DOE 13/06/2018 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            do Estado de 25 de fevereiro de 1985. A Escola situada na localidade Município de Iguatu/CE e constante na estrutura organizacional da Secretaria da 
Educação do Estado do Ceará, sob a área de abrangência da Coordenadoria Regional de Desenvolvimento da Educação – CREDE 16, sediada no Município 
de Iguatu/CE, passa a ter a seguinte denominação: ESCOLA DE ENSINO MÉDIO EM TEMPO INTEGRAL EDSON LUIZ CAVALCANTE DE GOUVÊA.
Art. 2º – Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
PALÁCIO DA ABOLIÇÃO, em Fortaleza, aos 08 de junho de 2018.
Camilo Sobreira de Santana
GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ
Rogers Vasconcelos Mendes
SECRETÁRIO DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ
*** *** ***
DECRETO Nº32.709, de 08 de junho de 2018.
REDENOMINA A ESCOLA DE ENSINO FUNDAMENTAL E MÉDIO DONA MARIA AMÉLIA BEZERRA PARA 
ESCOLA DE ENSINO MÉDIO EM TEMPO INTEGRAL DONA MARIA AMÉLIA BEZERRA, NO MUNICÍPIO 
DE JUAZEIRO DO NORTE/CE, QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ, no uso das atribuições que lhe confere o Art. 88, incisos IV e VI, da Constituição do Estado, e, CONSIDE-
RANDO a necessidade de atender a comunidade estudantil, no que concerne à Educação em Tempo Integral, aumentando a possibilidade de universalização 
deste ensino; DECRETA:
Art. 1º – Fica redenominado na estrutura organizacional da Secretaria da Educação do Estado do Ceará, o Estabelecimento de Ensino ESCOLA DE ENSINO 
FUNDAMENTAL E MÉDIO DONA MARIA AMÉLIA BEZERRA, localizado no Município de Juazeiro do Norte/CE, criado pelo Decreto nº11.770, 
publicado no Diário Oficial do Estado de 08 de março de 1976. A Escola situada na localidade Município de Juazeiro do Norte/CE e constante na estrutura 
organizacional da Secretaria da Educação do Estado do Ceará, sob a área de abrangência da Coordenadoria Regional de Desenvolvimento da Educação – 
CREDE 19, sediada no Município de Juazeiro do Norte/CE, passa a ter a seguinte denominação: ESCOLA DE ENSINO MÉDIO EM TEMPO INTEGRAL 
DONA MARIA AMÉLIA BEZERRA.
Art. 2º – Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
PALÁCIO DA ABOLIÇÃO, em Fortaleza, aos 08 de junho de 2018.
Camilo Sobreira de Santana
GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ
Rogers Vasconcelos Mendes
SECRETÁRIO DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ
GOVERNADORIA
GABINETE DO GOVERNADOR
PORTARIA GG Nº259/2018 - O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DO GABINETE DO GOVERNADOR, no uso de suas atribuições legais, 
RESOLVE AUTORIZAR a Excelentíssima senhora ONÉLIA MARIA MOREIRA LEITE DE SANTANA, Primeira-Dama do Estado do Ceará, a viajar à 
cidade de Brasília – DF, no período de 04 a 05 de abril do ano em curso, com a finalidade de participar do 10º Salão do Artesanato, onde o Estado do Ceará 
será homenageado, concedendo-lhe passagens aéreas, de acordo com o Decreto 31.733, de 26 de maio de 2015, devendo a despesa correr à conta da dotação 
orçamentária do Gabinete do Governador.   GABINETE DO GOVERNADOR, em Fortaleza, 02 de abril de 2018
José Élcio Batista
SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DO GABINETE DO GOVERNADOR
*** *** ***
PORTARIA GG Nº294-B/2018 - A  SECRETÁRIA EXECUTIVA DO GABINETE DO GOVERNADOR, no emprego da competência que lhe foi 
outorgada pelo Secretário de Estado Chefe do Gabinete do Governador, através da Portaria nº 101/2015, de 01 de julho de 2015, publicada no D.O.E, em 02 
de julho de 2015 e , no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR os militares relacionados no Anexo Único desta Portaria, a viajarem em 
objeto de serviço, com a finalidade de realizar serviço de segurança e proteção da Primeira Dama do Estado , concedendo-lhes o direito à 04 (quatro) e 1/2 
(meia)   diárias   dentro do Estado , de acordo com o artigo 3º; alínea “b”, § 1º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art. 10, do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro 
de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária do  Gabinete do Governador .  GABINETE DO GOVERNADOR , em Fortaleza-CE , 
11 de abril de 2018 . 
