DOE 11/06/2018 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            EXTRATO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA
INTERESSADO: JOSÉ ERISVALDO GOMES
PROCESSO Nº0431592/2017
Esta Coordenadoria informa: O requerente tem realmente direito ao que 
pleiteia, referente ao pagamento de 0,50 (meia) diária, em missão às cidades 
de Groairas/ Granja, partindo da cidade de Sobral, com objetivo de realizar 
escolta, no período de 11 de janeiro de 2017, com Portaria de nº 192/2017, no 
valor de R$ 30,66 (trinta reais e sessenta e seis centavos). Em se tratando de 
Despesas de Exercícios Anteriores, a referida despesa deverá ser reconhecida 
pelo Exmo. Sr. Secretário da Justiça e Cidadania, de acordo com o disposto 
no Art 113 da Lei nº 9.809, de 18 de dezembro de 1973. Fortaleza, 15 de 
maio de 2018. Danielle Sharon Oliveira da Silva, Coordenadora Adminis-
trativo Financeiro. Reconheço a dívida acima informa. Pedro Alves Brito, 
Secretário Executivo da Justiça e Cidadania. SECRETARIA DA JUSTIÇA 
E CIDADANIA, em Fortaleza, CE, 25 de maio de 2018.
Erick Luiz Rastelli 
COORDENADOR DA ASSESSORIA JURÍDICA
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EXTRATO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA
INTERESSADO: VERNENCIO MAGNO AGUIAR
PROCESSO Nº5949530/2017
Esta Coordenadoria informa: O requerente tem realmente direito ao que 
pleiteia, referente ao pagamento de 0,50 (meia) diária, em missão a cidade de 
Fortaleza, partindo da cidade de Itapajé, para tratar de assunto administrativo 
da unidade prisional, no período de 24 de agosto de 2017, com Portaria de 
nº 217/2018, no valor de R$ 42,93 (quarenta e dois reais e noventa e três 
centavos). Em se tratando de Despesas de Exercícios Anteriores, a refe-
rida despesa deverá ser reconhecida pelo Exmo. Sr. Secretário da Justiça e 
Cidadania, de acordo com o disposto no Art 113 da Lei nº 9.809, de 18 de 
dezembro de 1973. Fortaleza, 15 de maio de 2018. Danielle Sharon Oliveira 
da Silva, Coordenadora Administrativo Financeira. Reconheço a dívida 
acima informada. Pedro Alves de Brito, Secretário Executivo da Justiça e 
Cidadania. SECRETARIA DA JUSTIÇA E CIDADANIA, em Fortaleza, 
CE, 25 de maio de 2018.
Erick Luiz Rastelli 
COORDENADOR DA ASSESSORIA JURÍDICA
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EXTRATO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA
INTERESSADO: VERNENCIO MAGNO AGUIAR
PROCESSO Nº5949565/2017
Esta Coordenadoria informa: O requerente tem realmente direito ao que 
pleiteia, referente ao pagamento de 0,50 (meia) diária, em missão a cidade de 
Fortaleza, partindo da cidade de Itapajé, para tratar de assunto administrativo 
da unidade prisional, no período de 08 de agosto de 2017, com Portaria de 
nº 217/2018, no valor de R$ 42,93 (quarenta e dois reais e noventa e três 
centavos). Em se tratando de Despesas de Exercícios Anteriores, a referida 
despesa deverá ser reconhecida pelo Exmo. Sr. Secretário da Justiça e Cida-
dania, de acordo o disposto no Art. 113 da Lei nº 9.809, de 18 de dezembro 
de 1973. Fortaleza, 15 de maio de 2018. Danielle Sharon Oliveira da Silva, 
Coordenadora Administrativo Financeiro. Reconheço a dívida acima informa. 
Pedro Alves de Brito, Secretário Executivo da Justiça e Cidadania. SECRE-
TARIA DA JUSTIÇA E CIDADANIA, em Fortaleza, CE, 25 de maio de 2018.
