DOE 13/06/2018 - Diário Oficial do Estado do Ceará
Notas Explicativas às Demonstrações Financeiras da Central Eólica Praias de Parajuru S.A.
(*) TJLP + 2,5% de juros ao ano. A segregação das
parcelas entre circulante e não circulante, são
demonstradas a seguir:
31/12/17 31/12/16
Circulante
15.428
14.402
Não circulante
43.712
55.207
Total
59.140
69.609
Os vencimentos dos valores de longo prazo têm a
seguinte composição:
2019
2020
2021
Total
15.428
15.428
12.856
43.712
Com a conclusão das obras e início da operação em
19/08/09, os juros incorridos sobre os empréstimos
e financiamentos passaram a ser contabilizados no
resultado do período. O total de juros e encargos
contabilizados no ativo intangível até a conclusão
das obras foi de R$11.391. De acordo com o contra-
to de financiamento, a Sociedade obriga-se a cum-
prir as seguintes cláusulas restritivas (“covenants”)
sob pena de ter decretado o vencimento antecipado
da dívida: (a) Manter o índice de cobertura do ser-
viço da dívida em uma relação mínima na fase de
amortização de 1,2, auferido anualmente ou 1,3 no
período acumulado contado desde o início da amor-
tização do financiamento. Em 31/12/17, o
índice foi
de 2,09% (1,52% em 31/12/16). (b) Manter relação
mínima entre capital subscrito e
integralizado e o to-
tal de investimento realizado no projeto de 20,61%.
Em 31/12/17 e de 2016 essa relação era de 36,80%.
(c) A Sociedade obriga-se também, de acordo com
o contrato de financiamento, a manter relação mí-
nima entre patrimônio líquido e passivo total de
20,61%. Em 31/12/17, essa relação era de 54,94%
(53,51% em 31/12/16). (d) Outras condições con-
tratuais tais como, a manutenção de reserva e conta
reserva especial, conforme especificações citadas
na nota nº 7, contratação de seguros obrigatórios,
inadimplemento de quaisquer obrigações contraí-
das no contrato, entre outros. A Sociedade cumpriu
os índices e as demais obrigações contratuais re-
queridas em sua totalidade para 31/12/17. 11. Par-
tes Relacionadas: A Sociedade mantém transa-
ções com as seguintes partes relacionadas:
Ativo circulante
Conta-
contábil 31/12/17 31/12/16
Central Eólica Praia
do Morgado S.A.
Mútuo (1)
–
8.104
Central Eólica
Volta do Rio S.A.
Mútuo (1)
–
6.944
Total
–
15.048
Ativo não circulante
Central Eólica
Volta do Rio S.A.
Notas de
crédito (2)
843
–
Passivo circulante
Energimp S.A.
Dividendos
435
1.352
Cemig Geração e
Transmissão S.A. Dividendos
11
406
Total
446
1.758
Passivo não circulante
Energimp S.A.
Notas de
débito (2)
71
–
Nova Eólica
Cajucoco S.A.
Notas de
débito (2)
11
Total
82
–
Patrimônio líquido
Adianta-
mentos para
aumento de
capital
Energimp S.A.
