DOE 13/06/2018 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            DESCRIÇÃO
VALOR R$
Soldo – Lei nº 15.098, de 29/12/2011
161,68
Gratificação de Tempo de Serviço – 15% - Lei nº 11.167, de 07/01/1986
24,25
Gratificação Militar – Lei nº 15.098, de 29/12/2011
1.169,62
Gratificação de Qualificação Policial – Lei nº 15.098, de 29/12/2011
970,10
Gratificação de Desempenho Militar – Lei nº 15.114, de 16/02/2012
920,18
TOTAL
3.245,83
TORNANDO SEM EFEITO o Ato datado de 11/09/2012 e publicado no Diário Oficial do Estado em 17/09/2012, que concedeu benefício à FRANCISCO 
DE GOIS BATISTA, matrícula nº 02895811. PALÁCIO DA ABOLIÇÃO, GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 07 de janeiro de 2018.
Maria Izolda Cela de Arruda Coelho
GOVERNADORA DO ESTADO DO CEARÁ, EM EXECÍCIO
Hugo Santana de Figueirêdo Junior
SECRETÁRIO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO
Delci Carlos Teixeira
SECRETÁRIO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL
Republicado por incorreção
CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO CEARÁ
PORTARIA CMCB Nº003/2018 - O COMANDANTE/DIRETOR DO COLÉGIO MILITAR DO CORPO DE BOMBEIROS DO ESTADO DO CEARÁ, 
no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR o(s) militar(es) relacionado(s ) no anexo Único desta Portaria, a acompanhar o Corpo discente, e 
participar da 2ª Etapa do XX Campeonato Brasileiro de Orientação, na cidade de Cristalina/GO, durante os dias 12 a 19 de junho de 2018, concedendo-lhes 
diárias, sendo o transporte feito por via terrestre em viatura da corporação (TP-13, Placas PMX-7840), de acordo com o art. 1º alínea ”b” § 1º do art. 4º, art. 6º, 
art. 9º, art. 16º,  e anexos I e III, do Decreto nº 30.719 de 25 de outubro de 2011, devendo as despesas correrem por conta da dotação orçamentária do FDS - 
Colégio Militar do Corpo de Bombeiros do Estado do Ceará, Fonte 70 – Fundo de Defesa social -  (2453-10200011.06.122.500.22523.03.33901500.2.70.1.2), 
COLÉGIO MILITAR DO CORPO DE BOMBEIROS, em Fortaleza, 08 de junho de 2018.
José Nildson de Oliveira –  Cel QOBM
COMANDANTE/DIRETOR DO COLÉGIO MILITAR – CMCB
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA CMCB Nº003/2018 – DE 08 DE JUNHO DE 2018
NOME
CARGO FUNÇÃO
CLASSE
PERIODO
ROTEIRO
DIÁRIAS
TOTAL
QUANT
VALOR
Raimundo Marcos de Oliveira – 
Matrícula Nº 302.958-1-1
CAP QOABM
IV
12/06 a 19/06/2018
FORTALEZA – CRISTALINA/
GO - FORTALEZA
7. 1/2
R$ 166,49
R$ 1.248,67
César Alexandre Barroso Moreira 
– Matrícula nº  104.377-1-7
2º TEN BM
IV
12/06 a 19/06/2018
FORTALEZA – CRISTALINA/
GO - FORTALEZA
7. 1/2
R$ 166,49
R$ 1.248,67
 José Danúbio Paiva Ribeiro– 
Matrícula Nº 097.532-1-4
2º TEN BM
IV
12/06 a 19/06/2018
FORTALEZA – CRISTALINA/
GO - FORTALEZA
7. 1/2
R$ 166,49
R$ 1.248,67
Erbério Alves de Lima – 
Matrícula Nº 106.736-1-5
2º TEN BM
IV
12/06 a 19/06/2018
FORTALEZA – CRISTALINA/
GO - FORTALEZA
7. 1/2
R$ 166,49
R$ 1.248,67
Glauber de Souza Feijó – 
Matrícula Nº 109.712-1-7
ST BM
V
12/06 a 19/06/2018
FORTALEZA – CRISTALINA/
GO - FORTALEZA
7. 1/2
R$ 141,95
R$ 1.064,62
Flávio Brito do Nascimento - 
Matrícula Nº 104.318-1-6
ST BM
V
12/06 a 19/06/2018
FORTALEZA – CRISTALINA/
GO - FORTALEZA
7. 1/2
R$ 141,95
R$ 1.064,62
Valfredo de Sousa Rocha 
-  Matrícula Nº 104.411-1-0
ST BM
V
12/06 a 19/06/2018
FORTALEZA – CRISTALINA/
GO - FORTALEZA
7. 1/2
R$ 141,95
R$ 1.064,62
Jorge Monteiro Moraes 
-  Matrícula Nº 109.007-1-9
ST BM
V
12/06 a 19/06/2018
FORTALEZA – CRISTALINA/
GO - FORTALEZA
7. 1/2
R$ 141,95
R$ 1.064,62
Antônio renato Damasceno de Oliveira 
- Matrícula Nº 109.632-1-4
1º SGT BM
V
12/06 a 19/06/2018
FORTALEZA – CRISTALINA/
GO - FORTALEZA
7. 1/2
R$ 141,95
R$ 1.064,62
João Joelcio Oliveira Teixeira 
