DOE 11/06/2018 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            art. 32, §1°, da Lei Federal n.° 13.019, de 31 de julho de 2014, realizada com fundamento no caput do art. 31, II, do mesmo diploma legal, nos autos do 
processo n.° 3686985/2018, visando a formalização de parceria, mediante Termo de Fomento, a ser celebrado com a entidade Academia Cerense de Letra, 
para realização do projeto “Memorial da Academia Cearense de Letras”, procedimento este que deverá observar os ditames da Lei Federal supracitada e as 
normas estaduais aplicáveis à matéria.
Fortaleza – CE, 04 de junho de 2018.
Fabiano dos Santos
SECRETÁRIO DA CULTURA
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EXTRATO DE JUSTIFICATIVA DE INEXIGIBILIDADE DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº003/2018
INTERESSADO: INSTITUTO DO CEARÁ (HISTÓRICO, GEOGRÁFICO E ANTROPOLÓGICO) PROCESSO N°3639707/2018 Objeto da parceria: 
autorizar a transferência de recursos para execução de parceria, em mútua cooperação, com a entidade Instituto do Ceará (Histórico, Geográfico e Antropoló-
gico), CNPJ nº 07.369.960/0001-72, para realização do projeto “Instituto do Ceará – Guardião dos Saberes”. A Secretaria da Cultura do Estado do Ceará, no 
uso das suas atribuições legais, torna público o extrato da justificativa de inexigibilidade de chamamento público, nos termos do art. 32, §1°, da Lei Federal 
n.° 13.019, de 31 de julho de 2014, realizada com fundamento no caput do art. 31, II, do mesmo diploma legal, nos autos do processo n.° 3639707/2018, 
visando a formalização de parceria, mediante Termo de Fomento, a ser celebrado com a entidade Instituto do Ceará (Histórico, Geográfico e Antropológico), 
para realização do projeto “Instituto do Ceará – Guardião dos Saberes”, procedimento este que deverá observar os ditames da Lei Federal supracitada e as 
normas estaduais aplicáveis à matéria. Fortaleza – CE, 04 de junho de 2018.
Fabiano dos Santos
SECRETÁRIO DA CULTURA
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V MOSTRA ITINERANTE DE CINEMA DO CEARÁ
RESULTADO FINAL- LISTA DO SELECIONADO - DIVULGADO EM: 05/06/18
VALOR DO APOIO SECULT - R$ 332.926,40
Nº
Nº INSCRIÇÃO
PROPONENTE
MUNICÍPIO
PONTUAÇÃO
1
on-53221833
INSTITUTO SOCIAL DE ARTE E CULTURA DO CEARÁ
FORTALEZA
33,2
LISTA DOS CLASSIFICÁVEIS
Nº
Nº INSCRIÇÃO
PROPONENTE
MUNICÍPIO
PONTUAÇÃO
2
on-2030786401
INSTITUTO ASSUM PRETO DE ARTE, CULTURA, CIDADANIA E MEIO AMBIENTE DE SENADOR POMPEU-CE
SENADOR POMPEU
30,7
3
on-236194143
ASSOCIAÇÃO PARA O DESENVOLVIMENTO DO ESTADO DO CEARÁ
FORTALEZA
26,2
Fabiano dos Santos
SECRETÁRIO DA CULTURA
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CORRIGENDA
No Diário Oficial do Estado do Ceará, série 3, ano X, nº 099, de 29 de Maio de 2018, que publicou o Extrato de Contrato nº 047/2018, firmado entre o Estado 
do Ceará, por meio da Secretaria da Cultura, e Bravo Produções e Serviços LTDA; Onde se lê: CLÁUSULA OITAVA – DO PRAZO DE VIGÊNCIA E DE 
EXECUÇÃO 8.1. O prazo de vigência deste contrato é de 10 (dez) meses, contado a partir da sua publicação. 8.1.1. A publicação resumida deste contrato 
dar-se-á na forma do parágrafo único, do art. 61, da Lei Federal nº 8.666/1993. 8.2. O prazo de execução deste contrato é de 180 (cento e oitenta) dias, contado 
a partir do recebimento da Ordem de Serviço. 8.3. Os prazos de vigência e de execução poderão ser prorrogados nos termos da Lei Federal n° 8.666/1993. 
; Leia-se: CLÁUSULA OITAVA – DO PRAZO DE VIGÊNCIA E DE EXECUÇÃO 8.1. O prazo de vigência deste contrato é de 10 (dez) meses, contado 
a partir da sua assinatura. 8.1.1. A publicação resumida deste contrato dar-se-á na forma do parágrafo único, do art. 61, da Lei Federal nº 8.666/1993. 8.2. 
O prazo de execução deste contrato é de 180 (cento e oitenta) dias, contado a partir do recebimento da Ordem de Serviço. 8.3. Os prazos de vigência e de 
execução poderão ser prorrogados nos termos da Lei Federal n° 8.666/1993. Fortaleza, 06 de junho de 2018.
