DOE 13/06/2018 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            combustível), captando 2 horas/dia 7 dias/semana Prazo: 04 anos - (02 de 
fevereiro de 2018 a 02 de fevereiro de 2022) Município: Fortaleza Distrito: 
Fortaleza Localidade: Rua Dr Thompson Bulcão, 850. Luciano Cavalcante 
Ressalva-se que a quantidade de água que estará disponível o uso, na presente 
Outorga nº 55/2018/2018, será estabelecida anualmente, por ocasião dos 
Seminários de Operação de Reservatórios nas Bacias Hidrográficas, cujo novo 
volume será informado oportunamente. SECRETARIA DOS RECURSOS 
HÍDRICOS DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, aos 2 de fevereiro 
de 2018.
Ricardo Veras Paz
COORDENADOR DA ASJUR
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EXTRATO DA PORTARIA Nº57/2018
OUTORGA DE DIREITO DE USO DE ÁGUAS PÚBLICAS 
ESTADUAIS
Outorga nº 56/2018 Processo nº 6850090/2017 Outorgante: SECRETARIA 
DOS RECURSOS HÍDRICOS Outorgado: TERMACO TERMINAIS 
RETROPORTUÁRIOS S.A. CPF/CNPJ: 21.411.450/0002-28 Fonte de 
suprimento: Poço tubular profundo Bacia hidrográfica: Metropolitana Ponto 
de captação: LAT 9596037N LONG 515781E Vazão outorgada (l/s): 1,33l/s 
Finalidade do uso da água: Demais usos (limpeza, conservação e manutenção 
das instalações da empresa, jardins e contêineres), captando 15 horas/dia 
7 dias/semana Prazo: 01 ano - (02 de fevereiro de 2018 a 02 de fevereiro 
de 2019) Município: Caucaia Distrito: Catuana Localidade: Fazenda Olho 
D’água Ressalva-se que a quantidade de água que estará disponível o uso, na 
presente Outorga nº 56/2018/2018, será estabelecida anualmente, por ocasião 
dos Seminários de Operação de Reservatórios nas Bacias Hidrográficas, 
cujo novo volume será informado oportunamente. SECRETARIA DOS 
RECURSOS HÍDRICOS DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, aos 2 
de fevereiro de 2018.
Ricardo Veras Paz
COORDENADOR DA ASJUR
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EXTRATO DA PORTARIA Nº78/2018
OUTORGA DE DIREITO DE USO DE ÁGUAS PÚBLICAS 
ESTADUAIS
Outorga nº 63/2018 Processo nº 7364084/2017 Outorgante: SECRETARIA 
DOS RECURSOS HÍDRICOS Outorgado: PREFEITURA MUNICIPAL DE 
MILHÃ CPF/CNPJ: 06.741.565/001-06 Fonte de suprimento: Poço tubular 
profundo Bacia hidrográfica: Médio Jaguaribe Ponto de captação: LAT 
9376904N LONG 484987E Vazão outorgada (l/s): 0,69l/s Finalidade do uso 
da água: Abastecimento humano, captando 12 horas/dia 7 dias/semana Prazo: 
04 anos - (02 de fevereiro de 2018 a 02 de fevereiro de 2022) Município: 
Milhã Distrito: Milhã Milhã Localidade: Sítio Fortaleza Ressalva-se que 
a quantidade de água que estará disponível o uso, na presente Outorga nº 
63/2018/2018, será estabelecida anualmente, por ocasião dos Seminários de 
Operação de Reservatórios nas Bacias Hidrográficas, cujo novo volume será 
informado oportunamente. SECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS 
DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, aos 24 de fevereiro de 2018.
