DOE 12/06/2018 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            concedendo-lhe 2,5 (duas) diárias e meia, no valor unitário de R$ 189,25 (cento e oitenta e nove reais e vinte e cinco centavos) acrescidos de 50%, no valor 
de R$236,56 (duzentos e trinta e seis reais e cinquenta e seis centavos), no valor total de R$ 709,69 (setecentos e nove reais e sessenta e nove centavos), mais 
01 (uma) ajuda de custo no valor total de R$ 189,25 (cento e oitenta e nove reais e vinte e cinco centavos), e passagem aérea para o trecho FORTALEZA/
RIO DE JANEIRO/FORTALEZA, no valor de R$ 1.134,11 (um mil, cento e trinta e quatro reais e onze centavos ), e quantidade de 01 (uma) taxa de tran-
sação, totalizando o valor de R$ 8,74 ( oito reais e setenta e quatro centavos ), perfazendo um total de R$2.041,79 (dois mil, quarenta e um reais e setenta 
e nove centavos ), de acordo com o art. 3º, alínea B, do § 1º e 3º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; arts. 6º, 8º e 10, classe III do anexo I do Decreto Nº30.719, de 
25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da Secretaria da Fazenda. SECRETARIA DA FAZENDA, em Fortaleza, 
01 de junho de 2018.
Marcus Augusto Vasconcelos Coelho
SECRETÁRIO EXECUTIVO
Registre-se e publique-se.
*** *** ***
PORTARIA Nº150/2018 - O COORDENADOR DE ADMINISTRAÇÃO FAZENDÁRIA DA SECRETARIA DA FAZENDA, no uso da competência 
que lhe foi outorgada pelo Secretário da Fazenda, através da Portaria Nº20/2018, de 15 de janeiro de 2018, publicada no D.O.E., de 30 de janeiro de 2018, 
autoriza os servidores, relacionados no anexo único desta portaria, a viajarem ao município de Fortaleza - CE, a fim de participarem de evento sobre condutas 
vedadas aos agentes públicos nas eleições de 2018, concedendo-lhes diárias de acordo com o Art. 3º, alínea A do § 1º do art. 4º, art. 5 e seu § 1º; art. 10, do 
Decreto Nº30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da Secretaria da Fazenda. COORDENADORIA 
ADMINISTRATIVA E DE TECNOLOGIA DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 04 de junho de 2018.
Francisco Xavier de Vasconcelos
COORDENADOR DE ADMINISTRAÇÃO FAZENDÁRIA
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº150/2018, DE 04 DE JUNHO DE 2018
DOCUMENTO DE VIAGEM Nº150/2018
NOME
MATRÍCULA
CARGO/FUNÇÃO
CLASSE
PERÍODO
OBJETIVO
DIÁRIAS
QUANT.
VALOR
TOTAL
MARGARIDA CARNEIRO DE OLIVEIRA
077287.1.9
Supervisor de Núcleo - DAS.1
III
8/6
EVENTO
0,5
77,10
38,55
LENORA MARIA DE OLIVEIRA SILVA
107450.1.2
Orientador de Célula de Administração 
Fazendária - DNS-3
III
8/6
EVENTO
0,5
77,10
38,55
 
 
 
 
 
 
 
