DOE 11/06/2018 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            de Apoio Administrativo e Operacional – ADO, nível/referência 4, lotado na Secretaria da Educação, nos termos do art. 168, inciso II, da Constituição 
Estadual, combinado com os arts.156, § 1º, inciso III e 157 da Lei Estadual nº 9.826, de 14 de maio de 1974, APOSENTADORIA COMPULSÓRIA COM 
PROVENTOS PROPORCIONAIS a 70%, no valor de R$ 300,01 para com os dispositivos legais acima citados e com base na Portaria nº 557/2002-GAB, 
publicada no D.O..E de 05/12/2002, que elevou funcionalmente o servidor da referência ADO 4, para a referência ADO 5, FIXAR, a partir de 23/07/1997, 
seus proventos mensais conforme discriminação abaixo:
DESCRIÇÃO
VALOR R$
Vencimento 30 horas (Art. 1º, da Lei nº 12.473/1995)
85,09
Progressão Horizontal de 15% (Art. 43, da Lei nº 9.826/74
18,23
TOTAL
103,32
Para o benefício previdenciário em referência, fica assegurada a remuneração mínima legal e respeitado o teto remuneratório constitucional, conforme o caso 
e de acordo com a legislação estadual e federal vigente na data do pagamento, respeitada, quanto ao salário mínimo estadual, a proporcionalidade de 70,00%, 
não podendo perceber, em nenhuma hipótese, valor inferior ao mínimo federal.  TORNANDO SEM EFEITO o Ato datado de 15/03/2016 e publicado no 
Diário Oficial do Estado em 29/04/2016, que concedeu aposentadoria ao servidor Luiz Rodrigues Cabral, matrícula nº 06909019, lotado na Secretaria da 
Educação.  SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, em Fortaleza, 20 de fevereiro de 2018.
Márcia Oliveira Cavalcante Campos
SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO, EM EXERCÍCIO
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PORTARIA Nº0815/2018 - GAB -   O SECRETÁRIO DA EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta do processo nº 
0755714/2018/VIPROC, com fundamento no artigo 110, inciso I, alínea “a”, § 1º (Redação dada pela Lei nº 13.578 de 21/1/2005 - D.O. de 25/1/2005) da 
Lei nº 9.826, de 14 de maio de 1974, combinado com o § 1º dos artigos 1º, 5º e 6º do Decreto nº 25.851, de 12 de abril de 2000, e artigos 1º e 2º do Decreto 
nº 28.871, de 10 de Setembro de 2007, e de acordo com o estabelecido na Portaria de nº 0435/2017-GAB, de 05 de maio de 2017, publicada no Diário Oficial 
de 11 de maio de 2017, RESOLVE AUTORIZAR O AFASTAMENTO do(a) servidor(a) MARIA SUZANA PINHEIRO, que ocupa o cargo de Professor, 
integrante do Grupo Ocupacional do Magistério, nível F, matrícula(s) nº 30298217, lotado(a) nesta Secretaria, para participar do curso MESTRADO 
PROFISSIONAL EM MATEMATICA EM REDE NACIONAL - PROFMAT, ministrado pelo(a) UNIVERSIDADE ESTADUAL DO CEARA UECE 
FACULDADE DE EDUCAÇAÕ. CIENCIAS E LETRAS DO SERTÃO CENTRAL - FECLESC, de forma integral, por 60 (sessenta dias), no período de 02 
de Abril de 2018 a 01 de Junho de 2018, sem ônus para o Estado, tendo em vista as despesas efetuadas pelo(a) servidor(a), para esse fim, não correrem por 
conta da dotação orçamentária do Poder Público Estadual, porém sem prejuízo de seus vencimentos e das vantagens fixas de caráter pessoal. SECRETARIA 
DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 23 de maio de 2018.
