DOE 11/06/2018 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            PORTARIA Nº0876/2018-GAB - O SECRETÁRIO DA EDUCAÇÃO 
DO ESTADO DO CEARÁ, no uso da atribuição que lhe confere o art. 210, 
inciso II, da Lei nº 9.826, de 14 de maio de 1974 e tendo em vista o que 
consta no processo nº 3791100/2018, RESOLVE determinar a instauração 
de PROCESSO ADMINISTRATIVO-DISCIPLINAR, a ser realizado pela 
Procuradoria de Processo Administrativo-Disciplinar da Procuradoria Geral 
do Estado, com a finalidade de apurar a responsabilidade funcional do 
servidor RAIMUNDO NONATO CRISOSTOMO DAMASCENO, Auxi-
liar de Administração, matrícula nº 032566-1-8, acusado de haver praticado 
o ilícito tipificado no art. 199, inciso XI, da Lei nº 9.826/74 (Estatuto dos 
Funcionários Públicos Civis do Estado do Ceará), em razão de ter deixado de 
comparecer ao trabalho sem causa justificada, durante 300 (trezentas) horas 
em 50 (cinquenta) dias, de 01/05/2017 a 31/04/2018, na EEM José Martins 
Rodrigues, conduta passível da sanção prevista no art. 196, inciso IV da 
referida norma estatutária. SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, em Fortaleza, 
01 de junho de 2018.
Rogers Vasconcelos Mendes 
SECRETÁRIO DA EDUCAÇÃO
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PORTARIA Nº0877/2018-GAB - O SECRETÁRIO DA EDUCAÇÃO 
DO ESTADO DO CEARÁ, no uso da atribuição que lhe confere o art. 210, 
inciso II, da Lei nº 9.826, de 14 de maio de 1974 e tendo em vista o que 
consta no processo nº 3790812/2018, RESOLVE determinar a instauração 
de PROCESSO ADMINISTRATIVO-DISCIPLINAR, a ser realizado pela 
Procuradoria de Processo Administrativo-Disciplinar da Procuradoria Geral do 
Estado, com a finalidade de apurar a responsabilidade funcional da servidora 
MARIA SILVANA GRANGEIRO, Auxiliar de Administração, matrícula 
nº 087649-1-3, acusada de haver praticado o ilícito tipificado no art. 199, 
inciso XI, da Lei nº 9.826/74 (Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do 
Estado do Ceará), em razão de ter deixado de comparecer ao trabalho sem 
causa justificada, durante 340 (trezentos e quarenta) horas em 42 (quarenta 
e dois) dias, de 01/05/2017 a 31/04/2018, na EEM Virgílio Távora, conduta 
passível da sanção prevista no art. 196, inciso IV da referida norma estatu-
tária. SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, em Fortaleza, 01 de junho de 2018.
Rogers Vasconcelos Mendes 
SECRETÁRIO DA EDUCAÇÃO
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PORTARIA Nº0878/2018-GAB - O SECRETÁRIO DA EDUCAÇÃO 
DO ESTADO DO CEARÁ, no uso da atribuição que lhe confere o art. 210, 
inciso II, da Lei nº 9.826, de 14 de maio de 1974 e tendo em vista o que 
consta no processo nº 3790979/2018, RESOLVE determinar a instauração 
de PROCESSO ADMINISTRATIVO-DISCIPLINAR, a ser realizado pela 
Procuradoria de Processo Administrativo-Disciplinar da Procuradoria Geral do 
Estado, com a finalidade de apurar a responsabilidade funcional da servidora 
MARIA NILMA DOS SANTOS, Auxiliar de Serviços Gerais, matrícula 
nº 039708-1-7, acusada de haver praticado o ilícito tipificado no art. 199, 
inciso XI, da Lei nº 9.826/74 (Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do 
Estado do Ceará), em razão de ter deixado de comparecer ao trabalho sem 
causa justificada, durante 196 (cento e noventa e seis) horas em 24 (vinte e 
quatro) dias, de 01/05/2017 a 31/04/2018 na EEM Virgílio Távora, conduta 
passível da sanção prevista no art. 196, inciso IV da referida norma estatu-
tária. SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, em Fortaleza, 01 de junho de 2018.
