DOE 12/06/2018 - Diário Oficial do Estado do Ceará
CE, em conformidade com o Plano de Trabalho, parte integrante deste termo
independente de transcrição FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal
nº 8.666/93, na Lei de Diretrizes Orçamentárias vigente, Lei Complementar
Estadual nº 119/2012, alterada pela LC 122/2013, no Decreto nº31.406, de
29/01/2014, alterado pelo Decreto nº31.468/2014, no Decreto 31.621/2014
e demais legislação aplicável FORO: Fortaleza/CE VIGÊNCIA: 10 (dez)
meses, contados a partir da data de sua assinatura VALOR : R$ 128.979,20
(cento e vinte oito mil, novecentos e setenta e nove reais e vinte centavos),
sendo R$ 120.000,00 (cento e vinte mil reais) oriundos do Tesouro do Estado,
tendo como contrapartida do município a quantia de R$ 8.979,20 (oito mil,
novecentos e setenta e nove reais e vinte centavos). DOTAÇÃO ORÇA-
MENTÁRIA: 24200024.10.302.057.31086.11.334041.10100.0 DATA DA
ASSINATURA: 04/06/2018 SIGNATÁRIOS : Henrique Jorge Javi de Sousa
e José Vanderley Nogueira
Maria de Fatima Nepomuceno Nogueira
COORDENADORA JURIDICA
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EXTRATO DE CONVÊNIO Nº059/2018
CONVENENTES: O Estado do Ceará, através da Secretaria da Saúde do
Estado do Ceará e o MUNICÍPIO DE JAGUARIBARA - CE. OBJETO:
Apoio financeiro objetivando a realização de procedimentos médicos aos
usuários do Sistema Único de Saúde no município de Jaguaribara/CE, em
conformidade com o Plano de Trabalho, parte integrante deste termo indepen-
dente de transcrição FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº 8.666/93,
na Lei de Diretrizes Orçamentárias vigente, Lei Complementar Estadual nº.
119/2012, alterada pela LC 122/2013, no Decreto nº. 31.406, de 29/01/2014,
alterado pelo Decreto nº. 31.468/2014, no Decreto 31.621/2014 e demais
legislação aplicável FORO: Fortaleza/CE VIGÊNCIA: 12 (doze) meses,
contados a partir da data de sua assinatura VALOR : R$ 1.260.012,29 (um
milhão, duzentos e sessenta mil, doze reais e vinte e nove centavos), sendo R$
1.200.000,00 (um milhão e duzentos mil reais)oriundos do Tesouro do Estado
e tendo como contrapartida do município a quantia R$ 60.012,29 (sessenta
mil, doze reais e vinte e nove centavos). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:
24200024.10.302.057.31086.14.334041.10100.0 DATA DA ASSINATURA:
07/06/2018 SIGNATÁRIOS : Isabel Cristina Cavalcanti Carlos e Joacy
Alves dos Santos Junior
Maria de Fatima Nepomuceno Nogueira
COORDENADORA JURIDICA
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EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
Nº DO DOCUMENTO 093/2018
PROCESSO Nº : 2299368/2018 / VIPROC/SESA; OBJETO: Contratação,
por meio de Inexigência de Licitação, tendo em vista o resultado do Chama-
mentos Público Credenciamento nº 01/2018 (D.O.E 05.03.18) e Termo de
Retificação dos procedimentos do Edital (D.O.E 28.03.2018), para a pres-
tação de serviço especializado na área da saúde aos usuários do SUS do
Estado do Ceará, sendo os procedimentos cirúrgicos eletivos de média e alta
complexidade, na especialidade de ORTOPEDIA/TRAUMATOLOGIA,
OTORRINOLARINGOLOGIA E UROLOGIA JUSTIFICATIVA: Justi-
fica o setor em epígrafe a necessidade da presente contratação oriundo do
resultado do Chamamento Público, em síntese extrai-se do edital os seguintes
argumentos: “cabe aos gestores públicos buscar alternativas viáveis que
possam atender às necessidades de saúde da população. No Ceará, Estado com
uma população de baixo nível socioeconômico e com uma alta prevalência
de doenças crônicas/ degenerativas por conta do envelhecimento rápido e
intenso, dos acidentes, da violência urbana e da insuficiente estruturação
da rede, sente a necessidade de receber assistência de forma integral e que
