DOE 13/06/2018 - Diário Oficial do Estado do Ceará
Notas Explicativas às Demonstrações Financeiras da Central Eólica Praias de Parajuru S.A.
gia é reajustado anualmente pelo IGP-M. Em
31/12/17, o contrato de venda de energia com a
Eletrobras possui as seguintes condições:
Usina
Quan-
tidade
Preço
Início do
Contrato
Fim do
Contrato
Praias de
Parajuru
Mwh/
Ano
R$/
Mwh
73.525 446,01 (*)
Jul./09
Jul./29
(*) Tarifa contratual reajustada pelo IGP-M. O va-
lor por MWh mencionado acima é o valor contratu-
al recebível quando a energia gerada for entre 70%
e 100% da energia contratada. Quando a energia
gerada exceder a 100% da energia ou quando ener-
gia gerada for menor do que 70% da energia contra-
tada, o preço é ajustado com base na fórmula con-
tratual, calculada pela diferença entre o produto da
energia gerada no ano anterior, referida ao centro de
gravidade, pelo preço ajustado pela curva do fator
de capacidade e o produto da contratada no ano an-
terior pelo preço unitário definido no contrato, ra-
teada igualmente pelos 12 meses do ano subse-
quente. Em 31/12/17, a energia gerada de 52.721
MWh foi inferior a energia contratada de 73.525
MWh em 20.804 MWh, principalmente em decor-
rência da situação operacional dos geradores da
Sociedade mencionada abaixo (item 1.2). 1.1. Ris-
co de escassez de vento: Esse risco decorre da pos-
sibilidade da falta de vento ocasionada por fatores
naturais, que poderá acarretar na redução da quan-
tidade de energia gerada e, consequentemente, na
redução da rentabilidade do negócio. 1.2. Situação
dos aerogeradores de energia: A parte relaciona-
da, Wind Power Energia S.A. (“WPE”), entrou em
processo de recuperação judicial em 12/2014. Esta
é a fornecedora dos aerogeradores e como tal, era
responsável pela garantia de parte desses ativos. A
referida parte relacionada era também responsável
pela operação e manutenção dos equipamentos,
cujo contrato foi rescindido em 12/11/2014 e desde
então a própria Sociedade assumiu a manutenção
do parque eólico. Em 31/12/17, do total de 19 aero-
geradores, o parque possuía 13 aerogeradores para-
dos e alguns aerogeradores com performance infe-
rior desejada em decorrência de falhas em seus
geradores, o que acarretou em geração de energia
inferior à contratada no exercício findo naquela
data. Em decorrência da situação operacional dos
geradores, a Administração do Projeto Ceará I
(composto dos parques eólicos Central Eólica Praia
do Morgado S.A., Central Eólica Praias de Parajuru
S.A. e Central Eólica Volta do Rio S.A.), contratou
um novo fornecedor de serviço para recuperação,
testes operacionais e reparos de seus geradores e,
em 9/09/2017, foi realizado com sucesso o comis-
sionamento de um gerador do Projeto Ceará I, de-
monstrando a efetividade da solução tecnológica
apresentada por este fornecedor. Diante da viabili-
dade dessa solução, outros dois contratos de presta-
ção de serviços foram firmados, em 25/09 e 5/12/17,
respectivamente, com o mesmo fornecedor para
recuperação de mais 12 geradores, reforçando o
posicionamento da Administração sobre o plano de
recuperação de suas máquinas. O plano de negócios
da administração prevê a utilização destes contra-
tos para o reparo dos geradores da Central Eólica
Volta do Rio S.A., estando previsto neste plano a
assinatura de novos contratos para o reparo dos de-
mais geradores do Projeto Ceará I. 1.3. Continui-
dade operacional: Conforme mencionado na nota
nº 1.2, a Sociedade está operando com uma perfor-
mance inferior à desejada devido à paralisação de
aerogeradores. A Sociedade possui 19 aerogerado-
res e deste total 12 aerogeradores não estão operan-
do havendo redução do fluxo de caixa em 31/12/17.
Diante deste cenário, a Sociedade vem executando
diversas ações com o objetivo de reequilibrar sua
estrutura de liquidez e de geração de caixa.
