DOE 11/06/2018 - Diário Oficial do Estado do Ceará

justas e de acordo, firmam o presente instrumento em 03 (três) vias de igual
teor e forma, na presença das testemunhas abaixo nomeadas e indicadas,
para que surta seus jurídicos e legais efeitos.DATA DA ASSINATURA:
30 DE MAIO DE 2018 Fortaleza, de de 2018. ROGERS VASCONCELOS
MENDES - Secretário da Educação, GLÁUCIA ÁUREA DE SOUSA
PINHEIRO SOARES - Presidente da Associação . TESTEMUNHAS: 1.
Ilegível - 009.986.783-41, 2. Renata Abreu Silvério. SECRETARIA DA
EDUCAÇÃO, em Fortaleza, 06 de junho de 2018.
Nayanne Araújo Rios da Luz
COORDENADORA/ ASJUR
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TERMO DE RERRATIFICAÇÃO AO SEXTO TERMO ADITIVO
AO CONTRATO
Nº095/2014 - PROCESSO Nº3858050/2018
O ESTADO DO CEARÁ, por intermédio da SECRETARIA DA EDUCAÇÃO,
localizada no Centro Administrativo Governador Virgílio Távora, na Av. Gal.
Afonso Albuquerque Lima, s/n, Cambeba, Fortaleza/CE, inscrita no CNPJ
07.954.514/0001-25, doravante denominada CONTRATANTE, neste ato
representado pelo Secretário da Educação Sr. ROGERS VASCONCELOS
MENDES, brasileiro, inscrito no CPF sob o nº 838.232.983-72, RG nº
97002491241 SSP-CE, residente e domiciliado em Fortaleza/CE, e EMPRESA
VELLA MAR EVENTOS LOGÍSTICOS LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº
11.711.306/0001-72, neste ato representada pela Sra. MARIA DO SOCORRO
MOREIRA AZEVEDO, brasileira, RG nº 94002147503 SSP-CE, CPF nº
433.519.803-53, resolvem firmar o presente Termo de RERRATIFICAÇÃO
no Sexto Termo Aditivo ao Contrato nº 095/2014, publicado no D.O.E de
18.03.2014, de acordo com o Processo nº 3858050/2018, e mediante as
condições seguintes: CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO O presente
Termo tem por objeto a RERRATIFICAÇÃO ao Sexto Termo Aditivo, no que
se refere a Cláusula Segunda, que trata da prorrogação do prazo ao contrato
n° 095/2014. CLÁUSULA SEGUNDA – DA RERRATIFICAÇÃO DO
PRAZO ONDE SE LÊ: CLÁUSULA SEGUNDA – DA PRORROGAÇÃO
DO PRAZO O prazo previsto na Cláusula Oitava que trata do prazo de
execução ao contrato, ora aditado, fica prorrogado o prazo de execução por
mais 238 (duzentos e trinta e oito) dias, a contar de 01 de julho de 2018 até
08 de março de 2019, podendo ser rescindido o contrato a qualquer tempo,
se, no curso de sua vigência caso a SEDUC implante a modalidade de auto-
gestão nos serviços de alimentação escolar na EEEP Onélio Porto, situada no
Município de Fortaleza/CE, sendo que a CONTRATADA seja notificada com
antecedência de 30 (trinta) dias. LEIA-SE: CLÁUSULA SEGUNDA – DA
PRORROGAÇÃO DO PRAZO O prazo previsto na Cláusula Oitava que trata
do prazo de execução ao contrato, ora aditado, fica prorrogado o prazo de
execução por mais 238 (duzentos e trinta e oito) dias, a contar de 01 de julho de
2018 até 23 de fevereiro de 2019, podendo ser rescindido o contrato a qualquer
tempo, se, no curso de sua vigência caso a SEDUC implante a modalidade
de auto-gestão nos serviços de alimentação escolar na EEEP Onélio Porto,
situada no Município de Fortaleza/CE, sendo que a CONTRATADA seja
notificada com antecedência de 30 (trinta) dias. CLÁUSULA TERCEIRA –
DA RATIFICAÇÃO Permanecem inalteradas as demais CLÁUSULAS do
Contrato original e seus Aditivos. E, por assim estarem acordes, assinam o
presente instrumento, os representantes das partes contratantes na presença
das testemunhas abaixo firmadas. Fortaleza, 24 de maio de 2018. ROGERS
VASCONCELOS MENDES - CONTRATANTE , MARIA DO SOCORRO
MOREIRA AZEVEDO - CONTRATADA TESTEMUNHAS: 1. Kamila
Oliveira, 2. Ilegível. SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, em Fortaleza, 04
de junho de 2018.
