DOE 11/06/2018 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            e suas alterações posteriores, fica o presente certame HOMOLOGADO e ADJUDICADO, em favor da seguinte empresa: CONSTRUTORA FERREIRA 
SANTOS LTDA, vencedora do aludido certame licitatório, inscrita no CNPJ nº 07.011.737/0001-59, com sede na Av. Alberto Craveiro, nº 3600, Bairro Boa 
Vista – Fortaleza/CE, CEP: 60.861-212, pelo valor global de R$ 4.091.535,99 (Quatro milhões, noventa e um mil, quinhentos e trinta e cinco reais e noventa 
e nove centavos). DEPARTAMENTO DE ARQUITETURA E ENGENHARIA - DAE, em Fortaleze/Ce, 07 de junho de 2018.
Paulo Henrique Parente Neiva Santos
SUPERINTENDENTE, RESPONDENDO
COMPANHIA DE GÁS DO CEARÁ 
EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº004/CEGAS/2018
I - ESPÉCIE: 1º(PRIMEIRO)TERMO DE ADITAMENTO AO CONTRATO 004/CEGAS/2018;  II - CONTRATANTE: COMPANHIA DE GÁS DO 
CEARÁ – CEGÁS;  III - ENDEREÇO: Av. Washington Soares nº 6475, Bairro José de Alencar, Fortaleza/CE;  IV - CONTRATADA: IMUNO BRASIL 
LTDA - ME;  V - ENDEREÇO: Rua Curitiba nº 815, sala 409, bairro Centro, CEP: 30.170-909,, Belo Horizonte/MG;  VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: 
Artigos 71 e 72, da Lei Federal nº 13.303, de 30/06/2016. Justificativa do Gerente de Operação e Manutenção da CEGÁS ;  VII- FORO: De Fortaleza/CE; 
 
VIII - OBJETO: Prorrogar o prazo de execução do Contrato CEGÁS nº 004/CEGAS/2018, firmado em 18/01/2018 ;  IX - VALOR GLOBAL: R$ 76.100,00 
(setenta e seis mil e cem reais);  X - DA VIGÊNCIA: Prorrogado por mais 109 (cento e nove) dias, contados a partir de 29.04.2018, com término em 
15.08.2018;  XI - DA RATIFICAÇÃO: Permanecem inalteradas todas as disposições constantes do Contrato ora aditadas, não expressamente alteradas por 
este;  XII - DATA: Fortaleza/CE, 27 de abril de 2018;  XIII - SIGNATÁRIOS: Fabrício Bomtempo de Oliveira, Hugo Santana de Figueirêdo Junior(CEGAS) 
e Marcia Lima Barberino dos Santos(IMUNO).  
Hugo Santana de Figueirêdo Junior
DIRETOR PRESIDENTE
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EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 020/CEGAS/2018
CONTRATANTE: COMPANHIA DE GÁS DO CEARÁ - CEGÁS CONTRATADA: VECTOR SERVIÇOS EM CONTACT CENTER EIRELI - ME. 
OBJETO: Serviços de Call Center para a CEGÁS, mediante teleatendimento receptivo e ativo, considerando que os serviços serão realizados nas dependências 
da CEGÁS, conforme as especificações e quantitativos previstos no Anexo I – Termo de Referência do edital e na proposta da CONTRATADA. FUNDA-
MENTAÇÃO LEGAL: Pregão Eletrônico n° 20180001, e seus anexos, os preceitos do direito privado, as Leis Federais NºS. 10.520/2002 e 13.303/2016, 
e, ainda, outras leis especiais necessárias ao cumprimento de seu objeto FORO: De Fortaleza/CE. VIGÊNCIA: De 12 (doze) meses contado a partir da data 
de sua assinatura. VALOR GLOBAL: R$ 172.999,92 (cento e setenta e dois mil novecentos e noventa e nove reais e noventa e dois centavos) pagos em 
apresentação da Nota Fiscal/Fatura dos serviços efetivamente prestados no mês com a documentação disposta no subitem 6.4.1., no protocolo da CEGÁS até 
o 5º (quinto) dia útil do mês subsequente DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Recursos próprios oriundos da CEGÁS. DATA DA ASSINATURA: Fortaleza/
CE, 29 de Maio de 2018 SIGNATÁRIOS: Fábio Augusto Norcio, Hugo Santana de Figueirêdo Junior(CEGAS) e Deborah Gama Barra(VECTOR).