contribua para a melhoria da sua qualidade de vida. Essa realidade é perce-
bida pela grande demanda reprimida identificada na Central de Regulação
do Estado-CRESUS para atendimentos classificados como de alta e média
complexidade. Dentre eles citam-se os relacionados a afecções do sistema
músculo esquelético, da atenção cardiovascular e das doenças neurológicas
como de alta complexidade, e os oftalmológicos, urológicos e otorrinola-
ringológicos como de média complexidade. Ambas, por ocuparem uma
importante posição epidemiológica, influenciam sobremaneira na qualidade
de vida da população e exigem uma intervenção mais objetiva do gestor da
saúde, com vistas a minimizar o dano da doença e melhorar o acesso dos
pacientes ao atendimento especializado. Portanto, a adoção de providências
para ampliar a produção de procedimentos cirúrgicos é urgente e necessária,
haja vista a fila de pacientes esperando atendimentos, conforme se observa
nos registros da Central de Regulação do Estado – CRESUS: 12.166 pacientes
aguardando procedimentos cirúrgicos nessas especialidades.” A prestação de
serviço especializados na área da saúde para a realização de procedimentos
médicos, em conformidade com o resultado parcial (3ª parte) do Edital de
Chamamento Público Credenciamento nº 01/2018 (D.O.E 16/04/2018),
que teveconsiderada após análise da documentação técnica e jurídica apta a
realizar procedimentos cirúrgicos de ORTOPEDIA/TRAUMATOLOGIA,
OTORRINOLARINGOLOGIA E UROLOGIA. como umas das entidades
habilitadas para fins de credenciamento, por atender os requisitos do Edital,
o ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE MÉDICA DE PAJUÇARA, VALOR :
R$ 1.475.127,00 ( (um milhão, quatrocentos e setenta e cinco mil, cento e
vinte e sete reais) ) DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 24200444.10.302.05
7.31086.15.339039 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL : Art. 25 da Lei federal
8.666/93 CONTRATADA : ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE MÉDICA
DE PAJUÇARA DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE : 05/06/2018
- Lilian Alves Amorim Beltrão RATIFICAÇÃO : 05/06/2018 - Henrique
Jorge Javi de Sousa
Maria de Fatima Nepomuceno Nogueira
COORDENADORA JURIDICA
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TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA Nº37/2018
PROCESSO Nº2864596/2018
O SECRETÁRIO DE SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atri-
buições conferidas pelo art. 59 da Lei Estadual nº 13.875/17, a fim de atender
as necessidades da Unidade de Saúde do Hospital de Messejana Dr. Carlos
Alberto Studart Gomes, inscrito no CNPJ sob número 07.954.571/0022-30,
com sede nessa Capital, na rua Frei Cirilo, 3480, Messejana, Fortaleza/CE,
nos termos do processo supra e no Parecer Jurídico nº 3353/2018. CONSI-
DERANDO; a) as informações e documentos existentes no Processo; b)
o requerimento da GR SARAIVA TRANSPORTES ESPECIALIZADOS
LTDA., inscrito no CNPJ 13.081.242/0001-70 para serviços de coleta, trans-
porte externo e destino final dos resíduos sólidos (lixo hospitalar ) no Hospital
de Messejana Dr. Carlos Alberto Studart Gomes; RESOLVE reconhecer a
obrigação de pagar o valor de R$ 3.814,90(Três mil, oitocentos e quatorze
reais e noventa centavos) referente ao período de 01 a 16 de janeiro de 2018 ,
a fim de evitar qualquer indício de enriquecimento ilícito por parte da Admi-
nistração Pública. Compromete-se, portanto, o Governo do Estado do Ceará,
através da Secretaria de Saúde do Estado do Ceará, a pagar a dívida acima do
reconhecida, logo que concluímos os procedimentos Administrativos para sua
consecução. SECRETARIA DA SAÚDE, em Fortaleza, 11 de maio de 2018.
HOSPITAL DE MESSEJANA DR. CARLOS ALBERTO STUDART
GOMES, em Fortaleza, 24 de maio de 2018.