Nayanne Araújo Rios da Luz
COORDENADORA/ ASJUR
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TERMO DE RESCISÃO AMIGÁVEL DO CONTRATO
Nº110/2015 - PROCESSO Nº2413756/2018
O ESTADO DO CEARÁ, através da SECRETARIA DA EDUCAÇÃO DO
ESTADO DO CEARÁ, situada no Centro Administrativo Governador Virgílio
Távora, na Av. General Afonso Albuquerque Lima, s/n, Cambeba, CEP
60.830.90 em Fortaleza/CE, inscrita no CNPJ sob o nº 07.954.514/0001-25,
doravante denominada SEDUC e/ou CONTRATANTE, neste ato representada
pelo Excelentíssimo Senhor Secretário da Educação ANTONIO IDILVAN DE
LIMA ALENCAR, portador do CPF nº 381.675.653-00, RG nº404557 DICC-
AP, residente e domiciliado em Fortaleza/CE, e a EMPRESA CONSTEC
– TECNOLOGIA DA CONSTRUÇÃO CIVIL LTDA, estabelecida na Rua
Vereador Silvério F. de Lavor, Iguatu – Ce, CEP n° 63.500-000, inscrita no
CNPJ sob o nº 14.770.513/0001-96 , doravante denominada CONTRATADA,
neste ato representada pelo Sr. GILMÁRIO COSTA DE SOUSA, com RG
nº 97002226050 e CPF nº 635.867.703-91, residente e domiciliado na Rua
Francisco Adolfo, 309, Bairro Planalto, CEP n° 63.504-597, Iguatu - Ce, com a
interveniência do DEPARTAMENTO DE ARQUITETURA E ENGENHARIA
– DAE, com sede na Av. Alberto Craveiro, 2775, Térreo, Fortaleza/CE, CNPJ
sob o nº 13.543.312/0001-93, neste ato representado por seu Superintendente
Sr. SÍLVIO GENTIL CAMPOS JÚNIOR, brasileiro, inscrito no CPF sob o
nº 167865053-68, RG nº 2004002152847 SSP-CE, residente e domiciliado
nesta Capital, resolvem, de comum acordo, RESCINDIR O CONTRATO nº
110/2015, por meio do presente Termo de Rescisão Amigável, o que fazem
nos termos do art. 78, XVI c/c 79, II da Lei nº 8.666/93, e em conformidade
com as justificativas constante no processo Nº2413756/2018, e ainda mediante
as cláusulas a seguir pactuadas: CLÁUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO O
presente termo tem por objeto a rescisão amigável do Contrato nº110/2015,
que trata da contratação para OBRAS DE CONSTRUÇÃO DO CENTRO
DE EDUCAÇÃO INFANTIL PADRÃO (4 SALAS), NO MUNICÍPIO DE
MAURITI – CE, conforme ANEXO B - PLANILHA DE QUANTITATIVOS
e ANEXO C – ESPECIFICACOES TÉCNICAS, partes integrantes deste
Termo, independente de transcrição, em Regime de Empreitada por Preço
Unitário. CLAUSULA SEGUNDA - DO FUNDAMENTO O fundamento da
presente rescisão trata de acordo entre as partes, nos termos dos arts. 78, XVI,
c/c 79, II, da Lei 8.666/93, tendo em vista a concordância de CONTRATANTE
e CONTRATADA em face da rescisão amigável, conforme consta no processo
nº 2413756/2018. CLÁUSULA TERCEIRA – DA RESCISÃO Por força
da presente rescisão amigável, as partes dão por encerrado o contrato nº
110/2015, de que trata a Cláusula Primeira, a partir da data da sua assinatura,
ressaltando que não há qualquer obrigação pendente, não havendo nada mais a
se pleitear administrativamente ou judicialmente. Estando justas e acordadas,
as partes firmam o presente TERMO DE RESCISÃO AMIGÁVEL em três
vias de igual teor e forma, na presença das testemunhas abaixo firmadas,
para que surta seus efeitos jurídicos e legais. Fortaleza-CE, 05 de abril de
2018. ANTONIO IDILVAN DE LIMA ALENCAR - CONTRATANTE ,
GILMÁRIO COSTA DE SOUSA - CONTRATADO, SÍLVIO GENTIL
CAMPOS JÚNIOR - INTEVENIENTE. TESTEMUNHAS: 1. Carlos Rodrigo
Barros de Sousa, 2. Rita de Cássia Mendes Tiodosio. SECRETARIA DA
EDUCAÇÃO, em Fortaleza, 04 de junho de 2018.
