DOE 05/06/2018 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            serviço de segurança e proteção do Governador do Estado, concedendo-lhe o direito à 01 (uma) e 1/2 (meia) diárias, no valor unitário de R$ 61,33 (sessenta 
e um reais e trinta e três centavos), totalizando R$ 92,00 (noventa e dois reais), de acordo com o artigo 3º; alínea “b” , § 1º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art. 10, 
classe V do anexo I do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária do Gabinete do Governador. 
GABINETE DO GOVERNADOR, em Fortaleza-CE, 15 de maio de 2018.
Carmen Silvia de Castro Cavalcante
SECRETÁRIA EXECUTIVA DO GABINETE DO GOVERNADOR
Registre-se e publique-se.
*** *** ***
PORTARIA GG Nº390/2018 - A SECRETÁRIA EXECUTIVA DO GABINETE DO GOVERNADOR, no emprego da competência que lhe foi outorgada 
pelo Secretário de Estado Chefe do Gabinete do Governador, através da Portaria nº 101/2015, de 01 de julho de 2015, publicada no D.O.E, em 02 de julho 
de 2015 e , no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR os militares relacionados no Anexo Único desta Portaria, a viajarem em objeto de 
serviço, com a finalidade de realizar serviços de interesse da Casa Militar do Governo , concedendo-lhes o direito à 02 (duas) e 1/2 (meia)   diárias   dentro 
do Estado , de acordo com o artigo 3º; alínea “b”, § 1º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art. 10, do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa 
correr à conta da dotação orçamentária do   Gabinete do Governador . GABINETE DO GOVERNADOR , em Fortaleza-CE , 16 de maio de 2018 .
Carmen Silvia de Castro Cavalcante 
SECRETÁRIA EXECUTIVA DO GABINETE DO GOVERNADOR
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº390/2018, DE 16 DE MAIO DE 2018
NOME
CARGO/
FUNÇÃO
MATRÍCULA
CLASSE
PERÍODO
ROTEIRO
DIÁRIAS
QUANT
VALOR
ACRÉSCIMO
TOTAL
Francisco Antonio 
Maia da Silva
2º Sargento PM
125.622-1-7
V
16 a 18/05/2018
A serviço da Casa Militar no 
município de Senador Pompeu-CE
2 e 1/2
61,33
**********
153,33
Paulo de Tarso Macêdo Rocha
3º Sargento PM
136.019-1-7
V
16 a 18/05/2018
A serviço da Casa Militar no 
município de Senador Pompeu-CE
2 e 1/2
61,33
**********
153,33
*** *** ***
PORTARIA GG Nº397/2018 - A SECRETÁRIA EXECUTIVA DO GABINETE DO GOVERNADOR, no emprego da competência que lhe foi outorgada 
pelo Secretário de Estado Chefe do Gabinete do Governador, através da Portaria nº 101/2015, de 01 de julho de 2015, publicada no D.O.E, em 02 de julho 
de 2015 e, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR o militar MARIO SERGIO DE FRANÇA FONTELES, ocupante do posto de Major 
PM, matrícula nº 058.935-1-8, deste Órgão, a viajar às cidades de Sobral, Crato e Juazeiro do Norte-CE, no período de 18 a 22 de maio de 2018 a fim de 
realizar serviço de segurança e proteção do Governador do Estado, concedendo-lhe o direito à 04 (quatro) e 1/2 (meia) diárias, no valor unitário de R$ 77,10 
(setenta e sete reais e dez centavos), totalizando R$ 400,92 (quatrocentos reais e noventa e dois centavos), dado ao acréscimo de 20% (vinte por cento) em 
03 (três) e 1/2 (meia) diárias em Sobral e Juazeiro do Norte-CE, conforme Anexo III, a que se refere o Decreto nº 30.719, de 25/10/11, bem como, de acordo 
com o artigo 3º; alínea “b” , § 1º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art. 10, classe III do anexo I do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa 
correr à conta da dotação orçamentária do Gabinete do Governador. GABINETE DO GOVERNADOR, em Fortaleza-CE, 17 de maio de 2018.
Carmen Silvia de Castro Cavalcante
SECRETÁRIA EXECUTIVA DO GABINETE DO GOVERNADOR
Registre-se e publique-se.
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PORTARIA GG Nº406/ 2018 - A SECRETÁRIA EXECUTIVA DO GABINETE DO GOVERNADOR, no uso da competência que lhe foi outorgada pelo 
Secretário de Estado Chefe do Gabinete do Governador, através da Portaria nº 101/2015, de 01 de julho de 2015, publicada no D.O.E, em 02 de julho de 2015, 
RESOLVE AUTORIZAR o servidor HÉLIO PARENTE VASCONCELOS FILHO, ocupante do cargo de Assessor para Assuntos Internacionais, matrícula 
nº 800065-1-9, deste Gabinete, a viajar à cidade de Brasília – DF, no dia 23 de maio do ano em curso, com a finalidade de participar de reunião no Ministério 
da Indústria, Serviços e Comércio Exterior com a Secretária Executiva do Conselho das Zonas de Processamento de Exportação- CZPE, concedendo-lhe ½ 
(meia) diária, no valor unitário de R$ 350,48 (trezentos e cinquenta reais e quarenta e oito centavos), acrescidos de 60% (sessenta por cento), no valor total 
de R$ 280,38 (duzentos e oitenta reais e trinta e oito centavos), ajuda de custo no valor de R$ 350,48 (trezentos e cinquenta reais e quarenta e oito centavos), 
perfazendo o valor total de R$ 630,86 (seiscentos e trinta reais e oitenta e seis centavos), passagem aérea no valor de R$ 2.483,52 (dois mil, quatrocentos 
e oitenta e três reais e cinquenta e dois centavos) e taxa de embarque no valor de R$ 57,81 (cinquenta e sete reais e oitenta e um centavos), perfazendo um 
valor total de R$ 3.172,19 (três mil, cento e setenta e dois reais e dezenove centavos), de acordo com o artigo 3º; alínea “a”, § 1º e 3º do art. 4º; art. 5º e seu 
§ 1º; arts. 6º, 8º e 10º, classe I, do anexo I do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária do 
Gabinete do Governador. GABINETE DO GOVERNADOR, em Fortaleza 21 de maio de 2018.