1.275
1.275
(1) Sobre essas operações incidem encargos de 2%
ao ano e IOF. Estas foram integralmente realizadas
em 23/03/17. (2) Refere-se a saldo credor/devedor
da Sociedade com a empresa ligada decorrente de
pagamentos de despesas diversas. Remuneração do
pessoal-chave da
Administração: Os administrado-
res da Sociedade são executivos dos acionistas e
por esse motivo seus honorários são pagos pelos
respectivos acionistas. 12. Contas a Pagar -
Eletrobras:
31/12/17 31/12/16
Provisão REIDI (a)
1.150
1.250
Ajuste de energia de 2016 (b)
–
1.571
Ajuste de energia de 2017 (b)
9.282
–
Total
10.432
2.821
Circulante
9.382
1.671
Não circulante
1.050
1.150
Total
10.432
2.821
(a) Refere-se a provisão do desconto de tarifa ser
efetuada pela Eletrobras decorrente do benefício
auferido pela Sociedade durante o período de cons-
trução do parque eólico, conforme estabelecido
pela Lei nº 11.488, de 15/06/2007, regulamentada
pelo Decreto 6.144, de 3/07/2007, que instituiu o
Regime Especial de Incentivos para o Desenvolvi-
mento da Infraestrutura - REIDI. A liquidação des-
te saldo está sendo realizada conforme período de
vigência do contrato de venda de energia. (b) Con-
forme Capítulo II do Contrato de Compra e Venda
de Energia, celebrado com a Eletrobras, o somató-
rio das diferenças mensais apuradas durante o ano,
período de 12 meses começando em janeiro e ter-
minando em dezembro, será compensado nos paga-
mentos do ano subsequente. O parágrafo segundo
da cláusula 14, do referido contrato, estabelece que
a parcela do ajuste será calculada pela diferença
entre o produto da energia gerada no ano anterior,
referida ao centro de gravidade, pelo preço ajustado
pela curva do fator de capacidade e o produto da
contratada no ano anterior pelo preço unitário defi-
nido no contrato, rateada igualmente pelos 12 me-
ses do ano subsequente. O ajuste de energia de
2016, refere-se a diferença entre a energia efetiva-
mente gerada e a energia contratada apurada no
exercício de 2016. Essa diferença está sendo liqui-
dada em doze parcelas iguais, mensais e consecuti-
vas, incluídas no faturamento da Eletrobras de
2017. Enquanto o ajuste de energia de 2017, refere-
-se a diferença entre a energia efetivamente gerada
e a energia contratada que está sendo apurada men-
salmente durante o exercício de 2017. Este ajuste
será liquidado durante o próximo exercício social,
seguindo o mesmo critério de faturamento do ajus-
te de 2016. 31/12/17: Energia gerada em MWh -
52.721; Energia faturada em MWh - 73.525;
Ajuste
de energia em MWh - (20.804); Ajuste de energia
em R$ - (9.282). 13.
Adiantamentos para
Aumen-
to de Capital: Refere-se a recursos financeiros
utilizados no pagamento de gastos da Sociedade,
referentes à fase de implantação do empreendimen-
to repassados por sua acionista Energimp S.A. O
saldo em 31/12/17 e de 2016 é de R$1.275.
A Socie-
dade mantém o valor registrado como instrumento
de patrimônio, em função de não haver intenção de
devolução em caráter irretratável e irrevogável,
bem como não existir qualquer tipo de indexação
ou remuneração do montante prevista até a data de
conversão. 14. Provisões para Riscos: Em
31/12/17 a Sociedade possuía treze processos de
natureza cível, tributária e trabalhista no montante
os quais totalizam R$13.626 e cuja probabilidade
de perda foi considerada possível pelos assessores
jurídicos, razão pela qual não foi constituída qual-
quer provisão nas demonstrações financeiras.
Além disso, a Sociedade possuía três processos de
natureza cível cuja probabilidade de perda foi con-
siderada provável pelos assessores jurídicos. A Ad-
ministração constituiu provisão de R$646 (R$331
em 31/12/16) nas demonstrações financeiras. Sal-
do em 31/12/2015 - 5; Provisão para riscos - 326;
Saldo em 31/12/2016 - 331; Provisão para riscos -
315; Saldo em 31/12/17 - 646. 15. Patrimônio Lí-
quido: Capital social: Em 31/12/17 e de 2016, o
capital social subscrito e integralizado é de
R$70.560, representado por 70.560.000 ações ON
e sem valor nominal, inconversíveis em outras for-
mas, distribuídas em reais da seguinte forma:
31/12/17 e 31/12/16
Acionistas
Ações
%
Energimp S.A.
35.985.600
51
Cemig Geração e
Transmissão S.A.