Margarida Maria Mota
ASSESSOR ESPECIAL /ASJUR
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TERMO DE RESCISÃO UNILATERAL DO CONTRATO Nº12/2016
PROCESSO Nº5147242/2015
O ESTADO DO CEARÁ, por intermédio da SECRETARIA DA
EDUCAÇÃO/ EEFM MAL. HUMBERTO DE ALENCAR CASTELO
BRANCO, situada na Rua Pedro Américo Alves, Nº 0, Bairro Alto dos Maia,
no Município de Piquet Carneiro/ Ce, inscrita na CNPJ 07.954.514/0678-90
- CONTRATANTE, neste ato representada pela sua diretora ANA MARIA
BARBOSA PASSOS, portadora do CPF nº 232.883.453-15 e RG nº
2008190166-0, residente e domiciliada na Rua Manoel Alencar, nº 73,
Bairro Centro, no Município de Mombaça/Ce, e a empresa SERTERCOL
- SERVIÇOS DE TERCEIRIZAÇÃO E COMERCIO LTDA, inscrita no
CNPJ nº 06.182.439/0001-69, situada na Rua Franco Magalhães, nº 200,
Bairro Centro, Senador Pompeu/Ce, doravante denominada CONTRATADA,
representada neste ato pelo Sr. FRANCISCO IRAMAR DANTAS DE LIMA,
portador do CPF nº 326.327.463-53 e RG nº 2007257621-3, conforme a
seguir estipulador: Considerando que a CONTRATADA foi notificada
através da CONTRATANTE, pelo descumprimento do contrato nº 12/2016,
modalidade carta convite nº 10/2015, não se obtendo da CONTRATADA
qualquer fundamentação ou defesa plausível, e ainda, que foi respeitado o
direto de defesa, dentro do prazo estabelecido na Lei, a diretora da ESCOLA
ANA MARIA BARBOSA PASSOS, no uso de suas atribuições legais, resolve
rescindir o contrato em epígrafe de acordo com os termos do art. 79, inciso I,
em c/c com o art. 78, inciso V, Lei 8.666/93 e ainda mediante as cláusulas a
seguir pactuadas: CLÁUSULA PRIMEIRA: - Fica rescindido, a partir desta
data, o Contrato nº 10/2015, firmado entre o Estado do Ceará, através da
SECRETARIA DA EDUCAÇÃO/ COORDENADORIA REGIONAL DA
EDUCAÇÃO - CREDE 14/ EEFM MAL. HUMBERTO DE ALENCAR
CASTELO BRANCO e a empresa SERTERCOL - SERVIÇOS DE
TERCEIRIZAÇÃO E COMERCIO LTDA. CLÁUSULA SEGUNDA: - A
presente rescisão se dá por ato unilateral, nos termos do art. 79, inciso I, da
Lei 8.666/93, tendo em vista infração ao disposto no art 78, inciso V, do
referido diploma legal, conforme estabelece a Cláusula Décima Primeira,
precisamente na Cláusula 11.2 alínea “a”, do contrato nº 12/2016 que prevê
a rescisão pela inexecução total ou parcial deste contrato. CLÁUSULA
TERCEIRA: - A contratada fará jus ao recebimento de crédito no valor de
R$ 16.986,42 (dezesseis mil, novecentos e oitenta e seis reais e quarenta e
dois centavos) que correspondente à parcela final dos serviços executados,
conforme o laudo da engenharia, que aponta como 47,08% de execução, e
desse valor prontamente foi paga pela NLD de R$ 29.835,65 (vinte e nove mil,
oitocentos e trinta e cinco reais e sessenta e cinco centavos), às folhas 310. A
CONTRATANTE firma o presente TERMO DE RESCISÃO UNILATERAL
em duas vias de igual teor e forma, para que surta seus jurídicos e legais efeitos.
Piquet Carneiro/Ce, 24 de Maio de 2017. ANA MARIA BARBOSA PASSOS
- CONTRATANTE. TESTEMUNHAS 1. JOÃO EUDES ALVES LUCENA
2. CAYO MIRANDA DE ANDRADE. SECRETARIA DA EDUCAÇÃO,
em Fortaleza, 04 de junho de 2018.
Nayanne Araújo Rios da Luz
COORDENADORA/ ASJUR
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO X Nº107 | FORTALEZA, 11 DE JUNHO DE 2018