Antônia Ester Almeida Lessa
DIRETORA ADMINISTRATIVA - FINANCEIRA DO HM
Frederico Augusto de Lima e Silva
DIRETOR GERAL DO HM
Henrique Jorge Javi de Sousa
SECRETÁRIO DE SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ
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CORRIGENDA
No Diário Oficial nº 076, de 24 de abril de 2018, que publicou o Ato datado
de 13 de abril de 2018, que EXONEROU do cargo, a pedido, a servidora
JESSICA ANGELO PINHEIRO, Auxiliar de Patologia Clínica, matrícula
nº 491800-1-2. Onde se lê: Grupo Ocupacional - Serviços Especializados
de Saúde - SES. Leia-se: Grupo Ocupacional - Atividades Auxiliares de
Saúde - ATS. SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, em
Fortaleza, 01 de junho de 2018.
Henrique Jorge Javi de Sousa
SECRETÁRIO DA SAÚDE
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PORTARIA Nº01 2018 - A DIRETORA DO CENTRO DE HEMATOLOGIA
E HEMOTERAPIA DO CEARÁ - HEMOCE, no uso das atribuições que lhe
confere a Portaria nº 1.442/96 de 23/10/96, publicada no D.O.E. em 30/10/96
do Secretário da Saúde do Estado do Ceará, e tendo em vista o que consta
no processo Nº 0419404/2018 SPU RESOLVE, autorizar com fundamento
no item I, do art. 123 da Lei 9.809, de 18/12/73, a entrega mediante SUPRI-
MENTO DE FUNDOS MARIA AURINEIDE DE OLIVEIRA, servidora desta
Unidade, matrícula Nº 106346.1.9, folha 1101, a importância R$ 1.800,00
(Um mil e oitocentos reais) a referida despesa está classificada na conta
de dotação constante do(s) Empenho(s) Nº1081/1082, Fonte de Recursos:
ORÇAMENTO/2018 – Fonte 91 – Atividade 22477- Elemento de despesa:
339030 (1.300,00), e Elemento de despesa: 339039 (500,00) Suprimento de
fundos. A aplicação dos recursos a que se refere esta autorização não poderá
ultrapassar a 45 (quarenta e cinco) dias, a partir do seu recebimento, devendo
ser a despesa comprovada até 15 (quinze) dias após concluído o prazo de
aplicação. CENTRO DE HEMATOLOGIA E HEMOTERAPIA DO CEARÁ,
em Fortaleza, 15 de fevereiro de 2018.
Luciana Maria de Barros Carlos
DIRETORA GERAL DO HEMOCE
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PORTARIA Nº02 2018 - A DIRETORA DO CENTRO DE HEMATO-
LOGIA E HEMOTERAPIA DO CEARÁ - HEMOCE, no uso das atribuições
que lhe confere a Portaria nº 1.442/96 de 23/10/96, publicada no D.O.E. em
30/10/96 do Secretário da Saúde do Estado do Ceará, e tendo em vista o que
consta no processo Nº 2825280/2018 SPU RESOLVE, autorizar com funda-
mento no item I, do art. 123 da Lei 9.809, de 18/12/73, a entrega mediante
SUPRIMENTO DE FUNDOS A MARIA AURINEIDE DE OLIVEIRA,
servidora desta Unidade, matrícula Nº 106346.1.9, folha 1101, a importância
R$ 1.600,00(Mil e seiscentos reais) a referida despesa está classificada na conta
de dotação constante do(s) Empenho(s) Nº9091/9092, Fonte de Recursos:
ORÇAMENTO/2018 – Fonte 91 – Atividade 22477- Elemento de despesa:
339030 (1.300,00), e Elemento de despesa: 339039 (300,00) Suprimento de
fundos. A aplicação dos recursos a que se refere esta autorização não poderá
ultrapassar a 45 (quarenta e cinco) dias, a partir do seu recebimento, devendo
ser a despesa comprovada até 15 (quinze) dias após concluído o prazo de
aplicação. CENTRO DE HEMATOLOGIA E HEMOTERAPIA DO CEARÁ,
em Fortaleza, 12 de abril de 2018.
Luciana Maria de Barros Carlos
DIRETORA GERAL DO HEMOCE
SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA
E DEFESA SOCIAL
PORTARIA Nº645/2018-GS - O SECRETÁRIO DE SEGURANÇA
PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE
AUTORIZAR o servidor EVERARDO LIMA DA SILVA, matrícula nº
133819-1-7, ocupante do cargo de Delegado Geral da Polícia Civil, que
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO X Nº108 | FORTALEZA, 12 DE JUNHO DE 2018
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