DOE 11/06/2018 - Diário Oficial do Estado do Ceará
PORTARIA Nº0886/2018-GAB - O SECRETÁRIO DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ, no uso da atribuição que lhe confere o art. 210, inciso
II, da Lei nº 9.826, de 14 de maio de 1974 e tendo em vista o que consta no processo nº 3791312/2018, RESOLVE determinar a instauração de PROCESSO
ADMINISTRATIVO-DISCIPLINAR, a ser realizado pela Procuradoria de Processo Administrativo-Disciplinar da Procuradoria Geral do Estado, com a
finalidade de apurar a responsabilidade funcional do servidor BENEDITO STELIO FROTA, Auxiliar de Serviços Gerais, matrícula nº 073673-1-7, acusado
de haver praticado o ilícito tipificado no art. 199, inciso XI, da Lei nº 9.826/74 (Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado do Ceará), em razão
de ter deixado de comparecer ao trabalho sem causa justificada, durante 212 (duzentos e doze) horas em 26 (vinte e seis) dias, de 01/05/2017 a 31/04/2018,
conduta passível da sanção prevista no art. 196, inciso IV da referida norma estatutária. SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, em Fortaleza, 01 de junho de 2018.
Rogers Vasconcelos Mendes
SECRETÁRIO DA EDUCAÇÃO
*** *** ***
PORTARIA Nº0887/2018– GAB - O SECRETÁRIO DA EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta do processo nº
4172187/2018/VIPROC, RESOLVE NOTIFICAR, para fins de direito a mudança de nome dos servidores constantes da relação anexa, nos termos do art.
11 do Decreto nº 20.768, de 11 de junho de 1990. SECRETARIA DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 01 de junho de 2018.
Rogers Vasconcelos Mendes
SECRETÁRIO DA EDUCAÇÃO
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA 0887/2018GAB, DE 01 DE JUNHO DE 2018
Nº DO
PROCESSO
NOME ANTERIOR
CARGO OU
FUNÇÃO
MATRÍCULA
DOCUMENTO
CARTÓRIO
DATA
NOME ALTERADO
2375528/2018
EUGENIA GOMES
DE CARVALHO
AUXILIAR DE
SERVIÇOS GERAIS
03818519
CERTIDÃO DE CASAMENTO
SOARES MARQUES
10/10/1985
EUGENIA GOMES DA SILVA
2600084/2018
ANTONIA TELNILIA
PINHEIRO DA SILVA
PROFESSOR
02209217
CERTIDÃO DE AVERBAÇÃO
DE DIVORCIO
DE OFÍCIO DE NOTAS E
REGISTROS - MILHÃ
09/07/2008
ANTONIA TELNILIA
PINHEIRO
3391802/2018
MARIA LIDUINA
PACHECO
PROFESSOR
05909910
CARTEIRA DE IDENTIDADE
DE OFÍCIO DE NOTAS E
REGISTROS - CRATO
15/03/2001
MARIA LIDUINA NUNES
PACHECO DE BRITO
3523644/2018
TANIA MARIA
FABRICIO DA SILVA
PROFESSOR
06630812
06175511
CERTIDÃO DE CASAMENTO
REGISTRO CIVIL
- QUIXERAMOBIM
21/09/1982
TANIA MARIA FABRICIO
DA SILVA SOUSA
3615573/2018
MARIA ALDENIR
MARTINS CUSTODIO
AUXILIAR DE
ADMINISTRAÇÃO
07442319
CERTIDÃO DE CASAMENTO
REGISTRO CIVIL
- CAPISTRANO
17/03/2017
MARIA ALDENIR
PEREIRA MARTINS
3614011/2018
RITA DE CASSIA
RIBEIRO
PROFESSOR
11933017
03386619
CARTEIRA DE IDENTIDADE
REGISTRO CIVIL
– GRANJA
11/09/2000
RITA DE CASSIA RIBEIRO
FREITAS DO NASCIMENTO
3664221/2018
ANA LUCIA MONTEIRO
DE ALMEIDA
AUXILIAR DE
SERVIÇOS GERAIS
08853614
CERTIDÃO DE CASAMENTO
GERALDINA –
BOA VIAGEM
27/09/1990
ANA LUCIA MONTEIRO DIAS
3655648/2018
MARIA FATIMA MELO
PROFESSOR
09092013
CERTIDÃO DE CASAMENTO
GERALDINA –
BOA VIAGEM
22/10/2009
MARIA FATIMA MELO SOUSA
3673859/2018
JANE KELLE
MENDES VICTO
ASSESSOR
ADMINISTRATIVO
30076710
CERTIDÃO DE CASAMENTO
