DOE 20/06/2018 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            ÓRGÃO
SIGLA
ORIGEM
APLICAÇÃO
FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE
FUNDES
0,00
16.844.433,12
SECRETARIA DA INFRAESTRUTURA
SEINFRA
11.232.608,82
0,00
SECRETARIA DAS CIDADES
SCIDADES
0,00
14.000.000,00
SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO
SDA
0,00
16.452.232,00
SECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS
SRH
10.119.623,18
0,00
Superávit Financeiro do Exercício Anterior - Fonte 301.00
21.523.433,12
TOTAL
47.875.665,12
47.875.665,12
Art. 2º - Os recursos necessários à execução deste Decreto decorrem de anulações orçamentárias e do superávit financeiro do exercício anterior.
Art. 3º - Este decreto entra em vigor na data da sua publicação.
Art. 4º - Revogam-se as disposições em contrário.
PALÁCIO DA ABOLIÇÃO, DO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 19 de junho de 2018.
Camilo Sobreira de Santana
GOVERNADOR
Francisco de Queiroz Maia Júnior
SECRETÁRIO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO
 
ANEXO I A QUE SE REFERE O ART. 2º DO DECRETO Nº32.721 DE 19 DE JUNHO DE 2018
ANULAÇÃO DE CRÉDITO ORDINÁRIO - DIRETAS
 
Secretaria: 
08000000 SECRETARIA DA INFRAESTRUTURA
 
Órgão: 
08000000 SECRETARIA DA INFRAESTRUTURA
 
Unid. Orçamentária: 
08100004 TRANSPORTES E OBRAS
 
Função.Subfunção.Programa: 
26.783.019 MOBILIDADE URBANA
 
Ação: 
18700 Implantação e Operação do Sistema Metroferroviário - Linha Parangaba/Mucuripe
 
Região: 
03 GRANDE FORTALEZA 
Despesa 
Fonte 
Tipo 
Valor
 
INVESTIMENTOS 
110.00 
0 
11.232.608,82
 
Total da Unidade Orçamentária: 
11.232.608,82
 
Total do Órgão: 
11.232.608,82
 
Total da Secretaria: 
11.232.608,82
 
Secretaria: 
29000000 SECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS
 
Órgão: 
29000000 SECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS
 
Unid. Orçamentária: 
29100005 COORDENADORIA DE INFRAESTRUTURA DOS RECURSOS HÍDRICOS
 
