DOE 11/06/2018 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            PORTARIA Nº566/2018 - O PRESIDENTE DA AGÊNCIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA DO ESTADO DO CEARÁ, no exercício de suas atribui-
ções legais nos termos da Lei nº 13.496/2004, alterada pela Lei nº 14.481, de 08 de outubro de 2009, considerando Convênios firmados entre ADAGRI e 
Prefeituras, com o objetivo de desenvolver ações de defesa agropecuária, tendo por fulcro tornar legal o transporte de animais e seus subprodutos no âmbito 
do território do Estado do Ceará, e ainda, como outro fim, servir de instrumento para atualização do cadastro agropecuário, RESOLVE autorizar o servidor 
RAFAEL SOUSA LIMA, com CPF 012.990.663-80, servidor da Prefeitura de ITAPAJÉ-CE a emitir Guia de Trânsito Animal - GTA. AGÊNCIA DE 
DEFESA AGROPECUÁRIA, Fortaleza, 29 de maio de 2018.
José Jaime Bezerra Rodrigues Júnior
PRESIDENTE 
Registre-se e publique-se.
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PORTARIA Nº593/2018 - O PRESIDENTE DA AGÊNCIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA DO ESTADO DO CEARÁ, no exercício de suas atribui-
ções legais nos termos da Lei nº 13.496/2004, alterada pela Lei nº 14.481, de 08 de outubro de 2009, considerando Convênios firmados entre ADAGRI e 
Prefeituras, com o objetivo de desenvolver ações de defesa agropecuária, tendo por fulcro tornar legal o transporte de animais e seus subprodutos no âmbito 
do território do Estado do Ceará, e ainda, como outro fim, servir de instrumento para atualização do cadastro agropecuário, RESOLVE autorizar a servidora 
EVANIA UCHOA FERREIRA, com CPF 041.032.873-14, servidora da Prefeitura de TRAIRI-CE a emitir Guia de Trânsito Animal - GTA. AGÊNCIA DE 
DEFESA AGROPECUÁRIA, Fortaleza, 29 de maio de 2018.
José Jaime Bezerra Rodrigues Júnior
PRESIDENTE 
Registre-se e publique-se.
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PORTARIA Nº594/2018 - O PRESIDENTE DA AGÊNCIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, 
RESOLVE AUTORIZAR o servidor Marcos José Alves de Barros Monteiro, ocupante do cargo de Gerente da Tecnologia da Informação, matrícula nº 
30004310, desta Agência, a viajar à cidade de Salvador - BA, no período de 04 a 07/06/2018, a fim de participar da 6ª Conferência Nacional e 1ª Internacional 
de Defesa Agropecuária, concedendo-lhe 3,5 diárias e meia, no valor unitário de R$ 189,25 (cento e oitenta e nove reais e vinte cinco centavos) acrescidos 
de 50% cinquenta por cento, no valor total de R$ 993,56 (novecentos e noventa e três reais e cinquenta e seis centavos), mais (uma) ajuda de custo no valor 
total de R$ 189,25 (cento e oitenta e nove reais e vinte cinco centavos), e passagem aérea, para o trecho Fortaleza / Salvador-BA / Fortaleza, no valor de 
R$ 373,64 (trezentos e setenta e três reais e sessenta e quatro centavos), perfazendo um total de R$ 1.556,45 (um mil, quinhentos e cinquenta e seis reais e 
quarenta e cinco centavos ), de acordo com o artigo 3º; alínea b, § 1º e 3º do artigo 4º; art. 5º e seu § 1º; arts. 6º, 8º e 10, classe III do anexo I do Decreto nº 
30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária desta AGÊNCIA, 51200001.20.122.500.22304.15.3390140.2
.70.00.1.20.. AGÊNCIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 01 de junho de 2018.
José Jaime Bezerra Rodrigues Júnior
PRESIDENTE 
Registre-se e publique-se.
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PORTARIA Nº605/2018 ADAGRI - O PRESIDENTE DA AGÊNCIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA DO ESTADO DO CEARÁ - ADAGRI, no uso 
de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR o servidor Felipe Francelino Ferreira, ocupante do cargo de Fiscal Estadual Agropecuário, matrícula 
nº199808-1-2, desta agência, a viajar à cidade de Salvador – BA, no período de 05 a 07 de Junho de 2018, a fim de participar da 6ª Conferência Nacional e 
1ª Internacional em Defesa Agropecuária, concedendo-lhe 2,5 diárias e meia, no valor unitário de R$166,49 (cento e sessenta e seis reais e quarenta e nove 
centavos) acrescidos de 50%, no valor total de R$208,11 (Duzentos e oito reais e onze centavos), mais uma ajuda de custo no valor total de R$166,49 (cento 
e sessenta e seis reais e quarenta e nove centavos), perfazendo um total de R$790,83 (Setecentos e noventa reais e oitenta e três centavos), de acordo com o 
artigo 3º; alínea b, § 1º e 3º do artigo 4º; art. 5º e seu § 1º; arts. 6º, 8º e 10, classe IV do anexo I do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a 
despesa correr à conta da dotação orçamentária desta agência 51200001.20.122.500.22304.15.33901400.2.70.00.1.20. AGÊNCIA DE DEFESA AGROPE-
CUÁRIA, em Fortaleza, 01 de junho de 2018.
