DOE 11/06/2018 - Diário Oficial do Estado do Ceará

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 31200006.19.122.061.22590.03.33903000.1.00.00.0.30-10321; 31200006.19.122.061.22590.03.33903000.2.70.00.1.30-
10322; 31200006.19.571.061.32385.08.33903000.2.82.83.1.40-10367; 31200006.19.573.035.32417.03.33903000.2.76.00.1.40-10373 e
31200006.19.122.064.18404.03.33903000.2.82.83.1.40-15735 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL : art. 24, inciso XXI e art. 6º, inciso XX, da Lei Federal nº
8.666/93. CONTRATADA : CEQUÍMICA LTDA-EPP, CNPJ nº 07358914/0001-78, estabelecida à Senador Alencar nº 611, Bairro Centro, Fortaleza-CE.
DISPENSA : eu, Francisco das Chagas Magalhães, Presidente da Nutec, DECLARO a DISPENSA DE LICITAÇÃO nº 005/2018 que visa a contratação
da empresa CEQUÍMICA LTDA-EPP, CNPJ nº 07358914/0001-78, ao preço total de R$ 204.817,45 (duzentos e quatro mil, oitocentos e dezessete reais e
quarenta e cinco centavos), para aquisição de produtos para pesquisa e desenvolvimento acima indicados, correndo as despesas à conta dos recursos oriundos
da dotação orçamentária acima indicadas. RATIFICAÇÃO : Eu, NÁGYLA MARIA GALDINO DRUMOND, Secretária da Ciência, Tecnologia e Educação
Superior, RATIFICO a DISPENSA DE LICITAÇÃO de nº 005/2018, nos moldes do art. 26 da Lei Federal nº 8.666/93.
Maria Gina de Sousa Alves Mesquita
PROCURADORIA JURÍDICA
Registre-se e publique-se.
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EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
Nº DO DOCUMENTO 008/2018
PROCESSO Nº : 0984101/2018 FUNDAÇÃO NÚCLEO DE TECNOLOGIA INDUSTRIAL DO CEARÁ – NUTEC. OBJETO: AQUISIÇÃO DE
MATERIAL DE CONSUMO E MATERIAL PERMANENTE destinados à Gerência de Tecnologia de Alimentos e Química da Nutec – Getaq, tais como:
Material de Consumo: 01 (um) WP200I GAMMA IRRAD COLILERT 100ML 200PK; 01 (um) WQT2K QUANTI-TRAY 2000 DISPOSABLE 100/
BX; 01 (um) WV120SBST-2OO, VESSELS W/ST AND SB, 200PK; 01 (um) UN3373-WQC COLIFORM/E. COLI; 01 (um) WQT2KC, PRE-DISP.
QT 2000 COMPARATOR e 01 (um) WP104 COLI P/A COMPARATOR; Material Permanente: 01 (uma) SEALER PLUS WQTSPLUS. JUSTIFICA-
TIVA: Melhorar, ainda mais, o desempenho na obtenção dos resultados dos ensaios realizados de testes rápidos em água. VALOR : R$ 31.164,00 ( trinta
e um mil, cento e sessenta e quatro reais ) DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 31200006.19.126.064.18404.03.33903000.6.76.00.1.40-16719 - Consumo
31200006.19.572.064.32416.03.44905200.6.76.00.1.40-16714 - Permanente FUNDAMENTAÇÃO LEGAL : art. 25, inciso I, da Lei Federal nº 8.666/93.
CONTRATADA : IDEXX BRASIL LABORATÓRIOS LTDA., CNPJ nº 00.377.455/0001-20, estabelecida à Avenida Brigadeiro Faria Lima nº 4300 – 1º
andar – São Paulo -SP. DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE : Eu, Francisco das Chagas Magalhães, Presidente da Nutec, DECLARO a Inexigibili-
dade de Licitação nº 008/2018 que visa a contratação da empresa IDEXX BRASIL LABORATÓRIOS LTDA., para aquisição dos bens acima indicados.
RATIFICAÇÃO : Eu, NÁGYLA MARIA GALDINO DRUMOND, Secretária da Ciência, Tecnologia e Educação Superior, RATIFICO a Inexigibilidade
de Licitação de nº 008/2018, nos moldes do art. 26 da Lei Federal nº 8.666/93.
Maria Gina de Sousa Alves Mesquita
PROCURADORIA JURÍDICA
Registre-se e publique-se.
