DOE 13/06/2018 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            11.5. Os casos omissos nesse edital serão decididos pela comissão de avaliação.
11.6. As dúvidas relativas ao presente edital poderão ser dirimidas através do telefone (85) 3487.8343, ou pelo e-mail hadriele.leite@esporte.ce.gov.br /
christine.monteiro@esporte.ce.gov.br.
12.  DOS ANEXOS
- Anexo 01: Termo de Referência
- Anexo 02: Requerimento de inscrição
- Anexo 03: Minuta do Instrumento – Termo de Colaboração
- Anexo 04: Modelo de Plano de Trabalho
- Anexo 05: Modelo de Declaração
Fortaleza, 12 de abril de 2018.
Kátia Michelle Barros Dias Ferraz
SECRETÁRIA EXECUTIVA DO ESPORTE
SECRETARIA DA FAZENDA
PORTARIA Nº155/2018 - O COORDENADOR DE ADMINISTRAÇÃO FAZENDÁRIA DA SECRETARIA DA FAZENDA, no uso da competência 
que lhe foi outorgada pelo Secretário da Fazenda, através da Portaria nº 20/2018, de 15 de janeiro de 2018, publicada no D.O.E., de 30 de janeiro de 2018, 
autoriza o servidor MANOEL COSTA FILHO, ocupante do cargo de Auditor Fiscal Adjunto da Receita Estadual - 4.D, matrícula 103626.1.X, lotado na 
Célula de Execução da Administração Tributária em Crateús, desta Secretaria, a viajar ao município de Fortaleza - CE, nos dias 7 e 8 de junho do corrente 
ano, a fim de participar do evento condutas vedadas aos agentes públicos estaduais nas eleições de 2018, concedendo-lhe 1,5 (uma diária e meia), no valor 
unitário de R$61,33 (sessenta e um reais e trinta e três centavos), totalizando R$92,00 (noventa e dois reais ) de acordo com o art. 1º, alínea B, Classe V , 
do § 1º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art.10, do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da 
Secretaria da Fazenda. COORDENADORIA ADMINISTRATIVA E DE TECNOLOGIA DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DO CEARÁ, 
em Fortaleza , 06 de junho de 2018.
Francisco Xavier de Vasconcelos
COORDENADOR DE ADMINISTRAÇÃO FAZENDÁRIA
Registre-se e publique-se.
*** *** ***
PORTARIA Nº156/2018 - O COORDENADOR DE ADMINISTRAÇÃO FAZENDÁRIA DA SECRETARIA DA FAZENDA, no uso da competência 
que lhe foi outorgada pelo Secretário da Fazenda, através da Portaria nº 20/2018, de 15 de janeiro de 2018, publicada no D.O.E., de 30 de janeiro de 2018, 
autoriza os servidores, relacionados no anexo único desta portaria, a viajarem ao município de Fortaleza - CE, a fim de participarem do evento sobre condutas 
vedadas aos agentes públicos estaduais nas eleições de 2018, concedendo-lhes diárias de acordo com o Art. 3º, alínea B do § 1º do art. 4º, art. 5 e seu § 1º; 
art. 10, do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da Secretaria da Fazenda. COORDENA-
DORIA ADMINISTRATIVA E DE TECNOLOGIA DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 05 de junho de 2018.
Francisco Xavier de Vasconcelos
COORDENADOR DE ADMINISTRAÇÃO FAZENDÁRIA
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA N°156/2018, DE 05 DE JUNHO DE 2018
NOME
MATRÍCULA
CARGO/FUNÇÃO
CLASSE
PERÍODO
OBJETIVO
DIÁRIAS
QUANT.
VALOR
TOTAL
JUSSIER ALENCAR 
BEZERRA
103108.1.4
Administrador de Posto 
Fiscal - DAS-3
IV
7 E 8/6
EVENTO
1,5
64,83
97,25
ANTONIO PEDRO 
GONÇALVES LOIOLA
107518.1.0
Administrador de Posto 
Fiscal - DAS-3
IV
7 E 8/6
EVENTO
1,5
64,83
97,25
 
 
 
 
 
 
 