Rogers Vasconcelos Mendes
SECRETÁRIO DA EDUCAÇÃO
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PORTARIA Nº0816/2018 - GAB -  O SECRETÁRIO DA EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta do processo nº 
1059371/2018/VIPROC, com fundamento no artigo 110, inciso I, alínea “a”, § 1º (Redação dada pela Lei nº 13.578 de 21/1/2005 - D.O. de 25/1/2005) da 
Lei nº 9.826, de 14 de maio de 1974, combinado com o § 1º dos artigos 1º, 5º e 6º do Decreto nº 25.851, de 12 de abril de 2000, e artigos 1º e 2º do Decreto 
nº 28.871, de 10 de Setembro de 2007, e de acordo com o estabelecido na Portaria de nº 0435/2017-GAB, de 05 de maio de 2017, publicada no Diário 
Oficial de 11 de maio de 2017, RESOLVE AUTORIZAR O AFASTAMENTO do(a) servidor(a) MARCELO MIRANDA DA SILVA, que ocupa o cargo de 
Professor, integrante do Grupo Ocupacional do Magistério, nível G, matrícula(s) nº 47872014, lotado(a) nesta Secretaria, para participar do curso MESTRADO 
PROFISSIONAL EM MATEMÁTICA EM REDE NACIONAL-PROFMAT, ministrado pelo(a) UNIVERSIDADE ESTADUAL DO CEARA - UECE, de 
forma integral, por 60 (sessenta dias), no período de 02 de Abril de 2018 a 01 de Junho de 2018, sem ônus para o Estado, tendo em vista as despesas efetuadas 
pelo(a) servidor(a), para esse fim, não correrem por conta da dotação orçamentária do Poder Público Estadual, porém sem prejuízo de seus vencimentos e 
das vantagens fixas de caráter pessoal. SECRETARIA DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 23 de maio de 2018.
Rogers Vasconcelos Mendes
SECRETÁRIO DA EDUCAÇÃO
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PORTARIA Nº0818/2018- GAB - O SECRETÁRIO ADJUNTO DA EDUCAÇÃO, no uso das atribuições que lhe confere a Portaria nº 0968/2015-GAB, 
da lavra do Secretário da Educação do Estado, publicada no Diário Oficial do Estado de 22 de outubro de 2015, e tendo em vista o que consta do processo 
nº 1757133/2018/VIPROC, com fundamento no artigo 110, inciso I, alínea “a”, § 1º (Redação dada pela Lei nº 13.578 de 21/1/2005 - D.O. de 25/1/2005) da 
Lei nº 9.826, de 14 de maio de 1974, combinado com o § 1º dos artigos 1º, 5º e 6º do Decreto nº 25.851, de 12 de abril de 2000, e artigos 1º e 2º do Decreto nº 
28.871, de 10 de Setembro de 2007, e de acordo com o estabelecido na Portaria de nº 0435/2017-GAB, de 05 de maio de 2017, publicada no Diário Oficial de 
11 de maio de 2017, RESOLVE AUTORIZAR O AFASTAMENTO do(a) servidor(a) JOSE SERGIO PEREIRA, que ocupa o cargo de Professor, integrante 
do Grupo Ocupacional do Magistério, nível G, matrícula(s) nº 48182917, lotado(a) nesta Secretaria, para participar do curso MESTRADO PROFISSIONAL 
EM ENSINO DE HISTÓRIA, ministrado pelo(a) UNIVERSIDADE REGIONAL DO CARIRI - URCA, de forma integral, por 60 (sessenta dias), no 
período de 04 de Abril de 2018 a 03 de Junho de 2018, sem ônus para o Estado, tendo em vista as despesas efetuadas pelo(a) servidor(a), para esse fim, não 
correrem por conta da dotação orçamentária do Poder Público Estadual, porém sem prejuízo de seus vencimentos e das vantagens fixas de caráter pessoal. 
SECRETARIA DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 23 de maio de 2018.