34.574.400
49
Total
70.560.000 100
Reserva legal e dividendos: O estatuto social da
Sociedade prevê que do lucro líquido anual serão
deduzidos 5% para constituição de reserva legal, a
qual não poderá exceder 20% do capital social, e o
saldo remanescente deverá ser distribuído aos acio-
nistas como dividendo obrigatório. Entretanto, en-
quanto perdurar o contrato de financiamento de
longo prazo celebrado com a Caixa Econômica
Federal, o montante total distribuído aos acionistas
a título de dividendos e/ou juros sobre o capital pró-
prio não poderá exceder a 25% do lucro líquido
apurado no mesmo exercício, devendo o saldo não
distribuído ser mantido em conta de resultados acu-
mulados, salvo prévia autorização da Caixa Econô-
mica Federal em outro sentido. Após este período,
os dividendos serão maximizados aos acionistas,
observando o disposto na legislação vigente e as
deliberações da Assembleia. A seguir a memória de
cálculo dos dividendos relativos ao exercício findo
em 31/12/17:
31/12/17 31/12/16
Lucro líquido do exercício
100
3.489
(–) Reserva legal - 5%
(5)
(174)
Lucro líquido do exercício após
constituição de reserva legal
95
3.315
Dividendos mínimos
obrigatórios - 25%
24
829
16. Cobertura de Seguros: Em 31/12/17, a Socie-
dade possuía cobertura de seguro com vigência até
1º de dezembro de 2018 contra danos materiais, no
valor de R$153.280, lucros cessantes no montante
de R$31.439 e responsabilidade civil, cujo valor
segurado é limitado a R$10.000 para os parques
cossegurados Praias de Parajuru, Volta do Rio e
terceiros. 17. IR e CS: Para o exercício de 2017, a
Sociedade optou pela mudança do regime tributário
de apuração do imposto de renda e contribuição
social, passando do regime pelo lucro presumido,
para o lucro real. O cálculo da despesa com impos-
to de renda e contribuição social nos exercícios
findos em 31/12/17 e de 2016 está demonstrado
abaixo: Em 31/12/17 - Lucro real
31/12/17
Lucro antes do IR e CS
374
Adições
755
Lucro real
1.129
Alíquotas fiscais combinadas
34%
IR e CS devidos
(384)
Compensação de IR e CS apurado
por estimativa
82
Prejuízo fiscal e base negativa
(94)
IR e CS diferidos sobre o resultado
oriundo da aplicação da ICPC 01
122
Total de despesa com IR e CS
(274)
Em 31 de dezembro de 2016 - lucro presumido
31/12/16
IRPJ CSLL
Faturamento
30.940 30.940
REIDI do período
(429)
(429)
Ajuste para refletir a energia efetiva-
mente gerada e ajuste financeiro (2.188) (2.188)
Receita
28.323 28.323
Percentual de presunção
8%
12%
Base de cálculo antes de
outras receitas
2.266
3.399
Receitas financeiras
2.790
2.790
Base de cálculo
5.056
6.189
Alíquota nominal
15%
9%
Tributos apurados
(758)
(557)
Adicional (10%)
(482)
–
Outros
10
18
Total
(1.230)
(539)
O saldo dos impostos diferidos passivos no mon-
tante de R$1.381 em 31/12/17 (R$1.409 em
31/12/16) está composto conforme demonstrado
abaixo:
31/12/17 31/12/16
IR e CS sobre o resultado oriundo
da aplicação da ICPC 01
1.381
1.503
IR e CS sobre diferenças temporárias
sobre reconhecimento de receita
–
(94)
Total
1.381
1.409
Efeito no resultado
28
18. Receita Líquida de Vendas
Receita bruta de vendas-
31/12/17 31/12/16
Venda de energia
22.799
28.323
Impostos sobre vendas-
PIS/COFINS
(2.217)
(1.047)
Total
20.582
27.276
19. Resultado Financeiro:
31/12/17 31/12/16
Receitas financeiras
3.471
2.790
Rendimentos de aplicações financeiras
equivalentes de caixa
2.779
1.764
Rendimentos financeiros
sobre depósitos vinculados
606
746
Juros sobre mútuos
65
280
Outros
21
–
Despesas financeiras
(6.095)
(7.217)
Juros sobre empréstimos
e financiamentos
(6.058)
(7.208)
Outros
(37)
(9)
Total do resultado financeiro
(2.624)
(4.427)
20. Instrumentos Financeiros: a) Políticas
e categorias dos instrumentos financeiros:
A Sociedade entende que os instrumentos financei-
ros, que estão reconhecidos nas demonstrações fi-
nanceiras pelo seu valor contábil, são substancial-
mente similares aos que seriam obtidos se fossem
negociados no mercado, e a
Administração entende
que os valores registrados se aproximam de seu va-
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO X Nº109 | FORTALEZA, 13 DE JUNHO DE 2018
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