DOE 20/06/2018 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            cações e quantitativos previstos no Anexo I – Termo de Referência do Edital, no valor global de R$ 316.492,00. A íntegra da ata do certame, com os valores 
unitários e demais informações poderá ser consultada nos sistemas http://www.portalcompras.ce.gov.br e, https://www.comprasgovernamentais.gov.br. 
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 18 de junho de 2018. 
José Ananias Farias Cardoso
PREGOEIRO
*** *** ***
AVISO DE RESULTADO FINAL DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº20180318
A SECRETARIA DA CASA CIVIL torna público o resultado do Pregão nº - 3182018 Comprasnet da SESA, cujo OBJETO é Serviço para a realização de 
teste de investigação de paternidade e/ou maternidade por técnicas de análise de DNA. A prestação do serviço consiste na coleta das amostras para posterior 
extração de DNA e realização do exame por técnicas moleculares, tendo como resultado final a confecção do laudo, em casos encaminhados pelo Ministério 
Publico, Defensoria Pública e Poder Judiciário do Estado do Ceará, no valor global de R$ 955.985,00. A íntegra da ata do certame, com os valores e demais 
informações, poderá ser consultada nos sistemas http://www.portalcompras.ce.gov.br e https://www.comprasgovernamentais.gov.br. PROCURADORIA 
GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 18 de junho de 2018.
Carlos Alberto Coelho Leitão
PREGOEIRO
*** *** ***
AVISO DE RESULTADO FINAL DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº20180337
A SECRETARIA DA CASA CIVIL torna público o resultado do Pregão nº 3372018 Comprasnet da Secretaria da Saúde, cujo objeto é aquisição de 
material de consumo (copos descartáveis), de acordo com o edital, no valor global de R$ 64.586,00. A íntegra da ata do certame, com os valores e demais 
informações, poderá ser consultada no sistema https://www.comprasgovernamentais.gov.br. PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 
18 de junho de 2018. 
Isabel Maria Silva Braga
PREGOEIRA
*** *** ***
AVISO DE RESULTADO FINAL DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº20180455
A SECRETARIA DA CASA CIVIL torna público o resultado do Pregão eletrônico nº 4552018 Comprasnet, da SECRETARIA da SAÚDE, cujo OBJETO 
é Aquisição de verduras, ervas desidratadas e frutas, para o hospital de Messejana – Dr. Carlos Alberto Studart Gomes, de acordo com as especificações e 
quantitativos previstos no Anexo I – Termo de Referência do edital, no valor global de R$ 1.144.692,77. A íntegra da ata do certame, com os valores unitários 
e demais informações poderá ser consultada nos sistemas http://www.portalcompras.ce.gov.br e, https://www.comprasgovernamentais.gov.br. PROCURA-
DORIA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 18 de junho de 2018.
Raimundo Vieira Coutinho
PREGOEIRO
CONTROLADORIA E OUVIDORIA GERAL DO ESTADO
PORTARIA Nº119/2018 - O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CONTROLADORIA E OUVIDORIA GERAL, no uso de suas atribuições legais 
e tendo em vista o que consta no processo VIPROC nº 4404878/2018, RESOLVE CONCEDER o colaborador LUIZ AUGUSTO FRAGA NAVARRO 
DE BRITTO FILHO, na qualidade de colaborador eventual, designado através da Portaria GG Nº 491/2018, publicada no D.O.E. de 14 de junho de 2018, 
concedendo-lhe uma diária e meia, no valor unitário de R$ 189,25 (cento e oitenta e nove reais e vinte e cinco centavos) acrescidos de 50% (cinquenta por 
cento) no valor total de R$ 425,82 ( quatrocentos e vinte e cinco reais e oitenta e dois centavos), mais ajuda de custo no valor total de R$ 189,25 (cento e 
oitenta e nove reais e vinte e cinco centavos) e passagem para o trecho São Paulo/Fortaleza/Brasília, no valor de R$ 1.408,65( hum mil, quatrocentos e oito 
reias e sessenta e cinco centavos), perfazendo um total de R$ 2.023,71 (dois mil e vinte e três reais e setenta e um centavos), de acordo o artigo 3º do Decreto 
30.719 de 25 de outubro de 2011. CONTROLADORIA E OUVIDORIA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 15 de junho de 2018.
