DOE 13/06/2018 - Diário Oficial do Estado do Ceará
Fortaleza, 13 de junho de 2018 | SÉRIE 3 | ANO X Nº109 | Caderno 4/4 | Preço: R$ 15,72
OUTROS
Naturagua Aguas Minerais Indústria e Comercio S/A. CNPJ (MF) nº 07.576.952/0001-05 NIRE nº 23.3.0003335-3 Ata da Assembleia Geral Ordinária e
Extraordinária Realizada em 06 de Abril de 2018. Data, Hora E Local: Dia 06 (seis) de abril de 2018, às 10 horas, na Sede Social da empresa na cidade de
Fortaleza, estado do Ceará na Av. Professor José Arthur de Carvalho, 1001– Bairro: Lagoa Redonda – CEP: 60.831-370. Composição Da Mesa: Presidente:
Everardo Ferreira Telles e Secretário: Andre Vidal Junior. Convocação: Dispensada a observância das formalidades convocatórias legais ou estatutárias,
vez que presentes acionistas representando 100% (cem por cento) das ações com e sem direito a voto. Quórum De Instalação: Conforme assinaturas lançadas
no Livro de Presença dos acionistas, constatando a presença de todos os acionistas com e sem direito a voto, totalizando 100,00% das ações. Documentos
Apresentados: Procuração publica outorgada pela acionista Telles Fundo de Investimento em participações, em favor de Everardo Ferreira Telles. Ordem
Do Dia: Na Assembleia Geral Ordinária: a) Tomar as contas dos administradores, examinar, discutir e votar as Demonstrações Financeiras e o Relatório da
Administração referente ao exercício encerrado em 31/12/2017; b) Apreciar o Relatório dos Auditores Independentes sobre as Demonstrações Financeiras
referente os exercícios citados na alínea “a”; c) Deliberar sobre a destinação do Resultado apurado no exercício citado na alínea “a”. Na Assembleia
Geral Extraordinária: a) Renuncia da atual administração para antecipação do mandato; b) Eleição da Diretoria para o triênio 2018/2021, com termino do
mandato até a realização da AGO de 2021; c) Aumento do Capital Social da Companhia e a consequente alteração do Art. 5º do Estatuto Social; d) Outros
assuntos de interesse da sociedade. Deliberação: Foram aprovadas por unanimidade de votos dos presentes, abstendo-se de votar os legalmente impedidos,
as seguintes deliberações: Deliberações em AGO: a) O Relatório dos Administradores, Balanço Patrimonial, Demonstração de Resultado do Exercício e as
demais Demonstrações Financeiras, que foram colocados à disposição de todos os acionistas 30 (trinta) dias antes desta Assembleia referente ao exercício
findo em 31/12/2017, publicados nos Jornais “O Estado”, edição de 28/03/2018 página 21 e no Jornal “Diário Oficial do Estado”, edição de 28/03/2018
páginas 201,202,203 e 204; b) O Relatório dos Auditores Independentes sobre as Demonstrações Financeiras, referente o exercício findos em 31/12/2017;
c) O resultado do exercício findo em 31/12/2017, que apresentou LUCROS no valor de R$1.457.316,40 (um milhão, quatrocentos e cinquenta e sete mil,
trezentos e dezesseis reais e quarenta centavos), e terá a seguinte destinação: 1. 5% destinados a constituição da reserva legal que corresponde ao valor de
R$72.865,82 (setenta e dois mil, oitocentos e sessenta e cinco reais e oitenta e dois centavos); 2. R$729.205,91 (setecentos e vinte e nove mil, duzentos e
cinco reais e noventa e um centavos) destinados a reserva de capital Art 13º da Lei 4239/63 referente a 2017 (Sudene); 3. O saldo remanescente no valor de
R$655.244,67 (seiscentos e cinquenta e cinco mil, duzentos e quarenta e quatro reais e sessenta e sete centavos), destinados a conta de Reserva de lucros para
futuro aumento de capital; 4. Deliberado pela não distribuição dos dividendos mínimos obrigatórios, destinando-se o saldo remanescente a conta de Reserva
de lucros para futuro aumento de capital. Deliberações em AGE: a) A Renuncia da atual administração para antecipação do mandato; b) A Eleição da
Diretoria para o triênio 2018/2021, com termino do mandato até a realização da AGO de 2021, sendo reeleitos os seguintes diretores: 1. Diretor Presidente:
Everardo Ferreira Telles, brasileiro, casado sob o regime de comunhão parcial de bens, industrial, portador do CPF(MF) n° 013.240.713-20 e da Carteira de
Identidade n° 134.249 SSP-CE, residente e domiciliado na cidade de Fortaleza, estado do Ceará na Rua José André, 161 - Bairro: Lagoa Redonda - CEP:
60831-350; 2. Diretor Sem Designação: André Vidal Junior, brasileiro, casado sob o regime de comunhão parcial de bens, contador, portador do CPF(MF)
n° 241.992.063-53 e da Carteira de Identidade nº 2005002112533 SSP-CE, residente e domiciliado na cidade de Fortaleza, estado do Ceará na Rua General
Caiado de Castro, 688 - Bairro: Parque Manibura – CEP: 60.821-560. Os Diretores declaram sob as penas da Lei, que não estão impedidos de exercerem
a administração da sociedade, por Lei especial, ou em virtude condenação criminal, ou por se encontrarem sob os efeitos dela a pena que vede ainda que
temporariamente, o acesso a cargos públicos; ou por crime falimentar, de prevaricação, peita ou suborno, concussão, peculato, ou contra a economia popular,
contra o sistema financeiro nacional, contra norma de defesa da concorrência, contra as relações de consumo, fé pública, ou a propriedade. a) O Aumento
do capital Social da companhia por seu único acionista Telles Fundo De Investimento Em Participações, através da subscrição de R$9.567.215,00 (nove
milhões, quinhentos e sessenta e sete mil e duzentos e quinze reais), representado por 9.567.215 (nove milhões, quinhentos e sessenta e sete mil e duzentas
e quinze) ações ordinárias nominativas de valor nominal R$1,00 (um real) cada uma, integralizadas da seguinte forma: 1. R$ 713.442,86 (setecentos e treze
mil, quatrocentos e quarenta e dois reais e oitenta e seis centavos), através da incorporação de reserva legal; 2. R$ 4.952.887,34 (quatro milhões, novecentos e
cinquenta e dois mil, oitocentos e oitenta e sete reais e trinta e quatro centavos), através de Lucros acumulados; 3. R$ 3.900.884,80 (três milhões, novecentos
mil, oitocentos e oitenta e quatro reais e oitenta centavos), mediante a incorporação do saldo de reserva de incentivos fiscais (Sudene) dos seguintes exercícios:
3.1 No Exercício 2015 o valor de R$1.602.768,48 (um milhão, seiscentos e dois mil, setecentos e sessenta e oito reais e quarenta e oito centavos); 3.2
No Exercício 2016 o valor de R$1.568.910,41 (um milhão, quinhentos e sessenta e oito mil, novecentos e dez reais e quarenta e um centavos); e 3.3 No
Exercício 2017 o valor de R$729.205,91 (setecentos e vinte e nove mil, duzentos e cinco reais e noventa e um centavos). b) A alteração do Artigo 5º do
estatuto social, que passa a viger com a seguinte redação: “Artigo 5º - O Capital Social é de R$79.911.180,00 (setenta e nove milhões, novecentos e onze
mil e cento e oitenta reais), representado por 79.911.180 (setenta e nove milhões, novecentas e onze mil e cento e oitenta) ações ordinárias nominativas,
com valor nominal de R$1,00 (um real) cada uma.” Encerramento: Nada mais havendo a tratar e ninguém mais apresentando requerimentos ou protestos
ou querendo fazer uso da palavra, foram encerrados os trabalhos dessa reunião, lavrando-se a presente ata, a qual lida, aprovada e achada em conformidade
com o ocorrido pela unanimidade dos presentes, vai assinada pelo secretário. Assinaturas: Everardo Ferreira Telles, Andre Vidal Junior E Telles Fundo De
Investimentos Em Participações, representada por seu procurador Everardo Ferreira Telles. Confere com o original lançado em livro próprio. Andre Vidal
Junior Secretário Junta Comercial do Estado do Ceará. Certifico registro sob o nº 5137443 em 27/04/2018 da Empresa Naturagua Aguas Minerais Industria
E Comercio S/A, Nire 23300033353 e protocolo 180538942 - Lenira Cardoso de Alencar Seraine - Secretária-Geral.
