DOE 11/06/2018 - Diário Oficial do Estado do Ceará
CORRIGENDA
No Diário Oficial nº 100/2018 – SÉRIE 3 – ANO X, 30 de maio de 2018,
página 33, que publicou a Portaria nº 122/2018, mediante a qual foi concedida
alterada a composição da Comissão Gestora do Plano de Ação para Sanar
Fragilidades no âmbito da Secretaria das Cidades. Onde se lê: “Camila Elisa
Sousa Ribeiro” Leia-se: “Camila Elisa e Souza Ribeiro”. SECRETARIA
DAS CIDADES, em Fortaleza, 01 de junho de 2018.
Paulo Henrique Ellery Lustosa da Costa
SECRETÁRIO DAS CIDADES
Registre-se e publique-se.
DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO
EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº006/2018
O SUPERINTENDENTE DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRAN-
SITO – DETRAN/CE, no uso de suas atribuições legais, torna publico que
nos dias 21, 22 e 23 de Junho de 2018, às 10 horas no pátio de Leiloeiro
Oficial senhor FERNANDO MONTENEGRO CASTELO, localizado na
rua Ademar Paula nº 1000, Bairro Esplanada do Castelão em Fortaleza/
CE, realizar-se-á Leilão Público de veículos tipo: automóveis, motocicletas,
motonetas, ciclomotores, resíduos metálicos – sucata ferrosa mista e sucatas
diversas, apreendidos na Capital em suas Regionais, já devidamente noti-
ficados, por via postal, seus proprietários e as financeiras, conforme Art.
5º, da Lei 13.160 DE 25 de Agosto de 2015 combinado com o Art. 328,
da Lei nº 9.503, de 23 de Setembro de 1997 (CÓDIGO DE TRÂNSITO
BRASILEIRO – CTB) e Resolução nº 623, de 06 de Setembro de 2016 do
CONTRAN, através do Leiloeiro supracitado. Maiores informações serão
obtidas no escritório do Leiloeiro, PABX (85) 3066-8282, ou através do site
www.montenegroleiloes.com.br, ou ainda com a Comissão Permanente de
Leilão. O inteiro teor desse Edital, bem como, seus anexos onde constam os
lotes a serem leiloados, poderá ser retirado na sede do Leiloeiro Oficial no
endereço supra citado ou na Comissão Permanente de Leilão do DETRAN/
CE situado na Av. Godofredo Maciel nº 2.900, no bairro da Maraponga em
Fortaleza/CE, das 08 às 15 horas. DEPARTAMENTO ESTADUAL DE
TRÂNSITO em Fortaleza, 01 de junho de 2018.
Igor Vasconcelos Ponte
SUPERINTENDENTE
COMPANHIA DE ÁGUA E ESGOTO DO CEARÁ
EXTRATO DE RESCISÃO DO CONTRATONº349/2008
CONTRATANTE: COMPANHIA DE ÁGUA E ESGOTO DO CEARÁ
– CAGECE CONTRATADA: INCO ENGENHARIA LTDA OBJETO:
Rescisão Amigável do Contrato nº 349/2008-Proju-Cagece. FUNDA-
MENTAÇÃO LEGAL: art. 79, inciso II, da Lei nº 8.666/93 - Processos nº
0559.000048/2014-71, 8040.001268/2015-09 e 8042.004936/2017-29-Cagece.
DATA DA ASSINATURA: 8 de maio de 2018 FORO: Fortaleza/CE SIGNA-
TÁRIO: Neurisangelo Cavalcante de Freitas, Diretor-Presidente da Cagece;
José Carlos Lima Asfor, Diretor de Engenharia da Cagece e José Valdener
Saraiva Cruz, Representante da Contratada. Fortaleza, 01 de junho de 2018.
Neurisangelo Cavalcante de Freitas
DIRETOR-PRESIDENTE
SECRETARIA DA CIÊNCIA,
TECNOLOGIA E EDUCAÇÃO SUPERIOR
FUNDAÇÃO CEARENSE DE APOIO
AO DESENVOLVIMENTO CIENTÍFICO E TECNOLÓGICO
3º ADITIVO AO CONTRATO Nº02/2015
I - CONTRATANTE: FUNCAP; II – CONTRATADA: TICKET SOLUÇÕES
HDFGT S.A.; III – OBJETO: prorrogação do prazo contratual por mais 12
(doze) meses, até 31 de maio de 2019; IV – APORTE FINANCEIRO: R$
16.691,82 (dezesseis mil, seiscentos e noventa e um reais e oitenta e dois
centavos); V – SIGNATÁRIOS: Tarcisio Haroldo Cavalcante Pequeno,
Presidente da Funcap, e Luciano Rodrigo Weiand e Diego da Silva Gonçalves,
representantes da contratada. FUNCAP, em Fortaleza, 23 de maio de 2018.
