DOE 11/06/2018 - Diário Oficial do Estado do Ceará
Provas e Títulos para Provimento do Cargo de Professor Classe Assistente
do Quadro de Magistério Superior da Fundação Universidade Estadual do
Ceará - FUNECE, anunciado pelo Edital nº 10-FUNECE, publicado no DOE
de 25/09/2012 e homologado pela Resolução nº 472/2013-Conselho Diretor -
CD, publicada no DOE de 30/01/2013, prorrogada pela Resolução nº 534/2014
- Conselho Diretor - CD, publicada em DOE de 15/12/2014, RESOLVE
NOMEAR, de acordo com o inciso II do Art. 17 da Lei nº 9.826, de 14 de
maio de 1974, RAFAEL BRITTO DE SOUZA aprovado e classificado em
3º Lugar no Setor de Estudo nº 17 – Fundamentos da Educação, para exercer
em caráter efetivo o Cargo de Professor Classe Assistente, referencia D, carga
horária de 40 horas semanais de atividade, com gratificação de Dedicação
Exclusiva, integrantes do Grupo Ocupacional Magistério Superior – MAS
da FUNECE, criado pela Lei nº 13.215, de 04 de abril de 2002, publicada no
DOE de 05/04/2002 que cria os cargos de professor do Grupo Ocupacional
Magistério Superior – MAS da FUNECE, e a Lei nº 15.780, de 29 de abril
de 2015, publicada no DOE de 04/05/2015 que dispõe sobre a alteração
da distribuição dos cargos de professor do Grupo Ocupacional Magistério
Superior – MAS da FUNECE. A posse do candidato relacionado no presente
Ato ocorrerá no prazo e na forma constante no Anexo Único deste Ato.
PALÁCIO DA ABOLIÇÃO DO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ,
em Fortaleza, 06 de junho de 2018.
Camilo Sobreira de Santana
GOVERNADOR DO ESTADO
Francisco de Queiroz Maia Júnior
SECRETÁRIO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO
Francisco Carvalho de Arruda Coelho
SECRETÁRIO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E EDUCAÇÃO
SUPERIOR EM EXERCÍCIO
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE O ATO DE NOMEAÇÃO
DATADO DE 06 DE JUNHO DE 2018
O CANDIDATO RELACIONADO NO PRESENTE ATO, nomeado para
exercer, em caráter efetivo, o Cargo de Professor Classe Assistente do Quadro
de Pessoal do Magistério Superior da Fundação Universidade Estadual do
Ceará – FUNECE, DEVERÁ COMPARECER ao Departamento de Pessoal –
DEPES/FUNECE, localizado na Avenida Dr. Silas Munguba, 1700, Campus
do Itaperi, CEP 60.714-903, Fortaleza-Ceará, no prazo de 15 (quinze) dias
corridos contados a partir da data da circulação do Ato de Nomeação em Diário
Oficial do Estado do Ceará, nos horários de 08h às 11h30min e de 14h às
16h30min, com a finalidade de tratar da posse para o respectivo cargo, munido
dos seguintes documentos: a) Carteira de Identidade – cópia autenticada;
b) CPF – cópia autenticada; c) Titulo de Eleitor – cópia autenticada; d)
Último comprovante eleitoral – cópia autenticada; e) Certificado de reservista
(se homem) – cópia autenticada; f) PIS/PASEP – comprovante ou cópia;
g) Certidão de nascimento ou casamento – cópia autenticada; h) Certidão
de nascimento dos dependentes – cópia autenticada; i) Comprovante de
residência com CEP– cópia autenticada; j) Carteira de Trabalho (folha de nº
de registro/série e folha de dados pessoais e registros) – cópia autenticada;
k) Carteira de Trabalho original; l) 2 (dois) fotos 3x4; m) Abertura de Conta
corrente no Bradesco; Documentos complementares: 1) Certidão do Cartório
do Crime Estadual e Federal (Estadual – Fórum Clóvis Beviláqua: http://
www4.tjce.jus.br/siscertidao e Federal – Justiça Federal no Prédio no BNB:
http://www.jf.jus.br/cjf/servico/certidao-negativa - ambos em Fortaleza;2)
Certidão Original de Acumulação de Cargos com a Universidade Federal
do Ceará- UFC, Instituto Federal do Ceará- IFCE e Prefeitura Municipal de
Fortaleza- PMF: www.fortaleza.ce.gov.br/sepog; 3) Certidão de Acumulação