SANTA MARIA
31/10/2015
JANE KELLE MENDES ELIAS
3728840/2018
ANA MARIA CAETANO
DE OLIVEIRA NETA
PROFESSOR
13671915
CERTIDÃO DE CASAMENTO
REGISTRADOR BEZERRA
22/05/1997
ANA MARIA CAETANO
DE OLIVEIRA SALES
3708717/2018
VITORIA REGIA
TAVARES ARAUJO
PROFESSOR
11210414
CERTIDÃO DE CASAMENTO
REGISTRO CIVIL - BARRO
22/07/1989
VITORIA REGIA TAVARES
ARAUJO SOUSA
3724658/2018
MARIA CIRLENE
DUARTE DE OLIVEIRA
PROFESSOR
1378521X
CERTIDÃO DE CASAMENTO
DO 1º OFICIO –
JUAZEIRO DO NORTE
19/07/1990
MARIA CIRLENE DUARTE
DE OLIVEIRA ALMEIDA
3765443/2018
MARIA GORET FEITOSA
PROFESSOR
12036817
CERTIDÃO DE CASAMENTO
JEREISSATI
05/06/1985
MARIA GORET
FEITOSA FREIRE
3795229/2018
MARIA DO CARMO
ALVES QUEIROZ
PROFESSOR
09063110
CERTIDÃO DE CASAMENTO
REGISTRO CIVIL -
GUARACIABA DO NORTE
18/02/1991
MARIA DO CARMO
QUEIROZ COSTA
3791126/2018
MARIA AUXILIADORA
DOS SANTOS OLIVEIRA
AUXILIAR DE
SERVIÇOS GERAIS
01364014
CERTIDÃO DE AVERBAÇÃO
DE DIVORCIO
COSTA LIMA - ARACATI
07/06/2011
MARIA AUXILIADORA
DOS SANTOS
3791240/2018
MARIA CONCEIÇAO
FURTADO GIRÃO LIMA
PROFESSOR
07401116
CERTIDÃO DE CASAMENTO
COM AVERBAÇÃO
DE DIVORCIO
HONORATO –
MORADA NOVA
19/01/2017
MARIA CONCEIÇAO
FURTADO GIRÃO
3837800/2018
FRANCISCA CALAÇO
DE VASCONCELOS
PROFESSOR
0550001X
CERTIDÃO DE CASAMENTO
REGISTRO CIVIL
- QUIXERAMOBIM
09/08/1989
FRANCISCA CALAÇO
FERNANDES
3881621/2018
ANTONIA GRACIETE
RODRIGUES FELIPE
PROFESSOR
16043818
CERTIDÃO DE CASAMENTO
JAIME ARARIPE
19/09/2012
ANTONIA GRACIETE
RODRIGUES FELIPE
AMBROSIO
3886380/2018
3886828/2018
MARIA DO SOCORRO
PARENTE DE
ALBUQUERQUE
DATILOGRAFO
09052216
CERTIDÃO DE CASAMENTO
RODRIGUES DE
ALMEIDA - SOBRAL
08/04/1986
MARIA DO SOCORRO DE
ALBUQUERQUE ARAUJO
3926072/2018
JOSEFA ALMEIDA
SEGUNDO
PROFESSOR
08997012
CERTIDÃO DE CASAMENTO
DIAS RABELO
IBICUITINGA
20/11/1997
JOSEFA ALMEIDA
SEGUNDO MESQUITA
3910427/2018
ANA ELIETE DE SOUSA
AUXILIAR DE
SERVIÇOS GERAIS
09037918
CERTIDÃO DE CASAMENTO
1º OFICIO DE
QUIXERAMOBIM
19/04/2018
ANA ELIETE DE
SOUSA CARNEIRO
3916220/2018
ROBERTA DE
MOURA BORGES
PROFESSOR
48072712
CERTIDÃO DE CASAMENTO
SERVIÇO REGISTRAL DO
DISTRITO DE MUCURIPE
16/04/2018
ROBERTA DE MOURA
BORGES GOMES
4171296/2018
MARIA GLAUCIA DA
SILVA TAVARES
PROFESSOR
30458311
CERTIDÃO DE CASAMENTO
COM AVERBAÇÃO
DE DIVORCIO
JOAO DE DEUS
23/06/2015
MARIA GLAUCIA DA SILVA
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PORTARIA Nº0904/2018 – GAB - O SECRETÁRIO DA EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta do processo nº
4154006/2018/VIPROC, RESOLVE AUTORIZAR O AFASTAMENTO DO TRABALHO, por 02 (duas) horas diárias à servidora EVELINE DO NASCI-
MENTO FEITOSA TORRES, que ocupa o cargo de Professor, integrante do Grupo Ocupacional do Magistério, nível A, matrícula(s) nº 30173813, lotado(a)
no(a) EEF JESUS MARIA JOSÉ, no município de FORTALEZA/CE, MÃE DE EXCEPCIONAL, com fundamento no artigo 1º da Lei nº 11.160, de 20
de dezembro de 1985, D.O. de 24 dezembro de 1985, combinado com o artigo 111 e seu parágrafo único da Lei nº 9.826, de 14 de maio de 1974, podendo
afastar-se por prorrogação do início ou antecipação do término do expediente diário, a partir da publicação desta Portaria. SECRETARIA DA EDUCAÇÃO,
em Fortaleza, 06 de junho de 2018.