Tarcisio Haroldo Cavalcante Pequeno
PRESIDENTE
FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL
VALE DO ACARAÚ
O GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ, no uso da atribuição que
lhe confere o inciso XVII do art. 88 da Constituição Estadual e, CONSIDE-
RANDO o resultado do Concurso Público de Provas e Títulos para Provimento
de Cargo Efetivo, regulado pelo Edital Nº 12/2016, publicado no D.O.E
de 20/05/2016, promovido pela Fundação Universidade Estadual Vale do
Acaraú – UVA, certame homologado através da Resolução nº 06/2016 –
CONSUNI, publicada no D.O.E de 01/11/2016, RESOLVE NOMEAR o
candidato FABRÍCIO KLAIN CRISTOFOLETTI, aprovado e classificado
em 2º lugar no certame para o curso de Filosofia, setor de estudo História da
Filosofia Medieval, de acordo com o inciso II do art.17 da Lei nº 9.826, de
14/05/1974, combinado com a Lei nº 15.780, art. 3º, publicada no D.O.E de
04/05/2015, alterada pela Lei Nº 15.900, publicada no D.O.E de 09/12/2015,
para exercer, em caráter efetivo, o cargo de Professor ADJUNTO, nível I,
em regime de 40 horas acrescida da Gratificação de Dedicação Exclusiva
– DE, integrante do Grupo Ocupacional Magistério Superior – MAS, para
lotação no Quadro de Pessoal da Fundação Universidade Estadual Vale do
Acaraú – UVA, com exercício na Coordenação do Curso de Filosofia, em
decorrência da exoneração a pedido, de Francisca Galiléia Pereira da Silva,
conforme Ato Governamental, publicado no D.O.E de 27/11/2017. A posse
do candidato ora nomeado ocorrerá no prazo e na forma do Anexo Único
deste Ato. PALÁCIO DA ABOLIÇÃO DO GOVERNO DO ESTADO DO
CEARÁ, em Fortaleza, 06 de junho de 2018.
Camilo Sobreira de Santana
GOVERNADOR DO ESTADO
Francisco de Queiroz Maia Júnior
SECRETÁRIO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO
Nágyla Maria Galdino Drumond
SECRETÁRIA DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E EDUCAÇÃO SUPE-
RIOR
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE O ATO DE NOMEAÇÃO
DATADO DE 06 DE JUNHO DE 2018
O candidato ora nomeado DEVERÁ COMPARECER ao Departamento de
Recursos Humanos da Fundação Universidade Estadual Vale do Acaraú –
UVA, localizada à Av. da Universidade, 850, Bairro Betânia, Sobral, Ceará,
no prazo de 10 (dez) dias corridos contados a partir da data da circulação do
Ato de Nomeação em Diário Oficial do Estado, nos horários de 08h00min
às 11h00min e 14h00min às 17h00min, com a finalidade de tratar da posse
para o respectivo cargo, munido dos seguintes documentos:
Identificação Pessoal
a) Carteira de Identidade – cópia autenticada; b) CPF – cópia autenticada; c)
Título de Eleitor – cópia autenticada; d) Último comprovante eleitoral – cópia
autenticada; e) Certificado de Reservista – cópia autenticada; f) PIS/PASEP
– cópia; g) Certidão de Nascimento ou Casamento – cópia autenticada; h)
Certidão de Nascimento dos Dependentes – cópia autenticada; i) 2 (dois) fotos
3 x 4; j) Comprovante de Residência – cópia autenticada; k) Comprovante
de abertura de Conta corrente no Bradesco – cópia; l) Carteira de Trabalho
(cópia da folha de nº de registro/série e folhas de dados pessoais e contrato
de trabalho) – cópia autenticada e original.
