DOE 12/06/2018 - Diário Oficial do Estado do Ceará
Fortaleza, 12 de junho de 2018 | SÉRIE 3 | ANO X Nº108 | Caderno 2/4 | Preço: R$ 15,72
SECRETARIA ESPECIAL DE POLÍTICAS SOBRE DROGAS
EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 02/2018
CONTRATANTE: O Estado do Ceará, através da Secretaria Especial de
Políticas Sobre Drogas-SPD, situada na Rua Oto de Alencar 193-Jacarecanga,
CEP: 60010-270-Fortaleza-CE, inscrita no CNPJ sob o nº 22.113.221/0001-49
CONTRATADA: HOME OFFICE MÓVEIS LTDA.-ME, inscrita no CNPJ
sob o nº 66.455.593/0001-99, com sede na Rua Sandra Barros Amorim, nº
195 – Bairro Nova Letícia, CEP: 31640-000, Belo Horizonte/MG. OBJETO:
Constitui objeto deste contrato a aquisição de Material Permanente- Apare-
lhos e utensílios, de acordo com as especificações e quantitativos previstos
abaixo, para o atendimento das necessidades da SPD. FUNDAMENTAÇÃO
LEGAL: O presente contrato tem como fundamento na Ata de Registro de
Preços N° 018/2017, publicada no DOU nº 212 de 06/11/2017 oriunda do
processo administrativo nº 80676.003626/2017-11 do 11º Regimento de
Cavalaria Mecanizado (UASG 160152) e do Processo Administrativo da
Secretaria Especial de Políticas Sobre Drogas (VIPROC N° 8231584/2017),
assim como, na Lei n° 10.520, de 17 de Julho de 2002 e no Decreto n° 7.892,
de 23 de Janeiro de 2013, nos preceitos do direito público, e na Lei Federal
nº 8.666/1993, com suas alterações, e, ainda, outras leis especiais necessá-
rias ao cumprimento de seu objeto FORO: Fortaleza, capital do Estado do
Ceará. VIGÊNCIA: 1 (um) ano contado da data do recebimento dos bens.
VALOR GLOBAL: R$ 151.995,00 Cento e cinquenta e um mil, novecentos
e noventa e cinco reais pagos em até 07(sete) dias úteis, após recebimento
provisório, de suas respectivas parcelas DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:
55100001.14.301.085.34334.15.449052.10100.0. DATA DA ASSINATURA:
30 de maio de 2018 SIGNATÁRIOS: FRANCISCO WILLIAMS CABRAL
FIFLHO, Secretário Especial de Políticas Sobre Drogas, e PETER JUNIO
CARVALHO DE OLIVEIRA, Representante da Empresa HOME OFFICE
MÓVEIS LTDA.-ME, e PIERRE AIRAM CARVALHO OLIVEIRA, Repre-
sentante da Empresa HOME OFFICE MÓVEIS LTDA.-ME.
Plínio Leitão Neto
COORDENADOR ASJUR
*** *** ***
EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 03/2018
CONTRATANTE: O Estado do Ceará, através da SECRETARIA ESPECIAL
DE POLÍTICAS SOBRE DROGAS -SPD, situada na Rua Oto de Alencar
193, Jacarecanga CEP: 60010-270 – Fortaleza -Ceará, inscrita no CNPJ sob
o nº 22.113.221/0001-09 CONTRATADA: COLDAR AR CONDICIO-
NADO LTDA., com sede na Rua José Avelino 532- Centro, CEP: 60060-
360 - Fortaleza-CE, Fone: (85) 3488.2133, inscrita no CPF/CNPJ sob o Nº
05.538.848/0001-92. OBJETO: Constitui objeto deste contrato a aquisição de
Material Permanente – Centrais de Ar Condicionado, com ou sem instalação,
todos novos e de primeiro uso, de acordo com as especificações previstas no
Anexo I – Termo de Referência do edital e na proposta da CONTRATADA.
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: o edital do Pregão Eletrônico n° 20160014/
SEPLAG e seus anexos, os preceitos do direito público, e a Lei Federal nº
8.666/1993, com suas alterações, e, ainda, outras leis especiais necessárias
ao cumprimento de seu objeto., e, ainda, outras leis especiais necessárias ao
cumprimento de seu objeto FORO: Fortaleza, capital do Estado do Ceará.
VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, contados a partir da data de sua assinatura.
VALOR GLOBAL: R$ 226.918,00 (Duzentos e Vinte e Seis Mil, Novecentos
e Dezoito Reais) pagos em até 30 (trinta) dias contados da data da apresen-
tação da nota fiscal/fatura devidamente atestada pelo gestor da contratação
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 55100001.14.301.085.34.334.15.449052.
10100.0. DATA DA ASSINATURA: 29 de maio de 2018 SIGNATÁRIOS:
FRANCISCO WILLIAMS CABRAL FILHO, SECRETÁRIO ESPECIAL
DE POLÍTICAS SOBRE DROGAS, e Nestor Goes Silva, representante da
contratada.