Ricardo Veras Paz
COORDENADOR DA ASJUR
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EXTRATO DA PORTARIA Nº110/2018
OUTORGA DE DIREITO DE USO DE ÁGUAS PÚBLICAS 
ESTADUAIS
Outorga nº 097/2018 Processo nº 7557834/2017 Outorgante: SECRETARIA 
DOS RECURSOS HÍDRICOS Outorgado: ASSOCIAÇÃO DE EDUCAÇÃO 
VICENTINA SANTA LUISA DE MARILAC - AEVSLM CPF/CNPJ: 
07.469.653/0012-16 Fonte de suprimento: Poço tubular profundo Bacia 
hidrográfica: Metropolitana Ponto de captação: LAT 9587355N LONG 
551382E Vazão outorgada (l/s): 0,16l/s Finalidade do uso da água: Demais 
usos, captando 9 horas/dia 6 dias/semana Prazo: 04 anos - (25 de janeiro 
de 2018 a 25 de janeiro de 2022) Município: Fortaleza Distrito: Fortaleza 
Localidade: Farias Brito Ressalva-se que a quantidade de água que estará 
disponível o uso, na presente Outorga nº 097/2017, será estabelecida 
anualmente, por ocasião dos Seminários de Operação de Reservatórios nas 
Bacias Hidrográficas, cujo novo volume será informado oportunamente. 
SECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS DO ESTADO DO CEARÁ, 
em Fortaleza, aos 25 de janeiro de 2018.
Ricardo Veras Paz
COORDENADOR DA ASJUR
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EXTRATO DA PORTARIA Nº111/2018
OUTORGA DE DIREITO DE USO DE ÁGUAS PÚBLICAS 
ESTADUAIS
Outorga nº 098/2018 Processo nº 7296810/2017 Outorgante: SECRETARIA 
DOS RECURSOS HÍDRICOS Outorgado: DOUGLAS CDT CONSTRUÇÕES 
E INCORPORAÇÃO MIRUS SPE LTDA CPF/CNPJ: 19.750.619/0001-41 
Fonte de suprimento: Poço tubular profundo Bacia hidrográfica: Metropolitana 
Ponto de captação: LAT 9587637N LONG 556722E Vazão outorgada (l/s): 
0,22l/s Finalidade do uso da água: Demais usos, captando 10 horas/dia 5 
dias/semana Prazo: 04 anos - (25 de janeiro de 2018 a 25 de janeiro de 2022) 
Município: Fortaleza Distrito: Fortaleza Localidade: Fortaleza Ressalva-se 
que a quantidade de água que estará disponível o uso, na presente Outorga 
nº 098/2018, será estabelecida anualmente, por ocasião dos Seminários de 
Operação de Reservatórios nas Bacias Hidrográficas, cujo novo volume será 
informado oportunamente. SECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS 
DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, aos 25 de janeiro de 2018.
Ricardo Veras Paz
COORDENADOR DA ASJUR
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EXTRATO DA PORTARIA Nº112/2018
OUTORGA DE DIREITO DE USO DE ÁGUAS PÚBLICAS 
ESTADUAIS
Outorga nº 099/2018 Processo nº 7939940/2017 Outorgante: SECRETARIA 
DOS RECURSOS HÍDRICOS Outorgado: NEVADA LAVANDERIA 
INDUSTRIAL LTDA - ME CPF/CNPJ: 00.863.155/0001-5.1 Fonte de 
suprimento: Poço tubular médio Bacia hidrográfica: Metropolitana Ponto 
de captação: LAT 9582576N LONG 549429E Vazão outorgada (l/s): 0,371/s 
Finalidade do uso da água: Uso industrial (lavanderia), captando 6 horas/dia 
6 dias/semana Prazo: 04 anos - (25 de janeiro de 2018 a 25 de janeiro de 
2022) Município: Fortaleza Distrito: Fortaleza Localidade: Itaperi Ressalva-se 
que a quantidade de água que estará disponível o uso, na presente Outorga 
nº 099/2017, será estabelecida anualmente, por ocasião dos Seminários de 
Operação de Reservatórios nas Bacias Hidrográficas, cujo novo volume será 
informado oportunamente. SECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS 
DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, aos 25 de janeiro de 2018.