José Jaime Bezerra Rodrigues Júnior
PRESIDENTE 
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PORTARIA Nº606/2018 ADAGRI - O PRESIDENTE DA AGÊNCIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA DO ESTADO DO CEARÁ - ADAGRI, no uso de 
suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR a servidora Maria Liduina Maia de Oliveira, ocupante do cargo de Fiscal Estadual Agropecuário, matrícula 
nº199820-1-7, desta agência, a viajar à cidade de Salvador – BA, no período de 05 a 07 de Junho de 2018, a fim de participar da 6ª Conferência Nacional e 
1ª Internacional em Defesa Agropecuária, concedendo-lhe 2,5 diárias e meia, no valor unitário de R$166,49 (cento e sessenta e seis reais e quarenta e nove 
centavos) acrescidos de 50%, no valor total de R$208,11 (Duzentos e oito reais e onze centavos), mais uma ajuda de custo no valor total de R$166,49 (cento 
e sessenta e seis reais e quarenta e nove centavos), perfazendo um total de R$790,83 (Setecentos e noventa reais e oitenta e três centavos), de acordo com o 
artigo 3º; alínea b, § 1º e 3º do artigo 4º; art. 5º e seu § 1º; arts. 6º, 8º e 10, classe IV do anexo I do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a 
despesa correr à conta da dotação orçamentária desta agência 51200001.20.122.500.22304.15.33901400.2.70.00.1.20. AGÊNCIA DE DEFESA AGROPE-
CUÁRIA, em Fortaleza, 01 de junho de 2018.
José Jaime Bezerra Rodrigues Júnior
PRESIDENTE 
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PORTARIA ADAGRI Nº607/2018 - O PRESIDENTE DA AGÊNCIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA DO ESTADO DO CEARÁ - ADAGRI, no uso das 
atribuições que lhes são conferidas pela Lei nº 13.496, de 02 de julho de 2004, alterada pela Lei nº 14.481, de 08 de outubro de 2009, considerando a Portaria 
ADAGRI n° 278/2018, publicada no Diário Oficial do Estado de 25 de abril de 2018, que estabelece o período da realização da 1ª etapa da Campanha de 
Vacinação contra Febre Aftosa no Estado do Ceará em 2018 e considerando o Memorando Circular nº 1/2018/CAT/DSA/CGSA/DSA/MAPA/SDA oriundo 
do Ministério da Agricultura Pecuária e Abastecimento – MAPA, RESOLVE: Art. 1º. Fica prorrogada a realização da 1ª etapa da Campanha de Vacinação 
contra Febre Aftosa no Estado do Ceará em 2018 até a data de 15/06/2018. Art. 2º. A declaração de vacinação deve ocorrer no prazo de até 15 (quinze) dias 
após a aplicação da vacina nos animais, conforme estabelece o artigo 5º, inciso IV da Lei Estadual nº 14.446/2009, bem como no artigo 77, §1º, inciso II do 
Decreto Estadual nº 30.579/2011. Art. 3º. Revogam-se as disposições em contrário. Art. 4º. Esta Portaria entra vigor na data de sua assinatura. AGÊNCIA 
DE DEFESA AGROPECUÁRIA, em Fortaleza, 30 de maio de 2018. 
José Jaime Bezerra Rodrigues Júnior
PRESIDENTE 
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EXTRATO DE RENOVAÇÃO DE REGISTRO DE ESTABELECIMENTO AVÍCOLA
PROCESSO: 1083213/2018 ESTABELECIMENTO AVÍCOLA: TIJUCA ALIMENTOS LTDA PROPRIETÁRIO/EMPRESA: TIJUCA ALIMENTOS 
LTDA CNPJ 09.524.502/0001-96, LOCALIZADO NA ROD CE 040, KM 67, S/N – ZONA RURAL, MUNICÍPIO DE BEBERIBE, CEARÁ. REGISTRO 
N° 005/2014 - PRODUÇÃO DE FRANGOS DE CORTE CLASSIFICAÇÃO: ESTABELECIMENTO DE AVES COMERCIAIS DE CORTE AGÊNCIA 
DE DEFESA AGROPECUÁRIA DO ESTADO DO CEARÁ – ADAGRI, em Fortaleza, 30 de maio de 2018.
José Jaime Bezerra Rodrigues Júnior
PRESIDENTE 
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO X Nº107  | FORTALEZA, 11 DE JUNHO DE 2018