TOTAL
77,10
*** *** ***
PORTARIA Nº151/2018 - O COORDENADOR DE ADMINISTRAÇÃO FAZENDÁRIA DA SECRETARIA DA FAZENDA, no uso da competência 
que lhe foi outorgada pelo Secretário da Fazenda, através da Portaria Nº20/2018, de 15 de janeiro de 2018, publicada no D.O.E., de 30 de janeiro de 2018, 
autoriza o servidor JOÃO BOSCO MAGALHÃES ANDRADE, que exerce a função de Supervisor de Núcleo - DAS-1, matrícula 100493.1.8, lotado na 
Célula de Execução da Administração Tributária em Sobral, desta Secretaria, a viajar ao município de Fortaleza - CE, no dia 08 de junho do corrente ano, 
a fim de particicpar do evento sobre condutas vedadas aos agentes públicos nas eleições de 2018, concedendo-lhe 0,5 (meia diária), no valor unitário de 
R$77,10 (setenta e sete reais e dez centavos), totalizando R$38,55 (trinta e oito reais e cinquenta e cinco centavos ) de acordo com o art. 1º, alínea A, Classe 
III , do § 1º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art.10, do Decreto Nº30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da 
Secretaria da Fazenda. COORDENADORIA ADMINISTRATIVA E DE TECNOLOGIA DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DO CEARÁ, 
em Fortaleza , 04 de junho de 2018.
Francisco Xavier de Vasconcelos
COORDENADOR DE ADMINISTRAÇÃO FAZENDÁRIA
Registre-se e publique-se.
*** *** ***
PORTARIA Nº152/2018 - O COORDENADOR DE ADMINISTRAÇÃO FAZENDÁRIA DA SECRETARIA DA FAZENDA, no uso da competência 
que lhe foi outorgada pelo Secretário da Fazenda, através da Portaria Nº20/2018, de 15 de janeiro de 2018, publicada no D.O.E., de 30 de janeiro de 2018, 
autoriza os servidores, relacionados no anexo único desta portaria, a viajarem ao município de Fortaleza - CE, a fim de participarem de evento sobre condutas 
vedadas aos agentes público nas eleições de 2018, concedendo-lhes diárias de acordo com o Art. 3º, alínea B do § 1º do art. 4º, art. 5 e seu § 1º; art. 10, do 
Decreto Nº30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da Secretaria da Fazenda. COORDENADORIA 
ADMINISTRATIVA E DE TECNOLOGIA DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 04 de junho de 2018.
Francisco Xavier de Vasconcelos
COORDENADOR DE ADMINISTRAÇÃO FAZENDÁRIA
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº152/2018, DE 04 DE JUNHO DE 2018
DOCUMENTO DE VIAGEM Nº152/2018
NOME
MATRÍCULA
CARGO/FUNÇÃO
CLASSE
PERÍODO
OBJETIVO
DIÁRIAS
QUANT.
VALOR
TOTAL
ALONSO FULGÊNCIO DE LIMA RODRIGUES
103558.1.8
Administrador de Posto Fiscal - DAS-3
IV
7 E 8/6
EVENTO
1,5
64,83
97,25
CÍCERO RIBEIRO DE OLIVEIRA
103109.1.1
Auditor Fiscal Adjunto da 
Receita Estadual - 4.E
V
7 E 8/6
EVENTO
1,5
61,33
92,00
 
 
 
 
 
 
 
TOTAL
189,25
*** *** ***
PORTARIA Nº153/2018 - O COORDENADOR DE ADMINISTRAÇÃO FAZENDÁRIA DA SECRETARIA DA FAZENDA, no uso da competência 
que lhe foi outorgada pelo Secretário da Fazenda, através da Portaria Nº20/2018, de 15 de janeiro de 2018, publicada no D.O.E., de 30 de janeiro de 2018, 
autoriza os servidores, relacionados no anexo único desta portaria, a viajarem aos municípios de Erere,Iracema e Alto Santo - CE, a fim de participarem do 
Projeto MFE - Modulo Fiscal Eletrônico e avaliação de ITCD, concedendo-lhes diárias de acordo com o Art. 3º, alínea A do § 1º do art. 4º, art. 5 e seu § 1º; 
art. 10, do Decreto Nº30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da Secretaria da Fazenda. COORDENA-
DORIA ADMINISTRATIVA E DE TECNOLOGIA DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 05 de junho de 2018.
Francisco Xavier de Vasconcelos
COORDENADOR DE ADMINISTRAÇÃO FAZENDÁRIA
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº153/2018, DE 05 DE JUNHO DE 2018
DOCUMENTO DE VIAGEM Nº153/2018
NOME
MATRÍCULA
CARGO/FUNÇÃO
CLASSE
PERÍODO
OBJETIVO
DIÁRIAS
QUANT.
VALOR
TOTAL
JOSÉ JAIME VALE
106095.1.8
Auditor Fiscal Adjunto da Receita Estadual - 4.E
V
18/6
PROJETO
0,5
61,33
30,67
FRANCISCO CALROS BORGES DE LIMA
088494.1.2
Auditor Fiscal Assistente da 
Receita Estadual - 4.E
V
25/6
AVALIAÇÃO 
ITCD
0,5
61,33
30,67
 
 
 
 
 
 
 
TOTAL
61,34
*** *** ***
PORTARIA Nº154/2018 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DA SECRETARIA DA FAZENDA, no uso da competência que lhe foi outorgada pelo Secre-
tário da Fazenda, através da Portaria Nº185/2018, de 09 de maio de 2018, publicada no D.O.E., em 18 de maio de 2018, autoriza o servidor FRANCISCO 
SEBASTIÃO DE SOUZA, que exerce a função de Coordenador de Administração Fazendária - DNS-2, matrícula 009734.1.6, lotado na Secretária Execu-
tiva, desta secretaria, a viajar à cidade de BRASÍLIA/DF, no período de 11 a 14 de junho do corrente ano, a fim de participar da 172ª reunião Ordinária da 
Comissão Técnica Permanente do ICMS - COTEPE/ICMS, concedendo-lhe 3,5 (três) diárias e meia, no valor unitário de R$ 189,25 (cento e oitenta e nove 
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO X Nº108  | FORTALEZA, 12 DE JUNHO DE 2018