Hugo Santana de Figueirêdo Junior
DIRETOR PRESIDENTE
COMPANHIA CEARENSE DE TRANSPORTES METROPOLITANOS
PORTARIA Nº071/2018-DPR - O DIRETOR-PRESIDENTE DA COMPANHIA CEARENSE DE TRANSPORTES METROPOLITANOS - METROFOR, 
no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR o servidor FRANCISCO WILSON FALCÃO JÚNIOR, ocupante do cargo de Gerente de 
Obras Civis II, matrícula nº. 00192, desta Economia Mista, a viajar à cidade de São Paulo - SP, no período de 05.06.2018 a 06.06.2018, com a finalidade 
de participar da 5ª Reunião da Associação Brasileira de Normas Técnicas, concedendo-lhe 1,5 (uma e meia) diária, no valor unitário de R$ 189,25 (cento 
e oitenta e nove reais e vinte e cinco centavos) acrescidos de 50% (cinquenta por cento), no valor total de R$ 425,81 (quatrocentos e vinte e cinco reais e 
oitenta e um centavos), mais 01 (uma) ajuda de custo no valor de R$ 283,88 (duzentos e oitenta e três reais e oitenta e oito centavos), e passagens aéreas, 
para o trecho Fortaleza/São Paulo/Fortaleza, no valor de R$ 843,17 (oitocentos e quarenta e três reais e dezessete centavos), perfazendo o valor total de 
R$ 1.552,86 (hum mil quinhentos e cinquenta e dois reais e oitenta e seis centavos), de acordo com o artigo 3º; alínea b do Art 4º, § 1º; arts. 2º, 5º e seu § 
1º, art´s 6º e 10º; classe III do anexo I do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, publicado no Diário Oficial do Estado, em 27 de outubro de 2011, 
devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária do METROFOR. COMPANHIA CEARENSE DE TRANSPORTES METROPOLITANOS 
- METROFOR, em Fortaleza, 30 de maio de 2018.
Eduardo Fontes Hotz
DIRETOR-PRESIDENTE
Registre-se e publique-se.
SECRETARIA DA JUSTIÇA E CIDADANIA
PORTARIA N°271/2018 - A SECRETÁRIA DA JUSTIÇA E CIDADANIA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais conferidas pelo 
Decreto no 29.704, de 08 de Abril de 2009 e, visando a inserção futura no mercado de trabalho de jovens estudantes do Estado do Ceará resolve, autorizar a 
concessão de BOLSA DE ESTÁGIO, o estagiário WALLISON DIEGO PIRES, que perceberá a importância mensal de R$ 363,66 (Trezentos e sessenta e 
três reais e sessenta e seis centavos) proveniente de dotação orçamentária deste Órgão/Entidade pelo prazo de 01 (HUM) ano a partir de 22 de maio de 2018.
SECRETARIA DA JUSTIÇA E CIDADANIA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, de 22 de maio de 2018.
Maria do Perpetuo Socorro França Pinto
SECRETÁRIA DA JUSTIÇA E CIDADANIA
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PORTARIA Nº272/2018 - A SECRETÁRIA DA JUSTIÇA E CIDADANIA, no uso de suas atribuições legais e de acordo com o art. 16 e inciso VI do 
art. 23 do Decreto n° 29.704, de 08/04/2009, RESOLVE AUTORIZAR A CONCESSÃO DE AUXILIO TRANSPORTE em pecúnia, proporcional aos dias 
estagiados, a partir da data de concessão de bolsa de estágio até o desligamento do estagiário relacionado no anexo único desta Portaria. SECRETARIA DA 
JUSTIÇA E CIDADANIA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, aos de 22 de maio de 2018.
Maria do Perpetuo Socorro França Pinto
SECRETÁRIA DA JUSTIÇA E CIDADANIA
ANEXO ÚNICO QUE SE REFERE À PORTARIA 272/2018 DE 22 DE MAIO DE 2018
Nº
NOME
À PARTIR
1
WALLISON DIEGO PIRES ALMEIDA
22/05/2018
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PORTARIA Nº282/2018 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DA JUSTIÇA E CIDADANIA DO ESTADO DO CEARÁ , no uso de suas atribuições legais, 
RESOLVE AUTORIZAR os servidores relacionados no Anexo Único desta Portaria, a viajarem em objeto de serviço, com a finalidade de realizar escolta, 
concedendo-lhes ajuda de custo e diárias no valor total R$ 4.045,38 (quatro mil, quarenta e cinco reais e trinta e oito centavos) , de acordo com o artigo 3º; 
alínea b, § 1º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art. 10, do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária 
desta Pasta. SECRETARIA DA JUSTIÇA E CIDADANIA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza,  29 de maio de 2018.
Pedro Alves de Brito
SECRETÁRIO EXECUTIVO
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO X Nº107  | FORTALEZA, 11 DE JUNHO DE 2018