DOE 13/06/2018 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            de doenças e promoção da saúde, por meio de ações educativas individuais 
e coletivas, sob supervisão competente, conforme Portaria GM/MS nº 2.488, 
de 24 de outubro de 2011; FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº 
8.080, de 19 de junho de 1990, Lei Federal nº 8.666, de 21 de julho de 1993, 
Lei Federal nº 11.350, de 06 de julho de 2006, parágrafo único, do art. 7º, da 
Lei Estadual nº 14.101, de 10 de abril de 2008, Decreto Federal nº 3.189, de 
04 de outubro de 1999, no que couber o Decreto Estadual nº 31.185, de 04 
de abril de 2017, Decreto Estadual nº 29.988, de 04 de dezembro de 2009, 
Portaria GM/MS nº 2.488, de 24 de outubro de 2011; VIGÊNCIA: Efeitos 
retroativos a 1º de maio de 2008 com vigência até 31 de dezembro de 2018; 
FORO: Fortaleza/CE; DATA DA ASSINATURA: 05/06/2018; SIGNATÁ-
RIOS: Isabel Cristina Cavalcanti Carlos e Eliabe Albuquerque de Oliveira;
Maria de Fátima Nepomuceno Nogueira
COORDENADORA JURÍDICA
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EXTRATO DE TERMO DE CESSÃO DE PESSOAL Nº009/2018
CEDENTE: O Estado do Ceará, através da Secretaria da Saúde do Estado do 
Ceará; CESSIONÁRIO: MUNICÍPIO DE PARAIPABA – CE; OBJETO: 
Ceder à CESSIONÁRIA os servidores agentes comunitários de saúde cons-
tantes da relação contida no termo, para exercerem no âmbito da Política de 
Atenção Básica, no Município de Paraipaba – CE, atividades de prevenção 
de doenças e promoção da saúde, por meio de ações educativas individuais 
e coletivas, sob supervisão competente, conforme Portaria GM/MS nº 2.488, 
de 24 de outubro de 2011; FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº 
8.080, de 19 de junho de 1990, Lei Federal nº 8.666, de 21 de julho de 1993, 
Lei Federal nº 11.350, de 06 de julho de 2006, parágrafo único, do art. 7º, da 
Lei Estadual nº 14.101, de 10 de abril de 2008, Decreto Federal nº 3.189, de 
04 de outubro de 1999, no que couber o Decreto Estadual nº 31.185, de 04 
de abril de 2017, Decreto Estadual nº 29.988, de 04 de dezembro de 2009, 
Portaria GM/MS nº 2.488, de 24 de outubro de 2011; VIGÊNCIA: Efeitos 
retroativos a 1º de maio de 2008 com vigência até 31 de dezembro de 2018; 
FORO: Fortaleza/CE; DATA DA ASSINATURA: 05/06/2018; SIGNATÁ-
RIOS: Isabel Cristina Cavalcanti Carlos e Dimitri Rabelo Batista Castro;
Maria de Fátima Nepomuceno Nogueira
COORDENADORA JURÍDICA
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EXTRATO DE TERMO DE CESSÃO DE PESSOAL Nº013/2018
CEDENTE: O Estado do Ceará, através da Secretaria da Saúde do Estado do 
Ceará; CESSIONÁRIO: MUNICÍPIO DE TEJUÇUOCA – CE; OBJETO: 
Ceder à CESSIONÁRIA os servidores agentes comunitários de saúde cons-
tantes da relação contida no termo, para exercerem no âmbito da Política de 
Atenção Básica, no Município de Tejuçuoca – CE, atividades de prevenção 
de doenças e promoção da saúde, por meio de ações educativas individuais 
e coletivas, sob supervisão competente, conforme Portaria GM/MS nº 2.488, 
de 24 de outubro de 2011; FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº 
