DOE 11/06/2018 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº084/2018, DE 22 DE MAIO DE 2018
NOME
CARGO OU FUNÇÃO
MATRÍCULA
TIPO
QUANT.
MARIA VIULENE CARNEIRO ROCHA
AGENTE DE ADMINISTRAÇÃO
027407-2-9
A
42
JORGE DOS SANTOS DUTRA
AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS
039482-1-8
A
42
BENEDITO CRISPIM DE LIMA
AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS
039498-1-8
A
42
MARIA DE LOURDES DA SILVA
AGENTE DE ADMINISTRAÇÃO
300151-1-8
A
84
ANA SUELD LUNA COELHO
AGENTE DE ADMINISTRAÇÃO
300154-1-X
A
42
PAULO SERGIO ALMEIDA MARTINS
AGENTE DE ADMINISTRAÇÃO
300182-1-4
A
42
VERA LÚCIA ALVES ARAÚJO
AGENTE DE ADMINISTRAÇÃO
300198-1-4
A
84
LUIZ FREIRE DOS SANTOS
AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS
300256-1-X
E
42
*** *** ***
EXTRATO DE CONVÊNIO Nº002/SEINFRA/2018
CONVENENTES: INSTITUTO DRAGÃO DO MAR - IDM e SECRETARIA DA INFRAESTRUTURA DO ESTADO DO CEARÁ - SEINFRA. OBJETO: 
Objetiva o presente Instrumento a Cooperação Técnica entre os partícipes, visando a adesão do Instituto Dragão do Mar aos benefícios da tabela de preços 
de tarifas reduzidas e a integração de unidade da instituição convenente a custo zero, entre si e com os demais Órgãos e Entidades da Administração Pública 
Estadual, na prestação Serviço Telefônico Fixo Comutado - STFC, nas modalidades: longa distância nacional intra-regional, longa distância internacional e 
local, e ainda do Serviço MóvelPessoal - SMP, contratados pelo Estado do Ceará, por intermédio da Secretário da Infraestrutura - SEINFRA, junto às empresas 
TELEMAR NORTE LESTE S/A, CNPJ nº 05.423.963/0001-11 (em recuperação judicial) e OI S/A, CNPJ nº 07.535.764/0001-43. FUNDAMENTAÇÃO 
LEGAL: art. 116 da Lei nº 8.666/1993 e alterações posteriores, mediante as cláusulas e condições do presente instrumento de convênio. FORO: Comarca de 
Fortaleza, Ceará. VIGÊNCIA: 31 de dezembro de 2018. VALOR : ***. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Não se faz necessária por se tratar de adesão ao 
Contrato Corporativo de telefonia. DATA DA ASSINATURA: 25 de maio de 2018. SIGNATÁRIOS : Lucio Ferreira Gomes, Secretário da Infraestrutura 
e Paulo Sérgio Bessa Linhares, Presidente do Instituto Dragão do Mar.
Aline Saldanha de Lima Ferreira
COORDENADORA JURÍDICA
DEPARTAMENTO ESTADUAL DE RODOVIAS
EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº068/2014
I - ESPÉCIE: QUINTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 068/2014;  II - CONTRATANTE: DEPARTAMENTO ESTADUAL DE RODOVIAS - 
DER;  III - ENDEREÇO: AV. GODOFREDO MACIEL, 3.000 - MARAPONGA;  IV - CONTRATADA: ENGEVIAS - ENGENHARIA E CONSULTORIA 
LTDA;  V - ENDEREÇO: AV. SENADOR VÍRGILIO TÁVORA, 1500 - SALA: 1009 A 1013;  VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: RESOLUÇÃO DO 
CONSELHO DELIBERATIVO Nº 129/2018 DE 22.05.2018, COM FUNDAMENTO NO QUE DISPÕE O ART. 57, II, DA LEI Nº 8.666/93 E SUAS 
ALTERAÇÕES;  VII- FORO: COMARCA DE FORTALEZA;  VIII - OBJETO: PRORROGAÇÃO DO PRAZO DE EXECUÇÃO E VIGÊNCIA POR 
MAIS 360 (TREZENTOS E SESSENTA) DIAS CORRIDOS, FICANDO AMBOS COM SEUS TÉRMINOS PREVISTOS PARA O DIA 23.05.2019;  IX - 
VALOR GLOBAL: SOFRERÁ UMA ALTERAÇÃO DEVIDO AO ACRÉSCIMO DE 3.109.026,00;  X - DA VIGÊNCIA: PREVISTO PARA 23.08.2019; 
 
XI - DA RATIFICAÇÃO: PERMANECEM INALTERADAS AS DEMAIS CLÁUSULAS DO CONTRATO PRIMITIVO;  XII - DATA: 30.05.2018;  XIII 
- SIGNATÁRIOS: ENGº JOSÉ SÉRGIO FONTENELE DE AZEVEDO E O SR. CARLOS ROBERTO CUNHA.
Lúcia Maria Cruz Sousa
SUPERINTENDENTE 
*** *** ***
EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº040/2016
I - ESPÉCIE: QUINTO ADITIVO AO CONTRATO Nº 040/2016;  II - CONTRATANTE: DEPARTAMENTO ESTADUAL DE RODOVIAS - DER; 
III - ENDEREÇO: AV. GODOFREDO MACIEL, 3.000 - MARAPONGA;  IV - CONTRATADA: CONSTRUTORA BETA S/A;  V - ENDEREÇO: AV. 