Rogers Vasconcelos Mendes 
SECRETÁRIO DA EDUCAÇÃO
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PORTARIA Nº0879/2018-GAB - O SECRETÁRIO DA EDUCAÇÃO 
DO ESTADO DO CEARÁ, no uso da atribuição que lhe confere o art. 210, 
inciso II, da Lei nº 9.826, de 14 de maio de 1974 e tendo em vista o que 
consta no processo nº 3790359/2018, RESOLVE determinar a instauração 
de PROCESSO ADMINISTRATIVO-DISCIPLINAR, a ser realizado pela 
Procuradoria de Processo Administrativo-Disciplinar da Procuradoria Geral 
do Estado, com a finalidade de apurar a responsabilidade funcional do servidor 
MANOEL MESSIAS DA ROCHA, Auxiliar de Serviços Gerais, matrícula nº 
027027-1-1, acusado de haver praticado o ilícito tipificado no art. 199, inciso 
XI, da Lei nº 9.826/74 (Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado 
do Ceará), em razão de ter deixado de comparecer ao trabalho sem causa 
justificada, durante 416 (quatrocentos e dezesseis) horas em 52 (cinquenta e 
dois) dias, de 01/05/2017 a 31/04/2018, na EEEP Marwin, conduta passível da 
sanção prevista no art. 196, inciso IV da referida norma estatutária. SECRE-
TARIA DA EDUCAÇÃO, em Fortaleza, 01 de junho de 2018.
Rogers Vasconcelos Mendes 
SECRETÁRIO DA EDUCAÇÃO
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PORTARIA Nº0880/2018-GAB - O SECRETÁRIO DA EDUCAÇÃO DO 
ESTADO DO CEARÁ, no uso da atribuição que lhe confere o art. 210, inciso 
II, da Lei nº 9.826, de 14 de maio de 1974 e tendo em vista o que consta no 
processo nº 3778154/2018-VIPROC, RESOLVE determinar a instauração de 
PROCESSO ADMINISTRATIVO-DISCIPLINAR, a ser realizado pela Procu-
radoria de Processo Administrativo-Disciplinar – PROPAD, da Procuradoria 
Geral do Estado, com a finalidade de apurar a responsabilidade funcional do 
servidor JEU BARBOSA DE SENA, Auxiliar de Administração, matrícula 
nº 130783-1-9, acusado de haver praticado o ilícito tipificado no art. 199, 
inciso III, § 1º, da Lei nº 9.826/74 (Estatuto dos Funcionários Públicos Civis 
do Estado do Ceará), em razão de conduta que caracteriza abandono de cargo/
função, por ter se ausentado do serviço, sem justa causa, durante 72 (setenta 
e dois) dias úteis de 01/05/2017 a 31/04/2018, passível da sanção prevista 
no caput do referido artigo. SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, em Fortaleza, 
01 de junho de 2018.
Rogers Vasconcelos Mendes 
SECRETÁRIO DA EDUCAÇÃO
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PORTARIA Nº0881/2018-GAB - O SECRETÁRIO DA EDUCAÇÃO DO 
ESTADO DO CEARÁ, no uso da atribuição que lhe confere o art. 210, inciso 
II, da Lei nº 9.826, de 14 de maio de 1974 e tendo em vista o que consta no 
processo nº 3778340/2018-VIPROC, RESOLVE determinar a instauração de 
PROCESSO ADMINISTRATIVO-DISCIPLINAR, a ser realizado pela Procu-
radoria de Processo Administrativo-Disciplinar – PROPAD, da Procuradoria 
Geral do Estado, com a finalidade de apurar a responsabilidade funcional do 
servidor FRANCISCO CARLOS DA SILVA, Auxiliar de Serviços Gerais, 
matrícula nº 080320-1-7, acusado de haver praticado o ilícito tipificado no art. 
199, inciso III, § 1º, da Lei nº 9.826/74 (Estatuto dos Funcionários Públicos 
Civis do Estado do Ceará), em razão de conduta que caracteriza abandono 
de cargo/função, por ter se ausentado do serviço, sem justa causa, durante 75 
(setenta e cinco) dias úteis de 01/05/2017 a 31/04/2018, passível da sanção 
prevista no caput do referido artigo. SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, em 
Fortaleza, 01 de junho de 2018.
Rogers Vasconcelos Mendes 
SECRETÁRIO DA EDUCAÇÃO
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PORTARIA Nº0882/2018-GAB - O SECRETÁRIO DA EDUCAÇÃO 
DO ESTADO DO CEARÁ, no uso da atribuição que lhe confere o art. 210, 
inciso II, da Lei nº 9.826, de 14 de maio de 1974 e tendo em vista o que 
consta no processo nº 3791215/2018, RESOLVE determinar a instauração 
de PROCESSO ADMINISTRATIVO-DISCIPLINAR, a ser realizado pela 
Procuradoria de Processo Administrativo-Disciplinar da Procuradoria Geral 
do Estado, com a finalidade de apurar a responsabilidade funcional do servidor 
FRANCISCO BEZERRA DE SOUSA, Auxiliar de Serviços Gerais, matrí-
cula nº 069038-1-9, acusado de haver praticado o ilícito tipificado no art. 
199, inciso XI, da Lei nº 9.826/74 (Estatuto dos Funcionários Públicos Civis 
do Estado do Ceará), em razão de ter deixado de comparecer ao trabalho 
sem causa justificada, durante 25 (vinte e cinco) dias, durante o período de 
01/05/2017 a 31/04/2018, conduta passível da sanção prevista no art. 196, 
inciso IV da referida norma estatutária. SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, 
em Fortaleza, 01 de junho de 2018.