Carmen Silvia de Castro Cavalcante 
SECRETÁRIA EXECUTIVA DO GABINETE DO GOVERNADOR
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº294-B/2018, DE 11 DE ABRIL DE 2018
NOME
CARGO/
FUNÇÃO
MATRÍCULA
CLASSE
PERÍODO
ROTEIRO
DIÁRIAS
QUANT
VALOR
ACRÉSCIMO
TOTAL
José Alberto Alves de Castro
1º 
Sargento 
PM
100.390-1-0
V
12 a 
16/04/2018
A serviço da Casa Militar nos municípios de 
Mauriti, Barnalha e Juazeiro do Norte-CE
4 e 1/2
61,33
20% com pernoite 
em Juazeiro 
do Norte-CE
331,18
José Eudes Gomes de Aguiar
1º 
Sargento 
PM
109.248-1-2
V
12 a 
16/04/2018
A serviço da Casa Militar nos municípios de 
Mauriti, Barnalha e Juazeiro do Norte-CE
4 e 1/2
61,33
20% com pernoite 
em Juazeiro 
do Norte-CE
331,18
Luciano Marinho de Oliveira Junior
2º 
Sargento 
PM
125.628-1-0
V
12 a 
16/04/2018
A serviço da Casa Militar nos municípios de 
Mauriti, Barnalha e Juazeiro do Norte-CE
4 e 1/2
61,33
20% com pernoite 
em Juazeiro 
do Norte-CE
331,18
André Luiz Soares Costa
1º 
Sargento 
PM
118.913-1-4
V
12 a 
16/04/2018
A serviço da Casa Militar nos municípios de 
Mauriti, Barnalha e Juazeiro do Norte-CE
4 e 1/2
61,33
20% com pernoite 
em Juazeiro 
do Norte-CE
331,18
Marcio Lima Rodrigues Teles
2º 
Sargento 
PM
127.440-1-3
V
12 a 
16/04/2018
A serviço da Casa Militar nos municípios de 
Mauriti, Barnalha e Juazeiro do Norte-CE
4 e 1/2
61,33
20% com pernoite 
em Juazeiro 
do Norte-CE
331,18
*** *** ***
PORTARIA GG Nº294-D/2018 - A SECRETÁRIA EXECUTIVA DO GABINETE DO GOVERNADOR, no emprego da competência que lhe foi outorgada 
pelo Secretário de Estado Chefe do Gabinete do Governador, através da Portaria nº 101/2015, de 01 de julho de 2015, publicada no D.O.E, em 02 de julho 
de 2015 e, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR o militar HELANO DANTAS VIEIRA, ocupante da graduação de 3º Sargento PM, 
matrícula nº 135.176-1-4, deste Órgão, a viajar às cidades de Tabuleiro do Norte, Maurii, Crato e Juazeiro do Norte-CE, no período de 12 a 16 de abril de 
2018 a fim de realizar serviço de segurança e proteção do Governador do Estado, concedendo-lhe o direito à 04 (quatro) e 1/2 (meia) diárias, no valor unitário 
de R$ 61,33 (sessenta e um reais e trinta e três centavos), totalizando R$ 331,18 (trezentos e trinta e um reais e dezoito centavos), dado ao acréscimo de 20% 
(vinte por cento), com pernoite em Juazeiro do Norte-CE, conforme Anexo III, a que se refere o Decreto nº 30.719, de 25/10/11, bem como, de acordo com o 
artigo 3º; alínea “b” , § 1º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art. 10, classe V do anexo I do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr 
à conta da dotação orçamentária do Gabinete do Governador.  GABINETE DO GOVERNADOR, em Fortaleza-CE, 11 de abril de 2018. 
Carmen Silvia de Castro Cavalcante
SECRETÁRIA EXECUTIVA DO GABINETE DO GOVERNADOR
Registre-se e publique-se.
*** *** ***
PORTARIA GG Nº 295-B/2018 - A SECRETÁRIA EXECUTIVA DO GABINETE DO GOVERNADOR, no emprego da competência que lhe foi outorgada 
pelo Secretário de Estado Chefe do Gabinete do Governador, através da Portaria nº 101/2015, de 01 de julho de 2015, publicada no D.O.E, em 02 de julho 
de 2015 e, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR o militar FRANCISCO PAULO RABELO DE LUNA, ocupante do posto de Major 
PM, matrícula nº 111.062-1-8, deste Órgão, a viajar às cidades de Mauriti, Barbalha e Juazeiro do Norte-CE, no período de 13 a 16 de abril de 2018 a fim 
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO X Nº109  | FORTALEZA, 13 DE JUNHO DE 2018