DOE 11/06/2018 - Diário Oficial do Estado do Ceará
E DOIS MIL E QUATRO REAIS E OITENTA E QUATRO CENTAVOS
) - ORIGEM DOS RECURSOS: Correrá à conta do orçamento próprio da
Secretaria da Educação - SIGNATÁRIOS: O(A) DIRETOR(A) ESCOLAR da
Unidade 23072318 - EEEP JOSÉ DE BARCELOS e os Professores constantes
neste extrato. SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, em 28 de maio de 2018.
Margarida Maria Mota
ASSESSOR ESPECIAL/ASJUR
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EXTRATO AOS TERMOS DOS CONTRATOS TEMPORÁRIOS
DE PROFESSORES - SEFOR 3 - FORTALEZA
PROCESSO Nº4359635/2018 - LOTE 453/2018
INÍCIO
CONTRATANTE: O Estado do Ceará, através da Secretaria da Educação /
ESCOLA: 23259639 - EEM SÃO JOÃO PIAMARTA. CONTRATADOS:
o(s) Professor(es): NOME: MILTON CESAR CORREIA PINHEIRO - CPF:
90314212353 - MATRÍCULA: 98200171890910 - CARGO: PROF CTPD
LIC PLENA - TIPO: HORA-AULA - MOTIVO: LICENCA - MATRÍCULA
SUBSTITUÍDO: 22100130408411 - NOME SUBSTITUÍDO: ANA
ANGELICA DA SILVA HOLANDA - JUSTIFICATIVA: Licença para
Tratamento de Saúde - CRITÉRIO: APROVADO NA SELEÇÃO 2016 -
TURNO: T - CH SEMANAL: 7 - CH MENSAL: 35 - VALOR HORA-AULA:
R$ 13,47235 - PERÍODO: 05/03/2018 a 03/05/2018 - VALOR MENSAL: R$
471,53; - OBJETIVO: O presente instrumento tem por objetivo a contratação
de Professores por tempo determinado, para as Unidades Escolares da Rede
Pública do Estado. - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei complementar nº 22,
de 24 julho de 2000, e alterações regulamentadas na Lei nº 173 de 03/08/2017,
que regulamentou o artigo 154 da Constituição do Estado do Ceará - FORO:
Fortaleza/CE - VALOR GLOBAL: R$ 927,34 ( NOVECENTOS E VINTE
E SETE REAIS E TRINTA E QUATRO CENTAVOS ) - ORIGEM DOS
RECURSOS: Correrá à conta do orçamento próprio da Secretaria da Educação
- SIGNATÁRIOS: O(A) DIRETOR(A) ESCOLAR da Unidade 23259639
- EEM SÃO JOÃO PIAMARTA e os Professores constantes neste extrato.
SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, em 05 de junho de 2018.
Margarida Maria Mota
ASSESSOR ESPECIAL/ASJUR
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TERMO ADITIVO Nº2 AO CONTRATO DE COMPRA DE
ENERGIA REGULADA - CCER
Nº710/2017 - PROCESSO Nº2591654/2018
TERMO ADITIVO Nº 2 AO CONTRATO DE COMPRA DE ENERGIA
REGULADA – CCER Nº 710/2017 ( SEDUC Nº 160/2017) - QUE ENTRE
SI CELEBRAM COMPANHIA ENERGÉTICA DO CEARÁ - COELCE
E SECRETARIA DA EDUCAÇÃO - SEDUC (Cliente Nº 1150612 ) Pelo
presente instrumento particular, de um lado, a COMPANHIA ENERGÉTICA
DO CEARÁ - COELCE, Concessionária Federal de Serviços Públicos de
Energia Elétrica no Estado do Ceará, com sede na Rua Padre Valdevino,
150, nesta cidade, Inscrita no CNPJ(MF) n.º 07.047.251/0001- 70, e no CGF
n.º 06.105.848-3, neste ato representada pelo seu Estatuto Social, por seus
representantes infra-assinados, doravante denominada “CONTRATADA”,
e, de outro lado, SECRETARIA DA EDUCACAO - SEDUC , com sede na
AV GENERAL AFONSO ALBUQUERQUE LIMA, SN , na Cidade de
Fortaleza, Estado Ceará, inscrita no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica –
CNPJ/MF sob o nº 07.954.514/0001-25 , neste ato representada na forma de
seus atos constitutivos, por seu(s) representante(s) legal(is) infraassinado(
s), doravante denominado simplesmente “CONTRATANTE”; em conjunto
