DOE 12/06/2018 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            reais e vinte e cinco centavos) acrescidos de 60%, no valor de R$397,43 (trezentos e noventa e sete reais e quarenta e três centavos), no valor total de R$ 
1.059,80 (um mil, cinquenta e nove reais e oitenta centavos), mais 01 (uma) ajuda de custo no valor total de R$ 189,25 (cento e oitenta e nove reais e vinte 
e cinco centavos), e passagem aérea para o trecho FORTALEZA/BRASÍLIA/FORTALEZA, no valor de R$ 1.174,60 (um mil, cento e setenta e quatro reais 
e sessenta centavos ), e quantidade de 02 (duas) taxa de transação, totalizando o valor de R$ 17,48 ( dezessete reais e quarenta e oito centavos ), perfazendo 
um total de R$2.441,13 (dois mil, quatrocentos e quarenta e um reais e treze centavos ), de acordo com o art. 3º, alínea B, do § 1º e 3º do art. 4º; art. 5º e seu 
§ 1º; arts. 6º, 8º e 10, classe III do anexo I do Decreto Nº30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da 
Secretaria da Fazenda. SECRETARIA DA FAZENDA, em Fortaleza, 05 de junho de 2018.
Marcus Augusto Vasconcelos Coelho
SECRETÁRIO EXECUTIVO
Registre-se e publique-se.
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ATO DECLARATÓRIO Nº01/2018
O ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO EM IGUATU, no uso de suas atribuições legais, CONSIDERANDO o disposto o disposto no art. 21, da 
instrução normativa Nº033/93; e CONSIDERANDO que os contribuintes da circunscrição fiscal CÉLULA DE EXECUÇÃO EM IGUATU, não atenderam 
a convocação feita pelo Orientador da Célula de Execução, conforme Edital Nº49/2017 (publicado no D.O.E. de 01/12/2017). RESOLVE: 1. Baixar de 
ofício do Cadastro Geral da Fazenda - C.G.F. os contribuintes faltosos relacionados em listagem anexa; e 2. Declarar inidôneos os documentos fiscais 
de sua responsabilidade cuja emissão seja posterior à data da publicação deste Ato, esclarecendo que, em sendo assim considerado, não tem validade para 
acobertar o trânsito de mercadorias nem conferem ao destinatário o direito de aproveitamento de crédito fiscal porventura neles destacado. CÉLULA DE 
EXECUÇÃO, em Iguatu, 21 de março de 2018.
Antonio Eugenio de Morais Lima
ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO
Registre-se e publique-se.
ANEXADO DATADO AO ATO DECLARATÓRIO Nº01/2018, RELAÇÃO DAS EMPRESAS DE QUE 
TRATA(M) O(S) EDITAL(AIS) Nº(s) 49/2017
Nº DE ORDEM
C.G.F.
FIRMA OU RAZÃO SOCIAL
01
06.203727-7
PREFEITURA MUNICIPAL DE ACOPIARA
02
06.216244-6
PREFEITURA MUNICIPAL DE MOMBAÇA
03
06.321519-5
ANTONIO MIGUEL ARCANJO MICROMEPRESA
04
06.339807-9
A. M. GONÇALVES CREDIARIO - ME
05
06.359418-8
ROBERTO HOLANDA ALBUQUERQUE - ME
06
06.369881-1
F N BESERRA ARMARINHO ME
07
06.371133-8
JOSE EMERSON ALVES DE S ME
08
06.456938-1
R E FARMACIA LTDA ME
09
06.822302-1
FARMACIA BOA ESPERANÇA
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ATO DECLARATÓRIO Nº02/2018
O ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO EM IGUATU, no uso de suas atribuições legais, CONSIDERANDO o disposto o disposto no art. 21, da 
instrução normativa Nº033/93; e CONSIDERANDO que os contribuintes da circunscrição fiscal CÉLULA DE EXECUÇÃO EM IGUATU, não atenderam 
a convocação feita pelo Diretor do Núcleo de Execução, conforme Edital Nº50/2017 (publicado no D.O.E. de 01/12/2017). RESOLVE: 1. Baixar de ofício 
do Cadastro Geral da Fazenda - C.G.F. o contribuinte faltoso relacionado em listagem anexa; e 2. Declarar inidôneos os documentos fiscais de sua 
responsabilidade cuja emissão seja posterior à data da publicação deste Ato, esclarecendo que, em sendo assim considerado, não tem validade para acobertar 
o trânsito de mercadorias nem conferem ao destinatário o direito de aproveitamento de crédito fiscal porventura neles destacado.
