DOE 12/06/2018 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            EXTRATO DE TERMO DE FOMENTO Nº002/2018 - PRÉ-RESERVA Nº967105
TERMO DE FOMENTO QUE ENTRE SI CELEBRAM O ESTADO DO CEARÁ, ATRAVÉS DA SECRETARIA DO ESPORTE – SESPORTE, E A 
LIGA DESPORTIVA DE PINDORETAMA – LIDEP. DA FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Resolvem firmar o presente TERMO DE FOMENTO, com 
fundamento na Constituição Federal de 1988, da Constituição do Estado do Ceará de 1989, da Lei Complementar Federal nº 101/2000, da Lei Federal nº 
13.019/2014, da Lei Estadual nº 16.319/2017 (Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2018), da Portaria nº 011/2015 da CGE e, subsidiariamente, no que couber, 
da Lei Complementar Estadual nº 119/2012 e suas alterações trazidas na Lei Complementar nº 178/2018, Decreto Estadual n 31.406/2012 e suas alterações e 
do Decreto Estadual nº 31.621/2014, no Edital de Chamamento Público nº 003/2018 – SESPORTE, e através do Processo Administrativo n.º 2488438/2018 
DO OBJETO: Constitui objeto do presente Termo de Fomento a execução da 1ª Copa Pindoretama de Futsal 2018, executado conforme o Plano de Trabalho 
devidamente aprovado e assinado, que passa a fazer parte integrante deste instrumento, independendo de transcrição, nos termos constantes. DOS VALORES 
E DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Para execução das ações previstas neste Termo de Fomento dá-se o valor global de R$ 30.000,00 (trinta mil reais), 
segundo cronograma de desembolso previsto no Plano de Trabalho, que correrão por conta da seguinte dotação orçamentária: 42200001.27.812.050.32448.
03.33504100.2.70.00.1.40 – 11226; DO PRAZO DE VIGÊNCIA: O presente Termo terá vigência iniciada na data de sua assinatura, expirando sua validade 
em 12 (doze) meses, podendo ser alterada através de Termo Aditivo, por expressa manifestação e anuência das partes, devendo tal interesse ser apresentado 
com antecedência mínima de 30 (trinta) dias antes do termo inicialmente previsto. DO FORO: Para dirimir quaisquer dúvidas decorrentes da execução deste 
Termo, que não possam ser resolvidas pela mediação administrativa, as partes elegem o Foro de Fortaleza, Capital do Estado do Ceará. DATA DA ASSI-
NATURA: Fortaleza, 06 de junho de 2018. SIGNATÁRIOS: Kátia Michelle Barros Dias Ferraz – Secretária Executiva do Esporte e Ademir Reinaldo da 
Silva - Presidente da LIDEP; SECRETARIA DO ESPORTE DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza/CE, 06 de junho de 2018.
Rafaela Alves Bezerra
COORDEMADORA JURÍDICA
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CORRIGENDA
No Diário Oficial nº 103, SÉRIE 3, ANO X, PÁG. 56, que publicou o EXTRATO DO TERMO DE FOMENTO Nº001/2018 - PRÉ-RESERVA Nº966638. 
Onde se lê: O presente Termo vigorará da data de sua assinatura até 04/07/2018, podendo ser prorrogado conforme disposto no art. 55 da Lei Federal nº 
13.019/2014. A Administração deverá prorrogar de ofício a vigência este termo, quando der causa a atraso na liberação dos recursos, limitada ao exato período 
do atraso verificado. Leia-se: O presente Termo vigorará da data de sua assinatura, expirando sua validade em 12 (doze) meses, podendo ser prorrogado 
conforme disposto no art. 55 da Lei Federal nº 13.019/2014. A Administração deverá prorrogar de ofício a vigência este termo, quando der causa a atraso na 
liberação dos recursos, limitada ao exato período do atraso verificado. Fortaleza/CE, 06 de junho de 2018.
Rafaela Alves Bezerra 
COORDENADORA JURÍDICA 
SECRETARIA DA FAZENDA
O SECRETÁRIO DA FAZENDA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta do processo Nº1625741/2018, 
RESOLVE CONCEDER, nos termos do art. 3º da Emenda Constitucional Federal Nº47, de 05 de julho de 2005, ao servidor, FRANCISCO OZANAN 
BEZERRA DE MORAES, CPF 04881702300, ocupante do cargo de AUDITOR FISCAL DA RECEITA ESTADUAL, classe 4ª, nível/referência E, Grupo 
Ocupacional de Tributação, Arrecadação e Fiscalização - TAF, carga horária de 40 horas semanais, matrícula Nº10404711, lotado na Secretaria da Fazenda, 
APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO, COM PROVENTOS INTEGRAIS, a partir de 02/03/2018, tendo como base de cálculo as verbas 
abaixo discriminadas:
DESCRIÇÃO
VALOR R$
Vencimento - Classe/Referência 4ª/E - Lei Nº16.513/2018 c/c o Anexo IV do Decreto Nº32.551/2018
13.293,70
Progressão Horizontal ( 5%) - art. 43 da Lei Nº9.826/1974
664,69
Gratificação de Titulação ( 30%) - art. 25 da Lei Nº13.778/2006
3.988,11
Gratificação da Lei Nº14.969/2011
11.835,72
TOTAL
29.782,22
SECRETARIA DA FAZENDA, em Fortaleza, 04 de abril de 2018.
