DOE 11/06/2018 - Diário Oficial do Estado do Ceará
PORTARIA GG Nº436/2018 - A SECRETÁRIA EXECUTIVA DO GABI-
NETE DO GOVERNADOR, no uso da competência que lhe foi outorgada
pelo Secretário de Estado Chefe do Gabinete do Governador, através da
Portaria nº 101/2015, de 01 de julho de 2015, publicada no D.O.E, em 02 de
julho de 2015, RESOLVE AUTORIZAR o servidor NÍCOLAS ARNAUD
FABRE, ocupante do cargo de Assessor Especial I, matrícula nº 800049.1-5,
deste Gabinete, a viajar à cidade do Rio de Janeiro - RJ, no período de 18
a 19 de junho do ano em curso, com a finalidade de participar e ministrar
palestra no 11º Simpósio Internacional de Bioenergia, concedendo-lhe 01
(uma) diária e meia, no valor unitário de R$ 189,25 (cento e oitenta e nove
reais e vinte e cinco centavos), acrescidos de 50% (cinquenta por cento), no
valor total de R$ 425,81 (quatrocentos e vinte e cinco centavos e oitenta e
um reais), ajuda de custo no valor de R$ 189,25 (cento e oitenta e nove reais
e vinte e cinco centavos), perfazendo o valor total de R$ 615,06 (seiscentos e
quinze reais e seis centavos), passagem aérea no valor de R$ 1.055,26 (hum
mil, cinquenta e cinco reais e vinte e seis centavos) e taxa de embarque no
valor de R$ 60,13 (sessenta reais e treze centavos), perfazendo um valor
total de R$ 1.730,45 (hum mil, setecentos e trinta reais e quarenta e cinco
centavos), de acordo com o artigo 3º; alínea “b”, § 1º e 3º do art. 4º; art. 5º e
seu § 1º; arts. 6º, 8º e 10º, classe I, do anexo I do Decreto nº 30.719, de 25 de
outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária
do Gabinete do Governador. GABINETE DO GOVERNADOR, em Fortaleza
28 de maio de 2018
Carmen Silvia de Castro Cavalcante
SECRETÁRIA EXECUTIVA DO GABINETE DO GOVERNADOR
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PORTARIA GG Nº437/2018 - A SECRETÁRIA EXECUTIVA DO GABI-
NETE DO GOVERNADOR, no uso da competência que lhe foi outorgada pelo
Secretário de Estado Chefe do Gabinete do Governador, através da Portaria
nº 101/2015, de 01 de julho de 2015, publicada no D.O.E, em 02 de julho
de 2015, RESOLVE AUTORIZAR o servidor JOSÉ NILSON DE SOUSA
SILVA, ocupante do cargo de Assessor Técnico, matrícula nº 300206.1-8,
deste Gabinete, a viajar à cidade de Sobral - CE, no período de 29 a 31 de maio
do ano em curso, com a finalidade de participar de Atividade de Capacitação
do Selo Unicef - Fundo das Nações Unidas para a Infância, concedendo-lhe
02 (duas) diárias e meia, no valor unitário de R$ 77,10 (setenta e sete reais e
dez centavos), acrescidos de 20% (vinte por cento), perfazendo o valor total
de R$ 231,30 (duzentos e trinta e um reais e trinta centavos), de acordo com
o artigo 3º; alínea “b”, § 1º e 3º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; arts. 6º, 8º e 10º,
classe III, do anexo I do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo
a despesa correr à conta da dotação orçamentária do Gabinete do Governador.
GABINETE DO GOVERNADOR, em Fortaleza, 28 de maio de 2018.
Carmen Silvia de Castro Cavalcante
SECRETÁRIA EXECUTIVA DO GABINETE DO GOVERNADOR
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PORTARIA GG Nº447/2018 - A SECRETÁRIA EXECUTIVA DO GABI-
NETE DO GOVERNADOR, no uso da competência que lhe foi outorgada
pelo Secretário de Estado Chefe do Gabinete do Governador, através da
Portaria nº 101/2015, de 01 de julho de 2015, publicada no D.O.E, em
02 de julho de 2015, RESOLVE, nos termos do art. 1º da Lei nº 13.363,
de 16/09/2003, regulamentado pelo Decreto nº 27.471, de 17/06/2004, e
em conformidade com o art. 5º, da lei nº 16.206, de 17/03/2017, DOE de
29/03/2017, CONCEDER AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO ao servidor ERCÍLIO
TEIXEIRA LIMA JÚNIOR, matrícula 800067.1-3, referente aos meses de
MAIO, JUNHO e JULHO de 2018. GABINETE DO GOVERNADOR, em
Fortaleza, 29 de maio de 2018.