Rogers Vasconcelos Mendes
SECRETÁRIO DA EDUCAÇÃO
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PORTARIA Nº0820/2018 - GAB - O SECRETÁRIO DA EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta do processo nº 
2625630/2018/VIPROC, com fundamento no artigo 110, inciso I, alínea “a”, § 1º (Redação dada pela Lei nº 13.578 de 21/1/2005 - D.O. de 25/1/2005) da 
Lei nº 9.826, de 14 de maio de 1974, combinado com o § 1º dos artigos 1º, 5º e 6º do Decreto nº 25.851, de 12 de abril de 2000, e artigos 1º e 2º do Decreto 
nº 28.871, de 10 de Setembro de 2007, e de acordo com o estabelecido na Portaria de nº 0435/2017-GAB, de 05 de maio de 2017, publicada no Diário Oficial 
de 11 de maio de 2017, RESOLVE AUTORIZAR O AFASTAMENTO do(a) servidor(a) ANTONIA LANNUZZA GOMES LOUREIRO, que ocupa o 
cargo de Professor, integrante do Grupo Ocupacional do Magistério, nível J, matrícula(s) nº 15886919, lotado(a) nesta Secretaria, para participar do curso 
MESTRADO PROFISSIONAL EM ENSINO DE HISTÓRIA, ministrado pelo(a) UNIVERSIDADE REGIONAL DO CARIRI - URCA, de forma integral, por 
60 (sessenta dias), no período de 02 de Maio de 2018 a 01 de Julho de 2018, sem ônus para o Estado, tendo em vista as despesas efetuadas pelo(a) servidor(a), 
para esse fim, não correrem por conta da dotação orçamentária do Poder Público Estadual, porém sem prejuízo de seus vencimentos e das vantagens fixas 
de caráter pessoal. SECRETARIA DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 23 de maio de 2018.
Rogers Vasconcelos Mendes 
SECRETÁRIO DA EDUCAÇÃO
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PORTARIA Nº0821/2018 - GAB - O SECRETÁRIO DA EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta do processo nº 
1058723/2018/VIPROC, com fundamento no artigo 110, inciso I, alínea “a”, § 1º (Redação dada pela Lei nº 13.578 de 21/1/2005 - D.O. de 25/1/2005) da 
Lei nº 9.826, de 14 de maio de 1974, combinado com o § 1º dos artigos 1º, 5º e 6º do Decreto nº 25.851, de 12 de abril de 2000, e artigos 1º e 2º do Decreto nº 
28.871, de 10 de Setembro de 2007, e de acordo com o estabelecido na Portaria de nº 0435/2017-GAB, de 05 de maio de 2017, publicada no Diário Oficial de 
11 de maio de 2017, RESOLVE AUTORIZAR O AFASTAMENTO do(a) servidor(a) IVAN SILVA SANTOS, que ocupa o cargo de Professor, integrante 
do Grupo Ocupacional do Magistério, nível G, matrícula(s) nº 48071716, lotado(a) nesta Secretaria, para participar do curso MESTRADO PROFISSIONAL 
EM MATEMATICA EM REDE NACIONAL - PROFMAT, ministrado pelo(a) UNIVERSIDADE ESTADUAL DO CEARA UECE FACULDADE DE 
EDUCAÇAÕ. CIENCIAS E LETRAS DO SERTÃO CENTRAL - FECLESC, de forma integral, por 60 (sessenta dias), no período de 02 de Abril de 2018 
a 01 de Junho de 2018, sem ônus para o Estado, tendo em vista as despesas efetuadas pelo(a) servidor(a), para esse fim, não correrem por conta da dotação 
orçamentária do Poder Público Estadual, porém sem prejuízo de seus vencimentos e das vantagens fixas de caráter pessoal. SECRETARIA DA EDUCAÇÃO 
DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 23 de maio de 2018.
Rogers Vasconcelos Mendes 
SECRETÁRIO DA EDUCAÇÃO
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PORTARIA Nº0822/2018 - GAB -  O SECRETÁRIO DA EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta do processo nº 
1277182/2018/VIPROC, com fundamento no artigo 110, inciso I, alínea “a”, § 1º (Redação dada pela Lei nº 13.578 de 21/1/2005 - D.O. de 25/1/2005) da 
Lei nº 9.826, de 14 de maio de 1974, combinado com o § 1º dos artigos 1º, 5º e 6º do Decreto nº 25.851, de 12 de abril de 2000, e artigos 1º e 2º do Decreto 
nº 28.871, de 10 de Setembro de 2007, e de acordo com o estabelecido na Portaria de nº 0435/2017-GAB, de 05 de maio de 2017, publicada no Diário Oficial 
de 11 de maio de 2017, RESOLVE AUTORIZAR O AFASTAMENTO do(a) servidor(a) RAIMUNDO NONATO BARBOSA CAVALCANTE, que 
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO X Nº107  | FORTALEZA, 11 DE JUNHO DE 2018