DOE 13/06/2018 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            dos Seminários de Operação de Reservatórios nas Bacias Hidrográficas, 
cujo novo volume será informado oportunamente. SECRETARIA DOS 
RECURSOS HÍDRICOS DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, aos 2 
de fevereiro de 2018.
Ricardo Veras Paz
COORDENADOR DA ASJUR
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EXTRATO DA PORTARIA Nº42/2018
OUTORGA DE DIREITO DE USO DE ÁGUAS PÚBLICAS 
ESTADUAIS
Outorga nº 41/2018 Processo nº 7714018/2017 Outorgante: SECRETARIA 
DOS RECURSOS HÍDRICOS Outorgado: GILBERTO TOMAZ DE 
AQUINO CPF/CNPJ: 706.414.553-72 Fonte de suprimento: Poço tubular 
raso Bacia hidrográfica: Banabuiu Ponto de captação: LAT 9431361N LONG 
574123E Vazão outorgada (l/s): 1,40l/s Finalidade do uso da água: Irrigação 
(1,00ha de banana por localizada microaspersão), captando 10 horas/dia 7 
dias/semana Prazo: 04 anos - (02 de fevereiro de 2018 a 02 de fevereiro de 
2022) Município: Morada Nova Distrito: Morada Nova Localidade: Setor 
K3 - Lote 1130, Perimetro Irrigado Ressalva-se que a quantidade de água que 
estará disponível o uso, na presente Outorga nº 41/2018/2018, será estabelecida 
anualmente, por ocasião dos Seminários de Operação de Reservatórios nas 
Bacias Hidrográficas, cujo novo volume será informado oportunamente. 
SECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS DO ESTADO DO CEARÁ, 
em Fortaleza, aos 15 de fevererio de 2018.
Ricardo Veras Paz
COORDENADOR DA ASJUR
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EXTRATO DA PORTARIA Nº44/2018
OUTORGA DE DIREITO DE USO DE ÁGUAS PÚBLICAS 
ESTADUAIS
Outorga nº 43/2018 Processo nº 6729631/2017 Outorgante: SECRETARIA 
DOS RECURSOS HÍDRICOS Outorgado: SIDNEY RIBEIRO DE QUEIROZ 
CPF/CNPJ: 247.123.103-91 Fonte de suprimento: Poço tubular profundo 
Bacia hidrográfica: Metropolitana Ponto de captação: LAT 9554978N LONG 
580638E Vazão outorgada (l/s): 0,20l/s Finalidade do uso da água: Irrigação 
(0,30ha de milho, 0,30ha feijão e 0,30ha de mandioca pelo metodo localizado, 
usando microaspersão)., captando 10 horas/dia 5 dias/semana Prazo: 04 anos 
- (02 de fevereiro de 2018 a 02 de fevereiro de 2022) Município: Pindoretama 
Distrito: Caracará Pindoretama Localidade: Sítio Munduca Ressalva-se que 
a quantidade de água que estará disponível o uso, na presente Outorga nº 
43/2018/2018, será estabelecida anualmente, por ocasião dos Seminários de 
Operação de Reservatórios nas Bacias Hidrográficas, cujo novo volume será 
informado oportunamente. SECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS 
DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, aos 15 de fevereiro de 2018.
Ricardo Veras Paz
COORDENADOR DA ASJUR
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EXTRATO DA PORTARIA Nº46/2018
OUTORGA DE DIREITO DE USO DE ÁGUAS PÚBLICAS 
ESTADUAIS
Outorga nº 45/2018 Processo nº 7824735/2017 Outorgante: SECRETARIA 
DOS RECURSOS HÍDRICOS Outorgado: FP CONSTRUÇÕES E 
EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LIMITADA CPF/CNPJ: 
04.786.910/0001-00 Fonte de suprimento: Poço tubular profundo Bacia 
hidrográfica: Salgado Ponto de captação: LAT 9201046N LONG 462538E 
Vazão outorgada (l/s): 0,32l/s Finalidade do uso da água: Demais usos, 
captando 2 horas/dia 6 dias/semana Prazo: 04 anos - (02 de fevereiro de 2018 
a 02 de fevereiro de 2022) Município: Juazeiro do Norte Distrito: Juazeiro do 
Norte Localidade: Triângulo Ressalva-se que a quantidade de água que estará 
disponível o uso, na presente Outorga nº 45/2018/2018, será estabelecida 
anualmente, por ocasião dos Seminários de Operação de Reservatórios nas 
Bacias Hidrográficas, cujo novo volume será informado oportunamente. 
SECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS DO ESTADO DO CEARÁ, 
em Fortaleza, aos 2 de fevereiro de 2018.
Ricardo Veras Paz
COORDENADOR DA ASJUR
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EXTRATO DA PORTARIA Nº47/2018
OUTORGA DE DIREITO DE USO DE ÁGUAS PÚBLICAS 
ESTADUAIS
Outorga nº 46/2018 Processo nº 6810900/2017 Outorgante: SECRETARIA 
DOS RECURSOS HÍDRICOS Outorgado: ATACADÃO DE ESTIVAS E 
CEREAIS RIO DO PEIXE LTDA CPF/CNPJ: 09.135.930/0003-99 Fonte 
de suprimento: Poço tubular profundo Bacia hidrográfica: Salgado Ponto de 
captação: LAT 9198162N LONG 465022E Vazão outorgada (l/s): 0,28l/s 
Finalidade do uso da água: Demais usos, captando 6 horas/dia 7 dias/semana 
Prazo: 04 anos - (02 de fevereiro de 2018 a 02 de fevereiro de 2022) Município: 
Juazeiro do Norte Distrito: Juazeiro do Norte Localidade: Planalto Ressalva-se 
que a quantidade de água que estará disponível o uso, na presente Outorga nº 
46/2018/2018, será estabelecida anualmente, por ocasião dos Seminários de 
Operação de Reservatórios nas Bacias Hidrográficas, cujo novo volume será 
informado oportunamente. SECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS 
DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, aos 15 de fevereiro de 2018.
Ricardo Veras Paz
COORDENADOR DA ASJUR
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EXTRATO DA PORTARIA Nº49/2018
OUTORGA DE DIREITO DE USO DE ÁGUAS PÚBLICAS 
ESTADUAIS
Outorga nº 48/2018 Processo nº 7943912/2017 Outorgante: SECRETARIA 
DOS RECURSOS HÍDRICOS Outorgado: INDÚSTRIA METALURGICA 
DE CARLITO PAMPLONA LTDA CPF/CNPJ: 07.945.637/0001-08 Fonte 
de suprimento: Poço tubular profundo Bacia hidrográfica: Metropolitana 
Ponto de captação: LAT 9589786N LONG 547594E Vazão outorgada (l/s): 
0,22l/s Finalidade do uso da água: Uso industrial (fabricação de artigos de 
serralheria, exceto esquadrias), captando 2 horas/dia 6 dias/semana Prazo: 
04 anos - (02 de fevereiro de 2018 a 02 de fevereiro de 2022) Município: 
Fortaleza Distrito: Fortaleza Fortaleza Localidade: Rua Francisco Calaça, 
1045. Cristo Redentor Ressalva-se que a quantidade de água que estará 
disponível o uso, na presente Outorga nº 48/2018/2018, será estabelecida 
anualmente, por ocasião dos Seminários de Operação de Reservatórios nas 
Bacias Hidrográficas, cujo novo volume será informado oportunamente. 
SECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS DO ESTADO DO CEARÁ, 
em Fortaleza, aos 2 de fevereiro de 2018.
Ricardo Veras Paz
COORDENADOR DA ASJUR
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EXTRATO DA PORTARIA Nº53/2018
OUTORGA DE DIREITO DE USO DE ÁGUAS PÚBLICAS 
ESTADUAIS
Outorga nº 52/2018 Processo nº 8046345/2017 Outorgante: SECRETARIA 
DOS RECURSOS HÍDRICOS Outorgado: JOSÉ MOISÉS GOMES CPF/
CNPJ: 173.726.903-15 Fonte de suprimento: Poço tubular profundo Bacia 
hidrográfica: Baixo Jaguaribe Ponto de captação: LAT 9433342N LONG 
597621E Vazão outorgada (l/s): 2,33l/s Finalidade do uso da água: Irrigação 
de 1ha de sorgo por aspersão convencional, captando 12 horas/dia 6 dias/
semana Prazo: 04 anos - (02 de fevereiro de 2018 a 02 de fevereiro de 2022) 
Município: limoeiro do Norte Distrito: Barra do Banabuiú limoeiro do Norte 
Localidade: Sítio Flor Ressalva-se que a quantidade de água que estará 
disponível o uso, na presente Outorga nº 52/2018/2018, será estabelecida 
anualmente, por ocasião dos Seminários de Operação de Reservatórios nas 
Bacias Hidrográficas, cujo novo volume será informado oportunamente. 
SECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS DO ESTADO DO CEARÁ, 
em Fortaleza, aos 2 de fevereiro de 2018.
Ricardo Veras Paz
COORDENADOR DA ASJUR
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EXTRATO DA PORTARIA Nº54/2018
OUTORGA DE DIREITO DE USO DE ÁGUAS PÚBLICAS 
ESTADUAIS
Outorga nº 53/2018 Processo nº 7866586/2017 Outorgante: SECRETARIA 
DOS RECURSOS HÍDRICOS Outorgado: AVINE COMERCIAL AVICOLA 
DO NORDESTE LTDA CPF/CNPJ: 41.434.556/0002-54 Fonte de suprimento: 
Poço tubular profundo Bacia hidrográfica: Metropolitana Ponto de captação: 
LAT 9558404N LONG 573616E Vazão outorgada (l/s): 0,78l/s Finalidade 
do uso da água: Dessedentação animal, captando 10 horas/dia 7 dias/
semana Prazo: 04 anos - (02 de fevereiro de 2018 a 02 de fevereiro de 2022) 
Município: Aquiraz Distrito: Aquiraz Localidade: Sítio Caponga Ressalva-se 
que a quantidade de água que estará disponível o uso, na presente Outorga nº 
53/2018/2018, será estabelecida anualmente, por ocasião dos Seminários de 
Operação de Reservatórios nas Bacias Hidrográficas, cujo novo volume será 
informado oportunamente. SECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS 
DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, aos 15 de fevereiro de 2018.
Ricardo Veras Paz
COORDENADOR DA ASJUR
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EXTRATO DA PORTARIA Nº55/2018
OUTORGA DE DIREITO DE USO DE ÁGUAS PÚBLICAS 
ESTADUAIS
Outorga nº 54/2018 Processo nº 7585552/2017 Outorgante: SECRETARIA 
DOS RECURSOS HÍDRICOS Outorgado: RAIMUNDO REGINALDO 
MAIA VIEIRA CPF/CNPJ: 969.614.903-44 Fonte de suprimento: Poço misto 
Bacia hidrográfica: Médio Jaguaribe Ponto de captação: LAT 9405974N 
LONG 575736E Vazão outorgada (l/s): 0,09l/s Finalidade do uso da água: 
Dessedentação animal, captando 8 horas/dia 4 dias/semana Prazo: 04 
anos - (02 de fevereiro de 2018 a 02 de fevereiro de 2022) Município: São 
João do Jaguaribe Distrito: São João do Jaguaribe São João do Jaguaribe 
Localidade: Sítio Angicos Ressalva-se que a quantidade de água que estará 
disponível o uso, na presente Outorga nº 54/2018/2018, será estabelecida 
anualmente, por ocasião dos Seminários de Operação de Reservatórios nas 
Bacias Hidrográficas, cujo novo volume será informado oportunamente. 
SECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS DO ESTADO DO CEARÁ, 
em Fortaleza, aos 2 de fevereiro de 2018.
Ricardo Veras Paz
COORDENADOR DA ASJUR
*** *** ***
EXTRATO DA PORTARIA Nº56/2018
OUTORGA DE DIREITO DE USO DE ÁGUAS PÚBLICAS 
ESTADUAIS
Outorga nº 55/2018 Processo nº 7201541/2017 Outorgante: SECRETARIA 
DOS RECURSOS HÍDRICOS Outorgado: MIGUEL PETRÓLEO 
COMÉRCIO DE COMBUSTÍVES LTDA CPF/CNPJ: 09.027.878/0001-95 
Fonte de suprimento: Poço tubular profundo Bacia hidrográfica: Metropolitana 
Ponto de captação: LAT 9583171N LONG 556766E Vazão outorgada (l/s): 
0,15l/s Finalidade do uso da água: Demais usos (manutenção do posto de 
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO X Nº109  | FORTALEZA, 13 DE JUNHO DE 2018