DOE 11/06/2018 - Diário Oficial do Estado do Ceará
AGÊNCIA REGULADORA DE SERVIÇOS PÚBLICOS
DELEGADOS DO ESTADO DO CEARÁ
EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº0012/2015
I - ESPÉCIE: Terceiro Termo Aditivo ao Contrato; II - CONTRATANTE:
Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados do Estado do Ceará
- ARCE; III - ENDEREÇO: Av. Gal. Afonso Albuquerque Lima, S/N -
Cambeba - Fortaleza/CE; IV - CONTRATADA: Soluções HDFGT S/A;
V - ENDEREÇO: Rua Machado de Assis, 50 - Edifício 2, Santa Lúcia -
Campo Bom/RS; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 57, II, da Lei
nº 8.666/93 e cláusula 2ª do CONTRATO; VII- FORO: Fortaleza/CE; VIII
- OBJETO: Fica prorrogada a vigência do CONTRATO por mais 12 (doze)
meses, passando o seu termo final para 1º de junho de 2019; IX - VALOR
GLOBAL: R$ 139.248,73 (cento e trinta e nove mil, duzentos e quarenta e
oito reais e setenta e três centavos); X - DA VIGÊNCIA: 1º de junho de 2019;
XI - DA RATIFICAÇÃO: Ficam integralmente ratificadas as demais cláusulas
e condições anteriormente avençadas e não conflitantes com o presente Termo
Aditivo; XII - DATA: 1º de junho de 2018; XIII - SIGNATÁRIOS: Hélio
Winston Barreto Leitão (Presidente do Conselho Diretor da ARCE) e Luciano
Rodrigo Weland e Jéferson Thomas (Representantes Legais da Contratada).
Liliane Sonsol Gondim
PROCURADORA AUTÁRQUICA
Fortaleza, 04 junho de 2018.
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EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
Nº DO DOCUMENTO 0007/2018
PROCESSO Nº : PADM/ACP/0002/2018. OBJETO: 03 (três) assinaturas
impressas e 01 (uma) assinatura digital do Jornal O Povo. JUSTIFICATIVA:
Atender às demandas setoriais por jornais impressos, especialmente para
Assessoria de Comunicação e Relacionamento Institucional - ACR e para
o Conselho Diretor - CDR. VALOR : R$ 3.578,40 ( três mil, quinhentos e
setenta e oito reais e quarenta centavos ) DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:
(2018) - 13200001.04.122.500.21940.03.339039.27000.1. FUNDAMEN-
TAÇÃO LEGAL : Art. 25. I, da Lei nº 8.666/93. CONTRATADA : Empresa
Jornalística O Povo S/A. DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE : João
Gabriel Laprovítera Rocha (Conselheiro da ARCE). RATIFICAÇÃO : Hélio
Winston Barreto Leitão (Presidente do Conselho Diretor da ARCE).
Liliane Sonsol Gondim
PROCURADORIA JURÍDICA
Fortaleza, 01 de junho de 2018.