A seguir,
estão relacionados as ações e o plano da Sociedade:
a) Negociações em andamento para a repactuação
da dívida com a Caixa Econômica Federal, incluin-
do as seguintes condições: (i) período de carência
de 24 meses com a suspensão das amortizações
mensais; (ii) manutenção das taxas de juros atuais
ou manutenção das taxas de juros atuais, exceto no
período de carência adicional, onde as parcelas sus-
pensas deverão ser capitalizadas pela Taxa Selic;
(iii) liberação dos saldos existentes nas contas re-
serva e reserva especial; (iv) liberação da constitui-
ção das reservas com compromisso de adoção de
mecanismo de “cash sweep” ou suspensão até ou-
tubro de 2019; (v) anuência prévia da Caixa Econô-
mica Federal para transferência da totalidade das
ações das SPEs Central Eólica Volta do Rio e Cen-
tral Eólica Praias de Parajuru, pertencentes à Ener-
gimp (51%) e CEMIG (49%), para a acionista CE-
MIG, no âmbito das negociações do processo de
arbitragem interposto, sendo esta anuência condi-
cionada à manutenção das garantias atualmente
vigentes no referido contrato de financiamento, em
relação ao penhor das ações das SPEs; e (vi) Anu-
ência prévia da Caixa Econômica Federal para
transferência da totalidade das ações da Central
Eólica Praias de Morgado, pertencente à Energimp
(51%) e CEMIG (49%), para a acionista Energimp,
no âmbito das negociações do processo de arbitra-
gem interposto, sendo esta anuência condicionada
à manutenção das garantias atualmente vigentes no
referido contrato de financiamento, em relação ao
penhor das ações da SPE. A Administração consi-
dera elevadas as chances de aprovação da repactu-
ação da dívida, considerando a viabilidade da So-
ciedade e a recente aprovação obtida da Caixa
Econômica Federal na repactuação da dívida de um
de seus acionistas, a Energimp S.A., que se encon-
tra em situação similar.
A Sociedade está adimplen-
te em relação ao pagamento das parcelas dos finan-
ciamentos previstos no contrato. b) Resolução dos
problemas com os geradores considerando as ações
em andamento com o novo fornecedor. c) A Socie-
dade fará uso de recursos próprios como contra-
prestação do serviço envolvendo os geradores,
considerando o plano de repactuação da dívida
acima descrito. Baseado no histórico de geração de
energia e considerando o funcionamento da totali-
dade dos aerogeradores, e o fluxo de caixa futuro
previsto com a retomada da plena capacidade de
geração e com o sucesso das medidas acima, a Ad-
ministração entende que será possível retomar o
equilíbrio econômico, financeiro e de liquidez da
Sociedade. 1.4. Processo de arbitragem e descru-
zamento de ações: Em 2013, foi iniciado um pro-
cesso de arbitragem entre as acionistas da Socieda-
de,
Energimp
S.A.
e
CEMIG
Geração
e
Transmissão
S.A., visando resolver conflitos relacionados ao
ajuste de preço previsto no contrato de compra e
venda de ações das eólicas Central Eólica Praia do
Morgado S.A., Central Eólica Praias de Parajuru
S.A. e Central Eólica Volta do Rio S.A., firmado em
2009. Em 30/05/17, a sentença final do processo foi
emitida pelo Tribunal Arbitral, favorável ao acio-
nista CEMIG e o processo de liquidação ocorrerá
mediante transferência de ações dos investimentos
da Energimp. O processo de descruzamento de
ações relativo aos parques Central Eólica Praia do
Morgado S.A., Central Eólica Praias de Parajuru
S.A. e Central Eólica Volta do Rio S.A. foi aprova-
do pelo Conselho de Administração da Energimp e
da CEMIG em 23/10/17 e 21/12/17, respectiva-
mente, visando a quitação de dívida decorrente da
sentença arbitral mencionada acima. Após conclu-
são do processo de descruzamento, ocorido em
17/05/2018, 100% das ações de Central Eólica
Praia do Morgado S.A. pertencem à Energimp e
100% das ações da Central Eólica Praias de Paraju-
ru S.A. e Central Eólica Volta do Rio S.A. perten-
cem à CEMIG. 2. Apresentação das Demonstra-
ções Financeiras e Base de Elaboração:
Declaração de conformidade: As demonstrações
financeiras foram elaboradas e estão apresentadas
em conformidade com as práticas contábeis adota-
das no Brasil, que compreendem aquelas incluídas
na legislação societária brasileira e os pronuncia-
mentos, as orientações e as interpretações emitidos
pelo Comitê de Pronunciamentos Contábeis - CPC
e aprovados pelo Conselho Federal de Contabilida-
de - CFC. Base de elaboração: As demonstrações
financeiras foram elaboradas com base no custo
histórico, exceto por determinados instrumentos
financeiros mensurados pelos seus valores justos,
conforme descrito nas práticas contábeis. O custo
histórico é baseado no valor justo das contrapresta-
ções pagas em troca de ativos. Moeda funcional e
de apresentação: As demonstrações financeiras da