Erick Luiz Rastelli 
COORDENADOR DA ASSESSORIA JURÍDICA
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EXTRATO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA
INTERESSADO: EDILSON FERREIRA DA COSTA
PROCESSO Nº6204814/2017
Esta Coordenadoria informa: O requerente tem realmente direito ao que 
pleiteia, referente ao pagamento de 0,50 (meia) diária, em missão a cidade de 
Quixadá, partindo da cidade de Iracema, com objetivo de realizar escolta, no 
período de 27 de setembro de 2017, com Portaria de nº 159/2018, no valor de 
R$ 30,66 (trinta reais e sessenta e seis centavos). Em se tratando de Despesas 
de Exercícios Anteriores, a referida despesa deverá ser reconhecida pelo 
Exmo. Sr. Secretário da Justiça e Cidadania, de acordo com o disposto no 
Art 113 da Lei nº 9.809, de 18 de dezembro de 1973. Fortaleza, 15 de maio 
de 2018. Danielle Sharon Oliveira da Silva, Coordenadora Administrativo 
Financeiro. Reconheço a dívida acima informada. Pedro Alves de Brito, 
Secretário Executivo da Justiça e Cidadania. SECRETARIA DA JUSTIÇA 
E CIDADANIA, em Fortaleza, CE, 24 de maio de 2018.
Erick Luiz Rastelli 
COORDENADOR DA ASSESSORIA JURÍDICA
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EXTRATO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA
INTERESSADO: GERBANO DE CARVALHO LIMA
PROCESSO Nº6963634/2017
Esta Coordenadoria informa: O requerente tem realmente direito ao que 
pleiteia, referente ao pagamento de 1,50 (uma e meia) diária, em missão às 
cidades de Fortaleza, partindo da cidade de Ocara, com objeto de resolver 
problemas pertinentes à administração, no período de 25 a 26 de setembro 
de 2017, com Portaria de nº 127/2018, no valor de R$ 92,00 (noventa e dois 
reais). Em se tratando de Despesas de Exercícios Anteriores, a referida despesa 
deverá ser reconhecida pelo Exmo. Sr. Secretário da Justiça e Cidadania, de 
acordo com o disposto no Art 113 da Lei nº 9.809, de 18 de dezembro de 1973. 
Fortaleza, 15 de maio de 2018. Danielle Sharon Oliveira da Silva, Coordena-
dora Administrativo Financeiro. Reconheço a dívida acima informada. Pedro 
Alves de Brito, Secretário Executivo da Justiça e Cidadania. SECRETARIA 
DA JUSTIÇA E CIDADANIA, em Fortaleza, CE, 25 de maio de 2018.
Erick Luiz Rastelli 
COORDENADOR DA ASSESSORIA JURÍDICA
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EXTRATO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA.
PROCESSO Nº9177800/2017
INTERESSADOS: ADRIANO CITÓ DO CARMO, ANTÔNIO CARLOS 
TADEO FERNANDEZ E CARLOS ALEXANDRE OLIVEIRA LEITE. 
Esta Coordenadoria informa: Os requerentes têm realmente direito ao que 
pleiteiam, referente ao pagamento de 1,50 (uma e meia) diária à cada um deles, 
em missão às cidades de São Paulo- SP, partindo da cidade de Fortaleza-CE, 
com objetivo de realizar visita técnica à Fábrica da Protecta para conhecimento 
e aquisição de produtos controlados, no período de 11 de dezembro de 2017 
a 12 de dezembro de 2017, no valor de R$ 615,06 (seiscentos e quinze reais 
e seis centavos) duas delas e R$ 461,34 (quatrocentos e sessenta e um reais e 
trinta e quatro centavos) uma delas, totalizando R$ 1.691,46 (mil seiscentos 
e noventa e um reais e quarenta e seis centavos). Em se tratando de Despesas 
de Exercícios Anteriores, a referida despesa deverá ser reconhecida pelo 
Exmo. Sr. Secretário da Justiça e Cidadania, de acordo com o disposto no 
Art. 113 da Lei nº 9.809, de 18 de dezembro de 1973. Fortaleza, 15 de maio 
de 2018. Danielle Sharon Oliveira da Silva, Coordenadora Administrativo 
Financeiro. Reconheço a dívida acima informada. Pedro Alves de Brito, 
Secretário Executivo da Justiça e Cidadania. SECRETARIA DA JUSTIÇA 
E CIDADANIA, em Fortaleza, CE, 29 de maio de 2018.