Rogers Vasconcelos Mendes 
SECRETÁRIO DA EDUCAÇÃO
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PORTARIA Nº0883/2018-GAB - O SECRETÁRIO DA EDUCAÇÃO 
DO ESTADO DO CEARÁ, no uso da atribuição que lhe confere o art. 210, 
inciso II, da Lei nº 9.826, de 14 de maio de 1974 e tendo em vista o que 
consta no processo nº 3791444/2018, RESOLVE determinar a instauração 
de PROCESSO ADMINISTRATIVO-DISCIPLINAR, a ser realizado pela 
Procuradoria de Processo Administrativo-Disciplinar da Procuradoria Geral 
do Estado, com a finalidade de apurar a responsabilidade funcional da servi-
dora FRANCISCA RODRIGUES FERREIRA, Auxiliar de Serviços Gerais, 
matrícula nº 036536-1-7, acusada de haver praticado o ilícito tipificado no art. 
199, inciso XI, da Lei nº 9.826/74 (Estatuto dos Funcionários Públicos Civis 
do Estado do Ceará), em razão de ter deixado de comparecer ao trabalho sem 
causa justificada, durante 328 (trezentos e vinte e oito) horas em 41 (quarenta 
e um) dias de 01/05/2017 a 31/04/2018, conduta passível da sanção prevista 
no art. 196, inciso IV da referida norma estatutária. SECRETARIA DA 
EDUCAÇÃO, em Fortaleza, 01 de junho de 2018.
Rogers Vasconcelos Mendes 
SECRETÁRIO DA EDUCAÇÃO
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PORTARIA Nº0884/2018-GAB - O SECRETÁRIO DA EDUCAÇÃO DO 
ESTADO DO CEARÁ, no uso da atribuição que lhe confere o art. 210, inciso 
II, da Lei nº 9.826, de 14 de maio de 1974 e tendo em vista o que consta no 
processo nº 2981819/2018-VIPROC, RESOLVE determinar a instauração 
de PROCESSO ADMINISTRATIVO-DISCIPLINAR, a ser realizado pela 
Procuradoria de Processo Administrativo-Disciplinar da Procuradoria Geral do 
Estado, com a finalidade de apurar a responsabilidade funcional da servidora 
FRANCISCA DE ASSIS VIANA MOREIRA, acusada de haver praticado 
o ilícito de acumulação ilícita de cargos públicos, em razão da mesma deter 
03 (três) cargos/funções no serviço público, sendo o primeiro de Orien-
tador Educacional, matrícula nº 015998-1-X, com carga horária de 20 horas 
semanais, nesta Secretaria da Educação, o segundo de Professor, com carga 
horária de 40 horas semanais, na Universidade Regional do Cariri - URCA, 
e o terceiro de Dirigente do Serviço Público Municipal, com carga horária 
de 44 horas semanais, no município de Cedro/CE, conduta vedada pelo art. 
37, incisos XVI e XVII, § 10, da Constituição Federal de 1988, passível da 
sanção prevista nos §§ 1º e 2º do artigo 194, da Lei nº 9.826, de 14 de maio 
de 1974 (Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado do Ceará). 
SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, em Fortaleza, 01 de junho de 2018.
Rogers Vasconcelos Mendes 
SECRETÁRIO DA EDUCAÇÃO
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PORTARIA Nº0885/2018-GAB - O SECRETÁRIO DA EDUCAÇÃO 
DO ESTADO DO CEARÁ, no uso da atribuição que lhe confere o art. 210, 
inciso II, da Lei nº 9.826, de 14 de maio de 1974 e tendo em vista o que 
consta no processo nº 3790154/2018, RESOLVE determinar a instauração 
de PROCESSO ADMINISTRATIVO-DISCIPLINAR, a ser realizado pela 
Procuradoria de Processo Administrativo-Disciplinar da Procuradoria Geral 
do Estado, com a finalidade de apurar a responsabilidade funcional do servidor 
ANTONIO CÍCERO FURTADO DE CARVALHO, Auxiliar de Adminis-
tração, matrícula nº 040011-1-7, acusado de haver praticado o ilícito tipifi-
cado no art. 199, inciso XI, da Lei nº 9.826/74 (Estatuto dos Funcionários 
Públicos Civis do Estado do Ceará), em razão de ter deixado de comparecer 
ao trabalho sem causa justificada, durante 204 (duzentos e quatro) horas em 
25 (vinte e cinco) dias, de 01/05/2017 a 31/04/2018, na EEMTI José Valdo 
Ribeiro Ramos, conduta passível da sanção prevista no art. 196, inciso IV da 
referida norma estatutária. SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, em Fortaleza, 
01 de junho de 2018.
Rogers Vasconcelos Mendes 
SECRETÁRIO DA EDUCAÇÃO
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO X Nº107  | FORTALEZA, 11 DE JUNHO DE 2018