Disposição e Aptidão para assumir o cargo
a) Declaração de Dedicação Exclusiva de que dispõe de 2 (dois) turnos para
dedicar-se à Fundação Universidade Estadual Vale do Acaraú – UVA (elabo-
rada e assinada no DRH/UVA);
b) Certidão de Acumulação de Cargos, expedida no site da SEPLAG: www.
seplag.ce.gov.br, no link Certidão de Acumulação de Cargos, marcando a
opção (Declaração do Requerente: Assumir Cargo\Emprego\Função no âmbito
do Poder Executivo do Estado Ceará), especificar o cargo que assumirá,
como exemplo: Professor ADJUNTO I com DE, com 40H, na UVA, trazer
impressa e devidamente assinada;
c) Certidão do Cartório do Crime Estadual e Federal (Estadual – Fórum
Clóvis Beviláqua em Fortaleza ou site: www4.tjce.jus.br/siscertidao e Federal
– Justiça Federal no Prédio no BNB– Centro/Fortaleza ou site: http://www.
jfce.jus.br/servicos-publicos/certidao-negativa);
d) Documentos autenticados que comprovem as exigências no Setor de
Estudo/Formação Acadêmica, conforme disposto no Anexo II – Exigên-
cias na Formação Acadêmica por Classe, do Edital Nº 12/2016 – D.O.E de
20/05/2016, acompanhados pelos respectivos históricos escolares:
d.1.- Diploma de Graduação e Histórico – cópias autenticadas;
d.2.- Diploma de Mestrado e Histórico – cópias autenticadas;
d.3.- Diploma de Doutorado e Histórico – cópias autenticadas.
Diplomas obtidos no Brasil devem ser emitidos por Instituição de Ensino
Superior Nacional Credenciada, ou regularmente revalidado, se obtido em
Instituição de Ensino Superior Estrangeira, nos termos da legislação vigente;
e) Declaração com firma reconhecida, explicitando não ocupar qualquer
cargo, emprego ou função pública (federal, estadual, municipal) e privada,
com o que ora assume na UVA;
f) Apresentar declaração de bens e valores (datada e assinada), com firma
reconhecida ou cópia completa da última Declaração de Rendimentos emitida
pela Receita Federal.
g) Laudo Médico expedido pela Coordenadoria de Perícia Médica do Estado
– COPEM(*);
(*) Quando do comparecimento do candidato nomeado ao Departamento de
Recursos Humanos da UVA, será feito o encaminhamento e agendamento
para a Perícia Médica do Estado – COPEM.
A realização dos seguintes exames, a serem realizados às expensas do
nomeado, para efeito de periciamento de saúde oficial no qual o nomeado
se submeterá na Coordenadoria de Perícia Médica da Secretaria do Planeja-
mento e Gestão – SEPLAG, situada em Fortaleza-CE na Avenida Oliveira
Paiva, nº 941 – Bloco C, bairro Cidade dos Funcionários, são:
a) Ecocardiograma com laudo; b) Sumário de Urina; c) Hemograma completo;
d) Trypanosoma Cruzi, sorologia, doença de chagas; e) Exame Oftalmo-
lógico com Laudo; f) Laringoscopia com Laudo; g) Laudo Odontológico;
h) Audiometria com Laudo; i) Glicose; j) Ureia; k) Creatinina; l) Ácido
Úrico; m) Colesterol total; n) Triglicérides; o) HDL – colesterol; p) AST/
TGO (aspartato aminotransferase/ transaminase glutâmico oxalacética); q)
TGP-ALT (transaminase pirúvica).
A posse do candidato ora nomeado, cumpridas todas as exigências legais
acima, ocorrerá na Reitoria da Fundação Universidade Estadual Vale do
Acaraú – UVA, localizada à Av. da Universidade, 850, Campus da Betânia,
Sobral, Ceará, prevista no prazo legal de 30 (trinta) dias contados da publi-
cação em Diário Oficial deste Ato, nos termos do art. 25 da Lei 9.826, de
14 de maio de 1974.
FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL DO CEARÁ
O GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ, no uso da atribuição que lhe
confere o inciso XVII do art. 88 da Constituição Estadual e considerando o que
determina o Processo nº 0114776-12.2016.8.06.0001 – AÇÃO ORDINÁRIA,
pedente de julgamento definitivo, Considerando o I Concurso Público de
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