Carmen Silvia de Castro Cavalcante
SECRETÁRIA EXECUTIVA DO GABINETE DO GOVERNADOR
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PORTARIA GG Nº418/2018 - A SECRETÁRIA EXECUTIVA DO GABINETE DO GOVERNADOR, no uso da competência que lhe foi outorgada 
pelo Secretário de Estado Chefe do Gabinete do Governador, através da Portaria nº 101/2015, de 01 de julho de 2015, publicada no D.O.E, em 02 de julho 
de 2015, RESOLVE AUTORIZAR a servidora CAMILA DA SILVA SILVEIRA, ocupante do cargo de Coordenador Especial, matrícula nº 300077.1-9, 
deste Gabinete, a viajar à cidade de Brasília - DF, no dia 24 de maio do ano em curso, com a finalidade de cumprir agenda institucional com a Diretora do 
Departamento de Enfrentamento à Violência Contra Mulher, concedendo-lhe ½ (meia) diária, no valor unitário de R$ 189,25 (cento e oitenta e nove reais 
e vinte e cinco centavos), com o acréscimo de 60% (sessenta por cento), no valor total de R$ 151,40 (cento e cinquenta e um reais e quarenta centavos), 
01 (uma) ajuda de custo no valor de R$ R$ 189,25 (cento e oitenta e nove reais e vinte e cinco centavos), no valor total de R$ 340,65 (trezentos e quarenta 
reais e sessenta e cinco centavos), passagens aéreas no valor de R$ 2.247,27 (dois mil, duzentos e quarenta e sete reais e vinte e sete centavos) e taxas de 
embarque no valor de R$ 57,81 (cinquenta e sete reais e oitenta e um centavos), perfazendo um valor total de R$ 2.645,73 (dois mil, seiscentos e quarenta 
e cinco reais e setenta e três centavos), de acordo com o artigo 3º; alínea “a”, § 1º e 3º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; arts. 6º, 8º e 10º, classe III, do anexo I 
do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária do Gabinete do Governador. GABINETE DO 
GOVERNADOR, em Fortaleza, 23 de maio de 2018.
Carmen Silvia de Castro Cavalcante
SECRETÁRIA EXECUTIVA DO GABINETE DO GOVERNADOR
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PORTARIA GG Nº420/2018 - A SECRETÁRIA EXECUTIVA DO GABINETE DO GOVERNADOR, no uso da competência que lhe foi outorgada 
pelo Secretário de Estado Chefe do Gabinete do Governador, através da Portaria nº 101/2015, de 01 de julho de 2015, publicada no D.O.E, em 02 de julho 
de 2015, RESOLVE AUTORIZAR o servidor DEMITRI NÓBREGA CRUZ, ocupante do cargo de Coordenador Especial, matrícula nº 300101.1-6, deste 
Gabinete, a viajar à cidade de Sobral - CE, no período de 24 a 25 de maio do ano em curso, com a finalidade de participar do Seminário “Diálogos da 
Carnaúba”, concedendo-lhe 01 (uma) diária e meia, no valor unitário de R$ 77,10 (setenta e sete reais e dez centavos), acrescidos de 20% (vinte por cento), 
perfazendo o valor total de R$ 138,78 (cento e trinta e oito reais e setenta e oito centavos), de acordo com o artigo 3º; alínea “b”, § 1º e 3º do art. 4º; art. 5º e 
seu § 1º; arts. 6º, 8º e 10º, classe III, do anexo I do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária 
do Gabinete do Governador. GABINETE DO GOVERNADOR, em Fortaleza, 24 de maio de 2018.
Carmen Silvia de Castro Cavalcante
SECRETÁRIA EXECUTIVA DO GABINETE DO GOVERNADOR
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PORTARIA GG Nº428/2018 - A SECRETÁRIA EXECUTIVA DO GABINETE DO GOVERNADOR, no uso de suas atribuições delegadas por intermédio 
da Portaria GG Nº 101/2015, de 01 de julho de 2015, publicada no D.O.E de 02 de julho de 2015 e fundamentada na Lei nº 13.515/2004, regulamentada pelo 
Decreto nº 31.769/2015, DESIGNA, em atendimento aos interesses da Secretaria da Educação - SEDUC, conforme Processo nº 3922115/2018 e Of. GAB. 
nº 3467/18, de 18 de maio de 2018, o Senhor BRUNO LEAL PASTOR DE CARVALHO, para, na qualidade de colaborador eventual, proferir palestra do 
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO X Nº103  | FORTALEZA, 05 DE JUNHO DE 2018