DOE 13/06/2018 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            PORTARIA Nº094/2018 - O SUPERINTENDENTE DA SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE, no uso de suas atribuições legais, 
RESOLVE TORNAR SEM EFEITO, a Portaria nº 049/2018, datada de 20 de março de 2018 e publicada no Diário Oficial do Estado de 02 de ABRIL de 
2018, que instituiu a Câmara Técnica Temática Temporária para análise e emissão de Parecer Técnico referente à proposta de elaboração de Resolução do 
COEMA, proposta pela Secretaria do Meio Ambiente- SEMA, para a simplificação do processo de licenciamento ambiental para os empreendimentos de 
energia eólica e solar, processos nºs 1877767/2018 e 1877392/2018 do VIPROC, composta pelos SERVIDORES Ademar Almeida de Sousa, matrícula nº 
300037-1-3, Francisco Alexandre Rocha Pinto, matrícula nº 000071-1-0, José Wilker de Freitas Sales, matrícula nº 000552-1-2 e Matheus Medeiros Mendes 
Carneiro, matrícula nº 300030-1-2. SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE, em Fortaleza, 28 de maio de 2018.
Carlos Alberto Mendes Júnior 
SUPERINTENDENTE
Registre-se e publique-se.
*** *** ***
PORTARIA Nº095/2018 - O SUPERINTENDENTE DA SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE, no uso das atribuições que lhe 
confere a Lei Estadual nº 11.411, de 28 de dezembro de 1987, com a redação dada pela Lei Estadual nº 12.274, de 05 de abril de 1994; CONSIDERANDO a 
criação das Câmaras Técnicas Temáticas Temporárias, através da Instrução Normativa nº 01/2012, a qual foi instituída com o objetivo de prestar consultoria 
e assessoramento ao Superintendente da SEMACE em casos de procedimentos que se mostravam complexos; RESOLVE: Art.1º Instituir Câmara Técnica 
Temática Temporária para análise e emissão de Parecer Técnico referente a proposta de elaboração de Resolução do COEMA, proposta pela Secretaria do 
Meio Ambiente - SEMA, para a simplificação do processo de licenciamento ambiental para os empreendimentos de energia eólica e solar, processos nºs 
1877767/2018 e 1877392/2018 do VIPROC; Art.2º A Câmara Técnica a que se refere o artigo anterior será composta pelos SERVIDORES Ademar Almeida 
de Sousa, matrícula nº 300037-1-3, Francisco Alexandre Rocha Pinto, matrícula nº 000071-1-0, José Wilker de Freitas Sales, matrícula nº 000552-1-2, 
Matheus Medeiros Mendes Carneiro, matrícula nº 300030-1-2, Márcia Neves Veras, matrícula nº 000595-1-X e Ricardo Lima Decoté, matrícula nº 300058-
1-3. SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE, em Fortaleza, 28 de maio de 2018.
Carlos Alberto Mendes Júnior 
SUPERINTENDENTE
Registre-se e publique-se.
*** *** ***
PORTARIA Nº096/2018 - O SUPERINTENDENTE DA SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE, no uso de suas atribuições legais, 
RESOLVE DESIGNAR os SERVIDORES ADEMAR ALMEIDA DE SOUSA, matrícula nº 300037-1-3, CRISTIANE AGUIAR DO VALE PRACIANO, 
matrícula nº 000573-1-2, RICARDO LIMA DECOTÊ, matrícula nº 300058-1-3, MARILÂNGELA DA SILVA SOBRINHO, matrícula nº 000546-1-5, 
TACIANA MARTINS SILVA BOTO, matrícula nº 300055-1-1 e ITALO TAENO ABREU, matrícula nº 300105-1-5 para sob a Coordenação do primeiro 
comporem a equipe para análise do Estudo de Impacto Ambiental - EIA e respectivo Relatório de Impacto Ambiental - RIMA, processo nº 4257082/2017 
do VIPROC, do empreendimento Complexo Fotovoltaico Quixadá, de interesse da empresa SWS Investimentos em Energia Ltda. SUPERINTENDÊNCIA 
ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE, em Fortaleza, 28 de maio de 2018.
Carlos Alberto Mendes Júnior 
SUPERINTENDENTE
Registre-se e publique-se.