de Cargos, expedida pela Secretaria da Administração do Estado do Ceará
– SEPLAG: www.seplag.ce.gov.br; 4) Declaração de disponibilidade para
dedicar-se à Fundação Universidade Estadual do Ceará – FUNECE com
firma reconhecida, explicitando não ocupar outro cargo ou função pública
(federal, estadual, municipal e privada) acumulável com o que ora assumirá
na FUNECE (declaração elaborada pelo DEPES/FUNECE); 5) Diploma de
Graduação e Histórico – cópia autenticada; 6) Certificados de comprovação dos
Graus de: Especialista, Mestre, Doutor ou Livre Docência com os respectivos
Históricos obtidos em curso reconhecido, oferecido por Instituição de Ensino
Superior Nacional credenciada, ou regularmente revalidado, se obtido em
Instituição de Ensino Superior Estrangeira, nos termos da legislação vigente -
cópia autenticada; 7) Cópia de declaração de bens e valores (datada, assinada
com firma reconhecida). A realização dos exames ocorrerá a expensas do
candidato, e serão indicados no ato de comparecimento do candidato no
DEPES/FUNECE para efeito da inspeção de saúde oficial, a que o nomeado
se submeterá na Coordenadoria de Perícia Médica do Estado – COPEM, da
Secretaria do Planejamento e Gestão do Estrado do Ceará – SEPLAG, situada
em Fortaleza-CE na Avenida Oliveira Paiva, nº 941 – Bloco C, bairro Cidade
dos Funcionários. A não apresentação pelo candidato dos documentos exigidos
no Anexo Único deste Ato tornará sem efeito o presente Ato de Nomeação.
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PORTARIA Nº472/2018 - O VICE-PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO
UNIVERSIDADE ESTADUAL DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais
e tendo em vista o que consta no processo 1271800/2018/SPU, RESOLVE
AUTORIZAR o servidor ANTONIO FERREIRA DA SILVA, exercente da
função Motorista, 21, matrícula nº 010606.1-9, desta Fundação, a viajar no
trecho Quixadá / Redenção / Quixadá, no período de 14/03/2018 a 16/03/2018,
a fim de Conduzir veiculo com alunos e professores para participarem da III
Semana Internacional de Letras da UNILAB, concedendo-lhe 2.5 diárias,
no valor unitário de R$ 61,33 (sessenta e um reais e trinta e três centavos),
no valor total de R$ 153,33 (cento e cinquenta e três reais e trinta e três
centavos) de acordo com os artigos 3º; 4º; 5º e 10º, classe V do anexo I do
Decreto 30.719 de 25/10/2011, devendo a despesa correr à conta da dotação
orçamentária da FUNECE. FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL
DO CEARÁ - FUNECE, em Fortaleza-CE, 21 de fevereiro de 2018.
Hidelbrando dos Santos Soares
VICE-PRESIDENTE
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PORTARIA Nº490/2018 - O VICE-PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO
UNIVERSIDADE ESTADUAL DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais
e tendo em vista o que consta no processo 1167522/2018/SPU, RESOLVE
AUTORIZAR o servidor CELIO RODRIGUES MUNIZ, ocupante do cargo
Professor Adjunto, M, matrícula nº 006856.1-5, desta Fundação, a viajar no
trecho Iguatu / Quixadá / Iguatu, no período de 12/03/2018 a 17/03/2018, a
fim de participar de bancas de qualificação do Mestrado Nacional Profissional
em Ensino de Física, concedendo-lhe 5.5 diárias, no valor unitário de R$
64,83 (sessenta e quatro reais e oitenta e três centavos), acrescidos de 10.0%,
no valor total de R$ 392,23 (trezentos e noventa e dois reais e vinte e três
centavos), de acordo com os artigos 3º; 4º; 5º e 10º, classe IV do anexo I do
Decreto 30.719 de 25/10/2011, devendo a despesa correr à conta da dotação
orçamentária da FUNECE. FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL
DO CEARÁ - FUNECE, em Fortaleza-CE, 22 de fevereiro de 2018.