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EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
Nº DO DOCUMENTO 009/2018
PROCESSO Nº : 3686691/2018 FUNDAÇÃO NÚCLEO DE TECNOLOGIA INDUSTRIAL DO CEARÁ - NUTEC. OBJETO: Serviço de auditoria de
reavaliação, para fins de manutenção da acreditação do Laboratório de Medidas Elétricas – LME, através da verificação do atendimento aos requisitos esta-
belecidos para a acreditação, conforme determina a NIT-NIT-DICLA-011 Revisão 15 do Inmetro. JUSTIFICATIVA: Para que seja mantida a Acreditação do
Laboratório de Medidas Elétricas – LME da Nutec junto ao Inmetro, necessária se faz a execução do serviço de auditoria de reavaliação, junto ao Laboratório,
através da verificação do atendimento aos requisitos estabelecidos na NIT-DICLA-011 Revisão 15 do Inmetro, objeto desta inexigibilidade, que deve ser reali-
zado especificamente pelo órgão certificador da acreditação, neste caso, o Inmetro, conforme Lei nº 5.966/73 e seu Regimento Interno publicado no D.O.U.,
tornando assim, inexigível a licitação por inviabilidade de competição. VALOR : R$ 7.070,00 ( sete mil e setenta reais ) DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:
31200006.19.122.061.22590.03.33903900.1.00.00.0.30-10327 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL : art. 25, caput, da Lei Federal nº 8.666/93 CONTRATADA :
MANAOS SERVIÇOS EM TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO LTDA-ME, inscrito no CNPJ sob o nº 14.293.275/0001-75. DECLARAÇÃO DE INEXI-
GIBILIDADE : Eu, FRANCISCO DAS CHAGAS MAGALHÃES – Presidente da Nutec, DECLARO a Inexigibilidade de Licitação nº 009/2018 para a
contratação de MANAOS SERVIÇOS EM TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO LTDA-ME, inscrita no CNPJ sob o nº 14.293.275/0001-75, com fulcro no
art. 25, caput, da Lei Federal nº 8.666/93. RATIFICAÇÃO : Eu, NÁGYLA MARIA GALDINO DRUMOND, Secretária da Ciência, Tecnologia e Educação
Superior, RATIFICO a Inexigibilidade de Licitação de nº 009/2018, nos moldes do art. 26 da Lei Federal nº 8.666/93.
Maria Gina de Sousa Alves Mesquita
PROCURADORIA JURÍDICA
Registre-se e publique-se.
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CORRIGENDA
Na certidão de Publicação da internet nº 2018/08987, emitido por meio de Licitaweb em 02/05/2018 que publicou o Termo de Participação nº 20180023,
processo nº 3319621/2018, referente ao tipo de aquisição, onde se lê: 31200006.19.122.061.22590.03.33903900.1.00.00.0.30, leia-se: 31200006.19.122.500.
22159.03.33903900.2.70.00.1.20. FUNDAÇÃO NÚCLEO DE TECNOLOGIA INDUSTRIAL DO CEARÁ-NUTEC, em Fortaleza-CE, 29 de maio de 2018.
Francisco das Chagas Magalhães
PRESIDENTE
SECRETARIA DA CULTURA
O GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE designar os servidores relacionados no anexo único deste ato,
para comporem a Comissão Coordenadora do Concurso Público de Provas e Títulos, destinado ao provimento de cargos efetivos da Secretaria da Cultura
– SECULT, sendo-lhes atribuída a Gratificação prevista no art.3º, §§ 1º e 2º, da Lei nº 13.920, de 24 de julho de 2007, alterada pela Lei nº 14.087, de 12
de março de 2008, a partir da data da publicação do extrato de contratação da empresa realizadora do Concurso Público no Diário Oficial do Estado, até a
data da homologação do referido certame. PALÁCIO DA ABOLIÇÃO DO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 06 de junho de 2018.
Camilo Sobreira de Santana
GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ
Antônio Sergio M. Cavalcante
SECRETÁRIO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO em exercício
Fabiano dos Santos
SECRETÁRIO DA CULTURA
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE O ATO DE 06 DE JUNHO DE 2018
NOME
FUNÇÃO NA COMISSÃO
ORGÃO QUE REPRESENTA
MATRÍCULA
Daliene Paula da Silveira Fortuna Lopes
PRESIDENTE
SECULT
3000441-8
Venithias Matos Cavalcante de Araújo
MEMBRO
SECULT
0897801-8
Walquíria Maria Moreira Santiago
MEMBRO
SECULT
3000461-2
Tereza Neuma de Oliveira Teles
MEMBRO
SEPLAG
2023221-8
João Parente de Oliveira Maciel
MEMBRO
SEPLAG
6002701-3
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PORTARIA Nº156/2018 - O SECRETÁRIO DA CULTURA , no uso de suas atribuições, RESOLVE, nos termos do art. 1º da Lei nº 16.521, de 15/03/2018,
CONCEDER AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO aos servidores relacionados no Anexo Único desta Portaria, durante o mês de JULHO / 2018 . SECRETARIA
DA CULTURA, em Fortaleza, 01 de junho de 2018.
Fabiano dos Santos
SECRETÁRIO DA CULTURA
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO X Nº107 | FORTALEZA, 11 DE JUNHO DE 2018