Função.Subfunção.Programa: 
17.544.016 OFERTA HÍDRICA PARA MÚLTIPLOS USOS
 
Ação: 
18050 Construção do Cinturão das Águas do Ceará - CAC - Trecho I
 
Região: 
01 CARIRI 
Despesa 
Fonte 
Tipo 
Valor
 
INVESTIMENTOS 
100.00 
0 
5.000.000,00
 
Ação: 
18046 Construção da Barragem Frecheirinha
 
Região: 
11 SERTÃO DE SOBRAL 
Despesa 
Fonte 
Tipo 
Valor
 
INVESTIMENTOS 
110.00 
0 
1.500.000,00
 
Ação: 
18048 Construção, Ampliação e Recuperação de Barragens
 
Região: 
09 SERTÃO CENTRAL 
Despesa 
Fonte 
Tipo 
Valor
 
INVESTIMENTOS 
110.00 
0 
119.623,18
 
Ação: 
32783 CONSTRUÇÃO DE BARRAGENS/ARARIPE
 
Região: 
01 CARIRI 
Despesa 
Fonte 
Tipo 
Valor
 
OUTRAS DESPESAS CORRENTES 
110.00 
0 
500.000,00
 
Ação: 
32787 CONSTRUÇÃO DE BARRAGENS/ACOPIARA
 
Região: 
02 CENTRO SUL 
Despesa 
Fonte 
Tipo 
Valor
 
INVESTIMENTOS 
110.00 
0 
500.000,00
 
Ação: 
32801 CONSTRUÇÃO DE BARRAGENS/JUCAS
 
Região: 
02 CENTRO SUL 
Despesa 
Fonte 
Tipo 
Valor
 
INVESTIMENTOS 
110.00 
0 
500.000,00
 
Ação: 
32816 CONSTRUÇÃO DE BARRAGENS/SALITRE
 
Região: 
01 CARIRI 
Despesa 
Fonte 
Tipo 
Valor
 
INVESTIMENTOS 
110.00 
0 
500.000,00
 
Ação: 
32826 CONSTRUÇÃO DE BARRAGENS/CEDRO
 
Região: 
02 CENTRO SUL 
Despesa 
Fonte 
Tipo 
Valor
 
INVESTIMENTOS 
110.00 
0 
500.000,00
 
Ação: 
32829 CONSTRUÇÃO DE BARRAGENS/ORÓS
 
Região: 
02 CENTRO SUL 
Despesa 
Fonte 
Tipo 
Valor
 
INVESTIMENTOS 
110.00 
0 
500.000,00
 
Ação: 
33314 CONSTRUÇÃO DE BARRAGENS/UBAJARA
 
Região: 
08 SERRA DA IBIAPABA 
Despesa 
Fonte 
Tipo 
Valor
 
INVESTIMENTOS 
110.00 
0 
500.000,00
 
Total da Unidade Orçamentária: 
10.119.623,18
 
Total do Órgão: 
10.119.623,18
 
Total da Secretaria: 
10.119.623,18
 
Total do Movimento: 
21.352.232,00
 
ANEXO II A QUE SE REFERE O ART. 2º DO DECRETO Nº32.721 DE 19 DE JUNHO DE 2018
ANULAÇÃO DE CRÉDITO ORDINÁRIO - INDIRETAS
 
Secretaria: 
31000000 SECRETARIA DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E EDUCAÇÃO SUPERIOR
 
Órgão: 
31200005 FUNDAÇÃO CEARENSE DE APOIO AO DESENVOLVIMENTO CIENTÍFICO E TECNOLÓGICO
 
Unid. Orçamentária: 
31200005 FUNDAÇÃO CEARENSE DE APOIO AO DESENVOLVIMENTO CIENTÍFICO E TECNOLÓGICO
 
Função.Subfunção.Programa: 
19.571.061 DESENVOLVIMENTO DA PRODUÇÃO CIENTÍFICA, DA DIFUSÃO TECNOLÓGICA, E DA CULTURA DE INOVAÇÃO
 
Ação: 
32492 Apoio a projetos de inovação no Setor Público
 
Região: 
15 ESTADO DO CEARÁ 
Despesa 
Fonte 
Tipo 
Valor
 
OUTRAS DESPESAS CORRENTES 
100.00 
0 
5.000.000,00
 
Total da Unidade Orçamentária: 
5.000.000,00
 
Total do Órgão: 
5.000.000,00
 
Total da Secretaria: 
5.000.000,00
 
Total do Movimento: 
5.000.000,00
ANEXO III A QUE SE REFERE O ART. 1º DO DECRETO Nº32.721 DE 19 DE JUNHO DE 2018
CRÉDITO SUPLEMENTAR - DIRETAS
 
Secretaria: 
21000000 SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO
 
Órgão: 
21000000 SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO
 
Unid. Orçamentária: 
21100022 COORDENADORIA DE APOIO ÀS CADEIAS PRODUTIVAS DA PECUÁRIA
 
Função.Subfunção.Programa: 
20.608.029 DESENVOLVIMENTO DA AGROPECUÁRIA FAMILIAR
 
Ação: 
18555 Implantação, Reforma e Ampliação de Estruturas Físicas de Apoio às Cadeias Produtivas da Pecuária
 
Região: 
02 CENTRO SUL 
Despesa 
Fonte 
Tipo 
Valor
 
INVESTIMENTOS 
100.00 
0 
100.000,00
 
Total da Unidade Orçamentária: 
100.000,00
 
Unid. Orçamentária: 
21100027 COORDENADORIA DE CRÉDITO RURAL E POLÍTICAS AFINS
 
Função.Subfunção.Programa: 
20.608.033 PROMOÇÃO DA SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL
 
Ação: 
18193 Garantia Safra
 
Região: 
01 CARIRI 
Despesa 
Fonte 
Tipo 
Valor
 
OUTRAS DESPESAS CORRENTES 
110.00 
0 
2.504.385,60
 
Região: 
02 CENTRO SUL 
Despesa 
Fonte 
Tipo 
Valor
 
OUTRAS DESPESAS CORRENTES 
110.00 
0 
1.615.598,40
 
Região: 
03 GRANDE FORTALEZA 
Despesa 
Fonte 
Tipo 
Valor
 
OUTRAS DESPESAS CORRENTES 
110.00 
0 
677.035,20
 
Região: 
04 LITORAL LESTE 
Despesa 
Fonte 
Tipo 
Valor
 
OUTRAS DESPESAS CORRENTES 
110.00 
0 
389.966,40
 
Região: 
05 LITORAL NORTE 
Despesa 
Fonte 
Tipo 
Valor
 
OUTRAS DESPESAS CORRENTES 
110.00 
0 
357.652,80
3
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO X Nº114  | FORTALEZA, 20 DE JUNHO DE 2018