DOE 13/06/2018 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            PORTARIA Nº738/2018 - O COORDENADOR ADMINISTRATIVO 
FINANCEIRO DA SECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS DO 
ESTADO DO CEARÁ, no uso das atribuições que lhe confere a Portaria 
nº 436/2015, datada de 05 de março de 2015, publicada no D.O.E., de 12 
de março de 2015, RESOLVE AUTORIZAR, a servidora GERMANA 
DE MATTOS BRITO GÓES GÍGLIO, ocupante do cargo de Datilografo/
Assessor Técnico- DAS-1, matrícula n.º 1126641-X, deste Órgão, a viajar à 
cidade de Juazeiro do Norte, no período de 11 a 15/06/2018, a fim de realizar 
acompanhamento das desapropriações, concedendo-lhe 4½ (quatro diárias 
e meia), no valor unitário de R$ 77,10 (setenta e sete reais e dez centavos), 
acrescidos de 20%, totalizando R$ 416,34 (quatrocentos e dezesseis reais e 
trinta e quatro centavos), de acordo com o artigo 3º; alínea “b”, § 1º do art. 4º; 
art. 5º e seu § 1º; art. 10, classe III do anexo I do Decreto nº 30.719, de 25 de 
outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária 
deste Órgão. SECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS, em Fortaleza, 
08 de junho de 2018.
Francisca Isabel Vieira Carvalhêdo
COORDENADOR ADMINISTRATIVO FINANCEIRO
Registre-se e publique-se.
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PORTARIA Nº739/2018 - O COORDENADOR ADMINISTRATIVO 
FINANCEIRO DA SECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS DO 
ESTADO DO CEARÁ, no uso das atribuições que lhe confere a Portaria 
nº 436/2015, datada de 05 de março de 2015, publicada no D.O.E., de 12 
de março de 2015, RESOLVE AUTORIZAR, a servidora GERMANA 
DE MATTOS BRITO GÓES GÍGLIO, ocupante do cargo de Datilografo/
Assessor Técnico- DAS-1, matrícula n.º 1126641-X, deste Órgão, a viajar à 
cidade de Juazeiro do Norte, no período de 18 a 22/06/2018, a fim de realizar 
acompanhamento das desapropriações, concedendo-lhe 4½ (quatro diárias 
e meia), no valor unitário de R$ 77,10 (setenta e sete reais e dez centavos), 
acrescidos de 20%, totalizando R$ 416,34 (quatrocentos e dezesseis reais e 
trinta e quatro centavos), de acordo com o artigo 3º; alínea “b”, § 1º do art. 4º; 
art. 5º e seu § 1º; art. 10, classe III do anexo I do Decreto nº 30.719, de 25 de 
outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária 
deste Órgão. SECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS, em Fortaleza, 
15 de junho de 2018.
Francisca Isabel Vieira Carvalhêdo
COORDENADOR ADMINISTRATIVO FINANCEIRO
Registre-se e publique-se.
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PORTARIA Nº740/2018 - O COORDENADOR ADMINISTRATIVO 
FINANCEIRO DA SECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS DO 
ESTADO DO CEARÁ, no uso das atribuições que lhe confere a Portaria 
nº 436/2015, datada de 05 de março de 2015, publicada no D.O.E., de 12 
de março de 2015, RESOLVE AUTORIZAR, a servidora GERMANA 
DE MATTOS BRITO GÓES GÍGLIO, ocupante do cargo de Datilografo/
Assessor Técnico- DAS-1, matrícula n.º 1126641-X, deste Órgão, a viajar à 
cidade de Juazeiro do Norte, no período de 25 a 29/06/2018, a fim de realizar 
acompanhamento das desapropriações, concedendo-lhe 4½ (quatro diárias 
e meia), no valor unitário de R$ 77,10 (setenta e sete reais e dez centavos), 
acrescidos de 20%, totalizando R$ 416,34 (quatrocentos e dezesseis reais e 
trinta e quatro centavos), de acordo com o artigo 3º; alínea “b”, § 1º do art. 4º; 
art. 5º e seu § 1º; art. 10, classe III do anexo I do Decreto nº 30.719, de 25 de 
outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária 
deste Órgão. SECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS, em Fortaleza, 
22 de junho de 2018.
