DOE 05/06/2018 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            64,83 (sessenta e quatro reais e oitenta e três centavos, acrescidos 20% do valor da diária de Sobral), totalizando R$ 188,00 (cento e oitenta e oito reais), de 
acordo com o artigo 3º; alínea b , § 1º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art. 10, classe IV do anexo I do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a 
despesa correr à conta da dotação orçamentária desta Autarquia. AGÊNCIA REGULADORA DE SERVIÇOS PUBLICOS DELEGADOS DO ESTADO 
DO CEARÁ - ARCE, em Fortaleza, 30 de maio de 2018.
Hélio Winston Leitão
PRESIDENTE DO CONSELHO DIRETOR
Registre-se e publique-se.
GABINETE DO VICE-GOVERNADOR
PORTARIA Nº36/2018 - O SECRETÁRIO CHEFE DO GABINETE DA VICE-GOVERNADORA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atri-
buições legais, RESOLVE AUTORIZAR o servidor Giuliano Vandson Mendonça Ribeiro Barboza, ocupante do cargo de Assessor Especial, matrícula nº 
300029-1-1, deste Gabinete, a viajar à cidade de Sobral - Ce, no período de 29 a 30 de maio de 2018, a fim de participar de reuniões e eventos do Governo 
do Ceará assessorando a Senhora Vice-Governadora, concedendo-lhe (1,5) uma diária e meia, no valor unitário de R$ 157,72 (cento e cinquenta e sete reais 
e setenta e dois centavos), totalizando R$ 236,58 (duzentos e trinta e seis reais e cinquenta e oito centavos), mais um acréscimo de 20% no valor total de R$ 
283,89 (duzentos e oitenta e três reais e oitenta e nove centavos de acordo com o artigo 3º; alínea b , § 1º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; arts. 10 e 11, classe Ido 
anexo I do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária do   Gabinete da Vice-Governadora do 
Estado. GABINETE DA VICE-GOVERNADORA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 29 de maio de 2018.
Fernando Antonio Costa de Oliveira
SECRETÁRIO CHEFE
Registre-se e publique-se.
SECRETARIAS E VINCULADAS
SECRETARIA DA AGRICULTURA, PESCA E AQUICULTURA
PORTARIA Nº063/2018 - O SECRETÁRIO DA AGRICULTURA, PESCA E AQUICULTURA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições 
legais, RESOLVE AUTORIZAR o servidor HÉLIO CHAVES BASTOS, ocupante do cargo de COORDENADOR, matrícula nº 300081-1-1, desta Secre-
taria, a viajar à cidade de Crato/CE e Mauriti/CE, no período de 15 à 18 de Maio de 2018, a fim de participar de reunião sobre Mogno Africano e Palma 
Forrageira, na Secretaria de Agricultura daquele Município assessorando o Secretário Euvaldo Bringel, concedendo-lhe três diárias e meia, no valor unitário 
de R$ 157,72 cento e cinquenta e sete reais e setenta e dois centavos, totalizando R$ 552,02 quinhentos e cinquenta e dois reais e dois centavos, de acordo 
com o artigo 3º; alínea b , § 1º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; arts. 10 e 11, classe Ido anexo I do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a 
despesa correr à conta da dotação orçamentária desta Secretaria. SECRETARIA DE AGRICULTURA, PESCA E AQUICULTURA DO ESTADO DO 
CEARÁ, em Fortaleza, 14 de maio de 2018.
Euvaldo Bringel Olinda
SECRETÁRIO DE AGRICULTURA, PESCA E AQUICULTURA
Registre-se e publique-se.
AGÊNCIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA DO ESTADO DO CEARÁ
CORRIGENDA
No Diário Oficial nº 096, Série 3, Fortaleza, 24 de maio de 2018, que publicou o Extrato de Inexigibilidade de Licitação nº do Documento 006/2017.  Onde 
se lê:  OBJETO: Contratação de empresa Construtora Marquise S.A, para incineração de quimioterápicos e imunobiológicos veterinários, bem como outros 
produtos que forem apreendidos pela ADAGRI durante fiscalizações realizadas em lojas que comercializam produtos agropecuários.  Leia-se:  OBJETO: 
Contratação de empresa MARQUISE SERVIÇOS AMBIENTAIS S/A, para incineração de quimioterápicos e destinação final dos resíduos (mudas e 
sementes de plantas), bem como outros produtos que forem apreendidos pela ADAGRI durante fiscalizações realizadas em lojas que comercializam produtos 
agropecuários.  Fortaleza, 30 de maio de 2018.