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Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de Groaíras - Resultado do Julgamento das Propostas de Preços, Referente à Chamada Pública nº
0504.001/2018. Objeto: aquisição de gêneros alimentícios da agricultura familiar para alimentação escolar com dispensa de licitação, Lei N.º 11.947, de
16/07/2009, Resolução N.º 38 do FNDE, de 16/07/2009, alterada pela Resolução Nº 25 do FNDE, de 04/07/2012. A Comissão Permanente de Licitação
da Prefeitura Municipal de Groaíras/CE, comunica aos interessados o resultado da fase de Julgamento da Proposta de Preço da Chamada Pública nº
0504.001/2018. Grupo Informal e Agricultores Vencedores: Ednaldo Mendes Maciel, no valor global de R$ 19.354,50 (Dezenove mil trezentos e cinquenta
e quatro reais e cinquenta centavos), Maria Nesci Lira Mendes, no valor global de R$ 11.367,00 (Onze mil trezentos e sessenta e sete reais), Expedito Alves
Feijão, no valor global de R$ 19.985,00 (Dezenove mil novecentos e oitenta e cinco reais), Luis Carlos de Lira , no valor global de R$ 1.946,55 (hum mil
novecentos e quarenta e seis reais e cinquenta e cinco centavos), Luiz Filho Aragão, no valor global de R$ 2.880,00 (Dois mil oitocentos e oitenta reais),
Francisca Katiane da Costa Matos, no valor global de R$ 10.000,00 (Dez mil reais), Antonio Ricardo de Paiva Mesquita, no valor global de R$ 15.600,00
(Quinze mil seiscentos reais), Grupo Informal de Agricultores de Varjota, agricultor Luiz Herique Carvalho Barroso, no valor global de R$ 19.763,00
(Dezenove mil setecentos e sessenta e três reais), agricultora Benedita Núrsia Lopes de Carvalho, no valor global de R$ 18.964,00 (Dezoito mil novecentos
e sessenta e quatro reais), agricultor Gilson dos Santos Melo, no valor global de R$ 19.745,00 (Dezenove mil setecentos e quarenta e cinco reais), agricultor
José Erisvaldo Souza Cruz, no valor global de R$ 18.675,00 (Dezoito mil seiscentos e setenta e cinco reais), por terem cumprido todas as exigências do
edital. Fica, portanto aberto o prazo recursal previsto no artigo 109, inciso I, alínea “b” da Lei de Licitações. Groaíras 13 de Junho de 2018. À Comissão.
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Estado do Ceará – Prefeitura Municipal de Independência. A Secretaria de Educação do Município de Independência - CE, torna público o extrato
dos Instrumentos Contratuais resultante do Pregão Presencial nº SE-PP007/18. Objeto: aquisição de material de expediente para atender as necessidades
da Secretaria de Educação do Município de Independência - CE. Contratados: Relação por: Contratados - Valor Global. Ômega Distribuidora de Produtos
Alimenticios EIRELI - R$ 2.400,10; Matheus Ferreira da Silva EPP - R$ 5.586,40; L R Porto - EPP - R$ 42.487,10. Vigência do(s) Contrato(s): da data
da assinatura, até 31 de dezembro de 2018. Assina(m) Pelos(as) Contratado(as): Venicius Paulino da Silva, Luiz Henrique da Costa Barbosa e Emanuel
Felix Apolonio. Assina pela Contratante: Francisca Francilurdes Vieira. Independência - Ceará, 06 de junho de 2018. Francisca Francilurdes Vieira -
Secretária de Educação.
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