Carmen Silvia de Castro Cavalcante
SECRETÁRIA EXECUTIVA DO GABINETE DO GOVERNADOR
Registre-se e publique-se.
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº04/2015
I - ESPÉCIE: QUARTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE GESTÃO
N°004/2015, FIRMADO ENTRE O ESTADO DO CEARÁ, POR INTER-
MÉDIO DO GABINETE DO GOVERNADOR, E O INSTITUTO DE
DESENVOLVIMENTO DO TRABALHO - IDT, PARA O FIM QUE NELE
SE ESPECIFICA; II - CONTRATANTE: O ESTADO DO CEARÁ, através
do GABINETE DO GOVERNADOR; III - ENDEREÇO: Av. Barão de
Studart, nº 505, Meireles, Fortaleza - CE, Cep: 60.120-000; IV - CONTRA-
TADA: INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO DO TRABALHO – IDT;
V - ENDEREÇO: Av. da Universidade, nº 2596, Benfica, Fortaleza - CE;
VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Este Termo Aditivo fundamenta-se no
art. 57, §§ 1º e 2º, da Lei n° 8.666/93 e alterações, e no Contrato de Gestão
nº 004/2015; VII- FORO: Município de Fortaleza, estado do Ceará; VIII -
OBJETO: Constitui-se objeto do presente Termo Aditivo, a partir da data de
assinatura, a prorrogação a vigência do Contrato em epígrafe até 31 de agosto
de 2018, em atendimento à Justificativa constante nos autos do Processo nº
3445112/2018; IX - VALOR GLOBAL: Sem alteração; X - DA VIGÊNCIA:
Até 31 de agosto de 2018; XI - DA RATIFICAÇÃO: Permanecem inalteradas
as demais cláusulas do Contrato que não foram expressamente modificadas
por este Termo Aditivo; XII - DATA: 06 de junho de 2018; XIII - SIGNA-
TÁRIOS: Carmen Silvia de Castro Cavalcante SECRETÁRIA EXECU-
TIVA DO GABINETE DO GOVERNADOR Antônio Gilvan Mendes de
Oliveira PRESIDENTE DO INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO DO
TRABALHO - IDT.
Alessandro Padilha de Carvalho
ASSESSORIA JURÍDICA
CASA CIVIL
PORTARIA Nº107/2018 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DA CASA
CIVIL, no uso da competência que lhe foi outorgada pelo Secretário de
Estado Chefe da Casa Civil, através da Portaria nº 007/2017, de 30 de janeiro
de 2017, publicada no Diário Oficial de 03 de fevereiro de 2017, RESOLVE
AUTORIZAR FRANCISCO QUINTINO VIEIRA NETO, ocupante do
cargo de Secretário Adjunto da Casa Civil, matrícula nº300157-1-1, lotado
no Departamento Estadual de Trânsito - DETRAN/CE, ora à disposição
da Casa Civil, a viajar às cidades de Sobral e Juazeiro do Norte (CE), no
período de 06 a 07 de junho do ano em curso, com o objetivo de realizar
visitas em obras nas regiões, tais como Praças e Areninhas, concedendo-lhe
1.0 (uma diária) no valor unitário de R$ 87,62 (oitenta e sete reais e sessenta
e dois centavos), acrescidos de 20% (vinte por cento), no valor total de R$
105,14 (cento e cinco reais e quatorze centavos), de acordo com o artigo 3º,
alínea “c”, §1º e 3º do art.4º, art.5º e art. 10, classe II do anexo I do Decreto
nº30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da
dotação orçamentária da Casa Civil. SECRETARIA EXECUTIVA DA CASA
CIVIL, em Fortaleza, 05 de junho de 2018.