Luiz de Oliveira Costa Júnior 
ORDENADOR DE DESPESAS 
SECRETARIA DAS CIDADES
EXTRATO DE CONVÊNIO Nº020/CIDADES/2018
CONVENENTES: O ESTADO DO CEARÁ, através da SECRETARIA DAS CIDADES, e O MUNICÍPIO DE BARREIRA/CE.  OBJETO: Obra de 
pavimentação em pedra tosca nas Ruas Francisca Amélia, Francisco Maia, Maria do Carmo Oliveira, Maria Alice e Dona Catô, no Município de Barreira/
CE.  FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: As normas contidas na Constituição Federal, na Constituição do Estado do Ceará, na Lei Complementar Federal nº 
101, de 04/05/2000 e suas alterações, na Lei Federal nº 8.666, de 21/06/1993, e suas alterações, na Lei Federal nº 10.520, de 17/07/2002, na Lei Comple-
mentar Estadual nº 119, de 28/12/2012, e suas alterações, no Decreto Estadual nº 31.406, de 29/01/2014 e suas alterações, no Decreto Estadual nº 31.621, 
de 07/11/2014, na Lei Estadual nº 16.319, de 14/08/2017 e Processo Administrativo 2798868/2017.  FORO: Comarca de Fortaleza.  VIGÊNCIA: 12 (doze) 
meses, contados a partir da data da assinatura do presente Instrumento.  VALOR : R$ 533.522,07 (quinhentos e trinta e três mil, quinhentos e vinte e dois 
reais e sete centavos. 1) Recursos do CONCEDENTE: R$ 495.305,27 (quatrocentos e noventa e cinco mil, trezentos e cinco reais e vinte e sete centavos) à 
conta de dotação aprovada pela Lei Estadual n.º 16.468, de 19 de dezembro de 2017. 2) Recursos do CONVENENTER$ 38.216,80 (trinta e oito mil, duzentos 
e dezesseis reais e oitenta centavos) na forma detalhada no Plano de Trabalho.  DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 43100001.15.451.010.18322.07.4440420
0.1.00.00.0.40 .  DATA DA ASSINATURA: 24 de Abril de 2018  SIGNATÁRIOS : Marcilio Catunda Ferreira Gomes, SECRETÁRIO ADJUNTO DAS 
CIDADES e Antônio Alailson Oliveira Saldanha, PREFEITO DE BARREIRA.
Liano Levy Almir Gonçalves Vieira 
COORDENADOR JURÍDICO
Registre-se e publique-se.
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EXTRATO DE CONVÊNIO Nº022/SCIDADES/2018
CONVENENTES: O ESTADO DO CEARÁ, através da SECRETARIA DAS CIDADES e O MUNICÍPIO DE BARREIRA/CE.  OBJETO: Obra de pavi-
mentação em pedra tosca na localidade de Córrego, no Município de Barreira/CE.  FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: As normas contidas na Constituição 
Federal, na Constituição do Estado do Ceará, na Lei Complementar Federal nº 101, de 04/05/2000 e suas alterações, na Lei Federal nº 8.666, de 21/06/1993, 
e suas alterações, na Lei Federal nº 10.520, de 17/07/2002, na Lei Complementar Estadual nº 119, de 28/12/2012, e suas alterações, no Decreto Estadual nº 
31.406, de 29/01/2014 e suas alterações, no Decreto Estadual nº 31.621, de 07/11/2014, na Lei Estadual nº 16.319, de 14/08/2017 e Processo Administrativo 
n°: 9034995/2017.  FORO: Comarca de Fortaleza  VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, contados a partir da data da assinatura do presente Instrumento.  VALOR 
: R$ 427.206,39 (quatrocentos e vinte e sete mil, duzentos e seis reais e trinta e nove centavos. 1) Recursos do CONCEDENTE: R$ 318.718,69 (trezentos e 
dezoito mil, setecentos e dezoito reais e sessenta e nove centavos) à conta de dotação aprovada pela Lei Estadual n.º 16.468, de 19 de dezembro de 2017. 2) 
Recursos do CONVENENTE R$ 108.487,70 (cento e oito mil, quatrocentos e oitenta e sete reais e setenta centavos) na forma detalhada no Plano de Trabalho.. 
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 43100001.15.451.010.18322.07.44404200.1.00.00.0.40.  DATA DA ASSINATURA: 24 de Abril de 2018.  SIGNATÁ-
RIOS : Marcilio Catunda Ferreira Gomes, SECRETÁRIO ADJUNTO DAS CIDADES e Antônio Alailson Oliveira Saldanha, PREFEITO DE BARREIRA.
Liano Levy Almir Gonçalves Vieira 
COORDENADOR JURÍDICO
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO X Nº103  | FORTALEZA, 05 DE JUNHO DE 2018