃO DO POLO
METAL MECÂNICO LOCALIZADO NO MUNICÍPIO DE TABULEIRO
DO NORTE – VALE DO JAGUARIBE (i) RECORRENTE: ENGIBRAS
ENGENHARIA S/A (ii) JULGAMENTO DO RECURSO: Considerando o
Parecer emitido pelo Corpo Técnico da Secretaria das Cidades e baseada nos
fundamentos fáticos e jurídicos discorridos no Parecer PROLIC , enviado a
Recorrente, a Comissão Central de Concorrências decide conhecer o recurso
interposto por ENGIBRAS ENGENHARIA S/A, eis que tempestivo, para no
mérito dar-lhe provimento no tocante ao atendimento às exigências constantes
na Cláusula 4.5.(f) da Seção 2-Dados da Licitação do Edital e negar-lhe provi-
mento por não ter cumprido a exigência da Cláusula 4.5(b) da Seção2-Dados da
Licitação do Edital da LPN Nº20180003/SCIDADES, permanecendo rejeitada/
desqualificada a sua proposta apresentada. (iii) CONCLUSÃO: Permanece
vencedora a proposta ofertada pelo CONSÓRCIO EDCON-TECNOCON
(EDCON COMÉRCIO E CONTRUÇÕES LTDA. E TECNOCON TECNO-
LOGIA E CONSTRUÇÕES LTDA.)com o valor global de R$8.247.598,88
(Oito milhões, duzentos e quarenta e sete mil, quinhentos e noventa e oito
reais e oitenta e oito centavos). encerrando na esfera administrativa o proces-
samento da presente licitação. PROCURADORIA GERAL DO ESTADO,
em Fortaleza, 21 de junho de 2018.
Maria Betânia Saboia Costa
VICE-PRESIDENTE DA CCC
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AVISO DE LICITAÇÃO
CONCORRÊNCIA PÚBLICA NACIONAL Nº20180002
IG Nº967453000
ACORDO DE EMPRÉSTIMO N.º: 8124-0-BR EDITAL NBC Nº 20180002/
SDA/CCC/CE O ESTADO DO CEARÁ, por meio da SECRETARIA DO
DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO, solicitou um empréstimo do Banco
Internacional para a Reconstrução e o Desenvolvimento (doravante deno-
minado “Banco”), no montante de US$ 100.000.000,00 (cem milhões de
dólares) para o financiamento do Projeto de Desenvolvimento Rural Susten-
tável – Projeto São José III, e pretende aplicar parte dos recursos em paga-
mentos decorrentes do contrato para construção de obras especificadas no
respectivo edital de licitação. A licitação está aberta a todos os Concorrentes
oriundos de países elegíveis do Banco. A SECRETARIA DO DESENVOL-
VIMENTO AGRÁRIO (SDA), doravante denominada Contratante, por meio
da COMISSÃO CENTRAL DE CONCORRÊNCIAS (CCC), convidam os
interessados a se habilitarem e apresentarem propostas para um ou mais
lotes da licitação para EXECUÇÃO DAS OBRAS CIVIS, COM FORNECI-
MENTO E INSTALAÇÃO DE MATERIAIS E EQUIPAMENTOS DOS 10
SISTEMAS DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA, POR LOTE, A SEREM
EXECUTADOS EM 08 MUNICÍPIOS DO ESTADO DO CEARÁ. DETA-
LHAMENTO DOS LOTES QUE COMPÕEM ESTE OBJETO: LOTE 01
Execução das Obras Civis, com Fornecimento dos Materiais e Equipamentos
para Implantação de 01 (um) Sistema de Abastecimento de Água, em 01 (um)
Município do Estado do Ceará. (ACARAPE) LOTE 02 Execução das Obras
Civis, com Fornecimento dos Materiais e Equipamentos para Implantação
de 01 (um) Sistema de Abastecimento de Água, em 01 (um) Município do
Estado do Ceará. (ACOPIARA) LOTE 03 Execução das Obras Civis, com
Fornecimento dos Materiais e Equipamentos para Implantação de 01 (um)
Sistema de Abastecimento de Água, em 01 (um) Município do Estado do
Ceará. (GAIUBA) LOTE 04 Execução das Obras Civis, com Fornecimento
dos Materiais e Equipamentos para Implantação de 01 (um) Sistema de Abas-
tecimento de Água, em 01 (um) Município do Estado do Ceará. (ICAPUI)
LOTE 05 Execução das Obras Civis, com Fornecimento dos Materiais e
Equipamentos para Implantação de 01 (um) Sistema de Abastecimento de
Água, em 01 (um) Município do Estado do Ceará. (JAGUARIBE) LOTE 06
Execução das Obras Civis, com Fornecimento dos Materiais e Equipamentos
para Implantação de 03 (três) Sistemas de Abastecimento de Água, em 01 (um)
Município do Estado do Ceará. (JAGUARUANA) LOTE 07 Execução das
Obras Civis, com Fornecimento dos Materiais e Equipamentos para Implan-
tação de 01 (um) Sistema de Abastecimento de Água, em 01 (um) Município
do Estado do Ceará. (PORTEIRAS) LOTE 08 Execução das Obras Civis, com
Fornecimento dos Materiais e Equipamentos para Implantação de 01 (um)
Sistema de Abastecimento de Água, em 01 (um) Município do Estado do
Ceará. (TRAIRI) O Edital e cópias adicionais poderão ser adquiridos gratuita-
mente em meio magnético mediante apresentação de um CD/DVD virgem ou
Pen drive na Comissão Central de Concorrências (CCC) no seguinte endereço:
Central de Licitações do Governo do Estado do Ceará, Av. Dr. José Martins
Rodrigues, n º 150, Centro Administrativo Bárbara de Alencar – Palácio
Iracema – Bairro Edson Queiroz, CEP. 60.811-520 - Fortaleza-Ceará, e-mail
ccc@pge.ce.gov.br. Fone: (85) 3459.6374/3459.6379 - Fax: (85) 3459.6522
ou pela internet no endereço www.seplag.ce.gov.br.Os interessados poderão
obter informações detalhadas no mesmo endereço. A empresa interessada em
participar da presente licitação que obtiver o Edital pela internet ou em meio
magnético, deverá formalizar o interesse de participar, mediante comunicado
expresso diretamente à Comissão Central de Concorrências (CCC), através
do e-mail ccc@pge.ce.gov.brou através de fax (85) 3459.6522, informando
os seguintes dados: Nº do Edital, Nome da Empresa, CNPJ, Fone, Fax, e-mail
e Pessoa de Contato. As propostas deverão ser entregues no Centro Admi-
nistrativo Bárbara de Alencar – Palácio Iracema – Central de Licitações do
Estado – Comissão Central de Concorrências (CCC), à Av. Dr. José Martins
Rodrigues, nº 150, Bairro Edson Queiroz, CEP.60.811-520 – Fortaleza - Ceará,
até às 9h do dia 31/07/2018, a partir das 9h do mesmo dia, na presença dos
interessados que desejarem assistir à cerimônia de abertura. O Concorrente
poderá apresentar proposta individualmente ou como participante de um
Consórcio. PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 20
de junho de 2018.
Maria Betânia Saboia Costa
VICE-PRESIDENTE DA CCC
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO X Nº117 | FORTALEZA, 25 DE JUNHO DE 2018
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