DOE 13/06/2018 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            PERSONALIDADES CIVIS 
Fernanda Patrícia Cavalcante de Melo
Francisco das Chagas Nunes Campelo
Francisco das Chagas Cipriano Vieira
Hermann Hesse Feitosa Alexandrino
Janaina Carla Farias
João Marcos Gomide
Kélia Jácome de Castro
Nartan da Costa Andrade
Renato César Pereira Lima
Ricardo Antônio Macedo Lima
Ricardo Valente Filho
Art. 2º Os Policiais Militares e personalidade civis agraciados, receberão a comenda por ocasião da solenidade cívico-militar comemorativa do aniversário 
de 183 (cento e oitenta e três) anos de criação da gloriosa Polícia Militar do Ceará, no dia 24 de maio de 2018, no Quartel do Comando Geral da PMCE.
Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
PALÁCIO DA ABOLIÇÃO DO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, Em Fortaleza, aos 08 de junho de 2018.
Camilo Sobreira de Santana
GOVERNADOR DO ESTADO
*** *** ***
DECRETO Nº32.702, de 08 de junho de 2018.
DESIGNA OS MEMBROS DO CONSELHO ESTADUAL DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL DO 
FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DE VALORIZAÇÃO DOS 
PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO – FUNDEB, NO ESTADO DO CEARÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ, no uso das atribuições que lhe confere o art. 88, inciso IV, da Constituição Estadual, CONSIDERANDO 
a execução do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação FUNDEB, um processo 
que exige a participação da sociedade organizada, para efetivo cumprimento de seu objetivo maior, que é um salto de qualidade na educação; DECRETA:
Art. 1º - Ficam designados, nominalmente e por Instituição, os membros do Conselho Estadual de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manu-
tenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação – FUNDEB, para o exercício do mandato de dois anos, 
permitida 1 (uma) recondução por igual período, a partir de 15 de março de 2018, nos termos do Art. 2º, da Lei nº 13.991, de 05 de novembro de 2007, com 
a redação que lhe foi conferida pela Lei Estadual nº 15.909, de 11 de novembro de 2015 e dos Art. 2º e 6º e incisos da Portaria Nº 481, de 11 de outubro de 
2013/FNDE, constantes na relação a seguir:
INSTITUIÇÃO
TITULAR
SUPLENTE
Secretaria da Educação - SEDUC
Carlos Augusto da Costa Monteiro
José Iran da Silva
Secretaria da Fazenda - SEFAZ
Sandra Valda Nogueira dos Santos
Fábio Silva Duarte
Secretaria do Planejamento e Gestão - SEPLAG
Francisco Ailton Alves Severo Filho
Kelly Rosana Holanda Lavor
Conselho Estadual de Educação
Ana Maria Nogueira Moreira
Fátima Maria Cândido Beserra
Poder Executivo Municipal
Ademar Pinto Veras
Márcia de Paula Sousa
Gadyel Gonçalves de Aguiar Paula
Ana Vládia Cosmo Santos
União Nacional dos Dirigentes Municipais da Educação - UNDIME
Francisco Elicio Cavalcante Abreu
Francisco Roberto da Silva
Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação - CNTE
José Helano Maia
Alessandro Sousa Carvalho
Representante dos Pais de Alunos da Educação Pública
Geraldo Magela de Maria Filho
Carlos Henrique de Maria
Maria Ivanira Lucas Ramos
Francisco Sérgio Soares de Lima
Estudantes da Educação Básica
Vanessa Oliveira de Castro
Karine Sousa Santana Mitchel
José Bezerra Vieira
Jefferson Vieira Nascimento Costa
PALÁCIO DA ABOLIÇÃO, DO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza aos 08 de junho de 2018.
Camilo Sobreira de Santana
GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ
Rogers Vasconcelos Mendes
SECRETÁRIO DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ
*** *** ***
DECRETO Nº32.703, de 08 de junho de 2018.
REDENOMINA A ESCOLA DE ENSINO FUNDAMENTAL E MÉDIO TABELIÃO JOSÉ PINTO QUEZADO PARA 
ESCOLA DE ENSINO MÉDIO EM TEMPO INTEGRAL TABELIÃO JOSÉ PINTO QUEZADO, NO MUNICÍPIO 
DE AURORA/CE, QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ, no uso das atribuições que lhe confere o Art. 88, incisos IV e VI, da Constituição do Estado, e, CONSIDE-
RANDO a necessidade de atender a comunidade estudantil, no que concerne à Educação em Tempo Integral, aumentando a possibilidade de universalização 
deste ensino; DECRETA:
Art. 1º – Fica redenominado na estrutura organizacional da Secretaria da Educação do Estado do Ceará, o Estabelecimento de Ensino ESCOLA DE ENSINO 
FUNDAMENTAL E MÉDIO TABELIÃO JOSÉ PINTO QUEZADO, localizado no Município de Aurora/CE, criado pelo Decreto nº15.747, publicado no 
Diário Oficial do Estado de 10 de janeiro de 1983. A Escola situada na localidade Município de Aurora/CE e constante na estrutura organizacional da Secretaria 
da Educação do Estado do Ceará, sob a área de abrangência da Coordenadoria Regional de Desenvolvimento da Educação – CREDE 20, sediada no Município 
de Brejo Santo/CE, passa a ter a seguinte denominação: ESCOLA DE ENSINO MÉDIO EM TEMPO INTEGRAL TABELIÃO JOSÉ PINTO QUEZADO.
Art. 2º – Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
PALÁCIO DA ABOLIÇÃO, em Fortaleza, aos 08 de junho de 2018.
Camilo Sobreira de Santana
GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ
Rogers Vasconcelos Mendes
SECRETÁRIO DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ
*** *** ***
DECRETO Nº32.704, de 08 de junho 2018.
REDENOMINA A ESCOLA DE ENSINO MÉDIO DE CUMBUCO PARA ESCOLA DE ENSINO MÉDIO 
PROFESSORA IRACI PEREIRA DE ALCÂNTARA, NO MUNICÍPIO DE CAUCAIA, QUE INDICA E DÁ 
OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ, no uso das atribuições que lhe confere o Art. 88, incisos IV e VI, da Constituição do Estado, e, CONSI-
DERANDO a necessidade de atender a comunidade estudantil, no que concerne ao Ensino Médio, aumentando a possibilidade de universalização deste 
ensino; DECRETA:
Art. 1º – Fica redenominado na estrutura organizacional da Secretaria da Educação do Estado do Ceará, o Estabelecimento de Ensino ESCOLA DE ENSINO 
MÉDIO DE CUMBUCO, localizado no Município de Caucaia/CE, criado pelo Decreto nº32.588, publicado no Diário Oficial do Estado de 20 de abril de 
2018. A Escola situada na localidade Município de Caucaia/CE e constante na estrutura organizacional da Secretaria da Educação do Estado do Ceará, sob 
a área de abrangência da Coordenadoria Regional de Desenvolvimento da Educação – CREDE 1, sediada no Município de Maracanaú/CE, passa a ter a 
seguinte denominação: ESCOLA DE ENSINO MÉDIO PROFESSORA IRACI PEREIRA DE ALCÂNTARA.
Art. 2º – Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
PALÁCIO DA ABOLIÇÃO, em Fortaleza, aos 08 de junho de 2018.
Camilo Sobreira de Santana
GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ
Rogers Vasconcelos Mendes
SECRETÁRIO DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ
*** *** ***
5
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO X Nº109  | FORTALEZA, 13 DE JUNHO DE 2018