Francisca Isabel Vieira Carvalhêdo
COORDENADOR ADMINISTRATIVO FINANCEIRO
Registre-se e publique-se.
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PORTARIA Nº741/2018 - O SECRETARIO DA SECRETARIA DOS 
RECURSOS HÍDRICOS, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE 
AUTORIZAR o servidor RAMON FLÁVIO GOMES RODRIGUES, 
ocupante do cargo de Técnico de Planejamento/Secretário Adjunto, 
matrícula nº 027331-1-0, deste Órgão, a viajar a cidade de Brasília/DF, no 
período de 14 a 15/06/2018, a fim de participar da reunião dos Conselhos 
Estaduais de Recursos Hídricos para escolha de representantes no Conselho 
Nacional de Recursos Hídricos, concedendo-lhe 1½ (uma diária e meia), 
no valor unitário de R$ 236,56 (duzentos e trinta e seis reais e cinquenta e 
seis centavos), acrescidos de 60% (sessenta por cento), no valor total de R$ 
567,74 (quinhentos e sessenta e sete reais e setenta e quatro centavos), mais 
uma ajuda de custo no valor de R$ 236,56 (duzentos e trinta e seis reais e 
cinquenta e seis centavos), e passagem aérea, para o trecho FORTALEZA 
/ BRASÍLIA / FORTALEZA, no valor de R$ 939,61 (novecentos e trinta e 
nove reais e sessenta e um centavos), perfazendo um total de R$ 1.743,91 
(hum mil, setecentos e quarenta e tres reais e noventa e um centavos), de 
acordo com o artigo 3º; alínea “b”, § 1º e 3º do artigo 4º; art. 5º e seu § 1º; 
arts. 6º, 8º e 10, classe II do anexo I do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro 
de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária deste 
Órgão. SECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS, em Fortaleza, de 04 
de junho de 2018.
Francisco José Coelho Teixeira
SECRETÁRIO DOS RECURSOS HÍDRICOS
Registre-se e publique-se.
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PORTARIA Nº742/2018 - O SECRETÁRIO DA SECRETARIA DOS 
RECURSOS HÍDRICOS, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE 
TORNAR SEM EFEITO, a Portaria nº 186/2018, datada de 06/02/2018 
e publicada no Diário Oficial do Estado, de 23/02/2018, que designou os 
servidores HELOISA DE AQUINO CÂMARA, FRANCISCA BENÍCIO 
ALBUQUERQUE, ROJANE PONTES VASCONCELOS DE AGUIAR, 
HELOISA HELENA GARCIA MOTA e INÊS PRATA GIRÃO, para 
sob a presidência do primeiro, comporem a COMISSÃO SETORIAL DE 
AVALIAÇÃO DE DESEMPENHO DOS SERVIDORES DOS GRUPOS 
OCUPACIONAIS ANS e ADO desta Secretaria, a partir de 01 de junho de 
2018. SECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS, em Fortaleza, 04 de 
junho de 2018.
Francisco José Coelho Teixeira
SECRETÁRIO DOS RECURSOS HÍDRICOS
Registre-se e publique-se.
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EXTRATO DA PORTARIA Nº28/2018
OUTORGA DE DIREITO DE USO DE ÁGUAS PÚBLICAS 
ESTADUAIS
Outorga nº 27/2018 Processo nº 3229522/2017 Outorgante: SECRETARIA 
DOS RECURSOS HÍDRICOS Outorgado: ERWAN FLOCH CPF/
CNPJ: 601.890.813-17 Fonte de suprimento: Poço tubular profundo Bacia 
hidrográfica: Coreaú Ponto de captação: LAT 9690764N LONG 331399E 
Vazão outorgada (l/s): 0,74l/s Finalidade do uso da água: Turismo e lazer, 
captando 3 horas/dia 7 dias/semana Prazo: 04 anos - (02 de fevereiro de 
2018 a 02 de fevereiro de 2022) Município: Jijoca de Jericoacoara Distrito: 
Jijoca de Jericoacoara Jijoca de Jericoacoara Localidade: Rua São Francisco, 
s/n. Ressalva-se que a quantidade de água que estará disponível o uso, na 
presente Outorga nº 27/2018/2018, será estabelecida anualmente, por ocasião 
dos Seminários de Operação de Reservatórios nas Bacias Hidrográficas, 
cujo novo volume será informado oportunamente. SECRETARIA DOS 
RECURSOS HÍDRICOS DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, aos 2 
de fevereiro de 2018.