*** *** ***
PORTARIA Nº097/2018 - A SUPERINTENDENTE DA SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE, no uso de suas atribuições e 
conforme o que estabelece o art. 221 da Lei nº 9.826/74; RESOLVE PRORROGAR o prazo concedido a Comissão Permanente de Inquérito Administra-
tivo através das Portarias nºs 214/2017, datada de 24 de novembro de 2017, publicada no Diário Oficial do Estado de 30 de novembro de 2017, Portaria nº 
032/2018, datada de 05 de março de 2018, publicada no Diário Oficial do Estado de 21 de março de 2018 por mais 90 (noventa) dias, contar da data de 29 
de maio de 2018.  SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE, em Fortaleza, 28 de maio de 2018.    
Carlos Alberto Mendes Júnior 
SUPERINTENDENTE
Registre-se e publique-se.
*** *** ***
PORTARIA Nº098/2018 - O SUPERINTENDENTE DA SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE, no uso de suas atribuições legais, 
RESOLVE AUTORIZAR os servidores relacionados no Anexo Único desta Portaria, a viajarem em objeto de serviço, com a finalidade de participar da IV 
Conferência Internacional de Direito Ambiental, em Vitória - ES, concedendo-lhes diárias, ajuda de custo e passagem de acordo com o artigo 3º; alínea b , § 
1º e 3º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; arts. 6º, 8º e 10 do Decreto nº 30.719 de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária 
da SEMACE. SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE, em Fortaleza, 28 de maio de 2018.
 Carlos Alberto Mendes Júnior 
SUPERINTENDENTE
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº098/2018, DE 28 DE MAIO DE 2018
   NOME
CARGO OU 
FUNÇÃO
CLASSE
PERÍODO
ROTEIRO
DIÁRIAS
TOTAL
AJUDA 
DE 
CUSTO
PASSAGEM
TOTAL
QUANT.
VALOR
ACRÉSCIMO 
%
Davi de Paiva Maciel
Procurador Autárquico
IV
06 a 09/06/2018
Fortaleza/Vitória/Fortaleza
3.5
166,49
40%
815,78
166,49
1.253,32
2.235,59
Manuela Esmeraldo 
Garcia
Procurador Autárquico
IV
06 a 09/06/2018
Fortaleza/Vitória/Fortaleza
3.5
166,49
40%
815,78
166,49
1.253,32
2.235,59
Roberta Ferreira Lopes
Procurador Autárquico
IV
06 a 09/06/2018
Fortaleza/Vitória/Fortaleza
3.5
166,49
40%
815,78
166,49
1.017,87
2.000,14
*** *** ***
PORTARIA Nº099/2018 - O SUPERINTENDENTE DA SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE , no uso de suas atribuições, 
RESOLVE, nos termos do art. 1º da Lei nº 16.521, de 15/03/2018, CONCEDER AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO aos servidores relacionados no Anexo Único 
desta Portaria, durante o mês de Julho / 2018 . SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE, em Fortaleza, 30 de maio de 2018.
Carlos Alberto Mendes Júnior
SUPERINTENDENTE
REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº099/2018, 30 DE 05 DE 2018
NOME
CARGO OU FUNÇÃO
MATRÍCULA
VALOR DO TICKET
QUANTIDADE
VALOR TOTAL
Gustavo Amorim Studar Gurgel
Ag. de Administração
000033-1-X
15,00
22
330,00
Marcos Alexandrino Alves Gondim
Ag. de Administração
000049-1-X
15,00
22
330,00
Adail dos Santos Garcêz
Ag. de Administração
000052-1-5
15,00
22
330,00
Francisco de Oliveira da Silva
Ag. de Administração
000066-1-0
15,00
22
330,00
Maria Helena Pinto de Farias
Ag. de Administração
000069-1-2
15,00
22
330,00
Antônio Fábio Benevides
Ag. de Administração
000141-1-7
15,00
22
330,00
Carlos Alberto Ferreira Diniz
Auxiliar de Serviços Gerais
000265-1-4
15,00
22
330,00
Francisco Erinaldo Andrade Cavalcante
Auxiliar de Serviços Gerais
000268-1-6
15,00
22
330,00
Jaguanhara Sampaio Pontes Júnior
Ag. de Administração
000273-1-6
15,00
22
330,00
José Adriano Maia de Aquino
Ag. de Administração
000276-1-8
15,00
22
330,00
José Nildo Saraiva
Auxiliar de Serviços Gerais
000278-1-2
15,00
22
330,00
José Ribeiro Linhares
Ag. de Administração
000279-1-X
15,00
22
330,00
126
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO X Nº109  | FORTALEZA, 13 DE JUNHO DE 2018