Erick Luiz Rastelli 
COORDENADOR DA ASSESSORIA JURÍDICA
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EXTRATO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA
PROCESSO Nº0082973/2018
INTERESSADOS: ACELINO NOGUEIRA ALVES, ANTÔNIO JURANDI 
LOPES, FRANCISCO LEONARDO ANDRADE E SILVA, HUGO LUIS 
COUTO. Esta Coordenadoria informa: Os requerentes têm realmente direito 
ao que pleiteiam, referente ao pagamento de 0,50 (meia diária) à cada um 
deles, em missão às cidades de Itaitinga/ Morrinhos/ Acaraú/ Granja, partindo 
da cidade de Itapipoca, com objetivo de realizar escolta, no período de 17 de 
outubro de 2017, com Portaria nº 159/2018, no valor de R$ 30,66 (trinta reais 
e sessenta e seis centavos) cada uma delas, totalizando R$ 122,64 (cento e 
vinte e dois reais e sessenta e quatro centavos). Em se tratando de Despesas 
de Exercícios Anteriores, a referida despesa deverá ser reconhecida pelo 
Exmo. Sr. Secretário da Justiça e Cidadania, de acordo com o disposto no 
Art 113 da Lei nº 9.809, de 18 de dezembro de 1973. Fortaleza, 15 de maio 
de 2018. Danielle Sharon Oliveira da Silva, Coordenadora Administrativo 
Financeiro. Reconheço a dívida acima informada. Pedro Alves de Brito, 
Secretário Executivo da Justiça e Cidadania. SECRETARIA DA JUSTIÇA 
E CIDADANIA, em Fortaleza, CE, 24 de maio de 2018.
Erick Luiz Rastelli 
COORDENADOR DA ASSESSORIA JURÍDICA
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EXTRATO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA
PROCESSO Nº0083058/2018
INTERESSADOS: ANTÔNIA CLÁUDIA ALVES PEREIRA NOGUEIRA, 
FRANCISCO LEONARDO ANDRADE E SILVA, HUGO LUIS COUTO 
E JOSÉ CAVALCANTE BARROSO. Esta Coordenadoria informa: Os 
requerentes têm realmente direito ao que pleiteiam, referente ao pagamento 
de 0,50 (meia) diária à cada um deles, em missão as Cidades de Acarau/ 
Itarema/ Aquiraz, partindo da cidade de Itapipoca, com o objetivo de realizar 
escolta, no período de 07 de setembro de 2017, de acordo com a Portaria de 
nº 131/2018, no valor de R$ 30,66 (trinta reais e sessenta e seis centavos) 
cada uma delas, totalizando R$ 122,64 (cento e vinte e dois reais e sessenta 
e quatro centavos). Em se tratando de Despesas de Exercícios Anteriores, a 
referida despesa deverá ser reconhecida pelo Exmo. Sr. Secretário da Justiça 
e Cidadania, de acordo com o disposto no Art. 113 da Lei nº 9.809, de 18 de 
dezembro de 1973. Fortaleza, 15 de maio de 2018. Danielle Sharon Oliveira 
da Silva, Coordenadora Administrativo Financeiro. Reconheço a dívida 
acima informada. Pedro Alves de Brito, Secretário Executivo da Justiça e 
Cidadania. SECRETARIA DA JUSTIÇA E CIDADANIA, em Fortaleza, 
CE, 28 de maio de 2018.
Erick Luiz Rastelli 
COORDENADOR DA ASSESSORIA JURÍDICA
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EXTRATO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA
PROCESSO Nº0083309/2018
INTERESSADOS: ANTÔNIO JURANDI LOPES, FRANCISCO 
LEONARDO ANDRADE E SILVA, HUGO LUIS COUTO E JOSÉ CAVAL-
CANTE BARROSO. Esta Coordenadora informa: Os requerentes têm real-
mente direito ao que pleiteiam, referente ao pagamento de 0,50 (meia) diária, à 
cada um deles, em missão às cidades de Marco/ Tamboril, partindo da cidade 
de Itapipoca, com objetivo de realizar escolta, no período de 20 de setembro 
de 2017, de acordo com a Portaria de nº 131/2018, no valor de R$ 30,66 
(trinta reais e sessenta e seis centavos) cada uma delas, totalizando R$ 122,64 
(cento e vinte e dois reais e sessenta e quatro centavos). Em se tratando de 
Despesas de Exercícios Anteriores, a referida despesa deverá ser reconhecida 
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO X Nº107  | FORTALEZA, 11 DE JUNHO DE 2018