CONTROLADORIA E OUVIDORIA GERAL DO ESTADO
PORTARIA Nº104/2018 - O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA
CONTROLADORIA E OUVIDORIA GERAL, no uso de suas atribuições
e com fundamento no art. 31 §§ 1º, 2º e 3º, da Lei nº 11.714, de 25 de julho
de 1990, RESOLVE DELEGAR COMPETÊNCIA, de 13 de junho até 15 de
junho de 2018, ao servidor PAULO ROBERTO DE CARVALHO NUNES,
ocupante do cargo, de Secretário Executivo, para I - promover a adminis-
tração geral da Controladoria e Ouvidoria Geral do Estado - CGE, em estreita
observância às disposições normativas da Administração Pública Estadual;
II - exercer a representação política e institucional do setor específico da
CGE, promovendo contatos e relações com autoridades e organizações de
diferentes níveis governamentais; III - assessorar o Governador e colaborar
com os dirigentes dos órgãos e entidades do Poder Executivo em assuntos
de competência da CGE; V - participar das reuniões do Secretariado com
Órgãos Colegiados Superiores quando convocado; VIII - atender às solici-
tações e convocações da Assembléia Legislativa; X - decidir, em despacho
motivado e conclusivo, sobre assuntos de sua competência; XI - autorizar a
instalação de processos de licitação e ratificar a sua dispensa ou declaração
de sua inexigibilidade, nos termos da legislação específica; XIII - expedir
portarias e atos normativos sobre a organização administrativa interna da CGE,
não limitada ou restrita por atos normativos superiores e sobre a aplicação
de leis, decretos ou regulamentos de competência da CGE; XV - referendar
atos, contratos ou convênios em que a CGE seja parte, ou firmá-los quando
tiver atribuição a si delegada pelo Governador do Estado; XVI - promover
reuniões periódicas de coordenação entre os diferentes níveis hierárquicos da
CGE; XVII - atender requisições e pedidos de informações do Poder Judici-
ário e do Poder Legislativo, ouvindo previamente a Procuradoria-Geral do
Estado, quando necessário; XIX - desempenhar outras tarefas que lhe forem
determinadas pelo Governador do Estado, nos limites de sua competência
constitucional e Legal, sem prejuízos da competência originaria do Titular
desta Controladoria, prevista na Legislação vigente. CONTROLADORIA E
OUVIDORIA GERAL, em Fortaleza, 05 de junho de 2018.
José Flávio Barbosa Jucá de Araújo
SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CONTROLADORIA E
OUVIDORIA GERAL
Registre-se e publique-se.
CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO
EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº005/2017
I - ESPÉCIE: Primeiro Termo Aditivo; II - CONTRATANTE: Conselho
Estadual de Educação; III - ENDEREÇO: Rua Napoleão Laureano, 500, Bairro
de Fátima, Fortaleza-CE; IV - CONTRATADA: Companhia Energética do
Ceará - COELCE; V - ENDEREÇO: Rua Padre Valdevino, 150, Fortaleza-CE;
VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Fundamenta-se o presente aditivo no
Art. 57, II da Lei 8.666/93 e suas alterações; VII- FORO: Fortaleza-CE;
VIII - OBJETO: O aditivo tem por objeto a prorrogação do prazo contratual
por 12 (doze) meses correspondente ao período de 13/07/2018 a 12/07/2019;
IX - VALOR GLOBAL: O valor permanece o mesmo; X - DA VIGÊNCIA:
A vigência corresponde ao período de 13/07/2018 a 12/07/2019; XI - DA
RATIFICAÇÃO: Ratificam-se neste ato, todas as cláusulas e condições do
contrato original que não colidirem com as disposições ora estipuladas.; XII
- DATA: 29 de Maio de 2018; XIII - SIGNATÁRIOS: José Linhares Ponte -
Presidente do CEE, Mônica Jucá de Oliveira - Executiva de Clientes Governo
Ceará e Antônio Ronaldo Soares Freire - Resp. área de clientes de Governo.
Lia Mara Bernardes Muniz
ASSESSORIA JURÍDICA
Registre-se e publique-se.
SECRETARIAS E VINCULADAS
SECRETARIA DA AGRICULTURA,
PESCA E AQUICULTURA
PORTARIA Nº49/2018 - O SECRETÁRIO DA SECRETARIA DA AGRI-
CULTURA PESCA E AQUICULTURA DO ESTADO DO CEARÁ, no
uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR o servidor JOSÉ
JAIME BEZERRA RODRIGUES JÚNIOR, ocupante do cargo de Presidente
ADAGRI, matrícula nº 30008014, desta Agência de Defesa Agropecuária
do Estado do Ceará, a viajar à cidade de Salvador - BA, no período de 04 a
06/06/2018, a fim de Participar da 6° Conferência Nacional e 1° Internacional
de Defesa Agropecuária, concedendo-lhe 2,5 diárias e meia, no valor unitário
de R$ 236,56 (duzentos e trinta e seis reais e cinquenta e seis centavos)
acrescidos de 50% (por cento), no valor total de R$ 887,10 (oitocentos e
oitenta e sete reais e dez centavos), mais 01 (uma) ajuda de custo no valor
total de R$ 236,56 (duzentos e trinta e seis reais e cinquenta e seis centavos),
e passagem aérea, para o trecho FORTALEZA-CE / SALVADOR-BA /
FORTALEZA-CE, no valor de R$ 378,50 (trezentos e setenta e oito reais e
cinquenta centavos), perfazendo um total de R$ 1.502,16 (um mil quinhentos
e dois reais e dezesseis centavos ), de acordo com o artigo 3º; alínea b , §
1º e 3º do artigo 4º; art. 5º e seu § 1º; arts. 6º, 8º e 10, classe II do anexo I
do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr
à conta da dotação orçamentária desta Agência de Defesa Agropecuária do
Estado do Ceará 5120000.20.122.500.22304.15.33901400.2.70.00.1.20-
13643. SECRETARIA DA AGRICULTURA PESCA E AQUICULTURA
DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 24 de maio de 2018.