Ricardo Veras Paz
COORDENADOR DA ASJUR
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EXTRATO DA PORTARIA Nº29/2018
OUTORGA DE DIREITO DE USO DE ÁGUAS PÚBLICAS 
ESTADUAIS
Outorga nº 28/2018 Processo nº 1976827/2017 Outorgante: SECRETARIA 
DOS RECURSOS HÍDRICOS Outorgado: NAIR QUEIROZ MELO CPF/
CNPJ: 205.237.263-68 Fonte de suprimento: Poço tubular médio Bacia 
hidrográfica: Coreaú Ponto de captação: LAT 9690750N LONG 331978E 
Vazão outorgada (l/s): 0,42l/s Finalidade do uso da água: Turismo e lazer, 
captando 1 horas/dia 7 dias/semana Prazo: 04 anos - (02 de fevereiro de 
2018 a 02 de fevereiro de 2022) Município: Jijoca de Jericoacoara Distrito: 
Jijoca de Jericoacoara Jijoca de Jericoacoara Localidade: Rua do Colégio, 
s/n Ressalva-se que a quantidade de água que estará disponível o uso, na 
presente Outorga nº 28/2018/2018, será estabelecida anualmente, por ocasião 
dos Seminários de Operação de Reservatórios nas Bacias Hidrográficas, 
cujo novo volume será informado oportunamente. SECRETARIA DOS 
RECURSOS HÍDRICOS DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, aos 2 
de fevereiro de 2018.
Ricardo Veras Paz
COORDENADOR DA ASJUR
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EXTRATO DA PORTARIA Nº40/2018
OUTORGA DE DIREITO DE USO DE ÁGUAS PÚBLICAS 
ESTADUAIS
Outorga nº 39/2018 Processo nº 7625210/2017 Outorgante: SECRETARIA 
DOS RECURSOS HÍDRICOS Outorgado: GEISON ALVES DE SOUSA 
CPF/CNPJ: 056.561.083-09 Fonte de suprimento: Poço amazonas Bacia 
hidrográfica: Acaraú Ponto de captação: LAT 9508002N LONG 299815E 
Vazão outorgada (l/s): 1,26l/s Finalidade do uso da água: Irrigação (0,60ha 
de maracujá irrigado por localizada microaspersão), captando 5 horas/dia 
5 dias/semana Prazo: 04 anos - (02 de fevereiro de 2018 a 02 de fevereiro 
de 2022) Município: Ipueiras Distrito: América Ipueiras Localidade: Sítio 
Brejo Ressalva-se que a quantidade de água que estará disponível o uso, na 
presente Outorga nº 39/2018/2018, será estabelecida anualmente, por ocasião 
dos Seminários de Operação de Reservatórios nas Bacias Hidrográficas, 
cujo novo volume será informado oportunamente. SECRETARIA DOS 
RECURSOS HÍDRICOS DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, aos 2 
de fevereiro de 2018.
Ricardo Veras Paz
COORDENADOR DA ASJUR
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EXTRATO DA PORTARIA Nº41/2018
OUTORGA DE DIREITO DE USO DE ÁGUAS PÚBLICAS 
ESTADUAIS
Outorga nº 40/2018 Processo nº 7714298/2017 Outorgante: SECRETARIA 
DOS RECURSOS HÍDRICOS Outorgado: JOSÉ FERNANDES NETO 
CPF/CNPJ: 213.717.503-78 Fonte de suprimento: Poço tubular raso Bacia 
hidrográfica: Banabuiu Ponto de captação: LAT 9433671N LONG 572376E 
Vazão outorgada (l/s): 1,75l/s Finalidade do uso da água: Irrigação (1,00ha 
irrigado por localizada microaspersão), captando 10 horas/dia 5 dias/semana 
Prazo: 04 anos - (02 de fevereiro de 2018 a 02 de fevereiro de 2022) Município: 
Morada Nova Distrito: Morada Nova Localidade: Setor 2 Lote D1 perimetro 
irrigado Ressalva-se que a quantidade de água que estará disponível o uso, na 
presente Outorga nº 40/2018/2018, será estabelecida anualmente, por ocasião 
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO X Nº109  | FORTALEZA, 13 DE JUNHO DE 2018