-  Matrícula Nº 016.143-2-0
1º SGT BM
V
12/06 a 19/06/2018
FORTALEZA – CRISTALINA/
GO - FORTALEZA
7. 1/2
R$ 141,95
R$ 1.064,62
José Almeida Peroba Júnior 
-   Matrícula Nº 113.865-1-2
1º SGT BM
V
12/06 a 19/06/2018
FORTALEZA – CRISTALINA/
GO - FORTALEZA
7. 1/2
R$ 141,95
R$ 1.064,62
*** *** ***
PORTARIA Nº197/2018 – CMDO/CBMCE - O CORONEL COMANDANTE-GERAL DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO CEARÁ no uso 
de suas atribuições legais e de conformidade com o art. 172, § 1º, inciso III, alínea “b”, da Lei nº 13.729, de 11 de de janeiro de 2006, RESOLVE AGREGAR 
no seu respectivo Quadro, o bombeiro militar abaixo relacionado, por ter sido iniciado processo de inativação, Reforma por invalidez, em virtude do mesmo 
ter sido julgado incapaz total definitivamente para o serviço ativo do CBMCE, não podendo prover os meios próprios de subsistência fora da Corporação, 
conforme resultado de exame pericial da Coordenadoria de Perícia Médica. 
POSTO/GRAD
NOME
MATRICULA
VIPROC
MOTIVO
A CONTAR 
1º SARGENTO BM
ANTONIO MARCOS SILVA DE ARAÚJO
113.785-1-X
4227526/2018
REFORMA POR INVALIDEZ
 27/04/2018
QUARTEL DO COMANDO-GERAL DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 30 de maio de 2018.
Heraldo Maia Pacheco - CELCG BM 
CORONEL COMANDANTE-GERAL DO CBMCE
MAT. FUNC. N°099.447-1-0
*** *** ***
PORTARIA N°201/2018 – GAB.CMDO - O CORONEL COMANDANTE-GERAL DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO CEARÁ, no uso 
de suas atribuições legais,  RESOLVE: 1. AUTORIZAR o servidor CEL QOBM Ronaldo Roque de Araújo, MF: 100.254-1-9, ocupante de cargo DAS-1, 
a viajar a cidade de Brasília-DF, a fim de que participe de reunião no Ministério da integração  cuja pauta é  o estabelecimento de Critérios de Exclusão de 
Municípios em Atendimento Operação Carro Pipa, no período de 05  a 06 de junho  de 2018, concedendo-lhe passagens aéreas de ida e volta para o destino 
no valor de R$ 1.552,84 (mil quinhentos e cinquenta e dois reais e oitenta e quatro centavos), e 1 (uma) diária e meia, classe III majorada em 60%, o que 
perfaz  R$ 454,20 (quatrocentos e cinquenta e quatro reais e vinte centavos), acrescida de ajuda de custo de R$ 189,25 (cento e oitenta e nove reais e vinte e 
cinco centavos), o que totaliza R$ 643,45 (seiscentos e quarenta e três reais e quarenta e cinco centavos), de acordo com o Art. 4º caput e §1º alínea “b”,  Art. 
5º, classe I do anexo I – classe III, além dos artigos 6º e 10 e anexo III do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011. Toda a despesa deve correr à conta da 
dotação orçamentária do Corpo de Bombeiros Militar do Ceará. 2. DISPENSAR o servidor citado a afastar-se das atividades ordinárias no tempo que durar o 
deslocamento. QUARTEL DO COMANDO-GERAL DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO CEARÁ, Em Fortaleza - CE, ao(s) 04 de junho de 2018.
Heraldo Maia Pacheco – CEL CGBM
CORONEL COMANDANTE-GERAL DO CBMCE
*** *** ***
PORTARIA N°203/2018 – GAB.CMDO - O COMANDANTE-GERAL DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO CEARÁ, no uso de suas atribui-
ções legais e de acordo com o disposto no Decreto n° 31.957, de 30 de maio de 2016, que regulamenta a Lei n° 16.009, de 05 de maio de 2016, RESOLVE: 
Conceder a Indenização por Reforço do Serviço Militar Operacional aos Bombeiros Militares relacionados no anexo único desta portaria, referente ao 
período de 01 a 31 de maio de 2018. QUARTEL DO COMANDO-GERAL DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO CEARÁ, 04 de junho de 2018.
Heraldo Maia Pacheco – CEL CGBM
CORONEL COMANDANTE-GERAL DO CBMCE
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO X Nº109  | FORTALEZA, 13 DE JUNHO DE 2018