PRESIDENTE COSTA E SILVA, 2661 - PARQUE DOS IRMÃOS;  VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: AUTORIZAÇÃO DO CONSELHO DELIBE-
RATIVO DO DER, ATRAVÉS DA RESOLUÇÃO Nº 143/2018, DE 30.05.2018, COM FUNDAMENTO NO QUE DISPÕE O ART. 57, § 1º, INCISO 
II DA LEI FEDERAL Nº 8.666/93, E SUAS ALTERAÇÕES;  VII- FORO: COMARCA DE FORTALEZA;  VIII - OBJETO: Prorrogações dos prazos de 
Execução e Vigência do presente Contrato, ambos por mais 60 (sessenta) dias corridos, ficando seus términos previstos para os dias 30/07/2018 e 29/08/2018, 
respectivamente;  IX - VALOR GLOBAL: ;  X - DA VIGÊNCIA: Previsto para 29.08.2018;  XI - DA RATIFICAÇÃO: Permanecem inalteradas as demais 
cláusulas do Contrato original;  XII - DATA: 05.06.2018;  XIII - SIGNATÁRIOS: Eng.º JOSÉ SÉRGIO FONTENELE DE AZEVEDO e o Sr. DINALVO 
CARLOS DINIZ.
Lúcia Maria Cruz Sousa
PROCURADORA JURÍDICA
*** *** ***
EXTRATO DE CONVÊNIO Nº015/DER/2018
CONVENENTES: DEPARTAMENTO ESTADUAL DE RODOVIAS, daqui por diante denominada de DER, sediado na Avenida Godofredo Maciel, Nº 
3000, Maraponga, Fortaleza/Ceará, inscrito no CNPJ sob o nº 07.280.803/0001-96, neste ato representada por seu Superintendente, Engº. JOSÉ SÉRGIO 
FONTENELE DE AZEVEDO, brasileiro, casado, inscrito no CPF sob o nº 136.228.113-15, com endereço profissional na Avenida Godofredo Maciel, Nº 
3000, Maraponga, Fortaleza, Ceará doravante denominado CONCEDENTE e MUNICÍPIO DE JIJOCA DE JERICOACOARA - CE, inscrito no CNPJ/MF 
sob nº 23.718.034/0001-11 com sede na Rua Minas Gerais,420-CEP: 62.598-000- Centro,TELEFAX: (88) 3669-1133,representado neste ato pelo prefeito 
municipal Sr. LINDBERGH MARTINS,brasileiro,portador do CPF n°718.429.773-34, com endereço profissional à Rua Minas Gerais, 420-CEP: 62.528-000-
Centro, TELEFAX: (88) 3669-1133,doravante denominado CONVENENTE.  OBJETO: CONSTRUÇÃO DE PAVIMENTAÇÃO EM PARALELEPIPEDO 
NOS TRECHOS ESTACAS EO A E100,00 E ESTACAS E100,00 A E200,00, QUE LIGA A SEDE DE JIJOCA DE JERICOACOARA A MANGUE SECO, 
NESTE MUNICÍPIO  FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Resolução do Conselho Deliberativo do DER nº 127/2018 de 22/05/2018, com fundamento no que 
dispõe o Art. 116 da Lei Nº 8.666/93, Lei Complementar Estadual Nº 119/2012 (D.O.E de 15/01/2013), Decretos Estaduais Nº 31.406/2014, alterado pelo 
31.621/2014, PORTARIA Nº 130/2015/CGE, e demais legislações aplicáveis, tudo de acordo com o processo administrativo, parte integrante deste Termo, 
independente de transcrição.  FORO: Fortaleza-CE  VIGÊNCIA: a partir da sua assinatura a 31/12/2018  VALOR : O valor total do presente Convênio é de 
R$ 2.182.697,50 (dois milhões,cento e oitenta e dois mil, seiscentos e noventa e sete reais e cinquenta centavos) arcando o concedente R$ 1.964.067,75(hum 
milhão, novecentos e sessenta e quatro mil, sessenta e sete reais e setenta e cinco centavos) e o Convenente com R$ 218.629,75 (duzentos e dezoito mil e 
seiscentos e vinte e nove reais e setenta e cinco centavos),a título de CONTRAPARTIDA financeira pelo Município..  DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: pagos 
com recursos oriundos do Tesouro Estadual, terão como Dotação Orçamentária a seguinte classificação funcional: 08200001.26.782.003.18788 – Construção/
Restauração de Rodovias Municipais; Elemento de Despesa: 444042 – Auxílios; Região: 05– Litoral Norte; Fonte: 00 – Recursos Ordinários.  DATA DA 
ASSINATURA: 25 de maio de 2018  SIGNATÁRIOS : JOSÉ SÉRGIO FONTENELE DE AZEVEDO (Superintendente do DER/CE) e LINDBERGH 
MARTINS (Prefeito do Município de Jijoca de Jericoacoara/Ce).
Lucia Maria Cruz Sousa 
PROCURADORA JURIDICA
DEPARTAMENTO DE ARQUITETURA E ENGENHARIA 
PORTARIA:0646/2018 SUPAD - O SUPERINTENDENTE ADJUNTO DO DEPARTAMENTO DE ARQUITETURA E ENGENHARIA - DAE, 
no uso de suas atribuições legais, RESOLVE compor comissão de fiscalização, conforme quadro discriminativo abaixo, para acompanhar, fiscalizar, realizar 
medições, emitir termo de recebimento provisório e definitivo da obra, com vigência a partir de: 21/05/2018.
CONTRATO Nº:00652018
COMPOSIÇÃO DA COMISSÃO
MATRÍCULA
CREA/CAU
Fiscal
Engº FLEURY NAPOLEAO PARENTE E SILVA
01667718
5244-D-CE
Suplente
Engº PEDRO TEIXEIRA CIDADE
01402412
4556-D-CE
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO X Nº107  | FORTALEZA, 11 DE JUNHO DE 2018