Rogers Vasconcelos Mendes
SECRETÁRIO DA EDUCAÇÃO
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AUTORIZAÇÃO DE SERVIÇO
Nº110/2018 - PROCESSO Nº1083302/2018
CONTRATO Nº 03162018SEDUC - CONTRATO CLIENTE : 00512018 - CÓD DA OBRA: 03162018SEDUC01 - CONTRATANTE: SEDUC - CONTRA-
TADA: KG CONSTRUÇÕES LTDA. - EPP- CNPJ: - ENDEREÇO: RUA O, Nº 545, ALTOS , BAIRRO: ESPLANADA CASTELÃO – FORTALEZA
-CE. Por determinação do Senhor Secretário adjunto , FRANCISCO QUINTINO VIEIRA NETO – CASA CIVIL em documento acosto às fl. 56 do Processo
VIPROC Nº 1083302/2018. Autorizamos a empresa , KG CONSTRUÇÕES LTDA. – EPP a iniciar a obra / serviço de ,SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO
PREVENTIVA E CORRETIVA EM PRÉDIOS PÚBLICOS – SEDUC MANUTENÇÃO DO INSTITUTO DE EDUCAÇÃO DO CEARÁ – IECE , conforme
projeto básico e especificações técnicas. Prazo de execução: 30 ( Trinta ) dias corridos, conforme cláusula contratual. Valor global da obra R$ 50.255,62 (
cinquenta mil, duzentos e cinquenta e cinco reais e sessenta e dois centavos ) . Fortaleza, 15 de maio de 2018 . Rogers Vasconcelos Mendes - SECRETARIO
DA EDUCAÇÃO. Engº Artur Edisio Meira Façanha - SUPERINTENDENTE ADJUNTO DO DAE, Engº Justiniano José Camurça Filho - DIRETOR DE
ENGENHARIA - DAE. KG CONSTRUÇÕES LTDA. - EPP- Empresa Contratada. SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, em Fortaleza, 04 de junho de 2018.
Nayanne Araújo Rios da Luz
COORDENADORA/ASJUR
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº117/2017/PROCESSO Nº1750627/2018
I - ESPÉCIE: PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº117/2017; II - CONTRATANTE: O ESTADO DO CEARÁ, por intermédio da SECRE-
TARIA DA EDUCAÇÃO, localizada no Centro Administrativo Governador Virgílio Távora, na Av. Gal. Afonso Albuquerque Lima, s/n, Cambeba, Fortaleza/
CE, inscrita no CNPJ 07.954.514/0001-25, doravante denominada CONTRATANTE, neste ato representado pelo Secretário da Educação Sr. ROGERS
VASCONCELOS MENDES, brasileiro, inscrito no CPF sob o nº 838.232.983-72, RG nº 97002491241 SSP-CE, residente e domiciliado em Fortaleza/CE;
III - ENDEREÇO: Fortaleza - CE; IV - CONTRATADA: EMPRESA CRIZANTO GADELHA PITOMBEIRA - ME, estabelecida na Rua Professor Cabral,
nº 838, Parque Santa Rosa – CEP: 60.762-775, Fortaleza/Ce, inscrita no CNPJ sob o nº 20.905.727/0001-25, doravante denominada CONTRATADA, repre-
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO X Nº107 | FORTALEZA, 11 DE JUNHO DE 2018
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