8.080, de 19 de junho de 1990, Lei Federal nº 8.666, de 21 de julho de 1993, 
Lei Federal nº 11.350, de 06 de julho de 2006, parágrafo único, do art. 7º, da 
Lei Estadual nº 14.101, de 10 de abril de 2008, Decreto Federal nº 3.189, de 
04 de outubro de 1999, no que couber o Decreto Estadual nº 31.185, de 04 
de abril de 2017, Decreto Estadual nº 29.988, de 04 de dezembro de 2009, 
Portaria GM/MS nº 2.488, de 24 de outubro de 2011; VIGÊNCIA: Efeitos 
retroativos a 1º de maio de 2008 com vigência até 31 de dezembro de 2018; 
FORO: Fortaleza/CE; DATA DA ASSINATURA: 05/06/2018; SIGNATÁ-
RIOS: Isabel Cristina Cavalcanti Carlos e Antonia Eloide Estevam Rodrigues;
Maria de Fátima Nepomuceno Nogueira
COORDENADORA JURÍDICA
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EXTRATO DE TERMO DE CESSÃO DE PESSOAL Nº019/2018
CEDENTE: O Estado do Ceará, através da Secretaria da Saúde do Estado do 
Ceará; CESSIONÁRIO: MUNICÍPIO DE MORADA NOVA – CE; OBJETO: 
Ceder à CESSIONÁRIA os servidores agentes comunitários de saúde cons-
tantes da relação contida no termo, para exercerem no âmbito da Política de 
Atenção Básica, no Município de Morada Nova – CE, atividades de prevenção 
de doenças e promoção da saúde, por meio de ações educativas individuais e 
coletivas, sob supervisão competente, conforme Portaria GM/MS nº 2.488, 
de 24 de outubro de 2011; FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº 
8.080, de 19 de junho de 1990, Lei Federal nº 8.666, de 21 de julho de 1993, 
Lei Federal nº 11.350, de 06 de julho de 2006, parágrafo único, do art. 7º, da 
Lei Estadual nº 14.101, de 10 de abril de 2008, Decreto Federal nº 3.189, de 
04 de outubro de 1999, no que couber o Decreto Estadual nº 31.185, de 04 
de abril de 2017, Decreto Estadual nº 29.988, de 04 de dezembro de 2009, 
Portaria GM/MS nº 2.488, de 24 de outubro de 2011; VIGÊNCIA: Efeitos 
retroativos a 1º de maio de 2008 com vigência até 31 de dezembro de 2018; 
FORO: Fortaleza/CE; DATA DA ASSINATURA: 05/06/2018; SIGNATÁ-
RIOS: Isabel Cristina Cavalcanti Carlos e José Vanderley Nogueira;
Maria de Fátima Nepomuceno Nogueira
COORDENADORA JURÍDICA
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CORRIGENDA
No Diário Oficial nº 100, de 30/05/2018, que publicou o CONTRATO DE 
PROGRAMA Nº 02/2018 - CONSÓRCIO PÚBLICO DE SAÚDE DA 
MICRORREGIÃO DE RUSSAS - CPSMR. Onde se lê: CONTRATO DE 
PROGRAMA Nº 02/2017 Leia-se: CONTRATO DE PROGRAMA Nº 
02/2018 Fortaleza/CE, 07 de junho de 2018.
Maria de Fátima Nepomuceno Nogueira
COORDENADORA JURÍDICA
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CORRIGENDA
No Diário Oficial nº 089, FORTALEZA, 15 DE MAIO DE 2018, que publicou 
o EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº0157/2018. Onde se 
lê: ITEM: 14; VARENICLINA (TARTARATO), 1 + 0,5MG, KIT TRATA-
MENTO COMPLETO, KIT 11(0,5MG) + 154(1,0MG)/12 WEEKS PACK.; 
UNIDADE: COMPRIMIDO; QUANTIDADE: ; VALOR UNITÁRIO: R$ 
6,46; Leia-se: ITEM: 14; VARENICLINA (TARTARATO), 1 + 0,5MG, 
KIT TRATAMENTO COMPLETO, KIT 11(0,5MG) + 154(1,0MG)/12 
WEEKS PACK.; UNIDADE: COMPRIMIDO; QUANTIDADE: 468; 
VALOR UNITÁRIO: R$ 6,46; Fortaleza, 08 de junho de 2018.