Sociedade são apresentadas em real (R$), que é a
moeda funcional e de apresentação. Todas as
informações financeiras apresentadas estão em mi-
lhares de reais (R$), exceto quando indicado de
outra forma. 3. Sumário das Principais Práticas
Contábeis: O resumo das principais políticas con-
tábeis adotadas pela Sociedade é como segue: a)
Caixa e equivalentes de caixa: Compreendem os
saldos de caixa, depósitos bancários à vista e apli-
cações financeiras cujos saldos não diferem signi-
ficativamente dos valores de mercado, com até 90
dias da data da aplicação. Essas aplicações finan-
ceiras estão demonstradas ao custo, acrescido dos
rendimentos auferidos até as datas dos balanços,
sem prazos fixados para o resgate, com liquidez
imediata, e estão sujeitas a um insignificante risco
de mudança de valor. b) Depósitos vinculados:
Mantidos para atendimento às exigências legais e
contratuais e, portanto, classificados como manti-
dos até o vencimento. São avaliados pelo custo
acrescido dos juros e correção monetária, ajustados
de provisão para perda na realização, quando apli-
cável. c) Contas a receber de cliente: As contas a
receber são demonstradas pelo custo amortizado,
menos provisão para créditos de liquidação duvido-
sa, se necessária. Os montantes a receber são regis-
trados com base nos valores nominais e não são
ajustados a valor presente por apresentarem venci-
mento de curto prazo, e por não apresentarem um
efeito relevante nas demonstrações financeiras. d)
Contrato de concessão (autorização): Os ativos
relacionados aos contratos de concessões, que aten-
dem aos critérios da IFRIC 12 e ICPC 01 estão alo-
cados como direitos de operar os ativos da conces-
são no grupo de ativo intangível. Esse critério segue
as práticas contábeis utilizadas pelo Grupo contro-
lador. Os bens classificados como ativos intangí-
veis da concessão, são aqueles que o concessioná-
rio de serviço público tem o direito de cobrar dos
usuários pelo uso do serviço público. A Sociedade
reconhece e mensurou as receitas provenientes de
serviços de construção em conformidade com o
disposto no CPC 17, “Contratos de Construção”,
enquanto as receitas provenientes de serviços de
exploração da concessão são reconhecidas e men-
suradas em conformidade com o CPC 30, “Recei-
ta”. A contraprestação a ser recebida pela Socieda-
de para os serviços de construção e operação de
geração de energia eólica é um direito para operar a
instalação de geração de energia eólica, que é reco-
nhecido como um intangível. O ativo intangível é
mensurado pelo valor justo de serviços de constru-
ção no reconhecimento inicial. Esse ativo é amorti-
zado pelo prazo do contrato de venda de energia (20
anos) a contar da data de início de sua operação. e)
Ativo intangível: O ativo intangível inclui os direi-
tos de operar, os ativos das concessões tratados
acima, licenças e custos de desenvolvimento de
projetos. A Sociedade não possui ativos intangíveis
decorrentes de gastos com pesquisa ou adquiridos
em combinações de negócios. A vida útil estimada
e o método de amortização são revisados no final de
cada período de reporte, considerando o prazo do
contrato de venda de energia, com o efeito de quais-
quer alterações nas estimativas sendo contabiliza-
das prospectivamente. Os juros e demais encargos
financeiros decorrentes de financiamentos foram
incorporados ao ativo intangível até a entrada em
operação da Sociedade. Após a data de entrada em
operação os mesmos são reconhecidos no resultado
do exercício à medida que são incorridos, em con-
formidade com o princípio da competência. f) Re-
dução ao valor recuperável de ativos tangíveis e
intangíveis: No fim de cada exercício, a Adminis-
tração revisa o valor contábil de seus ativos tangí-
veis e intangíveis para determinar se há alguma
indicação de que tais ativos sofreram alguma perda
por redução ao valor recuperável. Se houver tal in-
dicação, o montante recuperável do ativo é estima-
do com a finalidade de mensurar o montante dessa
perda, se houver. Quando não for possível estimar
o montante recuperável de um ativo individual-
mente, a
Administração calcula o montante recupe-
rável da unidade geradora de caixa à qual pertence
o ativo. Quando uma base de alocação razoável e
consistente pode ser identificada, os ativos corpo-
rativos também são alocados às unidades geradoras
de caixa individuais ou ao menor grupo de unidades
geradoras de caixa para o qual uma base de
alocação razoável e consistente possa ser
identificada. O montante recuperável é o maior va-
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO X Nº109 | FORTALEZA, 13 DE JUNHO DE 2018
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