Nº DE ORDEM
C.G.F.
FIRMA/RAZÃO SOCIAL
01
06.216396-5
JOSE DEGLE NUNES DA SILVA PAPELARIA
02
06.663874-7
J F DE SOUZA FILHO
03
06.708512-1
PRISCILA COELHO MARQUES
Publique-se. Cumpra-se. SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DO CEARÁ, em Iguatu, 21 de maio de 2018.
Antonio Eugenio de Morais Lima
ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO
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ATO DECLARATÓRIO Nº03/2018
O ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO EM IGUATU, no uso de suas atribuições legais, CONSIDERANDO o disposto o disposto no art. 21, da 
instrução normativa Nº033/93; e CONSIDERANDO que o contribuinte da circunscrição fiscal CÉLULA DE EXECUÇÃO EM IGUATU, não atendendo a 
convocação feita pelo Diretor do Núcleo de Execução, conforme Edital Nº53/2017 (publicado no D.O.E. de 03/01/2018). RESOLVE: 1. Baixar de ofício 
do Cadastro Geral da Fazenda - C.G.F. o contribuinte faltoso relacionado em listagem anexa; e 2. Declarar inidôneos os documentos fiscais de sua 
responsabilidade cuja emissão seja posterior à data da publicação deste Ato, esclarecendo que, em sendo assim considerado, não tem validade para acobertar 
o trânsito de mercadorias nem conferem ao destinatário o direito de aproveitamento de crédito fiscal porventura neles destacado.
Nº DE ORDEM
C.G.F.
FIRMA/RAZÃO SOCIAL
01
06.679399-8
M DAS GRAÇAS UCHOA LIMA ME
Publique-se. Cumpra-se. SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DO CEARÁ, em Iguatu, 21 de maio de 2018.
Antonio Eugenio de Morais Lima
ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO
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ATO DECLARATÓRIO Nº04/2018
O ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO EM IGUATU, no uso de suas atribuições legais, CONSIDERANDO o disposto o disposto no art. 21, da 
instrução normativa Nº033/93; e CONSIDERANDO que os contribuintes da circunscrição fiscal CÉLULA DE EXECUÇÃO EM IGUATU, não atenderam 
a convocação feita pelo Diretor do Núcleo de Execução, conforme Edital Nº02/2018 (publicado no D.O.E. de 07/03/2018). RESOLVE: 1. Baixar de ofício 
do Cadastro Geral da Fazenda - C.G.F. o contribuinte faltoso relacionado em listagem anexa; e 2. Declarar inidôneos os documentos fiscais de sua 
responsabilidade cuja emissão seja posterior à data da publicação deste Ato, esclarecendo que, em sendo assim considerado, não tem validade para acobertar 
o trânsito de mercadorias nem conferem ao destinatário o direito de aproveitamento de crédito fiscal porventura neles destacado.
Nº DE ORDEM
C.G.F.
FIRMA/RAZÃO SOCIAL
01
06.523255-0
DORIVAL A. PEREIRA - ME
02
06.731970-0
J RENATO SILVA ME
Publique-se. Cumpra-se. SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DO CEARÁ, em Iguatu, 21 de maio de 2018.
Antonio Eugenio de Morais Lima
ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO
*** *** ***
ATO DECLARATÓRIO Nº05/2018
O ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO EM IGUATU, no uso de suas atribuições legais, CONSIDERANDO o disposto o disposto no art. 21, da 
instrução normativa Nº033/93; e CONSIDERANDO que os contribuintes da circunscrição fiscal CÉLULA DE EXECUÇÃO EM IGUATU, não atenderam 
a convocação feita pelo Diretor do Núcleo de Execução, conforme Edital Nº03/2018 (publicado no D.O.E. de 12/03/2018). RESOLVE: 1. Baixar de ofício 
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO X Nº108  | FORTALEZA, 12 DE JUNHO DE 2018