Maria de Fátima Nepomuceno Nogueira
COORDENADORA JURÍDICA
SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA 
E DEFESA SOCIAL
PORTARIA Nº498/2018-GS - O SECRETÁRIO ADJUNTO DA SEGU-
RANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, no uso de suas atribuições legais, 
RESOLVE DESIGNAR o militar FERNANDO CANDIDO RIBEIRO 
JUNIOR, 1º Sargento PM, matricula nº 105.305-1-2, para ter exercício na 
Coordenadoria de Segurança Orgânica e Logística – COSOL. SECRETARIA 
DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, em Fortaleza, 23 de 
abril de 2018.
Alexandre Ávila de Vasconcelos
SECRETÁRIO ADJUNTO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA 
SOCIAL
Registre-se e publique-se.
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PORTARIA Nº622/2018-GS - O SECRETÁRIO DA SEGURANÇA 
PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, no uso de suas atribuições que lhe confere 
o artigo 82, incisos XIV e XIX da Lei nº 13.875 de 07 de fevereiro de 
2007, RESOLVE DESIGNAR os servidores Eduardo Sampaio de Melo, 
Delegado de Polícia Civil, matricula nº 300.569-1-4, Aluizio Carneiro da 
Silva, Escrivão de Polícia Civil, matricula nº 155.339-1-9 e Valeria Silveira 
do Nascimento, Cabo PM, matricula nº 152.141-1-2, para, sob a presidência 
do primeiro, comporem a Comissão Administrativa destinada a apurar, no 
prazo de 30 (trinta) dias, a possível perda do processo de Concorrência Pública 
nº 20120001. SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA 
SOCIAL, em Fortaleza, 24 de maio de 2018.
André Santos Costa
SECRETÁRIO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL
Registre-se e publique-se.
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PORTARIA Nº646/2018-GS - O SECRETÁRIO DA SEGURANÇA 
PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, no uso de suas atribuições que lhe confere 
o artigo 82, incisos XIV e XIX da Lei nº 13.875 de 07 de fevereiro de 2007, 
combinado com o Decreto nº 31.340 de 05 de novembro de 2013, RESOLVE: 
1. CONSTITUIR a Comissão permanente destinada a realizar avaliação 
e inventário de bens, no tocante a depreciação, amortização, exaustão, 
reavaliação, e redução ao valor recuperável de bens móveis e imóveis que 
pertençam ao patrimônio e à contabilidade da SSPDS. 2.DESIGNAR para 
compor a referida Comissão, sob a presidência do primeiro integrante, os 
seguintes militares:
SERVIDOR
CARGO/FUNÇÃO
MATRÍCULA
Antônio Wagner Pinheiro Avelino
Subtenente BM
108.873-1-3
Gerardo Magela Carneiro Sales
Subtenente PM
103.812-1-5
Ricardo Andrade de Queiroz
1º Sargento PM
118.963-1-6
Dandara Ramos Sales
Soldado PM
308.141-1-8
 
SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, em 
Fortaleza, 30 de maio de 2018.
André Santos Costa
SECRETÁRIO ADJUNTO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA 
SOCIAL
Registre-se e publique-se.
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PORTARIA Nº649/2018-GS - O SECRETÁRIO ADJUNTO DA 
SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, no uso de suas atribuições 
legais, RESOLVE DESIGNAR o militar NIVAN GIRÃO PINTO, Tenente 
Coronel BM, matricula nº 112.641-1-5, para ter exercício na Coordenadoria 
Integrada de Operações Aéreas – CIOPAER. SECRETARIA DA 
SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, em Fortaleza, 01 de junho 
de 2018.
Alexandre Ávila de Vasconcelos
SECRETÁRIO ADJUNTO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA 
SOCIAL
Registre-se e publique-se.
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO X Nº109  | FORTALEZA, 13 DE JUNHO DE 2018