Plínio Leitão Neto
COORDENADOR ASJUR
*** *** ***
EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 04/2018
CONTRATANTE: O Estado do Ceará, através da Secretaria Especial de
Políticas Sobre Drogas-SPD, situada na Rua Oto de Alencar 193-Jacarecanga,
CEP: 60010-270-Fortaleza-CE, inscrita no CNPJ sob o nº 22.113.221/0001-49
CONTRATADA: HO CHAIR MÓVEIS LTDA – ME, inscrita no CNPJ
sob o nº 26.242.393/0001-33, com sede na Av. Presidente Antonio Carlos,
nº 7919,Bairro São Luiz, Belo Horizonte-MG, CEP 31.275-083. OBJETO:
Constitui objeto deste contrato a aquisição de Material Permanente- Apare-
lhos e utensílios, de acordo com as especificações e quantitativos previstos
abaixo, para o atendimento das necessidades da SPD. FUNDAMENTAÇÃO
LEGAL: O presente contrato tem como fundamento na Ata de Registro de
Preços N° 013/2017, publicada no DOU nº 212 de 06/11/2017 oriunda do
processo administrativo nº 80676.005717/2017-91 do 11º Regimento de
Cavalaria Mecanizado (UASG 160152) e do Processo Administrativo da
Secretaria Especial de Políticas Sobre Drogas (VIPROC N° 8231584/2017),
assim como, na Lei n° 10.520, de 17 de Julho de 2002 e no Decreto n° 7.892,
de 23 de Janeiro de 2013, nos preceitos do direito público, e na Lei Federal
nº 8.666/1993, com suas alterações, e, ainda, outras leis especiais necessárias
ao cumprimento de seu objeto FORO: Fortaleza, capital do Estado do Ceará.
VIGÊNCIA: 1(um) ano contado da data do recebimento dos bens. VALOR
GLOBAL: R$ 205.100,00 duzentos e cinco mil e cem reais pagos em até
07(sete) dias úteis, após recebimento provisório, de suas respectivas parcelas
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 55100001.14.301.085.34334.15.449052.
10100.0. DATA DA ASSINATURA: 30 de maio de 2018 SIGNATÁRIOS:
FRANCISCO WILLIAMS CABRAL FILHO, Secretário Especial de Políticas
Sobre Drogas, e FÁBIO DE OLIVEIRA SALAMENE, Representante da
Empresa HO CHAIR MÓVEIS LTDA – ME.
Plínio Leitão Neto
COORDENADOR ASJUR
SECRETARIA DO ESPORTE
EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº005/2018 - SESPORTE
O ESTADO DO CEARÁ, através da Secretaria do Esporte – SESPORTE,
com sede na Av. Alberto Craveiro, 2775, Castelão, Fortaleza-CE, por meio
da Comissão de Avaliação, constituída por força da Portaria nº 026/2018,
torna público o CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 005/2018-SESPORTE, para
seleção de organização da sociedade civil, visando a celebração de parceria
para a execução da COPA ESTADUAL DA REFORMA AGRÁRIA, através
do presente edital, para acesso aos recursos do programa 050 – Esporte e
Lazer para População, obrigando-se o mesmo à fiel observância às disposições
contidas na Lei Federal nº 13.019/2014, na Lei Complementar Estadual nº
119/2012, na Lei de Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2018, na
Portaria da CGE nº 130/2015 e pelas demais disposições legais aplicáveis,
assim como no disposto no presente edital.
Este edital contém 05 (cinco) anexos, todos parte integrante, de conhecimento
e cumprimento obrigatório aos participantes da seleção aqui regida.
1. DO OBJETO
1.1. Constitui objeto do presente Edital a seleção pública e o credenciamento
de organizações da sociedade civil para fins de celebração de parceria para a
execução da COPA ESTADUAL DA REFORMA AGRÁRIA.
O valor estimado do Projeto é de R$ 652.594,00 (seiscentos e cinqüenta e
dois mil, quinhentos e noventa e quatro reais)
As despesas deste projeto correrão por conta da dotação orçamentária da
SESPORTE nº 42100001.27.812.050.32387.03.33504100.1.00.00.0.40-
14379, nos termos da Lei de Diretrizes Orçamentárias Nº 16.319 de 14 de
agosto de 2017;
1.2. Compõem este Edital os anexos:
1. Termo de referência;
2. Requerimento de inscrição;
3. Minuta do Instrumento – Termo de Colaboração;
4. Modelo de Plano de Trabalho;
5. Modelo de declaração da proponente de que não possua como dirigente
membro de Poder ou do Ministério Público, ou dirigente de órgão ou enti-
dade da administração pública do estado do Ceará e declaração da Entidade
informando não possuir, em seu quadro permanente, dirigentes, servidores,
colaboradores e terceirizados pertencentes ao quadro de servidores ativos do
Governo do Estado do Ceará;
2 A PARTICIPAÇÃO
2.1 Poderão participar do EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº
005/2018 as organizações da sociedade civil, nos termos do art. 2º, inciso I, da
Lei nº 13.019/2014, registradas há pelo menos 05 (cinco) anos, que contenham
em seu estatuto social abrangência em ações, eventos e/ou atividades para
público de assentamentos de reforma agrária, com experiência comprovada
em eventos esportivos, sediadas no estado do Ceará.
2.2 A participação dos proponentes fica condicionada ao prévio cadastramento
no Sistema E-Parcerias, por meio do endereço eletrônico www.cge.ce.gov.br,
bem como a manutenção dos dados cadastrais atualizados e a comprovação
da sua regularidade e adimplência, conforme o art. 6º, da Lei Complementar
nº 119/2012, além das demais exigências contidas neste edital e seus anexos.
2.3 A comprovação do prévio cadastramento no Sistema E-Parcerias se dará
por meio de certidão de regularidade e adimplência expedida entre o período
de apresentação das propostas.
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