Carlos Mauro Benevides Filho
SECRETÁRIO DA FAZENDA
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PORTARIA Nº147/2018 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DA SECRETARIA DA FAZENDA, no uso da competência que lhe foi outorgada pelo Secretário 
da Fazenda, através da Portaria Nº185/2018, de 09 de maio de 2018, publicada no D.O.E., em 18 de maio de 2018, autoriza o servidor MURILO EDUARDO 
YBANEZ NASCIMENTO, ocupante do cargo de Auditor Fiscal de Tecnologia da Informação da Receita Estadual - 4.C, matrícula 497579.1.3, lotado na 
Coordenadoria Administrativa e de Tecnologia da Informação - CAT, desta secretaria, a viajar à cidade SÃO PAULO/SP, no período de 27 a 30 de junho 
do corrente ano, a fim de participar da Conferência sobre Tecnologia Blockchain, concedendo-lhe 3,5 (três) diárias e meia, no valor unitário de R$ 166,49 
(cento e sessenta e seis reais e quarenta e nove centavos) acrescidos de 50%, no valor de R$291,36 (duzentos e noventa e um reais e trinta e seis centavos), 
no valor total de R$ 874,07 (oitocentos e setenta e quatro reais e sete centavos), mais 01 (uma) ajuda de custo no valor total de R$ 166,49 (cento e sessenta e 
seis reais e quarenta e nove centavos), e passagem aérea para o trecho FORTALEZA/SÃO PAULO/FORTALEZA, no valor de R$ 1.170,42 (um mil, cento 
e setenta reais e quarenta e dois centavos ), e quantidade de 01 (uma) taxa de transação, totalizando o valor de R$ 8,74 ( oito reais e setenta e quatro centavos 
), perfazendo um total de R$2.219,72 (dois mil, duzentos e dezenove reais e setenta e dois centavos ), de acordo com o art. 3º, alínea B, do § 1º e 3º do art. 
4º; art. 5º e seu § 1º; arts. 6º, 8º e 10, classe IV do anexo I do Decreto Nº30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação 
orçamentária da Secretaria da Fazenda. SECRETARIA DA FAZENDA, em Fortaleza, 25 de maio de 2018.
Marcus Augusto Vasconcelos Coelho
SECRETÁRIO EXECUTIVO
Registre-se e publique-se.
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PORTARIA Nº148/2018 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DA SECRETARIA DA FAZENDA, no uso da competência que lhe foi outorgada pelo Secretário 
da Fazenda, através da Portaria Nº185/2018, de 09 de maio de 2018, publicada no D.O.E., em 18 de maio de 2018, autoriza a servidora SÔNIA MARIA 
CÂMARA SISNANDO SARAIVA, que exerce a função de Assessor Técnico - DAS-1, matrícula 103953.1.3, lotada na Assessoria de Estudos Pesquisas 
Desenvolvimento Institucional - ADINS, desta secretaria, a viajar à cidade de PORTO ALEGRE/RS, no período de 27 a 29 de junho do corrente ano, a fim 
de participar da 39ª reunião da Comissão de Gestores Fazendária- COGEF, concedendo-lhe 2,5 (duas) diárias e meia, no valor unitário de R$ 189,25 (cento 
e oitenta e nove reais e vinte e cinco centavos) acrescidos de 50%, no valor de R$236,56 (duzentos e trinta e seis reais e cinquenta e seis centavos), no valor 
total de R$ 709,69 (setecentos e nove reais e sessenta e nove centavos), mais 01 (uma) ajuda de custo no valor total de R$ 189,25 (cento e oitenta e nove 
reais e vinte e cinco centavos), e passagem aérea para o trecho FORTALEZA/CAMPINAS/PORTO ALEGRE/SÃO PAULO/BRASÍLIA/FORTALEZA, 
no valor de R$ 1.215,37 (um mil, duzentos e quinze reais e trinta e sete centavos ), e quantidade de 02 (duas) taxa de transação, totalizando o valor de R$ 
17,48 ( dezessete reais e quarenta e oito centavos ), perfazendo um total de R$2.131,79 (dois mil, cento e trinta e um reais e setenta e nove centavos ), de 
acordo com o art. 3º, alínea B, do § 1º e 3º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; arts. 6º, 8º e 10, classe III do anexo I do Decreto Nº30.719, de 25 de outubro de 2011, 
devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da Secretaria da Fazenda. SECRETARIA DA FAZENDA, em Fortaleza, 30 de maio de 2018.
Marcus Augusto Vasconcelos Coelho
SECRETÁRIO EXECUTIVO
Registre-se e publique-se.
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PORTARIA Nº149/2018 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DA SECRETARIA DA FAZENDA, no uso da competência que lhe foi outorgada pelo Secretário 
da Fazenda, através da Portaria Nº185/2018, de 09 de maio de 2018, publicada no D.O.E., em 18 de maio de 2018, autoriza o servidor JOSELIAS LOPES 
DOS SANTOS FILHO, que exerce a função de Supervisor de Núcleo - DAS-1, matrícula 064322.1.2, lotado na Célula de Gestão Fiscal dos Magrosegmentos 
Econômicos - CEMAS, desta secretaria, a viajar à cidade do RIO DE JANEIRO/RJ, no período de 4 a 6 de junho do corrente ano, a fim de participar de 
reunião do Grupo de Trabalho 05 - Combustíveis - Sub-Grupo Tributação Monofásica, junto a Comissão Técnica Permanente do ICMS - COTEPE/ICMS, 
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO X Nº108  | FORTALEZA, 12 DE JUNHO DE 2018