Euvaldo Bringel Olinda
SECRETÁRIO DA SECRETARIA DA AGRICULTURA, PESCA E
AQUICULTURA DO ESTADO DO CEARÁ
Registre-se e publique-se.
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PORTARIA Nº50/2018 - O SECRETÁRIO DA SECRETARIA DA AGRI-
CULTURA PESCA E AQUICULTURA DO ESTADO DO CEARÁ , no
uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR o servidor JOSÉ
JAIME BEZERRA RODRIGUES JÚNIOR, ocupante do cargo de Presidente
ADAGRI, matrícula nº 30008014, desta Agência de Defesa Agropecuária do
Estado do Ceará, a viajar às cidades de Crato, Nova Olinda, Campos Sales
e Icó, no período de 28 a 31/05/2018, a fim de realizar ações da ADAGRI,
concedendo-lhe 3,5 diárias e meia, no valor unitário de R$ 87,62 (oitenta e sete
reais e sessenta e dois centavos), totalizando R$ 306,67 (trezentos e seis reais
e sessenta e sete centavos), de acordo com o artigo 3º; alínea b , § 1º do art. 4º,
art. 5º e seu § 1º; art.10, classe II do anexo I do Decreto nº 30.719, de 25 de
outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária
desta Agência 5120000.20.122.500.22304.15.33901400.2.70.00.1.20-13643.
SECRETARIA DA AGRICULTURA PESCA E AQUICULTURA DO
ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 25 de maio de 2018.
Euvaldo Bringel Olinda
SECRETÁRIO DA SECRETARIA DA AGRICULTURA, PESCA E
AQUICULTURA DO ESTADO DO CEARÁ
Registre-se e publique-se.
AGÊNCIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA
DO ESTADO DO CEARÁ
PORTARIA Nº380/2018 - RESIDENTE DA AGÊNCIA DE DEFESA
AGROPECUÁRIA DO ESTADO DO CEARÁ - ADAGRI , no uso de suas
atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR o servidor DANIEL VICTOR
SARAIVA, ocupante do cargo de Agente Estadual Agropecuário, matrí-
cula nº 169390-1-3, desta Agência, a viajar à cidade de Aracati/ Itaiçaba/
Aracati, no dia 24/04/2018, a fim de Erradicação e Controle da Febre Aftosa,
concedendo-lhe 0,5 (meia) diária, no valor unitário de R$ 61,33 (sessenta e
um reais e trinta e três centavos), totalizando R$ 30,67 (trinta e sete reais e
sessenta e sete centavos), de acordo com o artigo 3º; alínea a , § 1º do art. 4º,
art. 5º e seu § 1º; art.10, classe V do anexo I do Decreto nº 30.719, de 25 de
outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária
desta Agência, 51200001.20.609.052.18917.04.33901400.2.70.00.1.40/
AFTOSA 2018. AGÊNCIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA, em Fortaleza,
20 de abril de 2018.
José Jaime Bezerra Rodrigues Júnior
PRESIDENTE
Registre-se e publique-se.
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO X Nº107 | FORTALEZA, 11 DE JUNHO DE 2018
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