denominadas “PARTES” e individualmente por “PARTE”, resolvem aditar
pela 2ª (Segunda) vez o Contrato de Compra de Energia regulada sob o nº N°
710/2017 SEDUC 160/2017, celebrado em 17/07/2017,doravante denominado
simplesmente CONTRATO, da forma como segue: CLÁUSULA PRIMEIRA
- DO PRAZO DE VIGÊNCIA CONTRATUAL Por este TERMO ADITIVO
e para os fins do disposto no artigo 57, inciso II, da Lei nº 8.666 de 21 de
junho de 1993, as PARTES ratificam os termos da cláusula de vigência
do CONTRATO e convalidam os atos anteriormente praticados, fazendo
constar que o atual ciclo da vigência corresponde ao período de 18/07/2018 a
17/07/2019. CLÁUSULA SEGUNDA – DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA
E DO VALOR DO CONTRATO Ficam formalizadas, através deste TERMO
ADITIVO, as alterando as dotações orçamentárias referentes aos mesmos
valores estimados do serviço de fornecimento de energia elétrica objeto do
CONTRATO, para este novo período de vigência, conforme informações
da tabela abaixo que substitui o quadro nº 8 das condições especiais. 14.
DADOS ORÇAMENTÁRIOS E OUTROS : DISPENSA DE LICITAÇÃO:
22/2017, DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA Nº DOTAÇÃO INFORMADO
NO ANEXO I , VALOR ESTIMADO MENSAL EM R$ 1.875.000,00 ( UM
MILHÃO , OITOCENTOS E SETENTA E CINCO MIL REAIS) , VALOR
ESTIMADO GLOBAL EM R$ 22.500.000,00 ( VINTE E DOIS MILHÕES ,
QUINHENTOS MIL REAIS ). CLÁUSULA TERCEIRA DA VIGÊNCIA: O
presente TERMO ADITIVO entra em vigor na data de sua assinatura, ficando
convalidados todos os atos anteriormente praticados. CLÁUSULA QUARTA
- DAS DISPOSIÇÕES FINAIS O CONTRATO ora aditado está subordinado
à legislação/regulamentação do serviço de energia elétrica, a qual prevalecerá
nos casos omissos ou em eventuais divergências. Quaisquer modificações
supervenientes na referida legislação/regulamentação, que venham a repercutir
no CONTRATO , considerar-se automática e imediatamente aplicáveis.
Permanecem inalterados todos os demais termos e condições pactuados
pelas PARTES no CONTRATO, não expressamente modificados por este
instrumento, os quais são ratificados pelas PARTES neste ato. E, por estarem
assim justas e contratadas, as PARTES celebram o presente instrumento
em 2 (duas) vias de igual teor, na presença das duas testemunhas abaixo
assinadas. DATA DA ASSINATURA: Fortaleza, de 01 de junho de 2018..
SIGNATÁRIOS: Antônio Ronaldo Soares Freire - Cargo: Resp. Área de
Clientes de Governo - , Mônica Jucá de Oliveira - Cargo:Executivo de Clientes
Governo - COMPANHIA ENERGÉTICA DO CEARÁ - COELCE, Rogers
Vasconcenlos Mendes - Cargo: Secretário da Educação - SECRETARIA
DA EDUCACAO - SEDUC . TESTEMUNHAS: 1. Adriana Lima Soares,
2. Ana J. M. Rodrigues. SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, em Fortaleza,
05 de junho de 2018.
Nayanne Araújo Rios da Luz
COORDENADORA /ASJUR
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TERMO DE FOMENTO
Nº002/2018 - PROCESSO Nº2846733/2018
O ESTADO DO CEARÁ, por intermédio da SECRETARIA DA EDUCAÇÃO,
com sede nesta capital, no Centro Administrativo Gov. Virgílio Távora,
localizado na Av. Gal. Afonso Albuquerque Lima, s/n, Cambeba, inscrita CNPJ
sob o nº 07.954.514/0001-25, doravante denominada ADMINISTRAÇÃO
PÚBLICA, neste ato representada por seu Secretário da Educação, Sr.