Ricardo Veras Paz
COORDENADOR DA ASJUR
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EXTRATO DA PORTARIA Nº113/2018
Outorga preventiva nº 005/20178 Processo nº 8383511/2017 Outorgante: 
SECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS Outorgado: JOSÉ ALBERTO 
COSTA BESSA JÚNIOR CPF/CNPJ: 187.088.973-87 Fonte de suprimento: 
Poço tubuoar médio Bacia hidrográfica: Metropolitana Ponto de captação: 
LAT 9554213N LONG 551717E Vazão outorgada (l/s): 4,21 l/s Finalidade 
do uso da água: Aquicultura, produção de peixe em viveiros, numa área total 
de 22.645,00m², captando 20 horas/dia 7 dias/semana Prazo: 01 ano (25 de 
janeiro de 2018 a 25 de janeiro de 2019) Município: itaitinga Distrito: Riachão 
Localidade: Piamarta SECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS DO 
ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, aos 25 de janeiro de 2018.
Ricardo Veras Paz
COORDENADOR DA ASJUR
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EXTRATO DA PORTARIA Nº114/2018
OUTORGA DE DIREITO DE USO DE ÁGUAS PÚBLICAS 
ESTADUAIS
Outorga nº 101/2018 Processo nº 7973170/2017 Outorgante: SECRETARIA 
DOS RECURSOS HÍDRICOS Outorgado: GOTA AZUL FABRICAÇÃO 
DE ÁGUAS ENVASADAS LTDA - ME CPF/CNPJ: 17.548.266/0001-76 
Fonte de suprimento: Poço tubular Bacia hidrográfica: Metropolitana Ponto 
de captação: LAT 9585290N LONG 541446E Vazão outorgada (l/s): 0,49l/s 
Finalidade do uso da água: Uso industrial (água adicionada de sais), captando 
8 horas/dia 6 dias/semana Prazo: 04 anos - (25 de janeiro de 2018 a 25 de 
janeiro de 2022) Município: Caucaia Distrito: Caucaia Localidade: Caio Prado, 
3002. Ressalva-se que a quantidade de água que estará disponível o uso, na 
presente Outorga nº 101/2017, será estabelecida anualmente, por ocasião 
dos Seminários de Operação de Reservatórios nas Bacias Hidrográficas, 
cujo novo volume será informado oportunamente. SECRETARIA DOS 
RECURSOS HÍDRICOS DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, aos 25 
de janeiro de 2018.
Ricardo Veras Paz
COORDENADOR DA ASJUR
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EXTRATO DA PORTARIA Nº121/2018
OUTORGA DE DIREITO DE USO DE ÁGUAS PÚBLICAS 
ESTADUAIS
Outorga nº 102/2018 Processo nº 7228628/2017 Outorgante: SECRETARIA 
DOS RECURSOS HÍDRICOS Outorgado: ATACADÃO S.A CPF/CNPJ: 
75.315.333/0189-03 Fonte de suprimento: Poço tubular profundo Bacia 
hidrográfica: Metropolitana Ponto de captação: LAT 9.578.797 LONG 
543.824 Vazão outorgada (l/s): 1,55l/s Finalidade do uso da água: Demais 
usos (manutenção predial), captando 10 horas/dia 6 dias/semana Prazo: 04 
anos - (24 de janeiro de 2018 a 24 de janeiro de 2022) Município: Fortaleza 
Distrito: Fortaleza Localidade: Av. Osório de Paiva 6297 Ressalva-se que 
a quantidade de água que estará disponível o uso, na presente Outorga nº 
383/2018/2018, será estabelecida anualmente, por ocasião dos Seminários de 
Operação de Reservatórios nas Bacias Hidrográficas, cujo novo volume será 
informado oportunamente. SECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS 
DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, aos 24 de janeiro de 2018.
Ricardo Veras Paz
COORDENADOR DA ASJUR
*** *** ***
EXTRATO DA PORTARIA Nº122/2018
OUTORGA DE DIREITO DE USO DE ÁGUAS PÚBLICAS 
ESTADUAIS
Outorga nº 103/2018 Processo nº 7544899/2017 Outorgante: SECRETARIA 
DOS RECURSOS HÍDRICOS Outorgado: SAC COMERCIO DE 
COMBUSTIVEIS LTDA - EPP CPF/CNPJ: 04.247.872/0001-00 Fonte 
de suprimento: Poço tubular Bacia hidrográfica: Metropolitana Ponto de 
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO X Nº109  | FORTALEZA, 13 DE JUNHO DE 2018