Fabiano dos Santos
SECRETÁRIO DA CULTURA
SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
Pelo presente Edital, na forma e para os efeitos do disposto no art.4º, inciso VIII, da Instrução Normativa nº 02/2005 do Tribunal de Contas do Estado do 
Ceará, combinado com o art.5º, incisos LIV e LV da CF/88, fica NOTIFICADO o Sr. JOSÉ GONÇALO DE AQUINO Presidente do ASSOCIAÇÃO DA 
COMUNIDADE AGRÍCOLA DO SÃO LOURENÇO, situada no Município de CARIRIAÇU - CE, para no prazo de 10 (dez) dias, a contar da publicação 
deste, comparecer à Secretaria do Desenvolvimento Agrário - SDA, situada na Av. Bezerra de Menezes, 1820, São Gerardo, a fim de tomar ciência da 
instauração de Tomada de Contas Especial, exarada nos autos do PROCESSO nº 11558551-6, referente à execução do Convênio nº 364/2008, firmado entre 
o Estado do Ceará, por meio da Secretaria do Desenvolvimento Agrário - SDA, e a Associação da Comunidade Agrícola do São Lourenço. No caso do não 
comparecimento no prazo acima mencionado, o processo seguirá seu curso normal, independentemente da vossa manifestação. COMISSÃO TOMADORA 
DE CONTAS ESPECIAL PERMANENTE, em Fortaleza, 30 de maio de 2018.
Jackson Carlos Dias
PRESIDENTE DA CTCEP
Registre-se e publique-se.
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EXTRATO DO TERMO DE PERMISSÃO DE USO Nº202/2018
PERMITENTE: SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO - SDA, com endereço na Av. Bezerra de Menezes, n°. 1820, São Gerardo, Forta-
leza, Ceará, CEP: 60.325-901, inscrita no CNPJ nº. 07.954.563/0001-68, doravante denominada CONTRATANTE, neste ato representada por seu Secretário 
Adjunto, WILSON VASCONCELOS BRANDÃO JUNIOR, brasileiro, casado, geólogo, inscrito no CPF/MF sob o nº. 123.987.213-53 e portador da Cédula 
de Identidade nº. 90002272291 SSP-CE, residente e domiciliado na Rua Historiador Guarino Alves, nº 100, Apartamento 1706, Praia de Iracema, Fortaleza/
CE, CEP: 60.060-295. PERMISSIONÁRIA:: ASSOCIAÇÃO PRO ESPORTE E CULTURA DO ASSENTAMENTO MACEIÒ – APROECAM, doravante 
denominada PERMISSIONÁRIA, com endereço SIT CORREGO NOVO S/N, DISTRITO MARINHEIROS ITAPIPOCA /CE, CEP: 62.500-000, inscrita 
no CNPJ sob o n°. 24.210.883/0001-22 representada por seu Presidente, ANTONIO MAZINHO DE SOUZA MATIAS, brasileiro, portador da Carteira de 
Identidade nº. 2015030048.9 SSP/CE e do CPF Nº. 710.070.323-91, residente e domiciliado no ST BARRA DO CORREGO nº 7860, MACEIO, Itapipoca/CE, 
CEP: 62.500-000. OBJETO: Pela presente Permissão de Uso, o Estado do Ceará, através da SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO – SDA 
permite o uso, à ASSOCIAÇÃO PRO ESPORTE E CULTURA DO ASSENTAMENTO MACEIÒ - APROECAM, no município de Itapipoca/CE, de 01(uma), 
HILUX – HILUX, 2.5 TURBO 4X4 4P ANO DE FABRICAÇÃO 2008, MODELO 2008, PREFIXO HYY, PLACA 3057, CHASSI 8AJFR22G384530908, 
COR PRATA, TOMBAMENTO 9429, patrimônio da SDA, com vistas a contemplar as necessidades da Comunidade. JUSTIFICATIVA: permite o uso, à 
ASSOCIAÇÃO PRO ESPORTE E CULTURA DO ASSENTAMENTO MACEIÒ - APROECAM, com vistas a contemplar as necessidades da Comuni-
dade. FORO: As partes elegem de comum acordo o Foro de Fortaleza, Capital do Estado do Ceará, para dirimir quaisquer questões ou dúvidas oriundas do 
cumprimento deste TERMO DE PERMISSÃO DE USO, com renúncia expressa a qualquer outro, por mais privilegiado que seja. DATA DA ASSINATURA: 
Fortaleza/CE, 04 de junho de 2018. SIGNATÁRIOS: WILSON VASCONCELOS B. JUNIOR Secretário Adjunto do Desenvolvimento Agrário - SDA 
e ANTONIO MAZINHO DE S. MATIAS Presidente da APROECAM Secretaria do Desenvolvimento Agrário, em Fortaleza/CE , 04 de junho de 2018.
Jerônimo Correia de Oliveira
COORDENADOR DA ASJUR
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INSTRUMENTO DE REPASSE N°045/2018
CONVENENTES: Secretaria do Desenvolvimento Agrário - SDA, inscrita no CNPJ/MF sob o Nº 07.954.563/0001-68, com sede nesta Capital, na Av. 
Bezerra de Menezes, 1820, São Gerardo, CEP 60.325-001, doravante denominada simplesmente SDA, neste ato representada por seu Titular, 01, doravante 
denominada simplesmente SDA, neste ato representada por seu Titular, WILSON VASCONCELOS BRANDÃO JÚNIOR, brasileiro, casado, geólogo, 
inscrito no CPF nº 123.987.213-53 e portador da Cédula de Identidade nº. 90002272291 SSP CE, residente e domiciliado na Rua historiador guarino alves, 
nº. 100, apto. 1706, Praia de Iracema, Fortaleza/CE, CEP: 600.0-295, de um lado, e do outro a ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DOS TRABALHADORES 
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO X Nº107  | FORTALEZA, 11 DE JUNHO DE 2018