ROGERS VASCONCELOS MENDES, brasileiro, inscrito no CPF sob o
nº 838.232.983-72, RG nº 97002491241 SSP/CE, residente e domiciliado
em Fortaleza/CE e a ASSOCIAÇÃO ESCOLA FAMÍLIA AGRÍCOLA DE
INDEPENDÊNCIA - AEFAI, inscrita no CNPJ sob o nº 04.862.598/0001-
89, com sede na Comunidade Santa Cruz, S/N, Independência/CE, CEP nº
63.640-000, doravante denominada ORGANIZAÇÃO DA SOCIEDADE
CIVIL, neste ato representada por sua Diretora Presidente, GLÁUCIA ÁUREA
DE SOUSA PINHEIRO SOARES, portadora do RG nº 2009098028680, e
inscrita no CPF sob o n.º 603.500.363-06, resolvem firmar o presente Termo
de Fomento, nos termos da Constituição Federal de 1988, da Constituição
do Estado do Ceará de 1989, da Lei Complementar Federal n.º 101/2000,
da Lei Federal n.º 13.019/2014, alterada e consolidada, da Lei Estadual nº
16.319/2017 (Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2018), Lei Estadual nº
16.468/2017 (Lei Orçamentária Anual de 2018), da Portaria n.º 011/2015
da Controladoria e Ouvidoria Geral do Estado e subsidiariamente, no que
couber, da Lei Complementar Estadual n.º 119/2012 e suas alterações, do
Decreto Estadual n.º 31.406/2012 e suas alterações e do Decreto Estadual
n.º 31.621/2014, através do Processo Administrativo nº 2846733/2018,
mediante as cláusulas e condições seguintes: CLÁUSULA DO OBJETO:
1.1. Constitui objeto do presente Termo de Fomento a melhoria das condições
de atendimento na formação de 62 alunos matriculados, em 2018, na Escola
Família Agrícola (EFA) Dom Fragoso, ao possibilitar a reforma e pintura
na infraestrutura da escola, aquisição de equipamentos eletroeletrônicos e
ações necessárias ao funcionamento da escola. CLÁUSULA DO VALOR E
DA CLASSIFICAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 2.1. A Administração Pública,
por força deste Termo de Fomento, transferirá à Organização da Sociedade
Civil recursos financeiros no valor total de R$ 155.000,00 (cento e cinquenta
e cinco mil) reais, conforme estabelecido no Cronograma de Desembolso
constante do Plano de Trabalho, que correrão por conta da(s) seguinte(s)
classificação(ões) orçamentária(s): Programa de governo: 006 e 023; Ação
Vinculada ao Programa: (023) 22663; (006) 19669 e 32309; Mapps: (023)
2209062015; (006) 1983, 1986, 1987; Funcionais Programáticas: 22100022.
12.362.023.22663.12.335041.25100.1 22100022.12.361.006.18672.12.4450
42.10000.0 22100022.12.362.006.18676.12.335041.10000.0 2.2. Os recursos
financeiros recebidos em decorrência da parceria serão depositados em conta
bancária específica da Caixa Econômica Federal, Conta Corrente nº 2379-1,
Operação nº 003, Agência nº 0747, conforme os termos legais dispostos.
CLÁUSULA DA CONTRAPARTIDA: 3.1. Não será exigida contrapartida
da organização da sociedade civil para este fomento, por força da faculdade
disposta no Art. 35, §1° da Lei n° 13.019/2014. CLÁUSULA DA VIGÊNCIA
: 4.1. O presente Termo de Fomento terá vigência por 12 (doze) meses a contar
a partir da data de sua assinatura, podendo ser alterada através de Termo
Aditivo, por expressa manifestação e anuência das partes. CLÁUSULA DO
FORO: 20.1. Para dirimir quaisquer dúvidas decorrentes da execução deste
termo, que não possam ser resolvidas pela mediação administrativa, as partes
elegem o Foro de Fortaleza, Capital do Estado do Ceará. E, por estarem assim
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO X Nº107 | FORTALEZA, 11 DE JUNHO DE 2018
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