TOTAL
194,50
*** *** ***
PORTARIA Nº157/2018 - O COORDENADOR DE ADMINISTRAÇÃO FAZENDÁRIA DA SECRETARIA DA FAZENDA, no uso da competência 
que lhe foi outorgada pelo Secretário da Fazenda, através da Portaria nº 20/2018, de 15 de janeiro de 2018, publicada no D.O.E., de 30 de janeiro de 2018, 
autoriza o servidor NAPOLEÃO DUARTE DINIZ NETO, ocupante do cargo de Auditor Fiscal da Receita Estaual - 3.B, matrícula 497842.1.X, lotado na 
Célula de Execução da Administração Tributária em Juazeiro do Norte, desta Secretaria, a viajar ao município de Fortaleza - CE, no período de 6 a 8 de 
junho do corrente ano, a fim de participar de reunião com o Coordenador de Administração Fazendária da Coordenadoria da Execução Tributária - COREX, 
concedendo-lhe 2,5 (duas diárias e meia), no valor unitário de R$64,83 (sessenta e quatro reais e oitenta e três centavos), totalizando R$162,08 (cento e 
sessenta e dois reais e oito centavos ) de acordo com o art. 1º, alínea B, Classe IV , do § 1º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art.10, do Decreto nº 30.719, de 25 
de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da Secretaria da Fazenda. COORDENADORIA ADMINISTRATIVA E DE 
TECNOLOGIA DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza , 05 de junho de 2018.
Francisco Xavier de Vasconcelos
COORDENADOR DE ADMINISTRAÇÃO FAZENDÁRIA
Registre-se e publique-se.
*** *** ***
PORTARIA Nº158/2018 - O COORDENADOR DE ADMINISTRAÇÃO FAZENDÁRIA DA SECRETARIA DA FAZENDA, no uso da competência 
que lhe foi outorgada pelo Secretário da Fazenda, através da Portaria nº 20/2018, de 15 de janeiro de 2018, publicada no D.O.E., de 30 de janeiro de 2018, 
autoriza o servidor LUIS ALBERTO NOGUEIRA, ocupante do cargo de Auditor Fiscal Adjunto da Receita Estadual - 4.E, matrícula 031793.1.1, lotado no 
Posto Fiscal de Monte Alegre, desta Secretaria, a viajar ao município de Fortaleza - CE, no dia 08 de junho do corrente ano, a fim de participar do evento 
sobre Condutas vedadas aos agentes públicos estaduais nas eleições de 2018, concedendo-lhe 0,5 (maia diária), no valor unitário de R$61,33 (sessenta e um 
reais e trinta e três centavos), totalizando R$30,67 (trinta reais e sessenta e sete centavos ) de acordo com o art. 1º, alínea A, Classe V , do § 1º do art. 4º; art. 
5º e seu § 1º; art.10, do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da Secretaria da Fazenda.
COORDENADORIA ADMINISTRATIVA E DE TECNOLOGIA DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza , 06 de 
junho de 2018.
Francisco Xavier de Vasconcelos
COORDENADOR DE ADMINISTRAÇÃO FAZENDÁRIA
Registre-se e publique-se.
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PORTARIA Nº222/2018 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições 
legais e tendo em vista o que consta do processo nº3734300/2018, com fundamento no art.112 e 114 da Lei nº 9.826 de 14 de maio de 1974, RESOLVE: 
AUTORIZAR o AFASTAMENTO do exercício funcional nos dias em que se submeter a provas, durante o curso de MESTRADO PROFISSIONAL EM 
ECONOMIA DO SETOR PÚBLICO no primeiro semestre de 2018.1, à servidora Silvania Bezerra de Andrade, Auditor Fiscal da Receita Estadual, 4ª Classe, 
Referência A, matrícula 4978081-8, lotado(a) nesta Secretaria da Fazenda, devendo o servidor apresentar o documento comprobatório de aprovação nas 
disciplinas matriculadas no período e a declaração que frequentou o curso junto a FACULDADE FEDERAL DO CEARÁ, SECRETARIA DA FAZENDA, 
em Fortaleza, 05 de junho de 2018.
Marcus Augusto Vasconcelos Coelho 
SECRETÁRIO EXECUTIVO DA FAZENDA
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO X Nº109  | FORTALEZA, 13 DE JUNHO DE 2018