Hidelbrando dos Santos Soares
VICE-PRESIDENTE
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PORTARIA Nº1348/2018 - O VICE-PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO
UNIVERSIDADE ESTADUAL DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais
e tendo em vista o que consta no processo 3488997/2018/SPU, RESOLVE
AUTORIZAR o colaborador MARIA DO SOCORRO RIBEIRO BONFIM
, na qualidade de Colaborador Eventual, desta Fundação, a viajar no trecho
Fortaleza / Limoeiro do Norte / Fortaleza, no período de 29/06/2018 a
30/06/2018, a fim de Participar de encontro presencial no pólo de Limoeiro do
Norte da Universidade Aberta do Brasil, concedendo-lhe 1.5 diárias, no valor
unitário de R$ 177,00 (cento e setenta e sete reais), no valor total de R$ 265,50
(duzentos e sessenta e cinco reais e cinquenta centavos) conforme consta no
Plano de Trabalho (PTA) do projeto Universidade Aberta do Brasil (UAB)
aprovado no edital nº 01/2006, de acordo com o Convênio nº CV 796231/2013
MEC/CAPES/UECE, com recursos oriundos da fonte 83. Ressalta-se que
o referido colaborador não pertence aos quadros de servidores do Poder
Executivo Estadual. FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL DO
CEARÁ - FUNECE, em Fortaleza-CE, 07 de maio de 2018.
Hidelbrando dos Santos Soares
VICE-PRESIDENTE
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PORTARIA Nº1360/2018 - O VICE-PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO
UNIVERSIDADE ESTADUAL DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais
e tendo em vista o que consta no processo 2949206/2018/SPU, RESOLVE
AUTORIZAR a servidora CAMILA DUTRA DOS SANTOS, ocupante do
cargo Professor Adjunto, I, matrícula nº 300587.1-2, desta Fundação, a viajar
no trecho FORTALEZA / TAUA / FORTALEZA, no período de 25/05/2018
a 26/05/2018, a fim de Participar de encontro presencial no pólo de TAUA da
Universidade Aberta do Brasil, concedendo-lhe 1.5 diárias, no valor unitário de
R$ 177,00 (cento e setenta e sete reais), no valor total de R$ 265,50 (duzentos
e sessenta e cinco reais e cinquenta centavos) e passagem terrestre, no valor
de R$ 110,35 (cento e dez reais e trinta e cinco centavos), perfazendo um total
de R$ 375,85 (trezentos e setenta e cinco reais e oitenta e cinco centavos),
conforme consta no Plano de Trabalho (PTA) do projeto Universidade Aberta
do Brasil (UAB) aprovado no edital nº 01/2006, de acordo com o Convênio
nº CV 796231/2013 MEC/CAPES/UECE, com recursos oriundos da fonte
83. FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL DO CEARÁ - FUNECE,
em Fortaleza-CE, 08 de maio de 2018.
Hidelbrando dos Santos Soares
VICE-PRESIDENTE
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PORTARIA Nº1364/2018 - O VICE-PRESIDENTE EM EXERCÍCIO DA
PRESIDÊNCIA DA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL DO
CEARÁ - FUNECE, no uso de suas atribuições legais e estatutárias, e tendo
em vista o que consta no processo nº 0803220/2018 do VIPROC, RESOLVE
conceder LICENÇA ESPECIAL de 01 (um) mês, na conformidade do disposto
do artigo 12, da Lei nº 11.745, de 30 de outubro de 1990, que deu nova redação
ao artigo 105 da Lei nº 9.826, de 14 de maio de 1974, combinado com o
artigo 167, item XII, da Constituição do Estado do Ceará e de acordo com a
Resolução nº 189/95 do Conselho Diretor, a servidora LÚCIA DE FÁTIMA
DA SILVA, matrícula nº 006226.1-3, Professor Adjunto, referência M, lotada
no Centro de Ciências da Saúde - CCS, vinculada à Coordenação do Curso
de Graduação em Enfermagem, com vencimentos integrais, correspondentes
ao quinquênio de 14.09.1993 a 13.09.1998, no período de 01/06/2018 a
30/06/2018. FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL DO CEARÁ –
FUNECE, em Fortaleza, 09 de maio de 2018.
Hidelbrando dos Santos Soares
VICE-PRESIDENTE EM EXERCÍCIO DA PRESIDÊNCIA
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PORTARIA Nº1381/2018 - O VICE-PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO
UNIVERSIDADE ESTADUAL DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais
e tendo em vista o que consta no processo 3593626/2018/SPU, RESOLVE
AUTORIZAR o servidor ANTONIO INACIO RODRIGUES exercente da
função Motorista, 21, matrícula nº 007464.1-X, desta Fundação, a viajar
no trecho Fortaleza / Itapipoca / Fortaleza, no período de 08/06/2018 a
09/06/2018, a fim de Conduzir veículo com professor que irá participar de
encontro presencial no pólo de Itapipoca da Universidade Aberta do Brasil,
concedendo-lhe 1.5 diárias, no valor unitário de R$ 177,00 (cento e setenta
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO X Nº107 | FORTALEZA, 11 DE JUNHO DE 2018
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