Francisco José Moura Cavalcante
SECRETÁRIO EXEUTIVO DA CASA CIVIL
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EXTRATO DE TERMO DE FOMENTO Nº017/2018
CONVENENTES: O ESTADO DO CEARÁ, através da CASA CIVIL, de
um lado, como Concedente, inscrita no CNPJ sob o nº 09.469.891/0001-02,
com sede no Palácio da Abolição, na Av. Barão de Studart, nº 505 - Meireles,
Fortaleza – CE, CEP: 60.120-013, e do outro lado, como Convenente, o(a)
ASSOCIAÇÃO DE DEFESA, APOIO E CIDADANIA DOS HOMOSSE-
XUAIS DO CRATO - ADACHO, inscrito no CNPJ sob o nº 06.270.358/0001-
10, com sede na Rua Vereador Virgílio Xenonfonte, 149 – Bairro Mirandão,
Crato-CE, CEP: 63.125-025. OBJETO: O presente termo de fomento tem
por objetivo geral o estabelecimento de apoio financeiro para o implemento
do projeto “III FESTIVAL DA DIVERSIDADE LGBT DO CARIRI 2018”,
que acontecerá no dia 04/07/2018, na Praça Siqueira Campos, Bairro Centro,
Crato-CE, visando o combate a LGBTfobia, através de ações sociais, culturais
e artísticas, divulgando artistas LGBT´s locais e regionais como incentivo
a participação à cultura popular, prevenção e promoção à saúde plena da
população LGBT e HSH em combate as IST´s e AIDS, com a distribuição
de preservativos e gel lubrificante, abrangendo um público-alvo estimado em
5.000 mil pessoas da comunidade LGBT e a população em geral, estimulando
a cidadania ante a realização de campanhas socioeducativas, incentivando o
respeito pelo ser humano independente de sua orientação sexual, contando
com apresentações, shows de talentos, desfile da Miss Gay Cariri 2018 e
Comenda Edval Carvalho, melhorando a qualidade de vida da população,
tudo em conformidade com o Plano de Trabalho que integra o termo cele-
brado, independente de transcrição. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Com
fundamento na Lei Federal nº 13.019/2014, a Lei de Diretrizes Orçamen-
tárias vigente, a Lei Complementar nº 119/2012 e alterações, o Decreto n°
31.406/2014 e alterações, o Decreto nº 31.621/2014, o Processo Administrativo
n° 1448777/2018 e no Chamamento Público n° 001/2018. FORO: Cidade de
Fortaleza, Estado do Ceará. VIGÊNCIA: A vigência deste termo de fomento
será de 60 (sessenta) dias, a contar da data de sua assinatura, podendo o
mesmo ser prorrogado por conveniência técnica ou administrativa, mediante
a celebração de Termo Aditivo. VALOR: Para a execução das ações previstas
neste termo de fomento dá-se o Valor Global de R$ 20.000,00 (vinte mil reais)
obrigatoriamente depositado na conta bancária específica acima, cabendo
ao concedente o repasse do montante em parcela única, com cronograma de
desembolso previsto no Plano de Trabalho. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:
30100003.04.122.081.19024.01.335041.10000.0. DATA DA ASSINATURA:
05 de Junho de 2018. SIGNATÁRIOS: Sr. Francisco José Moura Cavalcante,
Secretário Executivo da Casa Civil e o Sr. Antonio Marcos Tomaz Feitosa,
Presidente da Associação de Defesa, Apoio e Cidadania dos Homossexuais
do Crato – ADACHO.
Sabrine Gondim Lima
COORDENADORIA DE APOIO ÀS POLÍTICAS PÚBLICAS -
COPOL
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EXTRATO DE TERMO DE FOMENTO Nº018/2018
CONVENENTES: O ESTADO DO CEARÁ, através da CASA CIVIL, de
um lado, como Concedente, inscrita no CNPJ sob o nº 09.469.891/0001-02,
com sede no Palácio da Abolição, na Av. Barão de Studart, nº 505 - Meireles,
Fortaleza – CE, CEP: 60.120-013, e do outro lado, como Convenente, o(a)
ASSOCIAÇÃO DE DEFESA, APOIO E CIDADANIA DOS HOMOSSE-
XUAIS DO CRATO - ADACHO, inscrito no CNPJ sob o nº 06.270.358/0001-
10, com sede na Rua Vereador Virgílio Xenonfonte, 149 – Bairro Mirandão,
Crato-CE, CEP: 63.125-025. OBJETO: O presente termo de fomento tem
por objetivo geral o estabelecimento de apoio financeiro para o implemento
do projeto “XV PARADA DA DIVERSIDADE LGBT DO CRATO 2018”,
que acontecerá no dia 05/07/2018, com concentração na Praça do DETRAN,
Bairro São Miguel, Crato-CE, até o Centro Cultural do Araripe (Largo da
RFFSA), visando o combate a LGBTfobia, com panfletagens durante todo o
percurso da parada com a comunidade LGBT, bem como Tenda da Cidadania,
Audiência Pública da Comissão dos Direitos Humanos da Assembleia Legis-
lativa, além da distribuição de preservativos e geis lubrificantes, contando
com um público estimado em 15 (quinze) mil pessoas, atraindo turistas de
Cidades e Estados circunvizinhos como Paraíba, Pernambuco, Piauí, dentre
outros, encerrando as atividades com a Festa da Diversidade, além de shows
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO X Nº107 | FORTALEZA, 11 DE JUNHO DE 2018
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