Paulo Roberto de Carvalho Nunes 
SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CONTROLADORIA E OUVIDORIA GERAL, RESPONDENDO
Registre-se e publique-se.
*** *** ***
PORTARIA Nº124/2018 - O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CONTROLADORIA E OUVIDORIA GERAL , no uso de suas atribuições legais 
, RESOLVE AUTORIZAR, nos termos do § 1º do art. 6º do Decreto nº 23.636, de 07/03/1995, a circulação, ( segunda (18/06) e terça (19/06)) do seguinte 
veículo Ranger placa OCL 2872, a ser guiado pelo motorista José Deivid Ferreira, a fim de conduzir os servidores, no translado das suas respectivas residên-
cias, até a sede do Departamento Estadual de Trânsito - DETRAN/CE, por 05 (cinco ) dias, contados a partir de 15 de junho de 2018. CONTROLADORIA 
E OUVIDORIA GERAL DO GERAL ESTADO, em Fortaleza, 15 de junho de 2018.
Paulo Roberto de Carvalho Nunes
SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CONTROLADORIA E OUVIDORIA GERAL, RESPONDENDO
Registre-se e publique-se.
SECRETARIAS E VINCULADAS
SECRETARIA DA AGRICULTURA, PESCA E AQUICULTURA
EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 005/2018
CONTRATANTE: SECRETARIA DA AGRICULTURA, PESCA E AQUICULTURA,inscrita no CNPJ/MF, sob o nº 13.265.581/0001 - 35 CONTRATADA: 
SERVIÇO NACIONAL DE APRENDIZAGEM RURAL – ADMINISTRAÇÃO REGIONAL DO CEARÁ – SENAR-AR/CE,inscrito no CNPJ/MF sob o 
nº 04.284.688/0001-30. OBJETO: contratação de empresa responsável por serviços de Assistência Técnica e Gerencial-ATeG para atender 200 propriedades 
rurais nos municípios de Quixadá,Quixeramobim e Senador Pompeu, no Estado do Ceará, envolvendo a Cadeia Produtiva do Algodão, conforme o Programa 
Modernização da Cultura do Algodão no Ceará da Secretaria da Agricultura, Pesca e Aquicultura . FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente CONTRATO 
rege-se pela Lei nº 8.666/93, de 21.06.93, suas alterações e por toda a legislação aplicável, especialmente pelo art.24,XIII, da Lei Federal nº8.666/93, bem 
como o Processo nº 2342360/2018-SEAPA e o Parecer Jurídico nº 069/2018/ASJUR-SEAPA FORO: Fica eleito o Foro de Fortaleza, capital do Estado do 
Ceará, para dirimir quaisquer dúvidas ou solucionar questões que não possam ser resolvidas administrativamente, renunciando as partes, de logo, a qualquer 
outro, por mais privilegiado que seja. VIGÊNCIA: O presente contrato terá vigência a partir da data da assinatura por um período de 12 ( doze) meses, a 
CONTRATADA deverá executar Assistência Técnica e Gerencial e os Cursos de Formação Profissional Rural, de acordo com o plano de trabalho.podendo 
ser prorrogado por igual período e aditivado dentro dos limites legais conforme o Art.57 da Lei Federal 8.666/93. VALOR GLOBAL: R$ R$ 627.300,00 ( 
seisentos e vinte sete mil e trezentos reais ) pagos em O pagamento será efetuado mensalmente, de acordo com as ações realizadas de capacitação, assistência 
técnica e gerencial e dia de campo, em acordo com o cronograma de execução DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 51100002.20.608.035.18255.02.335041.1.
00.0.4 51100002.20.608.035.18255.09.335041.1.00.0.4. DATA DA ASSINATURA: 11 de junho de 2018 SIGNATÁRIOS: EUVALDO BRINGEL OLIN-
DA,Secretário da Agricultura Pesca e Aquicultura e FLÁVIO VIRIATO DE SABOYA NETO,Presidente do Conselho Administrativo-SENAR.
Paula Andrade Rattacaso
COORDENADORA JURÍDICA
10
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO X Nº114  | FORTALEZA, 20 DE JUNHO DE 2018